Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 17199
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 07853 (2 Ocorrências)
... Federal de 05/10/1988; b) Lei nº 7.853, de 24/10/1989; c) Estatuto da ...
Ano: 1962
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Lei municipal Nº 08069 (2 Ocorrências)
... c) Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n° 8.069, de 13/07/1990; d) Lei Orgânica da ...
Ano: 1962
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Lei municipal Nº 08213 (2 Ocorrências)
... Prefeitura do Recife, a observância dos dispositivos da Lei nº 8.213, de 24/12/1991, pelas empresas interessadas. ...
Ano: 1962
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Lei municipal Nº 10048 (4 Ocorrências)
... Nacional de Direitos Humanos; g) Lei 10.048/2000, que Institui acessibilidade das pessoas com deficiência ...
Ano: 1968
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Lei municipal Nº 10098 (4 Ocorrências)
... aos meios de transportes; h) Lei 10.098/2000, que institui normas de acessibilidade para pessoas com ...
Ano: 1969
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Lei municipal Nº 10553 (2 Ocorrências)
... Estadual de 05/10/1989; b) Lei nº 10.553, de 09/01/1990; c) Lei nº 11.743, ...
Ano: 1972
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Lei municipal Nº 11743 (2 Ocorrências)
... Lei nº 10.553, de 09/01/1990; c) Lei nº 11.743, de 21/01/2000; d) Lei nº 11.897, ...
Ano: 1975
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Lei municipal Nº 11897 (2 Ocorrências)
... Lei nº 11.743, de 21/01/2000; d) Lei nº 11.897, de 18/12/2000; ...
Ano: 1976
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Lei municipal Nº 15944 (2 Ocorrências)
... do Recife de 04/04/1990; b) Lei nº 15.944, de 26/08/1994; c) Lei nº 16.509, ...
Ano: 1994
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Lei municipal Nº 16509 (2 Ocorrências)
... Lei nº 15.944, de 26/08/1994; c) Lei nº 16.509, de 07/10/1999; d) Lei nº 16.529, ...
Ano: 1999
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Lei municipal Nº 16529 (2 Ocorrências)
... Lei nº 16.509, de 07/10/1999; d) Lei nº 16.529, de 05/11/1999. e) Decreto nº ...
Ano: 1999
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Lei municipal Nº 16636 (2 Ocorrências)
... pessoa com deficiência na Cidade do Recife, nos termos da Lei Municipal 16.636/01 de 02 de abril de 2001; j) ...
Ano: 2001
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Lei municipal Nº 16657 (2 Ocorrências)
... nº 18.920, de 22/08/2001; f) Lei nº 16.657, de 15/05/2001. g) Decreto nº ...
Ano: 2001
- Ano
- Original
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Decreto Nº 03298 (3 Ocorrências)
... Para os efeitos desta Lei e tendo em vista o disposto no Decreto 3.298/99, considera-se: ...
Ano: 1959
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Decreto Nº 05296 (2 Ocorrências)
... urbanos de um modo geral; e i) Decreto 5296/2004, que regulamenta as leis 10.048/2000 e 10.098/2000. ...
Ano: 1962
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Decreto Nº 18920 (2 Ocorrências)
... Lei nº 16.529, de 05/11/1999. e) Decreto nº 18.920, de 22/08/2001; f) Lei nº 16.657, ...
Ano: 2001
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Decreto Nº 20153 (2 Ocorrências)
... Lei nº 16.657, de 15/05/2001. g) Decreto nº 20.153, de 21/11/2003. ...
Ano: 2003