Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências ao Decreto Nº 03899
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 04677 (1 Ocorrência)
... em conformidade da Lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto nº 3899 de 8 de maio de 1960, a cujas disposições, que se obrigou ...
Ano: 1962
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Decreto municipal Nº 05023 (1 Ocorrência)
... conformidade da Lei nº 5750 de 2 de dezembro de 1959, e do Dec. nº 3899, de 3 de maio de 1960, a cujas disposições, que se obriga ...
Ano: 1962
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Decreto municipal Nº 06473 (1 Ocorrência)
... conformidade com a Lei 5759, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto 3899, de 2 de maio de 1960, a cujas disposições que obriga a ...
Ano: 1963
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Decreto municipal Nº 06775 (1 Ocorrência)
... com o disposto na Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959 e Decreto nº 3899, de 3 de maio de 1960, condicionando-se o favor outorgado ...
Ano: 1964
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Decreto municipal Nº 06951 (1 Ocorrência)
... conformidade da lei 5750, de 2 de dezembro de 1959, e do decreto nº 3899 de 3 de maio de 1960, a cujas disposições, que se obriga a ...
Ano: 1964
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Decreto municipal Nº 07241 (1 Ocorrência)
... com o disposto na lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e Decreto 3899 de 3 de maio de 1960, condicionando-se o favor outorgado ...
Ano: 1964
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Decreto municipal Nº 07242 (2 Ocorrências)
... letra “a”, da lei 5750, de 02.12.59, arts. 8, 9 e 11, do Decreto 3899, de 03.05.60 e outros dispositivos legais. ...
Ano: 1964
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Decreto municipal Nº 07327 (2 Ocorrências)
... 1°, letra a, da Lei 5750, de 02.12.59 arts. 8, 9 e 11, do Decreto 3899, de 03 de maio de 1950 e outros dispositivos legais. ...
Ano: 1964
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Decreto municipal Nº 07544 (1 Ocorrência)
... em vista o que dispõem a Lei 5.760/60, seu regulamento, Decreto 3.899/60 e, ainda, o despacho proferido na petição de nº 524/65, ...
Ano: 1965
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Decreto municipal Nº 07798 (1 Ocorrência)
... o art. 3º da lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto nº 3899, de 3 de maio de 1960, a cujas disposições que se obriga a ...
Ano: 1966
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Decreto municipal Nº 07799 (1 Ocorrência)
... na conformidade da lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto nº 3.899, de 3 de maio de 1960 a cujas disposições, que se obriga a ...
Ano: 1966
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Decreto municipal Nº 07866 (1 Ocorrência)
... na conformidade da lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto nº 3899, de 3 de maio de1960, a cujas disposições, que se obriga a ...
Ano: 1966
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Decreto municipal Nº 07903 (1 Ocorrência)
... em vista o que dispõe a lei nº 5750/59, seu Regulamento, Decreto 3899/60 e, ainda o despacho proferido na petição 13036/58 ...
Ano: 1966
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Decreto municipal Nº 08036 (2 Ocorrências)
... nos têrmos da Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto 3899 de 31 de maio de 1960, condicionando-se a favor outorgado ...
Ano: 1966
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Decreto municipal Nº 08061 (1 Ocorrência)
... em vista o que dispõe a lei nº 5750/59, seu regulamento, Decreto 3899/60 e, ainda o despacho proferido na petição 36973/65, ...
Ano: 1966
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Decreto municipal Nº 08612 (1 Ocorrência)
... com o disposto na lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e Decreto 3899, de 3 de maio de 1960, condicionando-se o favor outorgado ...
Ano: 1967
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Decreto municipal Nº 09755 (1 Ocorrência)
... as prescrições da Lei n° 5750, de 2 de dezembro de 1959 e Decreto n° 3899, de 3 de maio de 1960”. ...
Ano: 1971
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Decreto municipal Nº 09785 (2 Ocorrências)
... a concessão do favor notadamente as enumeradas do Decreto 3899, de 3.5.1960. ...
Ano: 1971