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... Art. 1º A alínea a) do art. 7º da Lei nº 9.699, de 29.11.966, passa a ter a seguinte redação: “a) ...
... Ementa: Dá nova redação à alínea a) do art. 7º da Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966 e acrescenta ao mesmo artigo ...
... Art. 1º A alínea a) do art. 7º da Lei nº 9.699, de 29.11.966, passa a ter a seguinte redação: “a) ...
... Ementa: Dá nova redação à alínea a) do art. 7º da Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966 e acrescenta ao mesmo artigo ...
Ano: 1969
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... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei 9699, de 29 de novembro de 1966, o artigo 3º, ítem III, letras ...
... Fica o Poder Executivo autorizado a conceder nos têrmos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções ou auxílios às ...
... Fica o Poder Executivo autorizado a conceder nos têrmos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções ou auxílios às ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei 9699, de 29 de novembro de 1966, o artigo 3º, ítem III, letras ...
Ano: 1970
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... Art. 1º Acrescente-se ao art. 7º da Lei 9699, de 29.11.966 o parágrafo 4º com a seguinte redação: ...
... Art. 1º Acrescente-se ao art. 7º da Lei 9699, de 29.11.966 o parágrafo 4º com a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera, complementando, o art. 7º da Lei nº 9699, de 29.11.966. ...
... Ementa: Altera, complementando, o art. 7º da Lei nº 9699, de 29.11.966. ...
Ano: 1970
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... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, - subvenções ou auxílios às ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, o artigo 39, item III, letras ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, - subvenções ou auxílios às ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, o artigo 39, item III, letras ...
Ano: 1970
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... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, o artigo 3º, item III, letras ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções ou auxílios às ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções ou auxílios às ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, o artigo 3º, item III, letras ...
Ano: 1971
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... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos têrmos da Lei Nº 9.699, de 22 de novembro de 1966, subvenções ou auxílios às ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei Nº 9.699, de 22 de novembro de 1966, o artigo 3º, item III, letras ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei Nº 9.699, de 22 de novembro de 1966, o artigo 3º, item III, letras ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos têrmos da Lei Nº 9.699, de 22 de novembro de 1966, subvenções ou auxílios às ...
Ano: 1972
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... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9.699, de 22 de novembro de 1966, o art. 39, item m, letras “c” ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9.699, de 22 de novembro de 1966, subvenções ou auxílios às ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9.699, de 22 de novembro de 1966, subvenções ou auxílios às ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9.699, de 22 de novembro de 1966, o art. 39, item m, letras “c” ...
Ano: 1973
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... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei n° 9699, de 22 de novembro de 1966, o art. 3º, item III, letras ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei n° 9699, de 22 de novembro de 1966, o art. 3º, item III, letras ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 22 de novembro de 1966, subvenções ou auxílios às ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 22 de novembro de 1966, subvenções ou auxílios às ...
Ano: 1974
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... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, o art. 30, Item III, letras ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, o art. 30, Item III, letras ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
Ano: 1975
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... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9699 de 29 de novembro de 1966, o art. 3°, item III, letras “c” ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9699 de 29 de novembro de 1966, o art. 3°, item III, letras “c” ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
Ano: 1976
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... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, o art. 3º, item III, letras ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, o art. 3º, item III, letras ...
Ano: 1977
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... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei n° 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei n° 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei n° 9699, de 29 de novembro de 1966, o art. 3°, ítem III, letras ...
... artigo, será concedido em observância ao que dispõem a Lei n° 9699, de 29 de novembro de 1966, o art. 3°, ítem III, letras ...
Ano: 1978
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... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
Ano: 1980
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... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, a Lei nº 10.164, de 26 de ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, a Lei nº 10.164, de 26 de ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
Ano: 1981
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... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei n° 9.699, de 29 de novembro de 1966, a Lei n° 10.164, de 26 de ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei n° 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei n° 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei n° 9.699, de 29 de novembro de 1966, a Lei n° 10.164, de 26 de ...
Ano: 1982
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... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº. 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei n° 9699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis nºs 10.164, de 26 de ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº. 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei n° 9699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis nºs 10.164, de 26 de ...
Ano: 1982
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... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei Nº. 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei n° 9699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis nº. 10.164, de 26 de ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei Nº. 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei n° 9699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis nº. 10.164, de 26 de ...
Ano: 1983
-
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... este artigo, será concedido em observância ao que dispõe a Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis nºs 10.164, de 26 de ...
... este artigo, será concedido em observância ao que dispõe a Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis nºs 10.164, de 26 de ...
Ano: 1984
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... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei Nº. 9.699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis N°'s 10.164, de 26 de ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei N° 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei N° 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei Nº. 9.699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis N°'s 10.164, de 26 de ...
Ano: 1985
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... Executivo autorizado a conceder, nos termos da presente Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... Executivo autorizado a conceder, nos termos da presente Lei nº 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei n° 9.699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis nºs 10.164, de 26 de ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei n° 9.699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis nºs 10.164, de 26 de ...
Ano: 1987
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... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis nº 10.164, de 26 de ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei nº 9699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis nº 10.164, de 26 de ...
Ano: 1987
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... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei n° 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... o Poder Executivo autorizado a conceder, nos termos da Lei n° 9.699, de 29 de novembro de 1966, subvenções e auxílios às ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei n° 9.699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis n°s 10.164, de 26 de ...
... este artigo será concedido em observância ao que dispõe a Lei n° 9.699, de 29 de novembro de 1966 e as Leis n°s 10.164, de 26 de ...
Ano: 1988
Prefeitura da Cidade do Recife