Citações à Lei Nº 17626

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00100 (2 Ocorrências)

... por cento) da GPF, apurada na forma do art. 21 e 38 desta Lei e 100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23, ...
... por cento) da GPF, apurada na forma do art. 21 e 38 desta Lei e 100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23, ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

... e Serviços Relevantes, criadas pelo art. 175 da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, quando percebidas. §3º Os ...
... e Serviços Relevantes, criadas pelo art. 175 da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, quando percebidas. §3º Os ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 14728 (4 Ocorrências)

... 10. Os valores da gratificação de que trata o art. 151 da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1.985, passam a ser os seguintes: ...
... I a IX e XI a XV, e no artigo 95, incisos I e II, da Lei 14.728, de 8 de março de 1985, observado o disposto no artigo 38 ...
... 10. Os valores da gratificação de que trata o art. 151 da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1.985, passam a ser os seguintes: ...
... I a IX e XI a XV, e no artigo 95, incisos I e II, da Lei 14.728, de 8 de março de 1985, observado o disposto no artigo 38 ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 15559 (6 Ocorrências)

... a Gratificação de Exercício Profissional de que trata a Lei nº 15.559/91 e a Gratificação de Atividade de que trata a Lei nº ...
... de atendimento ao público constante do art. 4º da Lei nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991, e com a realização de serviços ...
... 21. A gratificação de atendimento ao público, prevista na Lei nº 15.559, de 27 de abril de 1991, passa a ter o valor de R$ 300 ...
... a Gratificação de Exercício Profissional de que trata a Lei nº 15.559/91 e a Gratificação de Atividade de que trata a Lei nº ...
... de atendimento ao público constante do art. 4º da Lei nº 15.559, de 27 de dezembro de 1991, e com a realização de serviços ...
... 21. A gratificação de atendimento ao público, prevista na Lei nº 15.559, de 27 de abril de 1991, passa a ter o valor de R$ 300 ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15562 (2 Ocorrências)

... no caput, o incentivo creche previsto no Art. 3º da Lei 15.562, de 27 de dezembro de 1991, e o Adicional de Função criado ...
... no caput, o incentivo creche previsto no Art. 3º da Lei 15.562, de 27 de dezembro de 1991, e o Adicional de Função criado ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15755 (12 Ocorrências)

... 340.33 FG3 309,41 DDI 541.45 DDI S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +242.23 DDP 881.84 DDP S/ VINC. (Lei nº ...
... nº 15.755/93) +242.23 DDP 881.84 DDP S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +482.17 DDR 1,330.48 DDR S/ VINC. (Lei nº ...
... nº 15.755/93) +482.17 DDR 1,330.48 DDR S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +793.59 DS2 3,007.57 DS1 5,012.64 ...
... DS0 7,129.25 CS 386.75 CS S/ VINC (Lei nº 15.755/93) +153.79 CSEC 385.09 CSEC S VINC (Lei nº ...
... nº 15.755/93) +153.79 CSEC 385.09 CSEC S VINC (Lei nº 15.755/93) +125.00 CTOR 385.09 CTOR S/ VINC (Lei nº ...
... nº 15.755/93) +125.00 CTOR 385.09 CTOR S/ VINC (Lei nº 15.755/93) +125.00 ANEXO X Remuneração mínima, de ...
... 340.33 FG3 309,41 DDI 541.45 DDI S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +242.23 DDP 881.84 DDP S/ VINC. (Lei nº ...
... nº 15.755/93) +242.23 DDP 881.84 DDP S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +482.17 DDR 1,330.48 DDR S/ VINC. (Lei nº ...
... nº 15.755/93) +482.17 DDR 1,330.48 DDR S/ VINC. (Lei nº 15.755/93) +793.59 DS2 3,007.57 DS1 5,012.64 ...
... DS0 7,129.25 CS 386.75 CS S/ VINC (Lei nº 15.755/93) +153.79 CSEC 385.09 CSEC S VINC (Lei nº ...
... nº 15.755/93) +153.79 CSEC 385.09 CSEC S VINC (Lei nº 15.755/93) +125.00 CTOR 385.09 CTOR S/ VINC (Lei nº ...
... nº 15.755/93) +125.00 CTOR 385.09 CTOR S/ VINC (Lei nº 15.755/93) +125.00 ANEXO X Remuneração mínima, de ...

Ano: 1993
Lei municipal Nº 15929 (2 Ocorrências)

... O adicional de Risco de Vida instituído pelo art. 2º da Lei nº 15.929, de 12 de agosto de 1994, passa a vigorar de acordo com a ...
... O adicional de Risco de Vida instituído pelo art. 2º da Lei nº 15.929, de 12 de agosto de 1994, passa a vigorar de acordo com a ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 15936 (2 Ocorrências)

... de 1991, e o Adicional de Função criado pelo art. 1º da Lei nº 15.936, de 17 de agosto de 1994 § 2º Aos atuais benefícios ...
... de 1991, e o Adicional de Função criado pelo art. 1º da Lei nº 15.936, de 17 de agosto de 1994 § 2º Aos atuais benefícios ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 16058 (2 Ocorrências)

... nº 15.559/91 e a Gratificação de Atividade de que trata a Lei nº 16.058/95, cujos valores foram incorporados no cálculo da ...
... nº 15.559/91 e a Gratificação de Atividade de que trata a Lei nº 16.058/95, cujos valores foram incorporados no cálculo da ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16070 (2 Ocorrências)

... Art. 28. O adicional de plantão previsto na Lei nº 16.070, de 22 de agosto de 1995, será pago aos ocupantes dos ...
... Art. 28. O adicional de plantão previsto na Lei nº 16.070, de 22 de agosto de 1995, será pago aos ocupantes dos ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16323 (2 Ocorrências)

... Ocupacional Segurança Patrimonial, criada pelo art. 2º da Lei nº 16.323, de 8 de agosto de 1997, passa a ser de R$ 200,00 ...
... Ocupacional Segurança Patrimonial, criada pelo art. 2º da Lei nº 16.323, de 8 de agosto de 1997, passa a ser de R$ 200,00 ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16520 (4 Ocorrências)

... de 2006, e o Abono Educador de que trata o Art. 42 da Lei nº. 16.520, de 20 de outubro de 1999, serão pagos no valor de R$ ...
... do Grupo Ocupacional Magistério constantes dos Anexos da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, passam a ter os valores ...
... de 2006, e o Abono Educador de que trata o Art. 42 da Lei nº. 16.520, de 20 de outubro de 1999, serão pagos no valor de R$ ...
... do Grupo Ocupacional Magistério constantes dos Anexos da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, passam a ter os valores ...

Ano: 1999
Lei municipal Nº 16776 (2 Ocorrências)

... A remuneração dos Conselheiros Tutelares, regidos pela Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a ser de R$ 1.565.68 (mil ...
... A remuneração dos Conselheiros Tutelares, regidos pela Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002, passa a ser de R$ 1.565.68 (mil ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16832 (4 Ocorrências)

... médio da Gratificação de Verba Honorária - GVH prevista na Lei nº. 16.832, de 27 de dezembro de 2002, no período de Janeiro de 2008 ...
... 43. A Gratificação de Verba Honorária - GVH prevista na Lei nº. 16.832, de 27 de dezembro de 2002 somente será devida no valor ...
... médio da Gratificação de Verba Honorária - GVH prevista na Lei nº. 16.832, de 27 de dezembro de 2002, no período de Janeiro de 2008 ...
... 43. A Gratificação de Verba Honorária - GVH prevista na Lei nº. 16.832, de 27 de dezembro de 2002 somente será devida no valor ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16881 (2 Ocorrências)

... Art. 20. Ficam revogados os art. 8º, 9º e 10 da Lei nº 16.881, de 9 de julho de 2003. Art. 21. A ...
... Art. 20. Ficam revogados os art. 8º, 9º e 10 da Lei nº 16.881, de 9 de julho de 2003. Art. 21. A ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16959 (2 Ocorrências)

... dos Subgrupos Ocupacionais estabelecidos no Anexo II da Lei nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, com alterações introduzidas ...
... dos Subgrupos Ocupacionais estabelecidos no Anexo II da Lei nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, com alterações introduzidas ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17233 (4 Ocorrências)

... 04 de fevereiro de 2004, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006, os seguintes cargos: I ...
... Art. 25. Fica acrescida ao Art. 7º, II, da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, a alínea "e", com a seguinte ...
... 04 de fevereiro de 2004, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 17.233, de 26 de junho de 2006, os seguintes cargos: I ...
... Art. 25. Fica acrescida ao Art. 7º, II, da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, a alínea "e", com a seguinte ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17239 (22 Ocorrências)

... Art. 5º O abono pecuniário de que trata o Art. 10 da Lei nº. 17.239, de 7 de julho de 2006, e o Abono Educador de que trata o ...
... de Atividade Contábil - GDACC, prevista no art. 14 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, passa a ser de R$ 2.361,43 (dois ...
... de Produtividade Fiscal - UPF, de que trata o artigo 36 da Lei nº 17.239/2006, passa a ser de R$ 5,76 (cinco reais e setenta e seis ...
... e seis centavos). Art. 32. Os artigos da Lei nº 17.239, de 7 de julho de 2006, a seguir mencionados, passam a ...
... aos Analistas de Finanças Públicas pelo artigo 29 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, fica transformada em quantidades ...
... da Arrecadação - GEIA, instituída pelo artigo 30 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, passa a ser de R$ 150,00 (cento e ...
... Art. 40. O parágrafo quinto do artigo 23 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, com redação dada por esta Lei, ...
... Art. 41. Fica revogado o parágrafo único do artigo 30 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006. Art. 42. Fica criada ...
... a constituir receita do Fundo previsto no art. 40 da Lei Municipal nº 17.239, de 7 de julho de 2006, e o restante será efetivamente ...
... a constituir receita do Fundo previsto no art. 40 da Lei Municipal nº 17.239, de 7 de julho de 2006. Art. 46. As ...
... de 2010. Art. 47. O art. 40 e 44, VIII, da Lei Municipal nº 17.239, de 7 de julho de 2006 passam a vigorar com a seguinte ...
... Art. 5º O abono pecuniário de que trata o Art. 10 da Lei nº. 17.239, de 7 de julho de 2006, e o Abono Educador de que trata o ...
... de Atividade Contábil - GDACC, prevista no art. 14 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, passa a ser de R$ 2.361,43 (dois ...
... de Produtividade Fiscal - UPF, de que trata o artigo 36 da Lei nº 17.239/2006, passa a ser de R$ 5,76 (cinco reais e setenta e seis ...
... e seis centavos). Art. 32. Os artigos da Lei nº 17.239, de 7 de julho de 2006, a seguir mencionados, passam a ...
... aos Analistas de Finanças Públicas pelo artigo 29 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, fica transformada em quantidades ...
... da Arrecadação - GEIA, instituída pelo artigo 30 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, passa a ser de R$ 150,00 (cento e ...
... Art. 40. O parágrafo quinto do artigo 23 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006, com redação dada por esta Lei, ...
... Art. 41. Fica revogado o parágrafo único do artigo 30 da Lei nº 17.239, de 07 de julho de 2006. Art. 42. Fica criada ...
... a constituir receita do Fundo previsto no art. 40 da Lei Municipal nº 17.239, de 7 de julho de 2006, e o restante será efetivamente ...
... a constituir receita do Fundo previsto no art. 40 da Lei Municipal nº 17.239, de 7 de julho de 2006. Art. 46. As ...
... de 2010. Art. 47. O art. 40 e 44, VIII, da Lei Municipal nº 17.239, de 7 de julho de 2006 passam a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17319 (4 Ocorrências)

... musical de que trata o art. 7º, parágrafo primeiro, da Lei nº 17.319, de 9 de julho de 2007, passa a ser de R$ 200,00 (duzentos ...
... Atendimento ao Contribuinte, instituída pelo artigo 24 da Lei nº 17.319, de 09 de julho de 2009, passa a ser de R$ 300,00 ...
... musical de que trata o art. 7º, parágrafo primeiro, da Lei nº 17.319, de 9 de julho de 2007, passa a ser de R$ 200,00 (duzentos ...
... Atendimento ao Contribuinte, instituída pelo artigo 24 da Lei nº 17.319, de 09 de julho de 2009, passa a ser de R$ 300,00 ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17555 (2 Ocorrências)

... e Médico Veterinário, prevista atualmente no art. 4º da Lei 17.555, de 10 de julho 2009, passa a ser fixada no Anexo X desta ...
... e Médico Veterinário, prevista atualmente no art. 4º da Lei 17.555, de 10 de julho 2009, passa a ser fixada no Anexo X desta ...

Ano: 2009

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