Referências à Lei Nº 14640

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14682 (8 Ocorrências)

    ... GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 14.640, DE 09 DE JULHO DE 1984. ...

    Ano: 1984

  2. Lei municipal Nº 14683 (8 Ocorrências)

    ... público ocupado pelo servidor à data da vigência da Lei nº 14.640/84. Art. 2º ...

    Ano: 1984

  3. Lei municipal Nº 14733 (4 Ocorrências)

    ... do Anexo Único, desta Lei, conforme dispõe o Artigo 4º, da Lei Nº. 14.640, de 09 de julho de 1984, e Artigo 1º e Parágrafo Único, da ...

    Ano: 1985

  • Ano
  • Original
  1. Decreto municipal Nº 12914 (6 Ocorrências)

    ... salvo Autarquia, não se beneficiarão do disposto na Lei nº 14.640/84 e neste Decreto. ...

    Ano: 1984

  2. Decreto municipal Nº 13064 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios de Lei nº 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo único, deste ...

    Ano: 1984

  3. Decreto municipal Nº 13066 (6 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia so servidores efetivados nos termos da Lei nº 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  4. Decreto municipal Nº 13067 (6 Ocorrências)

    ... cargo, conforme dispõe o Parágrafo 4º, da Artigo 2º da Lei nº 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  5. Decreto municipal Nº 13068 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios de Lei nº 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo único, deste ...

    Ano: 1984

  6. Decreto municipal Nº 13069 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  7. Decreto municipal Nº 13070 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  8. Decreto municipal Nº 13071 (8 Ocorrências)

    ... e tendo m vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984, ...

    Ano: 1984

  9. Decreto municipal Nº 13072 (8 Ocorrências)

    ... cargo, conforme dispõe o Parágrafo 4°, do Artigo 2°, da lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  10. Decreto municipal Nº 13079 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelas benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  11. Decreto municipal Nº 13080 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, de Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1994. ...

    Ano: 1984

  12. Decreto municipal Nº 13081 (8 Ocorrências)

    ... cargos, conforme dispõe o Parágrafo 4°, do Artigo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  13. Decreto municipal Nº 13082 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  14. Decreto municipal Nº 13083 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  15. Decreto municipal Nº 13084 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia os servidores efetivados nos termos da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  16. Decreto municipal Nº 13085 (8 Ocorrências)

    ... cargos, conforme dispõe o Parágrafo 4°, do Artigo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  17. Decreto municipal Nº 13086 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  18. Decreto municipal Nº 13087 (8 Ocorrências)

    ... cargos, conforme dispõe o Parágrafo 4°, do Artigo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  19. Decreto municipal Nº 13088 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  20. Decreto municipal Nº 13089 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  21. Decreto municipal Nº 13090 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia os servidores efetivados nos termos da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  22. Decreto municipal Nº 13091 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  23. Decreto municipal Nº 13092 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia os servidores efetivados nos termos da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  24. Decreto municipal Nº 13093 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia o servidor efetivado nos termos da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  25. Decreto municipal Nº 13094 (8 Ocorrências)

    ... cargos, conforme dispõe o Parágrafo 4°, do Artigo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  26. Decreto municipal Nº 13095 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia os servidores efetivados nos termos da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  27. Decreto municipal Nº 13096 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia os servidores efetivados nos termos da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  28. Decreto municipal Nº 13097 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  29. Decreto municipal Nº 13098 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  30. Decreto municipal Nº 13099 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia os servidores efetivados nos termos da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  31. Decreto municipal Nº 13100 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  32. Decreto municipal Nº 13101 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia o servidor efetivado nos termos da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  33. Decreto municipal Nº 13102 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia os servidores efetivados nos termos da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  34. Decreto municipal Nº 13103 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  35. Decreto municipal Nº 13104 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia os servidores efetivados nos termos da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  36. Decreto municipal Nº 13105 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia os servidores efetivados nos termos da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  37. Decreto municipal Nº 13106 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  38. Decreto municipal Nº 13107 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  39. Decreto municipal Nº 13108 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  40. Decreto municipal Nº 13109 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  41. Decreto municipal Nº 13110 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  42. Decreto municipal Nº 13111 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  43. Decreto municipal Nº 13112 (8 Ocorrências)

    ... cargos, conforme dispõe o Parágrafo 4°, do Artigo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  44. Decreto municipal Nº 13113 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  45. Decreto municipal Nº 13114 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  46. Decreto municipal Nº 13115 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  47. Decreto municipal Nº 13116 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  48. Decreto municipal Nº 13117 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  49. Decreto municipal Nº 13118 (8 Ocorrências)

    ... cargos, conforme dispõe o Parágrafo 4°, do Artigo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  50. Decreto municipal Nº 13119 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  51. Decreto municipal Nº 13120 (8 Ocorrências)

    ... cargos, conforme dispõe o Parágrafo 4°, do Artigo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  52. Decreto municipal Nº 13122 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  53. Decreto municipal Nº 13123 (8 Ocorrências)

    ... cargos, conforme dispõe o Parágrafo 4°, do Artigo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  54. Decreto municipal Nº 13124 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  55. Decreto municipal Nº 13125 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  56. Decreto municipal Nº 13126 (8 Ocorrências)

    ... Cidade do Recife, o servidor que optou pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  57. Decreto municipal Nº 13127 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia o servidor efetivado nos termos da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  58. Decreto municipal Nº 13128 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia o servidor efetivado nos termos da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  59. Decreto municipal Nº 13129 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  60. Decreto municipal Nº 13130 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  61. Decreto municipal Nº 13131 (8 Ocorrências)

    ... cargo, conforme dispõe o Parágrafo 4°, do Artigo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  62. Decreto municipal Nº 13132 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia os servidores efetivados nos termos da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  63. Decreto municipal Nº 13133 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  64. Decreto municipal Nº 13134 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  65. Decreto municipal Nº 13135 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  66. Decreto municipal Nº 13136 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  67. Decreto municipal Nº 13137 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  68. Decreto municipal Nº 13138 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  69. Decreto municipal Nº 13139 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  70. Decreto municipal Nº 13140 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  71. Decreto municipal Nº 13141 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  72. Decreto municipal Nº 13142 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  73. Decreto municipal Nº 13143 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único, deste ...

    Ano: 1984

  74. Decreto municipal Nº 13144 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  75. Decreto municipal Nº 13145 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia o servido efetivado nos termos da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  76. Decreto municipal Nº 13149 (8 Ocorrências)

    ... do Recife, os servidores que optaram pelos benefícios da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984 e constantes do Anexo Único deste ...

    Ano: 1984

  77. Decreto municipal Nº 13150 (8 Ocorrências)

    ... Ementa: Nomeia os servidores efetivados nos termos da Lei nº 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1985

  78. Decreto municipal Nº 13151 (8 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984. ...

    Ano: 1984

  79. Decreto municipal Nº 13152 (8 Ocorrências)

    ... atribuições e tendo em vista o disposto no Artigo 5°, da Lei n° 14.640, de 09 de julho de 1984, ...

    Ano: 1984

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