Citações à Lei Nº 15563

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Leis (22)
Decretos (0)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)

... progressivas na cobrança do IPTU, conforme disposto no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife. § 2º Para os fins de que trata o parágrafo 1º ...
... progressivas na cobrança do IPTU, conforme disposto no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife. § 2º Para os fins de que trata o parágrafo 1º ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 13957 (2 Ocorrências)

... Legislação complementar: Leis 13.957/79 (Arts. 3º, 4º, 5º e 6º), 14.511 (art. ...
... Legislação complementar: Leis 13.957/79 (Arts. 3º, 4º, 5º e 6º), 14.511 (art. ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 15821 (4 Ocorrências)

... antieconômica; d) revogada (Art. 10 da Lei 15.821 de 26/11/93) II - revogado (Art. ...
... § 1º Revogado (Art. 10 da Lei 15.821 de 26/11/93) § 2º Com ...
... antieconômica; d) revogada (Art. 10 da Lei 15.821 de 26/11/93) II - revogado (Art. ...
... § 1º Revogado (Art. 10 da Lei 15.821 de 26/11/93) § 2º Com ...

Ano: 1993
Lei municipal Nº 15894 (2 Ocorrências)

... do art. 139 introduzida pelo art. 1º da Lei 15.894 de 15/12/1994 e, posteriormente, pelo art. 2º da Lei ...
... do art. 139 introduzida pelo art. 1º da Lei 15.894 de 15/12/1994 e, posteriormente, pelo art. 2º da Lei ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 15939 (2 Ocorrências)

... II - revogado (Art. 7º da Lei 15.939 de 20/08/94) § 1º Revogado ...
... II - revogado (Art. 7º da Lei 15.939 de 20/08/94) § 1º Revogado ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 15957 (2 Ocorrências)

... do § 7° introduzida pelo art. 1° da Lei 15.957 de 08/10/1994. § 8º Quando ...
... do § 7° introduzida pelo art. 1° da Lei 15.957 de 08/10/1994. § 8º Quando ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 15996 (2 Ocorrências)

... 3º acrescentado pelo artigo 4º da Lei 15.996 de 29/12/1994. Art. 28. Fica o Poder ...
... 3º acrescentado pelo artigo 4º da Lei 15.996 de 29/12/1994. Art. 28. Fica o Poder ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 16126 (6 Ocorrências)

... único introduzida pelo art. 2° da lei 16.126 de 19/12/1995. Art. 39. No caso das ...
... de 15/12/1994 e, posteriormente, pelo art. 2º da Lei 16.126 d e19/12/1995. Art. 140. A Taxa de ...
... O anexo IV foi revogado consoante art. 7º da Lei 16.126, de 18 de dezembro de 1995, com aplicação ...
... único introduzida pelo art. 2° da lei 16.126 de 19/12/1995. Art. 39. No caso das ...
... de 15/12/1994 e, posteriormente, pelo art. 2º da Lei 16.126 d e19/12/1995. Art. 140. A Taxa de ...
... O anexo IV foi revogado consoante art. 7º da Lei 16.126, de 18 de dezembro de 1995, com aplicação ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16188 (2 Ocorrências)

... do art. 226 introduzida pelo art. 1º da Lei 16.188 de 09/08/2003. Art. 227. A ...
... do art. 226 introduzida pelo art. 1º da Lei 16.188 de 09/08/2003. Art. 227. A ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16234 (4 Ocorrências)

... dois) UFIR’s; IV - revogado (Lei 16.234 de 02/08/96) V - o proprietário do ...
... 26/11/1993. § 2º Revogado (Lei 16.234 de 02.08.96) § 3º As ...
... dois) UFIR’s; IV - revogado (Lei 16.234 de 02/08/96) V - o proprietário do ...
... 26/11/1993. § 2º Revogado (Lei 16.234 de 02.08.96) § 3º As ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16352 (2 Ocorrências)

... do art. 36, introduzida pelo art. 1º da Lei 16.352 de 30/12/1997. § 3º ...
... do art. 36, introduzida pelo art. 1º da Lei 16.352 de 30/12/1997. § 3º ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16421 (2 Ocorrências)

... do Inciso V do art. 187 introduzida pelo art. 8º da Lei 16.421 de 05/09/1998. VI - o nome e ...
... do Inciso V do art. 187 introduzida pelo art. 8º da Lei 16.421 de 05/09/1998. VI - o nome e ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16474 (50 Ocorrências)

... do “caput” introduzida pelo art. 2º da Lei 16.474 de 05/02/1999. ...
... § 3º introduzido pelo art. 1º da Lei 16.474 de 05/02/1999. Art. 36. O Cadastro ...
... 3º e 4º introduzidos pelo art. 1º da Lei 16.474 de 05/02/1999. §5º As ...
... “d” introduzida pelo art 1° da lei 16.474 de 05/02/1996 IV - de 54,3 (cinqüenta ...
... Inciso V introduzido pelo art. 1° da Lei 16.474 de 05/02/1999. § 1º As ...
... 2º, 3° e 4° introduzidos pelo art. 1° da Lei 16.474 de 05/02/1999. Art. 42. O valor das ...
... do caput do Art. 42 introduzida pelo art. 2º da Lei 16.474 de 05/02/1999. I - de 50% (cinqüenta ...
... do inciso II introduzida pelo art. 2° da Lei 16.474 de 05/02/1999. III - de 20% (vinte por ...
... do § 2 ° introduzida pelo art. 2 ° da lei 16.474 de 05/02/1999 § 3º Para ...
... o § 3 ° foi introduzido pelo art. 1º da lei 16.474 de 05/02/1999. § 4º As ...
... Obs.: o § 4° foi introduzido pelo art. 1º da Lei 16.474 de 05/02/1999. I - de 50% (cinqüenta ...
... § 5° introduzido pelo art. 1° da lei 16.474 de 05/02/1999. ...
... do caput introduzida pelo art. 2° da Lei 16.474 de 05/02/1999. ...
... da Seção II introduzida pelo art. 2° da Lei 16.474 de 05/02/1999. Art. 130. A pessoa ...
... do art. 135 introduzida pelo art. 2° da lei 16.474 de 05/02/1999. Redação do inciso 1 ...
... do § 2° introduzida pelo art. 2° da lei 16.474 de 05/02/1999. § 3º O ...
... do § 1º introduzida pelo art. 3º da Lei 16.474 de 05/02/1999. § 2º Os ...
... do caput introduzida pelo art. 1º da Lei 16.474 de 05/02/1999. Art. 174. O termo de ...
... de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias pelo art. 3º da Lei 16.474 de 05/02/1999. IV - a ...
... de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias pelo art. 3º da Lei 16.474 de 05/02/1999. V - a ...
... de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias pelo art. 3º da Lei 16.474 de 05/02/1999. § 2º Se em ...
... do inciso IV introduzida pelo art. 2º da Lei 16.474 de 05/02/1999. V - recusa na ...
... do inciso VII introduzida pelo art. 2º da Lei 16.474 de 05/02/1999. VIII - quando à ...
... de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias pelo art. 3º da Lei 16.474 de 05/02/1999. § 1º Caso o ...
... do “caput” introduzida pelo art. 2º da Lei 16.474 de 05/02/1999. Art. 197. Apresentada ...
... do “caput” introduzida pelo art. 2º da Lei 16.474 de 05/02/1999. ...
... § 3º introduzido pelo art. 1º da Lei 16.474 de 05/02/1999. Art. 36. O Cadastro ...
... 3º e 4º introduzidos pelo art. 1º da Lei 16.474 de 05/02/1999. §5º As ...
... “d” introduzida pelo art 1° da lei 16.474 de 05/02/1996 IV - de 54,3 (cinqüenta ...
... Inciso V introduzido pelo art. 1° da Lei 16.474 de 05/02/1999. § 1º As ...
... 2º, 3° e 4° introduzidos pelo art. 1° da Lei 16.474 de 05/02/1999. Art. 42. O valor das ...
... do caput do Art. 42 introduzida pelo art. 2º da Lei 16.474 de 05/02/1999. I - de 50% (cinqüenta ...
... do inciso II introduzida pelo art. 2° da Lei 16.474 de 05/02/1999. III - de 20% (vinte por ...
... do § 2 ° introduzida pelo art. 2 ° da lei 16.474 de 05/02/1999 § 3º Para ...
... o § 3 ° foi introduzido pelo art. 1º da lei 16.474 de 05/02/1999. § 4º As ...
... Obs.: o § 4° foi introduzido pelo art. 1º da Lei 16.474 de 05/02/1999. I - de 50% (cinqüenta ...
... § 5° introduzido pelo art. 1° da lei 16.474 de 05/02/1999. ...
... do caput introduzida pelo art. 2° da Lei 16.474 de 05/02/1999. ...
... da Seção II introduzida pelo art. 2° da Lei 16.474 de 05/02/1999. Art. 130. A pessoa ...
... do art. 135 introduzida pelo art. 2° da lei 16.474 de 05/02/1999. Redação do inciso 1 ...
... do § 2° introduzida pelo art. 2° da lei 16.474 de 05/02/1999. § 3º O ...
... do § 1º introduzida pelo art. 3º da Lei 16.474 de 05/02/1999. § 2º Os ...
... do caput introduzida pelo art. 1º da Lei 16.474 de 05/02/1999. Art. 174. O termo de ...
... de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias pelo art. 3º da Lei 16.474 de 05/02/1999. IV - a ...
... de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias pelo art. 3º da Lei 16.474 de 05/02/1999. V - a ...
... de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias pelo art. 3º da Lei 16.474 de 05/02/1999. § 2º Se em ...
... do inciso IV introduzida pelo art. 2º da Lei 16.474 de 05/02/1999. V - recusa na ...
... do inciso VII introduzida pelo art. 2º da Lei 16.474 de 05/02/1999. VIII - quando à ...
... de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias pelo art. 3º da Lei 16.474 de 05/02/1999. § 1º Caso o ...
... do “caput” introduzida pelo art. 2º da Lei 16.474 de 05/02/1999. Art. 197. Apresentada ...

Ano: 1999
Lei municipal Nº 16553 (32 Ocorrências)

... do § 4º introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. §§ 3º e 4º ...
... O § 1 ° introduzido pelo art. 2° da lei 16.553 de 27/01/2000. § 2º Os ...
... foi renumerado para § 2° pelo art. 2° da Lei 16.553 de 27/01/2000. Redação do ...
... do § 3° introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000. § 4º A ...
... do inciso I introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000. II - de 30% (trinta por ...
... do § 3 ° introduzida pelo art 1 ° da lei 16.553 de 27/01/2000. Obs.: o § 3 ° foi introduzido ...
... do § 4º introduzida pelo art 1° da Lei 16.553 de 2710112000. Obs.: o § 4° foi introduzido ...
... do art. 101 introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000 ...
... e do inciso 1 introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000. I - de 50% (cinqüenta ...
... único introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... 1º e 2º introduzidas pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... único introduzido pelo art. 2º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... na forma da lei. O art. 2º da Lei 16.553 de 27/01/2000 introduziu o § 2º e atribuiu ao ...
... do § 6º introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. § 7º ...
... de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... do § 3º introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... do § 4º introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. §§ 3º e 4º ...
... O § 1 ° introduzido pelo art. 2° da lei 16.553 de 27/01/2000. § 2º Os ...
... foi renumerado para § 2° pelo art. 2° da Lei 16.553 de 27/01/2000. Redação do ...
... do § 3° introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000. § 4º A ...
... do inciso I introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000. II - de 30% (trinta por ...
... do § 3 ° introduzida pelo art 1 ° da lei 16.553 de 27/01/2000. Obs.: o § 3 ° foi introduzido ...
... do § 4º introduzida pelo art 1° da Lei 16.553 de 2710112000. Obs.: o § 4° foi introduzido ...
... do art. 101 introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000 ...
... e do inciso 1 introduzida pelo art. 1° da Lei 16.553 de 27/01/2000. I - de 50% (cinqüenta ...
... único introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... 1º e 2º introduzidas pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... único introduzido pelo art. 2º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... na forma da lei. O art. 2º da Lei 16.553 de 27/01/2000 introduziu o § 2º e atribuiu ao ...
... do § 6º introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. § 7º ...
... de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...
... do § 3º introduzida pelo art. 1º da Lei 16.553 de 27/01/2000. ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16607 (34 Ocorrências)

... Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... art. 35: Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... desta Lei; Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... DOR em 23/12/2006. Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Executivo. Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... multas: Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... de 30/12/2003. Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Observação: A lei 16.607 de 07/1212000 determinou a conversão em reais de ...
... semestre; observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Prefeitura. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... a seguir: observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... prestada. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... 16.553 de 27/01/2000. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... indevido. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... do Recite Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... art. 35: Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... desta Lei; Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... DOR em 23/12/2006. Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Executivo. Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... multas: Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... de 30/12/2003. Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Observação: A lei 16.607 de 07/1212000 determinou a conversão em reais de ...
... semestre; observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... Prefeitura. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... a seguir: observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... prestada. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... 16.553 de 27/01/2000. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... indevido. observação A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...
... do Recite Observação: A lei 16.607 de 07/12/2000 determinou a conversão em reais de ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16702 (8 Ocorrências)

... do inciso II do art. 33 introduzida pela Lei 16.702 de 11/12/2001. ...
... 5º e 6º foram introduzidos pelo art. 4º da Lei 16.702 de 11/12/2001. Art. 37. Os ...
... 3º e 4º foram introduzidas pelo art. 4º da Lei 16.702 de 11/12/2001. Art. 166. Quando do ...
... único introduzida pelo art. 3º da Lei 16.702 de 11/12/2001. Art. 216. O ...
... do inciso II do art. 33 introduzida pela Lei 16.702 de 11/12/2001. ...
... 5º e 6º foram introduzidos pelo art. 4º da Lei 16.702 de 11/12/2001. Art. 37. Os ...
... 3º e 4º foram introduzidas pelo art. 4º da Lei 16.702 de 11/12/2001. Art. 166. Quando do ...
... único introduzida pelo art. 3º da Lei 16.702 de 11/12/2001. Art. 216. O ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 16728 (2 Ocorrências)

... (Alterado de acordo com a lei 16.728/01) ...
... (Alterado de acordo com a lei 16.728/01) ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 16833 (4 Ocorrências)

... O Art. 2.° da lei 16.833 de 28/12/2002 instituiu a Contribuição para ...
... Nacional. O art. 2° da lei 16.833 de 28/12/2002 instituiu a Contribuição para ...
... O Art. 2.° da lei 16.833 de 28/12/2002 instituiu a Contribuição para ...
... Nacional. O art. 2° da lei 16.833 de 28/12/2002 instituiu a Contribuição para ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16888 (20 Ocorrências)

... do § 1º introduzida pelo art. 2° da lei 16.888 de 09/08/2003. § 2º A ...
... do inciso IX do art. 167 introduzida pelo art. 3º da Lei 16.888 de 09/08/2003. X - o prazo de defesa; ...
... do art. 219 introduzida pelo art. 3º da Lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 220. O recurso ...
... do art. 220 introduzida pelo art. 3º da Lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 221. ...
... do art. 221 introduzida pelo art. 3º da Lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 222. A ...
... do art. 222 introduzida pelo art. 3º da Lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 223. O recurso ...
... do art. 229 introduzida pelo art. 1º da Lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 230. Publicado o ...
... do art. 231 introduzida pelo art. 1º da Lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 232. O ...
... do art. 232 introduzida pelo art. 1º da Lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 233. O Prefeito ...
... do art. 233 introduzida pelo art. 1º da lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 234. Junto ao ...
... do § 1º introduzida pelo art. 2° da lei 16.888 de 09/08/2003. § 2º A ...
... do inciso IX do art. 167 introduzida pelo art. 3º da Lei 16.888 de 09/08/2003. X - o prazo de defesa; ...
... do art. 219 introduzida pelo art. 3º da Lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 220. O recurso ...
... do art. 220 introduzida pelo art. 3º da Lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 221. ...
... do art. 221 introduzida pelo art. 3º da Lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 222. A ...
... do art. 222 introduzida pelo art. 3º da Lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 223. O recurso ...
... do art. 229 introduzida pelo art. 1º da Lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 230. Publicado o ...
... do art. 231 introduzida pelo art. 1º da Lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 232. O ...
... do art. 232 introduzida pelo art. 1º da Lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 233. O Prefeito ...
... do art. 233 introduzida pelo art. 1º da lei 16.888 de 09/08/2003. Art. 234. Junto ao ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 17145 (2 Ocorrências)

... inciso VII, desta Lei, com redação dada pela Lei 17.145, de 08 de dezembro de 2005. Nova ...
... inciso VII, desta Lei, com redação dada pela Lei 17.145, de 08 de dezembro de 2005. Nova ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17174 (2 Ocorrências)

... III - contribuinte participante do programa previsto na Lei 17.174, de 30 de dezembro de 2005. O § ...
... III - contribuinte participante do programa previsto na Lei 17.174, de 30 de dezembro de 2005. O § ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17240 (6 Ocorrências)

... do caput do Art. 117-A Introduzida pelo art. 2° da lei 17.240 de 08/07/2006. § 1º O ...
... do § 3° introduzida pelo art. 2° da lei 17.240 de 08/07/2006. § 4° A ...
... do § 7° introduzida pelo art. 2° da lei 17.240 de 08/07/2006. Art. 118. Quando o ...
... do caput do Art. 117-A Introduzida pelo art. 2° da lei 17.240 de 08/07/2006. § 1º O ...
... do § 3° introduzida pelo art. 2° da lei 17.240 de 08/07/2006. § 4° A ...
... do § 7° introduzida pelo art. 2° da lei 17.240 de 08/07/2006. Art. 118. Quando o ...

Ano: 2006

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