Referências à Lei Nº 08595

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 09516 (4 Ocorrências)

    ... I da Lei n º 8485, de 27/12/62;- reforma o artigo 1º da Lei nº 8595, de 9/7/63 e dá outras providências. ...

    Ano: 1965

  2. Lei municipal Nº 09946 (2 Ocorrências)

    ... Bem-Estar Público (BE), constante do artigo 1º da Lei nº. 8595 de 9.7.63, passa a jurisdição da Chefia do Gabinete do ...

    Ano: 1968

  3. Lei municipal Nº 14121 (2 Ocorrências)

    ... em Padrão Especial - PE - de que trata o art. 8º da Lei nº 8595, de 09.07,63, para correção dos seus proventos, uma ...

    Ano: 1980

  • Ano
  • Original
  1. Decreto municipal Nº 05810 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 3121, de 3 de setembro de 1962 e no art. 9º da Lei nº 8595/63. ...

    Ano: 1963

  2. Decreto municipal Nº 05815 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  3. Decreto municipal Nº 05816 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  4. Decreto municipal Nº 05817 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  5. Decreto municipal Nº 05818 (2 Ocorrências)

    ... VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962, e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  6. Decreto municipal Nº 05819 (2 Ocorrências)

    ... Leia-se: Lei nº 8595 ...

    Ano: 1963

  7. Decreto municipal Nº 05820 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  8. Decreto municipal Nº 05821 (2 Ocorrências)

    ... VI da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  9. Decreto municipal Nº 05822 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  10. Decreto municipal Nº 05823 (2 Ocorrências)

    ... VI da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  11. Decreto municipal Nº 05825 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  12. Decreto municipal Nº 05826 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1963 e no Art. 9º da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  13. Decreto municipal Nº 05827 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e do Art. 9º da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  14. Decreto municipal Nº 05829 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei 8595/63, DECRETO: ...

    Ano: 1963

  15. Decreto municipal Nº 05830 (2 Ocorrências)

    ... VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962, e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  16. Decreto municipal Nº 05831 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  17. Decreto municipal Nº 05832 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  18. Decreto municipal Nº 05833 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 2 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  19. Decreto municipal Nº 05835 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  20. Decreto municipal Nº 05836 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  21. Decreto municipal Nº 05837 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  22. Decreto municipal Nº 05838 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  23. Decreto municipal Nº 05842 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/65, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  24. Decreto municipal Nº 05843 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  25. Decreto municipal Nº 05844 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e do Art. 9º da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  26. Decreto municipal Nº 05845 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  27. Decreto municipal Nº 05846 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  28. Decreto municipal Nº 05849 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  29. Decreto municipal Nº 05850 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  30. Decreto municipal Nº 05851 (2 Ocorrências)

    ... a IV da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  31. Decreto municipal Nº 05852 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  32. Decreto municipal Nº 05853 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  33. Decreto municipal Nº 05854 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  34. Decreto municipal Nº 05855 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  35. Decreto municipal Nº 05856 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  36. Decreto municipal Nº 05857 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  37. Decreto municipal Nº 05858 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  38. Decreto municipal Nº 05859 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  39. Decreto municipal Nº 05860 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e do Art. 9º da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  40. Decreto municipal Nº 05861 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  41. Decreto municipal Nº 05862 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  42. Decreto municipal Nº 05863 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  43. Decreto municipal Nº 05864 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  44. Decreto municipal Nº 05865 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  45. Decreto municipal Nº 05866 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  46. Decreto municipal Nº 05867 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  47. Decreto municipal Nº 05868 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e do Art. 9º da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  48. Decreto municipal Nº 05869 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e do Art. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  49. Decreto municipal Nº 05875 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  50. Decreto municipal Nº 05876 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e do Art. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  51. Decreto municipal Nº 05877 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  52. Decreto municipal Nº 05878 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e do Art. 9º da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  53. Decreto municipal Nº 05879 (2 Ocorrências)

    ... a IV da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63. DECRETA: ...

    Ano: 1963

  54. Decreto municipal Nº 05880 (2 Ocorrências)

    ... a IV da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63. DECRETA: ...

    Ano: 1963

  55. Decreto municipal Nº 05881 (2 Ocorrências)

    ... a IV da Lei 3121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63. DECRETA: ...

    Ano: 1963

  56. Decreto municipal Nº 05882 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  57. Decreto municipal Nº 05883 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  58. Decreto municipal Nº 05884 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  59. Decreto municipal Nº 05885 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  60. Decreto municipal Nº 05889 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63. DECRETA: ...

    Ano: 1963

  61. Decreto municipal Nº 05890 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  62. Decreto municipal Nº 05891 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de Setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  63. Decreto municipal Nº 05892 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  64. Decreto municipal Nº 05893 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9° da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  65. Decreto municipal Nº 05895 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  66. Decreto municipal Nº 05903 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  67. Decreto municipal Nº 05904 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e do Art. 9º da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  68. Decreto municipal Nº 05905 (2 Ocorrências)

    ... a IV da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  69. Decreto municipal Nº 05906 (2 Ocorrências)

    ... a IV da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  70. Decreto municipal Nº 05907 (2 Ocorrências)

    ... a IV da Lei 3121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  71. Decreto municipal Nº 05908 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e do Art. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  72. Decreto municipal Nº 05909 (2 Ocorrências)

    ... a IV da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  73. Decreto municipal Nº 05910 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  74. Decreto municipal Nº 05911 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  75. Decreto municipal Nº 05912 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  76. Decreto municipal Nº 05913 (2 Ocorrências)

    ... da lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  77. Decreto municipal Nº 05915 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  78. Decreto municipal Nº 05916 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  79. Decreto municipal Nº 05917 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9° da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  80. Decreto municipal Nº 05918 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  81. Decreto municipal Nº 05919 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9° da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  82. Decreto municipal Nº 05920 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  83. Decreto municipal Nº 05922 (2 Ocorrências)

    ... I a VI da Lei 8121 de 3 de setembro 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  84. Decreto municipal Nº 05923 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9° da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  85. Decreto municipal Nº 05924 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  86. Decreto municipal Nº 05925 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 81/62, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  87. Decreto municipal Nº 05926 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  88. Decreto municipal Nº 05927 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  89. Decreto municipal Nº 05928 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  90. Decreto municipal Nº 05929 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  91. Decreto municipal Nº 05934 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  92. Decreto municipal Nº 05935 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, Art. 1º ...

    Ano: 1963

  93. Decreto municipal Nº 05936 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e do Art. 9° da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  94. Decreto municipal Nº 05937 (2 Ocorrências)

    ... a IV da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  95. Decreto municipal Nº 05938 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9° da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  96. Decreto municipal Nº 05939 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9° da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  97. Decreto municipal Nº 05940 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  98. Decreto municipal Nº 05941 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9° da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  99. Decreto municipal Nº 05942 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  100. Decreto municipal Nº 05943 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121 de 3 de setembro de 1962 e no art. 9°, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  101. Decreto municipal Nº 05944 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  102. Decreto municipal Nº 05945 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  103. Decreto municipal Nº 05946 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  104. Decreto municipal Nº 05947 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  105. Decreto municipal Nº 05948 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9°, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  106. Decreto municipal Nº 05949 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  107. Decreto municipal Nº 05952 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63 e considerando o ofício nº 214/63 do Sr. Secretário de ...

    Ano: 1963

  108. Decreto municipal Nº 05953 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  109. Decreto municipal Nº 05954 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  110. Decreto municipal Nº 05955 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  111. Decreto municipal Nº 05956 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  112. Decreto municipal Nº 05957 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  113. Decreto municipal Nº 05958 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  114. Decreto municipal Nº 05959 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  115. Decreto municipal Nº 05960 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e ao Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  116. Decreto municipal Nº 05961 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121 de 3 de setembro de 1962 e no art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  117. Decreto municipal Nº 05962 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  118. Decreto municipal Nº 05963 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  119. Decreto municipal Nº 05964 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  120. Decreto municipal Nº 05965 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  121. Decreto municipal Nº 05967 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  122. Decreto municipal Nº 05969 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  123. Decreto municipal Nº 05970 (2 Ocorrências)

    ... VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e, no Art. 9º, da Lei 8595/63. RESOLVE: ...

    Ano: 1963

  124. Decreto municipal Nº 05971 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  125. Decreto municipal Nº 05972 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  126. Decreto municipal Nº 05973 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  127. Decreto municipal Nº 05974 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63. DECRETA: ...

    Ano: 1963

  128. Decreto municipal Nº 05975 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  129. Decreto municipal Nº 05976 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  130. Decreto municipal Nº 05977 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  131. Decreto municipal Nº 05978 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  132. Decreto municipal Nº 05979 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63. RESOLVE: ...

    Ano: 1963

  133. Decreto municipal Nº 05980 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  134. Decreto municipal Nº 05981 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  135. Decreto municipal Nº 05982 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  136. Decreto municipal Nº 05983 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  137. Decreto municipal Nº 05984 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63. DECRETA: ...

    Ano: 1963

  138. Decreto municipal Nº 05985 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  139. Decreto municipal Nº 05986 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  140. Decreto municipal Nº 05987 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  141. Decreto municipal Nº 05988 (2 Ocorrências)

    ... 34, incisos I a VI da Lei 8121 de 3.9.962 e no Art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  142. Decreto municipal Nº 05989 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no ART. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  143. Decreto municipal Nº 05990 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9° da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  144. Decreto municipal Nº 05991 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  145. Decreto municipal Nº 05992 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121 de 3 de setembro de 1962 e no art. 9º, da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  146. Decreto municipal Nº 05993 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  147. Decreto municipal Nº 05994 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  148. Decreto municipal Nº 05995 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  149. Decreto municipal Nº 05996 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  150. Decreto municipal Nº 05997 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  151. Decreto municipal Nº 05998 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  152. Decreto municipal Nº 05999 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  153. Decreto municipal Nº 06000 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  154. Decreto municipal Nº 06001 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  155. Decreto municipal Nº 06002 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  156. Decreto municipal Nº 06003 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63. DECRETA: ...

    Ano: 1963

  157. Decreto municipal Nº 06004 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro do 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63 DECRETA: ...

    Ano: 1963

  158. Decreto municipal Nº 06005 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  159. Decreto municipal Nº 06006 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  160. Decreto municipal Nº 06007 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro dc 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  161. Decreto municipal Nº 06008 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  162. Decreto municipal Nº 06009 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  163. Decreto municipal Nº 06010 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  164. Decreto municipal Nº 06011 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  165. Decreto municipal Nº 06012 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  166. Decreto municipal Nº 06013 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  167. Decreto municipal Nº 06014 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  168. Decreto municipal Nº 06015 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  169. Decreto municipal Nº 06016 (2 Ocorrências)

    ... VI, da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  170. Decreto municipal Nº 06017 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9° da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  171. Decreto municipal Nº 06018 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  172. Decreto municipal Nº 06020 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 do setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  173. Decreto municipal Nº 06021 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  174. Decreto municipal Nº 06022 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  175. Decreto municipal Nº 06023 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  176. Decreto municipal Nº 06024 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  177. Decreto municipal Nº 06025 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  178. Decreto municipal Nº 06026 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  179. Decreto municipal Nº 06027 (2 Ocorrências)

    ... VI da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63. DECRETA: ...

    Ano: 1963

  180. Decreto municipal Nº 06028 (2 Ocorrências)

    ... VI da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  181. Decreto municipal Nº 06029 (2 Ocorrências)

    ... VI da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  182. Decreto municipal Nº 06030 (2 Ocorrências)

    ... VI da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  183. Decreto municipal Nº 06031 (2 Ocorrências)

    ... VI da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  184. Decreto municipal Nº 06032 (2 Ocorrências)

    ... VI da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  185. Decreto municipal Nº 06033 (2 Ocorrências)

    ... VI da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63. DECRETA: ...

    Ano: 1963

  186. Decreto municipal Nº 06034 (2 Ocorrências)

    ... VI da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63. DECRETA: ...

    Ano: 1963

  187. Decreto municipal Nº 06035 (2 Ocorrências)

    ... VI da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  188. Decreto municipal Nº 06036 (2 Ocorrências)

    ... VI da Lei 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  189. Decreto municipal Nº 06037 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  190. Decreto municipal Nº 06038 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  191. Decreto municipal Nº 06039 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  192. Decreto municipal Nº 06040 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  193. Decreto municipal Nº 06046 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63. DECRETA: ...

    Ano: 1963

  194. Decreto municipal Nº 06047 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63. DECRETA: ...

    Ano: 1963

  195. Decreto municipal Nº 06048 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63. DECRETA: ...

    Ano: 1963

  196. Decreto municipal Nº 06049 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63. DECRETA: ...

    Ano: 1963

  197. Decreto municipal Nº 06050 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63. DECRETA: ...

    Ano: 1963

  198. Decreto municipal Nº 06067 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  199. Decreto municipal Nº 06143 (2 Ocorrências)

    ... a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  200. Decreto municipal Nº 06224 (2 Ocorrências)

    ... funcionário e CONSIDERANDO que o símbolo CC-2, pela Lei 8595/63, foi classificado padrão Especial (PE), ...

    Ano: 1963

  201. Decreto municipal Nº 06432 (2 Ocorrências)

    ... do Grupo Ocupacional Atividades Jurídicas, criado pela Lei 8595/63, o Procurador Interino JOSÉ DE MELO COSTA OLIVEIRA, mat. ...

    Ano: 1963

  202. Decreto municipal Nº 06436 (2 Ocorrências)

    ... Geral, tendo em vista o que dispõe o art. 9º da Lei nº 8595/63. Art. 2º ...

    Ano: 1963

  203. Decreto municipal Nº 06525 (2 Ocorrências)

    ... 1º Enquadrar, tendo em vista o que dispõe o art. 4º da Lei 8595/63, na classe única de Guarda Vida, Código BE.00.7.D, do ...

    Ano: 1963

  204. Decreto municipal Nº 06543 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO que a Lei nº 8595/63, ampliando os cargos criados pelo Plano de Classificação ...

    Ano: 1963

  205. Decreto municipal Nº 06545 (2 Ocorrências)

    ... CONIDERANDO que a Lei nº 8595/63, ampliando os cargos criados pelo Plano de Classificação ...

    Ano: 1963

  206. Decreto municipal Nº 06547 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO que a lei nº 8595/63, ampliando os cargos criados pelo Plano de Classificação ...

    Ano: 1963

  207. Decreto municipal Nº 07137 (4 Ocorrências)

    ... quadro do funcionalismo municipal nos termos do Art. 6º da Lei nº 8595, de 9 de Junho de 1963 e de acordo com as especificações ...

    Ano: 1964

  208. Decreto municipal Nº 07855 (2 Ocorrências)

    ... beneficiado pelo enquadramento decorrente da execução das Leis 8121 e 8595, de 3.9.962 e 9.7.963, respectivamente e tendo em vista o ...

    Ano: 1966

  209. Decreto municipal Nº 07902 (2 Ocorrências)

    ... Padrão C, matrícula 4704, para, atendendo a que a Lei 8595, de 9.7.963, classifica o referido cargo no padrão D. ...

    Ano: 1966

  210. Decreto municipal Nº 08526 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei 8595, do 09.07.1963, e de acôrdo com o despacho exarado na ...

    Ano: 1967

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