Referências à Lei Nº 09722

Voltar à Lei Nº 09722

Leis (16)
Decretos (15)

Ano
Original

Lei municipal Nº 09758 (2 Ocorrências)

... Tributos constantes das Tabelas 02, letras a e b e 06 da Lei nº 9722 de 30 de dezembro de 1966, bem como da Dívida Ativa desses ...
... Tributos constantes das Tabelas 02, letras a e b e 06 da Lei nº 9722 de 30 de dezembro de 1966, bem como da Dívida Ativa desses ...

Ano: 1967
Lei municipal Nº 09760 (2 Ocorrências)

... fiscal - além das reduções previstas no art. 69 da Lei nº 9722, de 30.12.66 - uma bonificação de 40% (quarenta por ...
... fiscal - além das reduções previstas no art. 69 da Lei nº 9722, de 30.12.66 - uma bonificação de 40% (quarenta por ...

Ano: 1967
Lei municipal Nº 09788 (2 Ocorrências)

... de Aferição de Pesos e Medidas, constante da Tabela 04 da Lei nº 9722 de 30 de dezembro de 1966. ...
... de Aferição de Pesos e Medidas, constante da Tabela 04 da Lei nº 9722 de 30 de dezembro de 1966. ...

Ano: 1967
Lei municipal Nº 09799 (2 Ocorrências)

... Art. 6º Fica mantido o disposto no art. 15, da Lei 9.722 de 30.12.66. ...
... Art. 6º Fica mantido o disposto no art. 15, da Lei 9.722 de 30.12.66. ...

Ano: 1967
Lei municipal Nº 09861 (4 Ocorrências)

... e medidas, serviços diversos e turismo, constantes da Lei 9722 de 30 dezembro de 1966. ...
... e medidas, serviços diversos e turismo, constantes da Lei 9722 de 30 dezembro de 1966. ...
... Anexas ao Código Tributário do Município do Recife - Lei nº 9722 de 30 de dezembro de 1966 - passa a ter a seguinte ...
... Anexas ao Código Tributário do Município do Recife - Lei nº 9722 de 30 de dezembro de 1966 - passa a ter a seguinte ...

Ano: 1967
Lei municipal Nº 09868 (4 Ocorrências)

... Licença; a) licenças para localização das Tabelas anexas à lei 9722 de 30 de dezembro de 1966, passa a ter a seguinte redação: ...
... Art. 1º O ART. 87 da Lei 9722 de 31.12.966, passa a ter a seguinte redação: ...
... Art. 1º O ART. 87 da Lei 9722 de 31.12.966, passa a ter a seguinte redação: ...
... Licença; a) licenças para localização das Tabelas anexas à lei 9722 de 30 de dezembro de 1966, passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 1967
Lei municipal Nº 09934 (2 Ocorrências)

... o transcurso do prazo previsto no inc. III do art. 16 da Lei nº 9.722, de 30 de dezembro de 1966, os débitos fiscais parcelados ...
... o transcurso do prazo previsto no inc. III do art. 16 da Lei nº 9.722, de 30 de dezembro de 1966, os débitos fiscais parcelados ...

Ano: 1968
Lei municipal Nº 10059 (2 Ocorrências)

... e dos tributos constantes da Tabela 02, letra a, b e c da Lei nº 9.722, de 30/12/66, bem como da Dívida Ativa destes mesmos ...
... e dos tributos constantes da Tabela 02, letra a, b e c da Lei nº 9.722, de 30/12/66, bem como da Dívida Ativa destes mesmos ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 10120 (2 Ocorrências)

... será cobrado com aplicação do inciso II do art. 49, da Lei nº 9.722, de 30 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal). ...
... será cobrado com aplicação do inciso II do art. 49, da Lei nº 9.722, de 30 de dezembro de 1966 (Código Tributário Municipal). ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 10207 (10 Ocorrências)

... da multa prevista no artigo 49, item III, letra “g” da Lei nº 9722, de 30 de dezembro de 1966. ...
... 20 de outubro de 1967, as regras e princípios contidos na Lei 9722, de 30 de dezembro de 1966 e no seu Decreto ...
... com aplicação do disposto no inciso II do artigo 49 da Lei 9722, de 30 de dezembro de 1966, e demais penalidades cabíveis. ...
... indébita, inclusive para o disposto no artigo 47, da Lei 9722/66, a retenção, pelo usuário do serviço por prazo superior a ...
... a multa referida no item III, do artigo 49, da Lei 9722/66. CAPÍTULO ...
... da multa prevista no artigo 49, item III, letra “g” da Lei nº 9722, de 30 de dezembro de 1966. ...
... 20 de outubro de 1967, as regras e princípios contidos na Lei 9722, de 30 de dezembro de 1966 e no seu Decreto ...
... a multa referida no item III, do artigo 49, da Lei 9722/66. CAPÍTULO ...
... indébita, inclusive para o disposto no artigo 47, da Lei 9722/66, a retenção, pelo usuário do serviço por prazo superior a ...
... com aplicação do disposto no inciso II do artigo 49 da Lei 9722, de 30 de dezembro de 1966, e demais penalidades cabíveis. ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 10219 (2 Ocorrências)

... Art. 36. Continuam vigentes tôdas as disposições da Lei 9722, de 30 de dezembro de 1966, e do seu Decreto ...
... Art. 36. Continuam vigentes tôdas as disposições da Lei 9722, de 30 de dezembro de 1966, e do seu Decreto ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 10386 (2 Ocorrências)

... desta lei ficará suspensa a execução do art. 20 da Lei nº 9.722, de 11 de janeiro de 1967, que permite o parcelamento de ...
... desta lei ficará suspensa a execução do art. 20 da Lei nº 9.722, de 11 de janeiro de 1967, que permite o parcelamento de ...

Ano: 1971
Lei municipal Nº 10390 (2 Ocorrências)

... a qual integrará o elenco das Taxas do art. 86, da Lei nº 9.722/66. Art. 2º ...
... a qual integrará o elenco das Taxas do art. 86, da Lei nº 9.722/66. Art. 2º ...

Ano: 1971
Lei municipal Nº 10394 (2 Ocorrências)

... que passa a integrar o elenco das taxas do art. 86, da lei 9722, de 11 de janeiro de 1967. ...
... que passa a integrar o elenco das taxas do art. 86, da lei 9722, de 11 de janeiro de 1967. ...

Ano: 1971
Lei municipal Nº 10466 (2 Ocorrências)

... de Contribuintes, estruturado na forma do TÍTULO XI da Lei nº 9.722, de 11 de janeiro de 1967, compete julgar, em segunda ...
... de Contribuintes, estruturado na forma do TÍTULO XI da Lei nº 9.722, de 11 de janeiro de 1967, compete julgar, em segunda ...

Ano: 1971
Lei municipal Nº 11858 (2 Ocorrências)

... de Contribuintes, estruturado na forma do TITULO XI da Lei nº 9.722, de 11 de janeiro de 1967, compete julgar, em segunda ...
... de Contribuintes, estruturado na forma do TITULO XI da Lei nº 9.722, de 11 de janeiro de 1967, compete julgar, em segunda ...

Ano: 1975

Ano
Original

Decreto municipal Nº 08267 (4 Ocorrências)

... Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Lei nº 9722, de 30 de dezembro de 1965 - Código Tributário do ...
... atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 160, da Lei nº 9722, de 30 de dezembro de 1966 - Código Tributário do ...
... atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 160, da Lei nº 9722, de 30 de dezembro de 1966 - Código Tributário do ...
... Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Lei nº 9722, de 30 de dezembro de 1965 - Código Tributário do ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08310 (2 Ocorrências)

... e de acordo com os Arts. 140, parágrafo único e 141 da Lei 9722/65 (Código Tributário do Município), ...
... e de acordo com os Arts. 140, parágrafo único e 141 da Lei 9722/65 (Código Tributário do Município), ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08315 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 143, da Lei 9722/66 - Código Tributário do Município do Recife, ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 143, da Lei 9722/66 - Código Tributário do Município do Recife, ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08403 (10 Ocorrências)

... pelo Prefeito, de acôrdo com os artigos 141 e 144; da lei municipal 9722, de 30.12.66. ...
... Art. 3° O Consultor Fiscal, criado pelo Art. 143, da Lei 9722, de 30.12.66, participará das reuniões do CMC sem direito ...
... para remeter a lista tríplice de que trata o art. 142 da lei 9722, de 30.12.66, para nomeação de nôvo representante pelo ...
... atribuições e tendo em vista o disposto no art. 150, da Lei 9722/66 DECRETA: ...
... atribuições e tendo em vista o disposto no art. 150, da Lei 9722/66 DECRETA: ...
... uso de suas atribuições e, tendo em vista o art. 150, da Lei 9722/66 - submete à apreciação do Exmo. Sr. Prefeito do Município ...
... pelo Prefeito, de acôrdo com os artigos 141 e 144; da lei municipal 9722, de 30.12.66. ...
... Art. 3° O Consultor Fiscal, criado pelo Art. 143, da Lei 9722, de 30.12.66, participará das reuniões do CMC sem direito ...
... para remeter a lista tríplice de que trata o art. 142 da lei 9722, de 30.12.66, para nomeação de nôvo representante pelo ...
... uso de suas atribuições e, tendo em vista o art. 150, da Lei 9722/66 - submete à apreciação do Exmo. Sr. Prefeito do Município ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08407 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 143 da Lei 9722/66 - Código Tributário do Município do Recife, ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 143 da Lei 9722/66 - Código Tributário do Município do Recife, ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08419 (10 Ocorrências)

... Art. 3º O Consultor Fiscal, criado pelo Art. 143, da Lei 9722, de 30.12.66, participará das reuniões do CMC sem direito ...
... atribuições e tendo em vista o disposto no art. 150 da Lei nº 9722/66. DECRETA: ...
... uso de suas atribuições e, tendo em vista o art. 150, da Lei 9722/66 - submete à apreciação do Exmo. Sr. Prefeito do Município ...
... pelo Prefeito de acôrdo com os artigos 141 e 144, da lei municipal 9722, de 30.12.66. ...
... para remeter a lista tríplice de que trata o art. 142, da Lei 9722 de 30.12.66, para nomeação de nôvo representante pelo ...
... para remeter a lista tríplice de que trata o art. 142, da Lei 9722 de 30.12.66, para nomeação de nôvo representante pelo ...
... Art. 3º O Consultor Fiscal, criado pelo Art. 143, da Lei 9722, de 30.12.66, participará das reuniões do CMC sem direito ...
... pelo Prefeito de acôrdo com os artigos 141 e 144, da lei municipal 9722, de 30.12.66. ...
... uso de suas atribuições e, tendo em vista o art. 150, da Lei 9722/66 - submete à apreciação do Exmo. Sr. Prefeito do Município ...
... atribuições e tendo em vista o disposto no art. 150 da Lei nº 9722/66. DECRETA: ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08744 (2 Ocorrências)

... efeito do que trata a letra b da Tabela 02, constante da Lei n° 9722 de 30/1/166 (CTM), fica estabelecido como horário normal ...
... efeito do que trata a letra b da Tabela 02, constante da Lei n° 9722 de 30/1/166 (CTM), fica estabelecido como horário normal ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08985 (2 Ocorrências)

... § 3º Face ao que dispõe a Lei nº 9.722, que criou o nôvo Código Tributário Municipal, os ...
... § 3º Face ao que dispõe a Lei nº 9.722, que criou o nôvo Código Tributário Municipal, os ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09116 (2 Ocorrências)

... efeito do que trata a letra b da Tabela 02, constante da Lei 9722, de 30.1.66 (CTM), fica estabelecido como horário normal ...
... efeito do que trata a letra b da Tabela 02, constante da Lei 9722, de 30.1.66 (CTM), fica estabelecido como horário normal ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09427 (2 Ocorrências)

... uso de suas atribuições, e de acordo com os Art. 146, da Lei 9722/66 (Código Tributário do Município). ...
... uso de suas atribuições, e de acordo com os Art. 146, da Lei 9722/66 (Código Tributário do Município). ...

Ano: 1969
Decreto municipal Nº 09445 (2 Ocorrências)

... 1°; Decreto Lei n ° 200, de 25-12-67, art. 74 e art. 21 da Lei nº 9722/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). ...
... 1°; Decreto Lei n ° 200, de 25-12-67, art. 74 e art. 21 da Lei nº 9722/66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). ...

Ano: 1969
Decreto municipal Nº 09748 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, e de acôrdo com o Art. 146, da Lei n° 9722/66 (Código Tributário do Município). ...
... no uso de suas atribuições, e de acôrdo com o Art. 146, da Lei n° 9722/66 (Código Tributário do Município). ...

Ano: 1971
Decreto municipal Nº 09798 (2 Ocorrências)

... o Código Tributário do Município do Recife, aprovado pela Lei n° 9.722, de 11.01.1967 não instituiu cobrança de impôsto de ...
... o Código Tributário do Município do Recife, aprovado pela Lei n° 9.722, de 11.01.1967 não instituiu cobrança de impôsto de ...

Ano: 1971
Decreto municipal Nº 10029 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 146, da Lei nº 9722/66 (Código Tributário do Município). ...
... no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 146, da Lei nº 9722/66 (Código Tributário do Município). ...

Ano: 1973
Decreto municipal Nº 10623 (2 Ocorrências)

... do Secretário de Finanças e o disposto no artigo 150 da Lei 9722, de 31 de dezembro de 1966, ...
... do Secretário de Finanças e o disposto no artigo 150 da Lei 9722, de 31 de dezembro de 1966, ...

Ano: 1975

Topo

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

Referências à Lei Nº 09722

Lei municipal Nº 09758 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09760 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09788 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09799 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09861 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09868 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09934 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 10059 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 10120 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 10207 (10 Ocorrências)

Lei municipal Nº 10219 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 10386 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 10390 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 10394 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 10466 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 11858 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08267 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08310 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08315 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08403 (10 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08407 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08419 (10 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08744 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 08985 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09116 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09427 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09445 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09748 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 09798 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 10029 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 10623 (2 Ocorrências)