Referências à Lei Nº 09846

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Original

Decreto municipal Nº 08581 (2 Ocorrências)

... e mais 20% sôbre o total, de acôrdo com o Art. 1° da Lei Municipal 9846/67, combinado com os Arts. 114 e 129, da Lei 445/49 (Lei de ...
... e mais 20% sôbre o total, de acôrdo com o Art. 1° da Lei Municipal 9846/67, combinado com os Arts. 114 e 129, da Lei 445/49 (Lei de ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08619 (2 Ocorrências)

... 244, da Secretaria de Finanças, nos têrmos do Art. 1º da Lei 9846, de 24.10.967, combinado com o Parágrafo Único do Art. 75º ...
... 244, da Secretaria de Finanças, nos têrmos do Art. 1º da Lei 9846, de 24.10.967, combinado com o Parágrafo Único do Art. 75º ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08643 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os têrmos do Art. 1º da Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os têrmos do Art. 1º da Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08645 (2 Ocorrências)

... na Petição nº 4822/66, e ainda os têrmos do Art. 1° da Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129, da Lei ...
... na Petição nº 4822/66, e ainda os têrmos do Art. 1° da Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129, da Lei ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08656 (2 Ocorrências)

... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1° da Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei ...
... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1° da Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08668 (2 Ocorrências)

... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Unico do Art. 1º da Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129, da Lei ...
... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Unico do Art. 1º da Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129, da Lei ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08685 (2 Ocorrências)

... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 9846, de ... 24.10.967, combinado com o Art. 3º da Lei 8138 e ...
... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 9846, de ... 24.10.967, combinado com o Art. 3º da Lei 8138 e ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08692 (2 Ocorrências)

... os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1° e o Art. 2° da Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei ...
... os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1° e o Art. 2° da Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08693 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os têrmos do Art. 1º da Lei 9.846 de 24.10.67, combinado com o Art. 3° da Lei 8138/62 e o ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os têrmos do Art. 1º da Lei 9.846 de 24.10.67, combinado com o Art. 3° da Lei 8138/62 e o ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08694 (2 Ocorrências)

... jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1° da Lei 9.846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei ...
... jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1° da Lei 9.846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08697 (2 Ocorrências)

... Jurídicos, nos têrmos do Parágrafo Único do Art. 1° da Lei 9.846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei ...
... Jurídicos, nos têrmos do Parágrafo Único do Art. 1° da Lei 9.846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08706 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os termos do Art. 3º da Lei 9.846, de 24.10.67, combinado com o Art. 3° da Lei 8138:62 e o ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os termos do Art. 3º da Lei 9.846, de 24.10.67, combinado com o Art. 3° da Lei 8138:62 e o ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08789 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os termos do Art. 1° da Lei 9846 de 24.10.967, e em face do despacho exarado na Petição ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os termos do Art. 1° da Lei 9846 de 24.10.967, e em face do despacho exarado na Petição ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08793 (2 Ocorrências)

... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único do artigo 1° da Lei 9846/67, e em face do despacho exarado na Petição n° 720/67, ...
... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único do artigo 1° da Lei 9846/67, e em face do despacho exarado na Petição n° 720/67, ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08821 (2 Ocorrências)

... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1º, da Lei 9846, de 24.10.967, em face de ocupar cargo isolado e de acôrdo ...
... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1º, da Lei 9846, de 24.10.967, em face de ocupar cargo isolado e de acôrdo ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08823 (2 Ocorrências)

... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único Art. 1º da Lei 9846, de 24.10.1967, em face de ocupar cargo isolado, e de ...
... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único Art. 1º da Lei 9846, de 24.10.1967, em face de ocupar cargo isolado, e de ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08828 (2 Ocorrências)

... Jurídicos, os termos do Parágrafo Único, do Art. 1° da Lei 9846, de 24.10.1967, em face de ocupar cargo isolado, o de ...
... Jurídicos, os termos do Parágrafo Único, do Art. 1° da Lei 9846, de 24.10.1967, em face de ocupar cargo isolado, o de ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08858 (2 Ocorrências)

... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1° da Lei 9846, de 24.10.967, e em face de ocular cargo isolado; de ...
... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1° da Lei 9846, de 24.10.967, e em face de ocular cargo isolado; de ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08861 (2 Ocorrências)

... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 9846, de 24.10.967, em face de ocupar o último cargo da ...
... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 9846, de 24.10.967, em face de ocupar o último cargo da ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08863 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os têrmos do Art. 1° da Lei 9846, de 24.10.967, em face de ocupar cargo intermediário de ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os têrmos do Art. 1° da Lei 9846, de 24.10.967, em face de ocupar cargo intermediário de ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08943 (2 Ocorrências)

... Jurídicos, os termos do Parágrafo Único do Art. 1º, da lei nº 9846, de 24.10.1967, em face de ocupar cargo isolado, e de ...
... Jurídicos, os termos do Parágrafo Único do Art. 1º, da lei nº 9846, de 24.10.1967, em face de ocupar cargo isolado, e de ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08959 (2 Ocorrências)

... Jurídicos, os termos do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 9846, de 24.10.967, em face de ocupar o cargo isolado, e de ...
... Jurídicos, os termos do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 9846, de 24.10.967, em face de ocupar o cargo isolado, e de ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09022 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicas, os termos do Art. 1° da Lei 9846, de 24.10.67, o disposto no § 1° do Art. 177, da ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicas, os termos do Art. 1° da Lei 9846, de 24.10.67, o disposto no § 1° do Art. 177, da ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09023 (2 Ocorrências)

... tendo em vista os termos do § Único do Art. 9° da Lei Municipal nº 9846, de 24.10.67, o disposto no § Único do Art. 9º da Lei ...
... tendo em vista os termos do § Único do Art. 9° da Lei Municipal nº 9846, de 24.10.67, o disposto no § Único do Art. 9º da Lei ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09041 (2 Ocorrências)

... Lei 8135/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1° da Lei 9846/67, o Parágrafo único do Art. 1°, da Lei Estadual 5702, de ...
... Lei 8135/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1° da Lei 9846/67, o Parágrafo único do Art. 1°, da Lei Estadual 5702, de ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09077 (2 Ocorrências)

... Lei 8135/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1° da Lei 9846/67, o Parágrafo único do Art. 1° da Lei Estadual 5702, de 23 ...
... Lei 8135/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1° da Lei 9846/67, o Parágrafo único do Art. 1° da Lei Estadual 5702, de 23 ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09118 (2 Ocorrências)

... Lei 8138/62, o disposto no Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 9846/67, o Parágrafo Único do Art. 1º da lei Estadual 5702, de ...
... Lei 8138/62, o disposto no Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 9846/67, o Parágrafo Único do Art. 1º da lei Estadual 5702, de ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09161 (2 Ocorrências)

... o disposto no Art. 1°, da Lei 9.446/1965, com o Art. 1º da Lei 9846,1967, o Parágrafo Único do Art. 1º, da Lei Estadual nº 5702/65, ...
... o disposto no Art. 1°, da Lei 9.446/1965, com o Art. 1º da Lei 9846,1967, o Parágrafo Único do Art. 1º, da Lei Estadual nº 5702/65, ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09256 (2 Ocorrências)

... Lei 8135/962, e disposto no Parágrafo único do Art. 1º da Lei 9846, e Parágrafo único do Art. 1° da Lei Estadual 5702, de 23 ...
... Lei 8135/962, e disposto no Parágrafo único do Art. 1º da Lei 9846, e Parágrafo único do Art. 1° da Lei Estadual 5702, de 23 ...

Ano: 1969

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Decreto municipal Nº 08645 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08656 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08668 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08685 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08692 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 08706 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08789 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08793 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08821 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08823 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08828 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08858 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08861 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08863 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08943 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08959 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09022 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09023 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09041 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09077 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09118 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09161 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09256 (2 Ocorrências)