Citações à Lei Nº 02626

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Leis (18)
Decretos (8)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... cobrado de acôrdo com o Livro I, Título IV, Art. 96, do Código tributário Municipal, Lei nº 1086, do 29 de dezembro de 1950 e a tabela abaixo: ...
... cobrado de acôrdo com o Livro I, Título IV, Art. 96, do Código tributário Municipal, Lei nº 1086, do 29 de dezembro de 1950 e a tabela abaixo: ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 00023 (2 Ocorrências)

... 0197 - O IMPÔSTO DE SÊLO EM ESTAMPILHAS - Criado pela Lei Nº 23, de 27 de fevereiro de 1948, incide sôbre todos os papeis ...
... 0197 - O IMPÔSTO DE SÊLO EM ESTAMPILHAS - Criado pela Lei Nº 23, de 27 de fevereiro de 1948, incide sôbre todos os papeis ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 00057 (2 Ocorrências)

... de dez por cento (10%) sôbre o mesmo, de acôrdo com a Lei Nº 57, de 8 de abril de 1948 (Livro L, Título VI, Art. 226, do ...
... de dez por cento (10%) sôbre o mesmo, de acôrdo com a Lei Nº 57, de 8 de abril de 1948 (Livro L, Título VI, Art. 226, do ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 00139 (2 Ocorrências)

... funcionários com mais de 35 anos de serviço, nos têrmos da Lei n° 139, de 18 de setembro de 1948. ...
... funcionários com mais de 35 anos de serviço, nos têrmos da Lei n° 139, de 18 de setembro de 1948. ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 00194 (2 Ocorrências)

... Gratificação aos Guardas-Vidas, Lei 194, de 28/12/1948 ...
... Gratificação aos Guardas-Vidas, Lei 194, de 28/12/1948 ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 00232 (2 Ocorrências)

... Art. 5º A Municipalidade na forma da Lei nº. 232, de 10 de janeiro de 1949, fiscalizará as instituições ...
... Art. 5º A Municipalidade na forma da Lei nº. 232, de 10 de janeiro de 1949, fiscalizará as instituições ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 00429 (4 Ocorrências)

... que têm tempo integral, de acôrdo com o Decreto-Lei nº 429, de 25/6/1945 ...
... Engenheiros que têm tempo integral de acôrdo com o Decreto-Lei nº 429, de 26/6/1945 ...
... que têm tempo integral, de acôrdo com o Decreto-Lei nº 429, de 25/6/1945 ...
... Engenheiros que têm tempo integral de acôrdo com o Decreto-Lei nº 429, de 26/6/1945 ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 00442 (4 Ocorrências)

... Empréstimo autorizado pela Lei n° 442, de 26/9/1949 ...
... Empréstimo autorizado pela Lei n°442, de 26/9/1949 ...
... Empréstimo autorizado pela Lei n° 442, de 26/9/1949 ...
... Empréstimo autorizado pela Lei n°442, de 26/9/1949 ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 00856 (2 Ocorrências)

... I, Título I, Art. 2º do Código Tributário do Município e Leis nºs 856, de 4 de julho de 1950 e 1086, de 29 de dezembro de 1950. ...
... I, Título I, Art. 2º do Código Tributário do Município e Leis nºs 856, de 4 de julho de 1950 e 1086, de 29 de dezembro de 1950. ...

Ano: 1950
Lei municipal Nº 01064 (2 Ocorrências)

... criada pela Lei nº 1101, de maio de 1873, modificada pela Lei nº 1064 de 12.12.1919, é constituída das taxas de abatimento, ...
... criada pela Lei nº 1101, de maio de 1873, modificada pela Lei nº 1064 de 12.12.1919, é constituída das taxas de abatimento, ...

Ano: 1950
Lei municipal Nº 01080 (2 Ocorrências)

... o Livro I, Título 5º, Art. 194 do Código Tributário e Lei Nº 1080, do 29 de dezembro de 1950. ...
... o Livro I, Título 5º, Art. 194 do Código Tributário e Lei Nº 1080, do 29 de dezembro de 1950. ...

Ano: 1950
Lei municipal Nº 01086 (38 Ocorrências)

... (Vide Livro I, Título II, Art. 10 do Código Tributário e Lei nº 1086, de 29 de dezembro de 1950). ...
... com o Decreto Orçamentário nº 332, de dezembro de 1935, e Lei n. 1086 de 29.12.1950, é devido por todos aquêles que, no ...
... I, Título IV, Art. 96, do Código tributário Municipal, Lei nº 1086, do 29 de dezembro de 1950 e a tabela abaixo: ...
... de acôrdo com o Livro I, Título 4º, Art. 103, Código e Lei 1086, de 29 de outubro de 1950, a tabela seguinte: ...
... tendo em vista o Livro I, Título IV, Art. 109, do Código e Lei nº 1086, de 29 de dezembro de 1950. ...
... - Criado pela Lei Orçamentária nº 120, de maio de 1843, e Lei 1086, de 29/12/1950, será cobrado de acôrdo com a tabela ...
... Pela Lei Orçamentária nº 544, do novembro de 1908, e Lei N° 1086, do 29/12/1950, será cobrado do acôrdo com a tabela ...
... - Criado pela Lei Orçamentária nº 120, do maio do 1843 e lei 1086, do 29/12/1950, será cobrado do acôrdo com a tabula ...
... - Criado pela Lei Orçamentária nº 1862 de agosto do 1885 e lei 1086, do 29-12-1950, será cobrado tendo em vista a tabela ...
... I Título 4º, Art. 131 do Código Tributário do Município e Lei 1086 de 29-12-1950. ...
... Criada pela Lei Orçamentária nº 24, de junho de 1836 e Lei nº 1086 de 29-12-1950 serão cobradas de acôrdo com e tabela ...
... Criada pela Lei Orçamentária Nº 1862, de agôsto de 1885 e Lei Nº 1086, de 29-12-1950 serão cobradas na forma seguinte: ...
... I, Título, Art. 190, do Código Tributário do Município é Lei Nº 1086, d e 29-12-1950. ...
... - Criado pela Lei Orçamentária Nº 1126, de junho de 1873 e Lei Nº 1086, de 29 de dezembro de 1950, cera cobrado de conformidade ...
... o Livro II, Título I, Art. 252 do Código Tributário e Lei Nº 1086, de 20.12.1950. ...
... II, Título III, do Artigo 301 do Código Tributário a Lei nº 1086 de 29.12.1950). ...
... Livro II, Título IV, Art. 303 do Código Tributário e lei 1086 de 29.12.1950. ...
... seguinte (Livro IV, Art. 321 do Código Tributário) e lei nº 1086 de 29.12.50 e 1734 de 2.4.1952. ...
... (Livro IV, Titulo I, Art. 325, do Código Tributário) e Lei n 1086 de 29.12.1950. ...
... (Vide Livro I, Título II, Art. 10 do Código Tributário e Lei nº 1086, de 29 de dezembro de 1950). ...
... com o Decreto Orçamentário nº 332, de dezembro de 1935, e Lei n. 1086 de 29.12.1950, é devido por todos aquêles que, no ...
... I, Título IV, Art. 96, do Código tributário Municipal, Lei nº 1086, do 29 de dezembro de 1950 e a tabela abaixo: ...
... de acôrdo com o Livro I, Título 4º, Art. 103, Código e Lei 1086, de 29 de outubro de 1950, a tabela seguinte: ...
... tendo em vista o Livro I, Título IV, Art. 109, do Código e Lei nº 1086, de 29 de dezembro de 1950. ...
... - Criado pela Lei Orçamentária nº 120, de maio de 1843, e Lei 1086, de 29/12/1950, será cobrado de acôrdo com a tabela ...
... Pela Lei Orçamentária nº 544, do novembro de 1908, e Lei N° 1086, do 29/12/1950, será cobrado do acôrdo com a tabela ...
... - Criado pela Lei Orçamentária nº 120, do maio do 1843 e lei 1086, do 29/12/1950, será cobrado do acôrdo com a tabula ...
... - Criado pela Lei Orçamentária nº 1862 de agosto do 1885 e lei 1086, do 29-12-1950, será cobrado tendo em vista a tabela ...
... I Título 4º, Art. 131 do Código Tributário do Município e Lei 1086 de 29-12-1950. ...
... Criada pela Lei Orçamentária nº 24, de junho de 1836 e Lei nº 1086 de 29-12-1950 serão cobradas de acôrdo com e tabela ...
... Criada pela Lei Orçamentária Nº 1862, de agôsto de 1885 e Lei Nº 1086, de 29-12-1950 serão cobradas na forma seguinte: ...
... I, Título, Art. 190, do Código Tributário do Município é Lei Nº 1086, d e 29-12-1950. ...
... - Criado pela Lei Orçamentária Nº 1126, de junho de 1873 e Lei Nº 1086, de 29 de dezembro de 1950, cera cobrado de conformidade ...
... o Livro II, Título I, Art. 252 do Código Tributário e Lei Nº 1086, de 20.12.1950. ...
... II, Título III, do Artigo 301 do Código Tributário a Lei nº 1086 de 29.12.1950). ...
... Livro II, Título IV, Art. 303 do Código Tributário e lei 1086 de 29.12.1950. ...
... seguinte (Livro IV, Art. 321 do Código Tributário) e lei nº 1086 de 29.12.50 e 1734 de 2.4.1952. ...
... (Livro IV, Titulo I, Art. 325, do Código Tributário) e Lei n 1086 de 29.12.1950. ...

Ano: 1950
Lei municipal Nº 01101 (2 Ocorrências)

... 4110 - 2 - A RENDA DO MATADOURO - criada pela Lei nº 1101, de maio de 1873, modificada pela Lei nº 1064 de ...
... 4110 - 2 - A RENDA DO MATADOURO - criada pela Lei nº 1101, de maio de 1873, modificada pela Lei nº 1064 de ...

Ano: 1951
Lei municipal Nº 01129 (2 Ocorrências)

... 1241 - 1 - A TAXA DE LIMPEZA E SANEAMENTO: - criada pela Lei nº 1129 de junho de 1873, incide os prédios e terrenos situados no ...
... 1241 - 1 - A TAXA DE LIMPEZA E SANEAMENTO: - criada pela Lei nº 1129 de junho de 1873, incide os prédios e terrenos situados no ...

Ano: 1951
Lei municipal Nº 01339 (2 Ocorrências)

... a Associação Brasileira dos Municípios de acôrdo com a Lei nº 1.339, de 27 de agôsto de 1951. ...
... a Associação Brasileira dos Municípios de acôrdo com a Lei nº 1.339, de 27 de agôsto de 1951. ...

Ano: 1951
Lei municipal Nº 01393 (2 Ocorrências)

... 4110 - 1 - A RENDA DOS MERCADOS PÚBLICOS: - criada pela Lei nº 1393, de maio de 1879, provém da taxa cobrada diariamente dos ...
... 4110 - 1 - A RENDA DOS MERCADOS PÚBLICOS: - criada pela Lei nº 1393, de maio de 1879, provém da taxa cobrada diariamente dos ...

Ano: 1951
Lei municipal Nº 01722 (4 Ocorrências)

... Contribuição do Município do acôrdo com a Lei 1.722, de 27 de março de 1952 ...
... Contribuição do Município de acôrdo com a Lei nº 1722, de 27-3-952 ...
... Contribuição do Município do acôrdo com a Lei 1.722, de 27 de março de 1952 ...
... Contribuição do Município de acôrdo com a Lei nº 1722, de 27-3-952 ...

Ano: 1952
Lei municipal Nº 06019 (2 Ocorrências)

... com dinheiro e juros atrazados de acordo com o Decreto-Lei nº 6019, de 23/11/1943 ...
... com dinheiro e juros atrazados de acordo com o Decreto-Lei nº 6019, de 23/11/1943 ...

Ano: 1960

Ano
Original

Decreto Nº 00091 (1 Ocorrência)

... Decreto Estadual nº 146, de 28 de julho de 1938 Art. 2º do Decreto Municipal nº 91, de 8 de setembro de 1933, e Decreto Estadual nº 1.646, de ...

Ano: 1949
Decreto Nº 00111 (2 Ocorrências)

... Empréstimo autorizado pelo Decreto n° 111, de 24/10/1938 ...
... Empréstimo autorizado pelo Decreto 111, de 24/10/1938 ...

Ano: 1949
Decreto Nº 00181 (2 Ocorrências)

... em terrenos pertencentes a terceiros criado pelo Decreto nº 181, de Junho de 1939, será cobrado nos termos do Decreto ...
... nº 181, de Junho de 1939, será cobrado nos termos do Decreto Municipal nº 181 Pelo Decreto nº 473, de 19 de setembro de 1946, a cobrança ...

Ano: 1950
Decreto Nº 00218 (2 Ocorrências)

... Empréstimo autorizado pelo Decreto nº 218, de 22/9/1932 ...
... Empréstimo autorizado pelo Decreto nº 218, de 22/9/1932 ...

Ano: 1950
Decreto Nº 00332 (1 Ocorrência)

... -A VENDA DE SUB-PRODUTOS DA LIMPEZA PÚBLICA - criada pelo Decreto nº. 332, de dezembro de 1935, resulta da venda de trapos, cinsas e ...

Ano: 1951
Decreto Nº 00429 (2 Ocorrências)

... Aos Engenheiros que têm tempo integral, de acôrdo com o Decreto-Lei nº 429, de 25/6/1945 ...
... Aos Engenheiros que têm tempo integral de acôrdo com o Decreto-Lei nº 429, de 26/6/1945 ...

Ano: 1953
Decreto Nº 00473 (1 Ocorrência)

... será cobrado nos termos do Decreto Municipal nº 181 Pelo Decreto nº 473, de 19 de setembro de 1946, a cobrança dêsse imposto foi ...

Ano: 1953
Decreto Nº 06019 (2 Ocorrências)

... parte com dinheiro e juros atrazados de acordo com o Decreto-Lei nº 6019, de 23/11/1943 ...
... parte com dinheiro e juros atrazados de acordo com o Decreto-Lei nº 6019, de 23/11/1943 ...

Ano: 1963

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Citações à Lei Nº 02626

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 00023 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 00057 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 00139 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 00194 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 00232 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 00429 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 00442 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 00856 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 01064 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 01080 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 01086 (38 Ocorrências)

Lei municipal Nº 01101 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 01129 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 01339 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 01393 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 01722 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 06019 (2 Ocorrências)

Decreto Nº 00091 (1 Ocorrência)

Decreto Nº 00111 (2 Ocorrências)

Decreto Nº 00181 (2 Ocorrências)

Decreto Nº 00218 (2 Ocorrências)

Decreto Nº 00332 (1 Ocorrência)

Decreto Nº 00429 (2 Ocorrências)

Decreto Nº 00473 (1 Ocorrência)

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