Referências à Lei Nº 16282

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Leis (7)
Decretos (9)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

... Institucional e de Recursos Humanos. (Art. 30 da Lei n° 16.282/96) c) o Diretor ...
... Institucional e de Recursos Humanos. (Art. 30 da Lei n° 16.282/96) c) o Diretor ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 16315 (2 Ocorrências)

... fixados no art. 8° e no art. 10, no inciso I, da Lei nº 16.282/96 de 30 de Dezembro de 1996. ...
... fixados no art. 8° e no art. 10, no inciso I, da Lei nº 16.282/96 de 30 de Dezembro de 1996. ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16364 (2 Ocorrências)

... n° 15.127, de 25.10.88, com redação dada pelo Artigo 16 da Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996, observado o limite de 75% ...
... n° 15.127, de 25.10.88, com redação dada pelo Artigo 16 da Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996, observado o limite de 75% ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16379 (2 Ocorrências)

... da Assistência Policial Civil, símbolo “DDR”, criado pela Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996”. ...
... da Assistência Policial Civil, símbolo “DDR”, criado pela Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996”. ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16406 (2 Ocorrências)

... I - o limite máximo previsto no art. 16 da Lei nº 16.282 de 30 de dezembro de 1996 é de 60% (sessenta por cento) do ...
... I - o limite máximo previsto no art. 16 da Lei nº 16.282 de 30 de dezembro de 1996 é de 60% (sessenta por cento) do ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16588 (2 Ocorrências)

... I - o limite máximo previsto no art. 16 da Lei nº 16.282, de 30 de dezembro de 1996 é de 64,63% (sessenta e quatro ...
... I - o limite máximo previsto no art. 16 da Lei nº 16.282, de 30 de dezembro de 1996 é de 64,63% (sessenta e quatro ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16662 (2 Ocorrências)

... os cargos comissionados e as funções não constantes nas Leis nº 16.282, de 30 de dezembro de 1996, e nº. 16.387, de 28 de maio de ...
... os cargos comissionados e as funções não constantes nas Leis nº 16.282, de 30 de dezembro de 1996, e nº. 16.387, de 28 de maio de ...

Ano: 2001

Ano
Original

Decreto municipal Nº 17571 (2 Ocorrências)

... da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento na Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996, ...
... da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento na Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996, ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17578 (4 Ocorrências)

... do Recife, tendo em vista o disposto no artigo 13 da Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996, ...
... do Recife, tendo em vista o disposto no artigo 13 da Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996, ...
... 16.892, de 03 de fevereiro de 1995, face às disposições da Lei 16.282, de 30 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as ...
... 16.892, de 03 de fevereiro de 1995, face às disposições da Lei 16.282, de 30 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17583 (4 Ocorrências)

... Administrativa do Poder Executivo introduzida, pela Lei nº 16.282, de 30 de dezembro de 1996, fica atualizada a ...
... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996, ...
... Administrativa do Poder Executivo introduzida, pela Lei nº 16.282, de 30 de dezembro de 1996, fica atualizada a ...
... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996, ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17628 (2 Ocorrências)

... da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento na Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996, ...
... da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento na Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996, ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17653 (2 Ocorrências)

... que, pela reforma administrativa implantada pela Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996, a URB/Recife, que era ...
... que, pela reforma administrativa implantada pela Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996, a URB/Recife, que era ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17794 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que a Lei n° 16.282, de 30/12196, criou a Secretaria de Habitação ...
... CONSIDERANDO que a Lei n° 16.282, de 30/12196, criou a Secretaria de Habitação ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17819 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que a Lei n° 16.282/96 atribui a Secretaria de Habitação o planejamento, a ...
... CONSIDERANDO que a Lei n° 16.282/96 atribui a Secretaria de Habitação o planejamento, a ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 18155 (2 Ocorrências)

... Adolescente, a que se referem o Decreto n° 16.149/93 e a Lei n° 16.282/96, passa a denominar-se Coordenadoria de Assistência Social ...
... Adolescente, a que se referem o Decreto n° 16.149/93 e a Lei n° 16.282/96, passa a denominar-se Coordenadoria de Assistência Social ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18787 (2 Ocorrências)

... de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, nos termos da Lei 16.282/96, sem prejuízo das atribuições legais da Secretaria de ...
... de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, nos termos da Lei 16.282/96, sem prejuízo das atribuições legais da Secretaria de ...

Ano: 2001

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