Citações à Lei Nº 17239

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00020 (2 Ocorrências)

... a quantidade de UPF percebidas antes da vigência desta Lei e 969,20 UPF, valor incorporado no vencimento previsto na alínea ...
... a quantidade de UPF percebidas antes da vigência desta Lei e 969,20 UPF, valor incorporado no vencimento previsto na alínea ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 00031 (2 Ocorrências)

... pela Lei nº 15.839, de 27 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 15.880, 31 de janeiro de 1994. ...
... pela Lei nº 15.839, de 27 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 15.880, 31 de janeiro de 1994. ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 00100 (2 Ocorrências)

... por cento) da GPF, apurada na forma do art. 21 e 38 desta Lei e 100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23, ...
... por cento) da GPF, apurada na forma do art. 21 e 38 desta Lei e 100% (cem por cento) da GSMF, apurada conforme o art. 22 e 23, ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 00969 (2 Ocorrências)

... a quantidade de UPF percebidas antes da vigência desta Lei e 969,20 UPF, valor incorporado no vencimento previsto na alínea ...
... a quantidade de UPF percebidas antes da vigência desta Lei e 969,20 UPF, valor incorporado no vencimento previsto na alínea ...

Ano: 1950
Lei municipal Nº 03420 (2 Ocorrências)

... Incremento à Arrecadação Tributária, na forma prevista na Lei nº 3.420, de 17 de março de 1964, gerido pela Secretaria de ...
... Incremento à Arrecadação Tributária, na forma prevista na Lei nº 3.420, de 17 de março de 1964, gerido pela Secretaria de ...

Ano: 1955
Lei municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

... e Serviços Relevantes, criadas pelo art. 175 da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, quando percebidas. ...
... e Serviços Relevantes, criadas pelo art. 175 da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, quando percebidas. ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 14728 (4 Ocorrências)

... I a IX e XI a XV, e no artigo 95, incisos I e II, da Lei 14.728, de 8 de março de 1985, observado o disposto no artigo 38 ...
... da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na forma prevista na Lei nº 14.728/85, será a seguinte: ...
... I a IX e XI a XV, e no artigo 95, incisos I e II, da Lei 14.728, de 8 de março de 1985, observado o disposto no artigo 38 ...
... da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na forma prevista na Lei nº 14.728/85, será a seguinte: ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 15559 (2 Ocorrências)

... pela Gratificação de Exercício Profissional de que trata a Lei nº 15.559/91 e pela Gratificação de Atividade de que trata a Lei nº ...
... pela Gratificação de Exercício Profissional de que trata a Lei nº 15.559/91 e pela Gratificação de Atividade de que trata a Lei nº ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15601 (2 Ocorrências)

... a Gratificação de Exercício de Profissão, prevista na Lei nº 15.601, de 31 de janeiro de 1992, e a Gratificação de Atividade, ...
... a Gratificação de Exercício de Profissão, prevista na Lei nº 15.601, de 31 de janeiro de 1992, e a Gratificação de Atividade, ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15662 (2 Ocorrências)

... funcionais, quando couber, as normas previstas na Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992 e na Lei nº 16.881, de 9 de junho ...
... funcionais, quando couber, as normas previstas na Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992 e na Lei nº 16.881, de 9 de junho ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15838 (2 Ocorrências)

... básico reajustado e da gratificação de que trata a Lei nº 15.838 de 22 de dezembro de 1993, denominada por representação ...
... básico reajustado e da gratificação de que trata a Lei nº 15.838 de 22 de dezembro de 1993, denominada por representação ...

Ano: 1993
Lei municipal Nº 15839 (2 Ocorrências)

... Gratificação de Ensaio Individual, ambas instituídas pela Lei nº 15.839, de 27 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 15.880, 31 de ...
... Gratificação de Ensaio Individual, ambas instituídas pela Lei nº 15.839, de 27 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 15.880, 31 de ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 15880 (2 Ocorrências)

... pela Lei nº 15.839, de 27 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 15.880, 31 de janeiro de 1994. ...
... pela Lei nº 15.839, de 27 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 15.880, 31 de janeiro de 1994. ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 16058 (2 Ocorrências)

... 15.559/91 e pela Gratificação de Atividade de que trata a Lei nº 16.058/95. § 2º O piso de que trata o caput ...
... 15.559/91 e pela Gratificação de Atividade de que trata a Lei nº 16.058/95. § 2º O piso de que trata o caput ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16127 (2 Ocorrências)

... e a Gratificação de Atividade, prevista no artigo 3º da Lei nº 16.127, de 18 de dezembro de 1995. ...
... e a Gratificação de Atividade, prevista no artigo 3º da Lei nº 16.127, de 18 de dezembro de 1995. ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16232 (2 Ocorrências)

... Ocupacional Segurança Patrimonial, criada pelo art. 2º da Lei nº 16.232, de 8 de agosto de 1997, passa a ser de R$ 72,27(setenta e ...
... Ocupacional Segurança Patrimonial, criada pelo art. 2º da Lei nº 16.232, de 8 de agosto de 1997, passa a ser de R$ 72,27(setenta e ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16364 (2 Ocorrências)

... artigos 1º a 18 da Lei 16.560, de 30 de março de 2000 e a Lei 16.364, de 6 de janeiro de 1998, ficarão revogados na data em que ...
... artigos 1º a 18 da Lei 16.560, de 30 de março de 2000 e a Lei 16.364, de 6 de janeiro de 1998, ficarão revogados na data em que ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16452 (4 Ocorrências)

... Art. 5º A Ajuda de Custo de que trata o art. 1º da Lei nº 16.452, de 30 de dezembro de 1998, modificado pela Lei nº 17.008, ...
... e sete centavos), ficando alterado o § 1º, da referida Lei nº 16.452/98, já alterado anteriormente, e acrescido o § 3º com o ...
... Art. 5º A Ajuda de Custo de que trata o art. 1º da Lei nº 16.452, de 30 de dezembro de 1998, modificado pela Lei nº 17.008, ...
... e sete centavos), ficando alterado o § 1º, da referida Lei nº 16.452/98, já alterado anteriormente, e acrescido o § 3º com o ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16560 (10 Ocorrências)

... da parcela da Gratificação GPF, prevista no artigo 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 ...
... pela parcela da Gratificação GPF, prevista no artigo 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 ...
... pela parcela da Gratificação GPF, prevista no artigo 8º da Lei nº 16.560 de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112, de 19 ...
... Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF estabelecida na Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, devendo-se fazer a ...
... Parágrafo único. Os artigos 1º a 18 da Lei 16.560, de 30 de março de 2000 e a Lei 16.364, de 6 de janeiro de ...
... da parcela da Gratificação GPF, prevista no artigo 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 ...
... pela parcela da Gratificação GPF, prevista no artigo 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 ...
... pela parcela da Gratificação GPF, prevista no artigo 8º da Lei nº 16.560 de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112, de 19 ...
... Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF estabelecida na Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, devendo-se fazer a ...
... Parágrafo único. Os artigos 1º a 18 da Lei 16.560, de 30 de março de 2000 e a Lei 16.364, de 6 de janeiro de ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16881 (2 Ocorrências)

... previstas na Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992 e na Lei nº 16.881, de 9 de junho de 2003. ...
... previstas na Lei nº 15.662, de 31 de julho de 1992 e na Lei nº 16.881, de 9 de junho de 2003. ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16888 (4 Ocorrências)

... 2 (dois) cargos, observado o que dispõe o artigo 9º da Lei 16.888, de 08 de agosto de 2003, com redação dada pela Lei ...
... cargo de Conselheiro Fiscal, observadas as disposições da Lei nº 16.888, de 8 de agosto de 2003, terá a sua remuneração assim ...
... 2 (dois) cargos, observado o que dispõe o artigo 9º da Lei 16.888, de 08 de agosto de 2003, com redação dada pela Lei ...
... cargo de Conselheiro Fiscal, observadas as disposições da Lei nº 16.888, de 8 de agosto de 2003, terá a sua remuneração assim ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16935 (4 Ocorrências)

... Lei 16.888, de 08 de agosto de 2003, com redação dada pela Lei 16.935, de 29 de dezembro de 2003. ...
... Art. 60. Ficam revogados os artigos 1º a 4º da Lei nº 16.935, de 29 de dezembro de 2003 e o art. 5º da Lei nº 17.103, ...
... Lei 16.888, de 08 de agosto de 2003, com redação dada pela Lei 16.935, de 29 de dezembro de 2003. ...
... Art. 60. Ficam revogados os artigos 1º a 4º da Lei nº 16.935, de 29 de dezembro de 2003 e o art. 5º da Lei nº 17.103, ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 17008 (2 Ocorrências)

... Lei nº 16.452, de 30 de dezembro de 1998, modificado pela Lei nº 17.008, de 30 de junho de 2004, passa a ser de R$ 180,37 (cento e ...
... Lei nº 16.452, de 30 de dezembro de 1998, modificado pela Lei nº 17.008, de 30 de junho de 2004, passa a ser de R$ 180,37 (cento e ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17103 (2 Ocorrências)

... da Lei nº 16.935, de 29 de dezembro de 2003 e o art. 5º da Lei nº 17.103, de 6 de julho de 2005. ...
... da Lei nº 16.935, de 29 de dezembro de 2003 e o art. 5º da Lei nº 17.103, de 6 de julho de 2005. ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17108 (8 Ocorrências)

... Art. 49. O caput do Art. 45 da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...
... correspondente ao símbolo DDR, fixado no anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de Julho de 2005; ...
... valor correspondente ao símbolo DDP fixado no anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de Julho de 2005. ...
... terão as atribuições fixadas no anexo V, item 5 e 8 da Lei nº 17.108 de 28 de julho de 2005. ...
... Art. 49. O caput do Art. 45 da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...
... correspondente ao símbolo DDR, fixado no anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de Julho de 2005; ...
... valor correspondente ao símbolo DDP fixado no anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de Julho de 2005. ...
... terão as atribuições fixadas no anexo V, item 5 e 8 da Lei nº 17.108 de 28 de julho de 2005. ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17112 (6 Ocorrências)

... 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 de setembro de 2005, no valor de 969,20 (novecentos ...
... 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 de setembro de 2005, no valor correspondente a ...
... 8º da Lei nº 16.560 de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112, de 19 de setembro de 2005, no valor correspondente a ...
... 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 de setembro de 2005, no valor de 969,20 (novecentos ...
... 8º da Lei nº 16.560, de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112 de 19 de setembro de 2005, no valor correspondente a ...
... 8º da Lei nº 16.560 de 30 de março de 2000, alterada pela Lei nº 17.112, de 19 de setembro de 2005, no valor correspondente a ...

Ano: 2005

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