Referências à Lei Nº 14985

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Leis (3)
Decretos (14)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15281 (4 Ocorrências)

... Art. 1º Fica acrescido ao § 3º do Art. 36, da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, o item 3, com a seguinte redação: ...
... Art. 1º Fica acrescido ao § 3º do Art. 36, da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, o item 3, com a seguinte redação: ...
... Art. 2° Fica acrescido ao § 4º do Art. 36, da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, o item 4, com a seguinte redação: ...
... Art. 2° Fica acrescido ao § 4º do Art. 36, da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, o item 4, com a seguinte redação: ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 16816 (2 Ocorrências)

... Central de Licitação a que se refere o artigo 31 da Lei 14.985/87 será constituída de até sete membros designados pelo ...
... Central de Licitação a que se refere o artigo 31 da Lei 14.985/87 será constituída de até sete membros designados pelo ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16961 (2 Ocorrências)

... Comissão Central de Licitação de que trata o artigo 31 da Lei no 14.985, de 29 de julho de 1987, tem por atribuição o ...
... Comissão Central de Licitação de que trata o artigo 31 da Lei no 14.985, de 29 de julho de 1987, tem por atribuição o ...

Ano: 2004

Ano
Original

Decreto municipal Nº 14130 (8 Ocorrências)

... e termos aditivos celebrados a partir da vigência da Lei 14.985, de 28.07.87. ...
... licitação a que se referem os incisos I e II do Art. 24 da Lei 14.985, de 28.07.87, passam a ser determinados em função dos ...
... Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25, da lei 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação, passam a ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.985, de 29 de julho de 1987. DECRETA: ...
... e termos aditivos celebrados a partir da vigência da Lei 14.985, de 28.07.87. ...
... licitação a que se referem os incisos I e II do Art. 24 da Lei 14.985, de 28.07.87, passam a ser determinados em função dos ...
... Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25, da lei 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação, passam a ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.985, de 29 de julho de 1987. DECRETA: ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 14373 (12 Ocorrências)

... Ementa: Rever os valores fixados na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... Art. 4° O valor de que trata o art. 72 da Lei 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de imóveis, passa a ser de ...
... de Licitação a que se referem os inc. I e II do art. 24 da Lei n° 14.985. de 29.07.87, passam a ser determinadas em função dos ...
... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei nº 14.985. de 29.07.87, ...
... Ementa: Rever os valores fixados na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... Art. 4° O valor de que trata o art. 72 da Lei 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de imóveis, passa a ser de ...
... de Licitação a que se referem os inc. I e II do art. 24 da Lei n° 14.985. de 29.07.87, passam a ser determinadas em função dos ...
... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei nº 14.985. de 29.07.87, ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14594 (14 Ocorrências)

... Os valores constantes nos Incisos I e II do art. 25, da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação, passam a ...
... Licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...
... no uso de suas atribuições, e com fundamento no art 102 da Lei nº 14.985, de 29.07.87. DECRETA: ...
... Ementa: Revê os valores fixados na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... Ementa: Revê os valores fixados na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... no uso de suas atribuições, e com fundamento no art 102 da Lei nº 14.985, de 29.07.87. DECRETA: ...
... Licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...
... Os valores constantes nos Incisos I e II do art. 25, da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação, passam a ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo Único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de Imóveis, passa a ser de ...
... Art. 4º O valor de que trata o art. 72 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei n° 14.985, de 29 07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei n° 14.985, de 29 07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... Art. 4º O valor de que trata o art. 72 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo Único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de Imóveis, passa a ser de ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 14650 (14 Ocorrências)

... Art. 4º O valor de que trata o art. 72 da Lei nº 14.985 de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... Licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 14.985 de 29.07.87, passam a ser determinadas em função dos ...
... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei nº 14.985, de 29.07.87. DECRETA: ...
... Ementa: Revê os valores fixados na Lei 14.985 de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... Art. 5º O valor de que trata o inciso II do art. 84 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... Licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 14.985 de 29.07.87, passam a ser determinadas em função dos ...
... 2º Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação, passam a ...
... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei nº 14.985, de 29.07.87. DECRETA: ...
... Ementa: Revê os valores fixados na Lei 14.985 de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... 3° O valor de que trata o Parágrafo único do art. 14 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de Imóveis, passa a ser de ...
... Art. 4º O valor de que trata o art. 72 da Lei nº 14.985 de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... Art. 5º O valor de que trata o inciso II do art. 84 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... 3° O valor de que trata o Parágrafo único do art. 14 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de Imóveis, passa a ser de ...
... 2º Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação, passam a ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 14755 (12 Ocorrências)

... Ementa: Revê os valores fixados na Lei 14.985, de 29.07.87. ...
... Ementa: Revê os valores fixados na Lei 14.985, de 29.07.87. ...
... Licitação a que se refere os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, passam a ser determinadas em função dos ...
... 2° Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo Único do art. 14 da Lei nº 14.985 de 29.07.87, relativo à, venda de imóveis, passa a ser de ...
... Art. 4° O valor de que trata o art. 72 da Lei n° 14.985 de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei 14.985 de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento provisório ...
... Licitação a que se refere os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, passam a ser determinadas em função dos ...
... 2° Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo Único do art. 14 da Lei nº 14.985 de 29.07.87, relativo à, venda de imóveis, passa a ser de ...
... Art. 4° O valor de que trata o art. 72 da Lei n° 14.985 de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei 14.985 de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento provisório ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 14874 (14 Ocorrências)

... Ementa: Revê os valores fixadas na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá, outras providências. ...
... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei nº 14.985, de 29.07.89. ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... Art. 4º O valor de que trata o art. 72 da Lei nº 14.985, de 29.07.87 relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de Imóveis, passa a ser de ...
... Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25, da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...
... Ementa: Revê os valores fixadas na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá, outras providências. ...
... licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...
... licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...
... Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25, da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de Imóveis, passa a ser de ...
... Art. 4º O valor de que trata o art. 72 da Lei nº 14.985, de 29.07.87 relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei nº 14.985, de 29.07.89. ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 15092 (12 Ocorrências)

... Art. 5º O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... Ementa: Revê os valores fixados na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...
... 2° Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo Único do art. 14 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de bens móveis, passa a ser ...
... Art. 4º O valor de que trata o art. 72 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do contrato passa a ser ...
... Art. 5º O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... Art. 4º O valor de que trata o art. 72 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do contrato passa a ser ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo Único do art. 14 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de bens móveis, passa a ser ...
... 2° Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...
... licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...
... Ementa: Revê os valores fixados na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá outras providências. ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15137 (14 Ocorrências)

... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de bens móveis, passa a ser ...
... 2º Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...
... Ementa: Revê os valores fixados na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, ...
... licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...
... 2º Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...
... Art. 4º O valor de que trata o art.72 de Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... Ementa: Revê os valores fixados na Lei nº 14.985, de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... Art. 5º O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei ns 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... 3º O valor de que trata o Parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de bens móveis, passa a ser ...
... Art. 4º O valor de que trata o art.72 de Lei nº 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do contrato, passa a ser ...
... Art. 5º O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei ns 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15387 (2 Ocorrências)

... novembro de 1986, artigos 68, inciso XIII e 69, inciso I e Lei 14.985 de 29 de julho de 1987, artigos 88, inciso XIII e 89, ...
... novembro de 1986, artigos 68, inciso XIII e 69, inciso I e Lei 14.985 de 29 de julho de 1987, artigos 88, inciso XIII e 89, ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15408 (16 Ocorrências)

... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... Art. 4° O valor de que trata o art. 72 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do controle, passa a ser ...
... do art. 14; art. 72 o Inciso III do art. 84, todos da Lei n° 14.985, de .... 29/07/87. ...
... Art. 5° O valor de que trata o inciso III do art. 84 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à dispensa do recebimento ...
... Art. 4° O valor de que trata o art. 72 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à validade do controle, passa a ser ...
... 3° O valor de que trata o Parágrafo Único do art. 14 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de bens móveis, passa a ser ...
... 2° Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...
... 3° O valor de que trata o Parágrafo Único do art. 14 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativo à venda de bens móveis, passa a ser ...
... licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...
... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei n° 14.985, de 29.07.87. ...
... uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 102 da Lei n° 14.985, de 29.07.87. ...
... Ementa: Revê os valores fixados na Lei n° 14.985 de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... 2° Os valores constantes nos incisos I e II do art. 25 da Lei n° 14.985, de 29.07.87, relativos à dispensa de licitação passam a ...
... Ementa: Revê os valores fixados na Lei n° 14.985 de 29.07.87 e dá outras providências. ...
... do art. 14; art. 72 o Inciso III do art. 84, todos da Lei n° 14.985, de .... 29/07/87. ...
... licitação a que se referem os incisos I e II do art. 24 da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, passam a ser determinadas em ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15450 (2 Ocorrências)

... de 1986, e os artigos 88, inciso XIII e 89 inciso I, da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, e, ainda, ...
... de 1986, e os artigos 88, inciso XIII e 89 inciso I, da Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, e, ainda, ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15492 (2 Ocorrências)

... novembro de 1986, artigos 68, inciso XIII e 69, inciso I e Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, artigos 88, inciso XIII e 89, ...
... novembro de 1986, artigos 68, inciso XIII e 69, inciso I e Lei n° 14.985, de 29 de julho de 1987, artigos 88, inciso XIII e 89, ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15605 (2 Ocorrências)

... 2.300, de 21 de novembro de 1986, artigo 68, inciso I, e Lei n° 14.985, de 29 de junho de 1987, artigo 88, inciso XIII e 89, ...
... 2.300, de 21 de novembro de 1986, artigo 68, inciso I, e Lei n° 14.985, de 29 de junho de 1987, artigo 88, inciso XIII e 89, ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 16183 (2 Ocorrências)

... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei N° 14.985, de 29 de julho de 1987; ...
... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei N° 14.985, de 29 de julho de 1987; ...

Ano: 1993

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Referências à Lei Nº 14985

Lei municipal Nº 15281 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16816 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16961 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14130 (8 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14373 (12 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14594 (14 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14650 (14 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14755 (12 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14874 (14 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15092 (12 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15137 (14 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15387 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15408 (16 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15450 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15492 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15605 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 16183 (2 Ocorrências)