Referências à Lei Nº 08742

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

    ... para garantir o atendimento às necessidades básicas (Lei nº 8.742 de 09 de dezembro de 1993). ...

    Ano: 1994

  2. Lei municipal Nº 16093 (4 Ocorrências)

    ... a deficiências nos termos do artigo 20, parágrafo 6' da Lei n° 8.742 de 07.12.93; XII - propor ...

    Ano: 1995

  3. Lei municipal Nº 16226 (2 Ocorrências)

    ... eventuais, conforme o disposto no inciso I do art. 15 da Lei n° 8.742, de 07.12.93, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. ...

    Ano: 1996

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 21409 (2 Ocorrências)

    ... que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei 8.742, de 07.12.1993. ...

    Ano: 2005

  2. Decreto municipal Nº 22071 (2 Ocorrências)

    ... que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei 8.742, de 07.12.1993. ...

    Ano: 2006

  3. Decreto municipal Nº 22313 (2 Ocorrências)

    ... que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, será cancelado o recebimento ...

    Ano: 2006

  4. Decreto municipal Nº 22488 (2 Ocorrências)

    ... que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, será cancelado o recebimento ...

    Ano: 2006

  5. Decreto municipal Nº 22725 (2 Ocorrências)

    ... que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei 8.742/1993. Art. 6º ...

    Ano: 2007

  6. Decreto municipal Nº 23440 (2 Ocorrências)

    ... que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei nº 8.742 de 07.12.1993. ...

    Ano: 2008

  7. Decreto municipal Nº 23460 (2 Ocorrências)

    ... que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei nº 8.742 de 07.12.1993. ...

    Ano: 2008

  8. Decreto municipal Nº 23790 (2 Ocorrências)

    ... que ensejaram à assistência social, nos termos da Lei nº 8.742, de 07.12.1993. ...

    Ano: 2008

  9. Decreto municipal Nº 23898 (2 Ocorrências)

    ... que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei 8.742, de 07.12.1993. ...

    Ano: 2008

  10. Decreto municipal Nº 24109 (2 Ocorrências)

    ... que ensejaram à assistência social, nos termos da Lei nº 8.742 de 07.12.1993. ...

    Ano: 2008

  11. Decreto municipal Nº 24575 (2 Ocorrências)

    ... a previsão contida no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, CONSIDERANDO a ...

    Ano: 2009

  12. Decreto municipal Nº 25034 (2 Ocorrências)

    ... que ensejaram à assistência social, nos termos da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Art. 5º São ...

    Ano: 2010

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