Referências à Lei Nº 14387

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Leis (6)
Decretos (6)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14492 (4 Ocorrências)

... para obtenção do limite previsto no artigo 6º da Lei Nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982.” ...
... Fiscais, aplica-se o disposto nos artigos 6º e 9º da Lei N° 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...
... Fiscais, aplica-se o disposto nos artigos 6º e 9º da Lei N° 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...
... para obtenção do limite previsto no artigo 6º da Lei Nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982.” ...

Ano: 1982
Lei municipal Nº 14736 (2 Ocorrências)

... cento) da gratificação de produtividade instituída pela Lei Nº. 14.387, de 07 de janeiro de 1982, de acordo com os limites e ...
... cento) da gratificação de produtividade instituída pela Lei Nº. 14.387, de 07 de janeiro de 1982, de acordo com os limites e ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 14737 (2 Ocorrências)

... cento) de gratificação de produtividade instituída pela Lei Nº. 14.387, de 07 de janeiro de 1982, de acordo com os limites e ...
... cento) de gratificação de produtividade instituída pela Lei Nº. 14.387, de 07 de janeiro de 1982, de acordo com os limites e ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 14904 (2 Ocorrências)

... de 1985, observado o disposto nos artigos 6º, 8º e 9º da Lei nº 14387, de 07 de janeiro de 1982 e no artigo 5º da Lei nº 14.680, ...
... de 1985, observado o disposto nos artigos 6º, 8º e 9º da Lei nº 14387, de 07 de janeiro de 1982 e no artigo 5º da Lei nº 14.680, ...

Ano: 1986
Lei municipal Nº 14953 (4 Ocorrências)

... em contrário, em especial, os artigos 3º, 6º e 11 da Lei nº 14.387, de 06 de janeiro de 1982, o § 2º do artigo 5° da Lei n° ...
... 1º A Gratificação de Produtividade Fiscal instituída pela Lei nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982, será, atribuída ao Agente ...
... 1º A Gratificação de Produtividade Fiscal instituída pela Lei nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982, será, atribuída ao Agente ...
... em contrário, em especial, os artigos 3º, 6º e 11 da Lei nº 14.387, de 06 de janeiro de 1982, o § 2º do artigo 5° da Lei n° ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 16560 (2 Ocorrências)

... 7° A Gratificação de Produtividade Fiscal instituída pela Lei n° 14.387, de 07 de janeiro de 1982, será atribuída ao Auditor do ...
... 7° A Gratificação de Produtividade Fiscal instituída pela Lei n° 14.387, de 07 de janeiro de 1982, será atribuída ao Auditor do ...

Ano: 2000

Ano
Original

Decreto municipal Nº 12268 (14 Ocorrências)

... 4º desse Decreto, e de acordo com o previsto no art. 3° da Lei 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...
... com dedicação exclusiva de que trata o Artigo 8° da Lei 14.387, de 07 de janeiro de 1982, obrigará o funcionário a ele ...
... com dedicação exclusiva, de que trata o Artigo 8° da Lei 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...
... de conformidade com o Artigo 11 e seu parágrafo único da Lei 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...
... de Produtividade Fiscal - GPF, instituída pela Lei n° 14.387, de 07 de janeiro de 1982, fica regulamentada pelo ...
... nas hipóteses previstas no parágrafo 2º do artigo 1° da Lei nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...
... de Produtividade Fiscal, previsto no Artigo 6º da Lei 14.387, de 07 de janeiro de 1982, será permitida a acumulação e ...
... 4º desse Decreto, e de acordo com o previsto no art. 3° da Lei 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...
... com dedicação exclusiva de que trata o Artigo 8° da Lei 14.387, de 07 de janeiro de 1982, obrigará o funcionário a ele ...
... com dedicação exclusiva, de que trata o Artigo 8° da Lei 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...
... de conformidade com o Artigo 11 e seu parágrafo único da Lei 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...
... de Produtividade Fiscal - GPF, instituída pela Lei n° 14.387, de 07 de janeiro de 1982, fica regulamentada pelo ...
... nas hipóteses previstas no parágrafo 2º do artigo 1° da Lei nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...
... de Produtividade Fiscal, previsto no Artigo 6º da Lei 14.387, de 07 de janeiro de 1982, será permitida a acumulação e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12424 (2 Ocorrências)

... ultrapassar os limites dispostos nos artigos 6° e 7° da Lei n° 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...
... ultrapassar os limites dispostos nos artigos 6° e 7° da Lei n° 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12482 (6 Ocorrências)

... com dedicação exclusiva de que trata o Artigo 8° da Lei nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...
... de Produtividade Fiscal, previsto no artigo 6º da Lei nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982, nos primeiros quatro meses, a ...
... da função, nos casos de afastamento anterior à vigência da Lei n° 14.387, de 07 de janeiro de 1982; c) optar ...
... com dedicação exclusiva de que trata o Artigo 8° da Lei nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...
... da função, nos casos de afastamento anterior à vigência da Lei n° 14.387, de 07 de janeiro de 1982; c) optar ...
... de Produtividade Fiscal, previsto no artigo 6º da Lei nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982, nos primeiros quatro meses, a ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 13036 (2 Ocorrências)

... à gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pela Lei nº 14.387/82. Art. 2° ...
... à gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pela Lei nº 14.387/82. Art. 2° ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 13279 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, tendo em vista o Art. 6° da Lei n° 14.387/82, combinado com o Art. 9º, da Lei 14.736, de 05 de junho de ...
... no uso de suas atribuições, tendo em vista o Art. 6° da Lei n° 14.387/82, combinado com o Art. 9º, da Lei 14.736, de 05 de junho de ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 14580 (6 Ocorrências)

... A Gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pela Lei n° 14.387, de 07 de janeiro de 1982, modificada pela Lei n° 14.931, ...
... A Gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pela Lei n° 14.387, de 07 de janeiro de 1982, modificada pela Lei n° 14.931, ...
... com dedicação exclusiva de que trata o Artigo 8º da Lei nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982, obrigará o funcionário a ele ...
... com dedicação exclusiva de que trata o Artigo 8º da Lei nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982. § 2º A ...
... com dedicação exclusiva de que trata o Artigo 8º da Lei nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982, obrigará o funcionário a ele ...
... com dedicação exclusiva de que trata o Artigo 8º da Lei nº 14.387, de 07 de janeiro de 1982. § 2º A ...

Ano: 1988

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Decreto municipal Nº 12268 (14 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12424 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12482 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 13036 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 13279 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14580 (6 Ocorrências)