Referências à Lei Nº 14117

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Leis (1)
Decretos (22)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14511 (2 Ocorrências)

... Art. 66. Ficam revogadas todas as disposições da Lei Municipal nº 14.117 de 07 de janeiro de 1980, que se contrapõem a esta Lei e ...
... Art. 66. Ficam revogadas todas as disposições da Lei Municipal nº 14.117 de 07 de janeiro de 1980, que se contrapõem a esta Lei e ...

Ano: 1983

Ano
Original

Decreto municipal Nº 11605 (4 Ocorrências)

... de 33: 3. Respeitar a Lei 7427/61 e Lei 14.117/80 no tocante a usos, condições internas dos compartimentos e ...
... edificação de 50º: 3. Respeitar as Leis 7427/61 e 14117/80 no tocante a usos, condições internas dos compartimentos e ...
... edificação de 50º: 3. Respeitar as Leis 7427/61 e 14117/80 no tocante a usos, condições internas dos compartimentos e ...
... de 33: 3. Respeitar a Lei 7427/61 e Lei 14.117/80 no tocante a usos, condições internas dos compartimentos e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11607 (4 Ocorrências)

... 1. Respeitar as Leis 7.427/61 e 14.117/80 no que se refere a parcelamento do solo, usos, taxa de ...
... ser analisadas em condições especiais em relação às Leis 7427/61 e 14117/80 sob os aspectos de dimensões, ventilação e iluminação dos ...
... 1. Respeitar as Leis 7.427/61 e 14.117/80 no que se refere a parcelamento do solo, usos, taxa de ...
... ser analisadas em condições especiais em relação às Leis 7427/61 e 14117/80 sob os aspectos de dimensões, ventilação e iluminação dos ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11608 (2 Ocorrências)

... a edificação de 50%; 3. Respeitar a Lei nº 7427/61 e 14.117/80 no tocante a usos, condições internas dos compartimentos, ...
... a edificação de 50%; 3. Respeitar a Lei nº 7427/61 e 14.117/80 no tocante a usos, condições internas dos compartimentos, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11616 (2 Ocorrências)

... 3 - Respeitar a Lei 7.427/61 e Lei nº 14117/80 no tocante a usos, condições internas dos compartimentos e ...
... 3 - Respeitar a Lei 7.427/61 e Lei nº 14117/80 no tocante a usos, condições internas dos compartimentos e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11687 (2 Ocorrências)

... I - Respeitar as Leis 7.427/61 e 14.117/80 no que se refere a taxas de ocupação, recuos, parcelamento ...
... I - Respeitar as Leis 7.427/61 e 14.117/80 no que se refere a taxas de ocupação, recuos, parcelamento ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11688 (2 Ocorrências)

... IV - Respeitar a Lei 7.427/61 e Lei 14.117/80 no tocante as condições internas dos compartimentos, ...
... IV - Respeitar a Lei 7.427/61 e Lei 14.117/80 no tocante as condições internas dos compartimentos, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11692 (2 Ocorrências)

... I - Respeitaras Leis 7427/61 e 14117,180 no que se refere as condições internas dos compartimentos; ...
... I - Respeitaras Leis 7427/61 e 14117,180 no que se refere as condições internas dos compartimentos; ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11693 (4 Ocorrências)

... ser analisados em condições especiais em relação as Leis nºs 7427/61 e 14117/80. Art. 6° Só ...
... I - Respeitar as Leis 7427/61 e 14117/80 no que se refere as condições internas dos compartimentos. ...
... I - Respeitar as Leis 7427/61 e 14117/80 no que se refere as condições internas dos compartimentos. ...
... ser analisados em condições especiais em relação as Leis nºs 7427/61 e 14117/80. Art. 6° Só ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11794 (2 Ocorrências)

... I - Respeitar as Leis 7.427/61, e 14.117/80 no que se refere a parcelamento do solo, taxa de ocupação, ...
... I - Respeitar as Leis 7.427/61, e 14.117/80 no que se refere a parcelamento do solo, taxa de ocupação, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11795 (2 Ocorrências)

... I - Respeitar as Leis 7.427/61 e 14.117/80, no que se refere a parcelamento do solo, recuos, usos e ...
... I - Respeitar as Leis 7.427/61 e 14.117/80, no que se refere a parcelamento do solo, recuos, usos e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11796 (2 Ocorrências)

... I - Respeitar as Leis nºs 7.427/61 e 14.117/80 no que se refere a recuos, condições internas dos ...
... I - Respeitar as Leis nºs 7.427/61 e 14.117/80 no que se refere a recuos, condições internas dos ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11797 (2 Ocorrências)

... I - Respeitar as Leis 7.427/61 e 14.117/80 no que se refere a recuos, parcelamento do solo, usos e ...
... I - Respeitar as Leis 7.427/61 e 14.117/80 no que se refere a recuos, parcelamento do solo, usos e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11880 (4 Ocorrências)

... ser analisados em condições especiais em relação as leis nºs 7427/61 e 14117/80. Parágrafo ...
... I - Respeitar as Leis 7427/61 e 14117/80 no que se refere a área de construção, taxa de ocupação, ...
... ser analisados em condições especiais em relação as leis nºs 7427/61 e 14117/80. Parágrafo ...
... I - Respeitar as Leis 7427/61 e 14117/80 no que se refere a área de construção, taxa de ocupação, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11881 (2 Ocorrências)

... I - Respeitar as leis 7427/61 e 14.117/80 no que se referem a parcelamento do solo, usos, recuos e ...
... I - Respeitar as leis 7427/61 e 14.117/80 no que se referem a parcelamento do solo, usos, recuos e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11882 (4 Ocorrências)

... ser analisadas em condições especiais em relação as Leis nºs 7427/61 e 14117/80, sobre os aspectos de dimensões, ventilação e iluminação ...
... ser analisadas em condições especiais em relação as Leis nºs 7427/61 e 14117/80, sobre os aspectos de dimensões, ventilação e iluminação ...
... I - Respeitar as leis 7.427/61 e 14.117/80 no que se refere a parcelamento do solo usos, taxa de ...
... I - Respeitar as leis 7.427/61 e 14.117/80 no que se refere a parcelamento do solo usos, taxa de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11883 (2 Ocorrências)

... de 50%; III - Respeitar as Leis 7427/61 e 14.117/80 no que se refere a recuos e condições internas dos ...
... de 50%; III - Respeitar as Leis 7427/61 e 14.117/80 no que se refere a recuos e condições internas dos ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11884 (4 Ocorrências)

... ser analisadas em condições especiais em relação as Lei 7427/61 e 14.117/80 sob os aspectos de dimensões, ventilação e iluminação dos ...
... I - Respeitar as Leis 7427/61 e 14.117/80 no que se refere a área de construção, parcelamento do ...
... I - Respeitar as Leis 7427/61 e 14.117/80 no que se refere a área de construção, parcelamento do ...
... ser analisadas em condições especiais em relação as Lei 7427/61 e 14.117/80 sob os aspectos de dimensões, ventilação e iluminação dos ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11885 (2 Ocorrências)

... I - Respeitar as Lei 7427/61 e 14.117/80 no tocante a área de construção, taxa de ocupação, usos, ...
... I - Respeitar as Lei 7427/61 e 14.117/80 no tocante a área de construção, taxa de ocupação, usos, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11886 (2 Ocorrências)

... I - Respeitar as Leis 7427/61 a 14117/80 no tocante a área de construção, usos, condições internas ...
... I - Respeitar as Leis 7427/61 a 14117/80 no tocante a área de construção, usos, condições internas ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11887 (2 Ocorrências)

... 1. Respeitar as Leis 7.427/61 e 14.117/90 no que se refere a área de construção, parcelamento do ...
... 1. Respeitar as Leis 7.427/61 e 14.117/90 no que se refere a área de construção, parcelamento do ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11888 (6 Ocorrências)

... 1. Respeitar as Leis 7427/61 e 14117/80, no que se refere as condições internas dos ...
... ser analisados em condições especiais em relação as Leis nºs 7427/61 e 14117/80. Art. 5º Só ...
... 1. Respeitar as Leis 7427/61 e 14117/80, no que se refere as condições internas dos ...
... ser analisados em condições especiais em relação as Leis nºs 7427/61 e 14117/80. Art. 5º Só ...
... 1. Respeitar as Leis 7427/61 e 14117/80 no que se refere as condições internas dos compartimentos, ...
... 1. Respeitar as Leis 7427/61 e 14117/80 no que se refere as condições internas dos compartimentos, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 14745 (2 Ocorrências)

... poderão ter condições especiais de análise em relação às Leis nºs 7427/61 e 14.117/80. Art. 4º ...
... poderão ter condições especiais de análise em relação às Leis nºs 7427/61 e 14.117/80. Art. 4º ...

Ano: 1989

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Referências à Lei Nº 14117

Lei municipal Nº 14511 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11605 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11607 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11608 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11616 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11687 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11688 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11692 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11693 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11794 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11795 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11796 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11797 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11880 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11881 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11882 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11883 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11884 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11885 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11886 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11887 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11888 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14745 (2 Ocorrências)