Referências à Lei Nº 16292

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Leis (11)
Decretos (13)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16296 (4 Ocorrências)

... Ementa: Prorroga o inicio de vigência da Lei nº 16.292 de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de ...
... dias, o inicio de vigência estabelecido no art. 275, da Lei nº. 16.292 de 29 de janeiro de 1997, publicado no Diário Oficial do ...
... Ementa: Prorroga o inicio de vigência da Lei nº 16.292 de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de ...
... dias, o inicio de vigência estabelecido no art. 275, da Lei nº. 16.292 de 29 de janeiro de 1997, publicado no Diário Oficial do ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16354 (2 Ocorrências)

... social, os limites previstos nos artigos 148 e 149, da Lei n° 16.292/97 - lei de Edificações e Instalações, passam a ser os ...
... social, os limites previstos nos artigos 148 e 149, da Lei n° 16.292/97 - lei de Edificações e Instalações, passam a ser os ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16766 (2 Ocorrências)

... 6.514, Portaria 3214, NR 23 Proteção Contra Incêndios e a Lei nº. 16.292 de 31.01.97 Seção IV - artigos; 142º a 147º, que regula as ...
... 6.514, Portaria 3214, NR 23 Proteção Contra Incêndios e a Lei nº. 16.292 de 31.01.97 Seção IV - artigos; 142º a 147º, que regula as ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16786 (2 Ocorrências)

... e Ocupação do Solo), Lei Nº. 16.289/97, Lei Nº. 16.290/97, Lei Nº. 16.292/97 (Lei de Edificações e Instalações), Lei Nº. 16.719/2001, ...
... e Ocupação do Solo), Lei Nº. 16.289/97, Lei Nº. 16.290/97, Lei Nº. 16.292/97 (Lei de Edificações e Instalações), Lei Nº. 16.719/2001, ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16873 (2 Ocorrências)

... normas referentes à aplicação de multas estabelecidas na lei nº 16.292/97 e demais legislação vigente. ...
... normas referentes à aplicação de multas estabelecidas na lei nº 16.292/97 e demais legislação vigente. ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16890 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera a seção IV do capítulo II da lei 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - lei de edificações e ...
... data de sua publicação, revogando os artigos 220 a 225 da Lei 16.292 de 29 de janeiro de 1997. ...
... Art. 1º A Seção IV do Capítulo II da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera a seção IV do capítulo II da lei 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - lei de edificações e ...
... Art. 1º A Seção IV do Capítulo II da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte ...
... data de sua publicação, revogando os artigos 220 a 225 da Lei 16.292 de 29 de janeiro de 1997. ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16899 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera a Lei 16.292/97 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Altera o Artigo 241 da Lei 16.292/97, acrescentando-lhe mais um inciso com a seguinte redação, ...
... Art. 1º Altera o Artigo 241 da Lei 16.292/97, acrescentando-lhe mais um inciso com a seguinte redação, ...
... Ementa: Altera a Lei 16.292/97 e dá outras providências. ...
... Art. 2º Altera o Artigo 264 da Lei 16.292/97, acrescentando-lhe mais um inciso com a seguinte redação, ...
... Art. 2º Altera o Artigo 264 da Lei 16.292/97, acrescentando-lhe mais um inciso com a seguinte redação, ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16917 (4 Ocorrências)

... Art. 1º O parágrafo 4º do artigo 202 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera a Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - Lei de edificações e ...
... Ementa: Altera a Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - Lei de edificações e ...
... Art. 1º O parágrafo 4º do artigo 202 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 17147 (16 Ocorrências)

... do art. 72, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...
... Ementa: Altera a Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - Lei de Edificações e ...
... Modifica-se a Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...
... do Art. 71, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...
... ao Art. 71, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...
... do art. 74, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...
... Adiciona-se à Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, três artigos, após o art. 76, ...
... do art. 80 da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...
... Ementa: Altera a Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - Lei de Edificações e ...
... Modifica-se a Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...
... do Art. 71, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...
... ao Art. 71, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...
... do art. 72, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...
... do art. 74, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...
... Adiciona-se à Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, três artigos, após o art. 76, ...
... do art. 80 da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17184 (4 Ocorrências)

... da obra, além de atender ao disposto no Art. 240 da Lei no 16.292/97 - Lei de Edificações e Instalações, deverá ainda: ...
... e síndicos, deverá atender ao disposto no Artigo 241 da Lei no 16292/97, e ainda proceder vistoria qüinqüenal no imóvel a partir ...
... da obra, além de atender ao disposto no Art. 240 da Lei no 16.292/97 - Lei de Edificações e Instalações, deverá ainda: ...
... e síndicos, deverá atender ao disposto no Artigo 241 da Lei no 16292/97, e ainda proceder vistoria qüinqüenal no imóvel a partir ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17730 (3 Ocorrências)

... A SEGUINTE LEI: Art. 1º. A seção IX da Lei Municipal nº. 16.292/1997 passa a ser denominada "Das instalações de Gás Liquefeito ...
... (GN)". "Art. 2º. Os arts. 182, 183 e 184 da Lei Municipal nº. 16.292/1997 passam a contar com a seguinte redação: 'Art. ...
... ALTERA OS ARTS. 182, 183 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.292/1997. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS ...

Ano: 2011

Ano
Original

Decreto municipal Nº 18835 (2 Ocorrências)

... serão inseridos na Lei de Edificações e Instalações - Lei nº 16.292/97. Art. 3º ...
... serão inseridos na Lei de Edificações e Instalações - Lei nº 16.292/97. Art. 3º ...

Ano: 2001
Decreto municipal Nº 19060 (2 Ocorrências)

... que serão inseridos na Lei de edificações e Instalações - Lei nº 16.292/97; DECRETA: ...
... que serão inseridos na Lei de edificações e Instalações - Lei nº 16.292/97; DECRETA: ...

Ano: 2001
Decreto municipal Nº 19240 (2 Ocorrências)

... - Lei nº 16.176/96 e da Lei de Edificações e Instalações - Lei nº 16.292/97, está sendo enviado nesta data à apreciação do ...
... - Lei nº 16.176/96 e da Lei de Edificações e Instalações - Lei nº 16.292/97, está sendo enviado nesta data à apreciação do ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19373 (2 Ocorrências)

... - Lei nº 16.176/96 e da Lei de Edificações e Instalações - Lei nº 16.292/97 está sendo enviado nesta data à apreciação do legislativo. ...
... - Lei nº 16.176/96 e da Lei de Edificações e Instalações - Lei nº 16.292/97 está sendo enviado nesta data à apreciação do legislativo. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 20604 (4 Ocorrências)

... 2003, que altera a seção IV do capítulo II, título IV da Lei 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - Lei de Edificações e ...
... em vista os princípios e objetivos já estabelecidos na Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - Lei de Edificações e ...
... 2003, que altera a seção IV do capítulo II, título IV da Lei 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - Lei de Edificações e ...
... em vista os princípios e objetivos já estabelecidos na Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - Lei de Edificações e ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 22326 (2 Ocorrências)

... dos compartimentos das edificações serão regidas pela Lei Municipal nº 16.292/97, Art. 18 ...
... dos compartimentos das edificações serão regidas pela Lei Municipal nº 16.292/97, Art. 18 ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22919 (8 Ocorrências)

... os art. 2º e 124 da Lei nº 16.176/96 e artigo 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de ...
... no art 124 da Lei nº 16.176/96 e artigos 220 a 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de ...
... do cumprimento do disposto nos artigos 220 a 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de ...
... do cumprimento do disposto nos artigos 220 a 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de ...
... os art. 2º e 124 da Lei nº 16.176/96 e artigo 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de ...
... no art 124 da Lei nº 16.176/96 e artigos 220 a 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de ...
... do cumprimento do disposto nos artigos 220 a 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de ...
... do cumprimento do disposto nos artigos 220 a 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23560 (2 Ocorrências)

... no art. 124 da Lei nº 16.176/96 e artigos 220 e 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de ...
... no art. 124 da Lei nº 16.176/96 e artigos 220 e 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23688 (2 Ocorrências)

... do Município, e com fundamento nos artigos 186 e 260 da Lei Municipal nº 16.292, de 29 de outubro de 1997. ...
... do Município, e com fundamento nos artigos 186 e 260 da Lei Municipal nº 16.292, de 29 de outubro de 1997. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24571 (2 Ocorrências)

... Lei nº 17.511/08 (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e Lei nº 16.176/96 (LUOS). b) quando se tratar de ...
... Lei nº 17.511/08 (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e Lei nº 16.176/96 (LUOS). b) quando se tratar de ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25023 (2 Ocorrências)

... Lei nº 17.511/08 (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e Lei nº 16.176/96 (LUOS). b) quando se tratar de ...
... Lei nº 17.511/08 (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e Lei nº 16.176/96 (LUOS). b) quando se tratar de ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 26602 (1 Ocorrência)

... dos compartimentos das edificações serão regidas pela Lei Municipal nº 16.292/97. Art. 18. No SPAN e no SIC1, fica vedada a ...

Ano: 2012
Decreto municipal Nº 26688 (3 Ocorrências)

... por via eletrônica, do Alvará de Habite-se de que trata a Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997 (que regula as atividades de ...
... atuantes em projetos e construções, constantes da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de ...
... via eletrônica, do Alvará de Habite-se de que tratam as Leis nº 16.292 / 1997 (Regula as atividades de Edificações e ...

Ano: 2012

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Lei municipal Nº 16766 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16786 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16873 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16890 (6 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16899 (6 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16917 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17147 (16 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17184 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17730 (3 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18835 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19060 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19240 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19373 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20604 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22326 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22919 (8 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23560 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23688 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24571 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 25023 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 26602 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 26688 (3 Ocorrências)