Referências à Lei Nº 15127

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Leis (21)
Decretos (4)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14728 (70 Ocorrências)

... (III - Revogado pelo Art. 82 da Lei n°15.127/88. Ver os dispositivos abaixo): ...
... Arts. 73 e 74 Revogados pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver art. 9º da Lei nº 15.054/88 e inciso VI do Art. 79 da ...
... Arts. 82 a 85. Revogados pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88, (Ver os seguintes dispositivos legais: Art. 69 da Lei nº ...
... (Ver os seguintes dispositivos legais: Art. 69 da Lei nº 15.127/88 ( anexo II). ...
... Art. 93. Revogado pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver.Art. 65 da Lei nº 15.127/88, abaixo): ...
... Revogado pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver.Art. 65 da Lei nº 15.127/88, abaixo): ...
... Art. 94. Revogado pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Art. 66 da Lei nº 15.127/88). ...
... Revogado pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Art. 66 da Lei nº 15.127/88). “Art. ...
... de 18.10.91, que alterou a redação dada pelo art. 64 da Lei n° 15.127/88. ...
... Parágrafo introduzido pelo art. 64 da Lei n° 15.127/88, que deu nova redação ao art. 121 deste Estatuto. ...
... Art. 162. Revogado pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Art. 68 da Lei n° 15.127/88, cujo "caput" teve a ...
... Revogado pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Art. 68 da Lei n° 15.127/88, cujo "caput" teve a redação alterada pelo Art. 60 da Lei ...
... - Exclui-se do disposto do Parágrafo único do Artigo 68 da Lei 15.127, de 25.10.88, a hipótese prevista no inciso V, do Art. 77, ...
... Art. 163. Revogado pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. CAPÍTULO ...
... Art. 246. Revogado pelo Art. 82 da Lei n°15.127/88, com a redação dada pelo Art. 27 da Lei n° 15.054/88 (Ver ...
... Arts. 2º e 3º Revogados pelo Art. 82 da Lei n° 15.127, de 25.10.88. (Ver Arts. 1° a 4° da Lei nº 15.127/88, ...
... 82 da Lei n° 15.127, de 25.10.88. (Ver Arts. 1° a 4° da Lei nº 15.127/88, abaixo); ...
... pelo Art. 44 da Lei nº 15.054, de 08.03.88. Ver Art. 15 da Lei nº 15.127/88 abaixo); ...
... Art. 7° Revogado pelo Art. 82 da Lei n° 15.127/88. (Ver Arts. 9º a 14 da Lei n° 15.127/88, abaixo); ...
... pelo Art. 82 da Lei n° 15.127/88. (Ver Arts. 9º a 14 da Lei n° 15.127/88, abaixo); ...
... (III - Revogado pelo Art. 82 da Lei n°15.127/88. Ver os dispositivos abaixo): ...
... VII do Art.7° (Obs.: O Art. 7° foi revogado pelo Art 82 da Lei 15.127/88. Ver referência legal no Art. 7° desta Lei.) ...
... Arts. 42 a 49. Revogados pelo art. 82 da Lei n° 15.127/88. (Ver Arts. 5º a 14, da Lei n° 15.662, de 31.07.92, cujo ...
... cujo art. 19 revogou os Arts. 50 a 55, 57 e 58 da Lei nº 15.127/88, que tratam da progressão funcional, a seguir): ...
... do benefício.” (Redação anterior ver art. 50 a 58 da Lei nº 15.127/88 (anexo I)) ...
... Arts. 50 a 58. Revogados pelo art. 82 da Lei n° 15.127/88. (Ver Arts. 1º ao 7° da Lei nº 15.643, 16.06.92, que ...
... nº 15.643, 16.06.92, que revogou os arts. 16 a 24 e 26 da Lei nº 15.127/88. “Art. 1° ...
... Arts. 59 a 61 Revogados pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver arts. 37 a 39 da Lei nº 15.127/88, abaixo): ...
... pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver arts. 37 a 39 da Lei nº 15.127/88, abaixo): ...
... Arts. 62 a 64 Revogados pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Arts. 40 a 42 da Lei nº 15.127/88, a seguir): ...
... pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Arts. 40 a 42 da Lei nº 15.127/88, a seguir): ...
... Arts. 65 a 68 Revogados pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Arts. 32 a 35 da Lei nº 15.127/88, abaixo): ...
... pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Arts. 32 a 35 da Lei nº 15.127/88, abaixo): ...
... Art. 69 Revogado pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Art. 36 da Lei nº 15.127/88). ...
... Revogado pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Art. 36 da Lei nº 15.127/88). “Art. ...
... III - revogado pelo art. 82, da Lei 15.127/88. IV - ascensão funcional; (ver nota ...
... Arts. 73 e 74 Revogados pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver art. 9º da Lei nº 15.054/88 e inciso VI do Art. 79 da ...
... Arts. 82 a 85. Revogados pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88, (Ver os seguintes dispositivos legais: Art. 69 da Lei nº ...
... (Ver os seguintes dispositivos legais: Art. 69 da Lei nº 15.127/88 ( anexo II). ...
... Art. 93. Revogado pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver.Art. 65 da Lei nº 15.127/88, abaixo): ...
... Revogado pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver.Art. 65 da Lei nº 15.127/88, abaixo): ...
... Art. 94. Revogado pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Art. 66 da Lei nº 15.127/88). ...
... Revogado pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Art. 66 da Lei nº 15.127/88). “Art. ...
... de 18.10.91, que alterou a redação dada pelo art. 64 da Lei n° 15.127/88. ...
... Parágrafo introduzido pelo art. 64 da Lei n° 15.127/88, que deu nova redação ao art. 121 deste Estatuto. ...
... Art. 162. Revogado pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Art. 68 da Lei n° 15.127/88, cujo "caput" teve a ...
... Revogado pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Art. 68 da Lei n° 15.127/88, cujo "caput" teve a redação alterada pelo Art. 60 da Lei ...
... - Exclui-se do disposto do Parágrafo único do Artigo 68 da Lei 15.127, de 25.10.88, a hipótese prevista no inciso V, do Art. 77, ...
... Art. 163. Revogado pelo Art. 82 da Lei nº 15.127/88. CAPÍTULO ...
... Art. 246. Revogado pelo Art. 82 da Lei n°15.127/88, com a redação dada pelo Art. 27 da Lei n° 15.054/88 (Ver ...
... Arts. 2º e 3º Revogados pelo Art. 82 da Lei n° 15.127, de 25.10.88. (Ver Arts. 1° a 4° da Lei nº 15.127/88, ...
... 82 da Lei n° 15.127, de 25.10.88. (Ver Arts. 1° a 4° da Lei nº 15.127/88, abaixo); ...
... pelo Art. 44 da Lei nº 15.054, de 08.03.88. Ver Art. 15 da Lei nº 15.127/88 abaixo); ...
... Art. 7° Revogado pelo Art. 82 da Lei n° 15.127/88. (Ver Arts. 9º a 14 da Lei n° 15.127/88, abaixo); ...
... pelo Art. 82 da Lei n° 15.127/88. (Ver Arts. 9º a 14 da Lei n° 15.127/88, abaixo); ...
... VII do Art.7° (Obs.: O Art. 7° foi revogado pelo Art 82 da Lei 15.127/88. Ver referência legal no Art. 7° desta Lei.) ...
... Arts. 42 a 49. Revogados pelo art. 82 da Lei n° 15.127/88. (Ver Arts. 5º a 14, da Lei n° 15.662, de 31.07.92, cujo ...
... cujo art. 19 revogou os Arts. 50 a 55, 57 e 58 da Lei nº 15.127/88, que tratam da progressão funcional, a seguir): ...
... do benefício.” (Redação anterior ver art. 50 a 58 da Lei nº 15.127/88 (anexo I)) ...
... Arts. 50 a 58. Revogados pelo art. 82 da Lei n° 15.127/88. (Ver Arts. 1º ao 7° da Lei nº 15.643, 16.06.92, que ...
... nº 15.643, 16.06.92, que revogou os arts. 16 a 24 e 26 da Lei nº 15.127/88. “Art. 1° ...
... Arts. 59 a 61 Revogados pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver arts. 37 a 39 da Lei nº 15.127/88, abaixo): ...
... pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver arts. 37 a 39 da Lei nº 15.127/88, abaixo): ...
... Arts. 62 a 64 Revogados pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Arts. 40 a 42 da Lei nº 15.127/88, a seguir): ...
... pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Arts. 40 a 42 da Lei nº 15.127/88, a seguir): ...
... Arts. 65 a 68 Revogados pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Arts. 32 a 35 da Lei nº 15.127/88, abaixo): ...
... pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Arts. 32 a 35 da Lei nº 15.127/88, abaixo): ...
... Art. 69 Revogado pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Art. 36 da Lei nº 15.127/88). ...
... Revogado pelo art. 82 da Lei nº 15.127/88. (Ver Art. 36 da Lei nº 15.127/88). “Art. ...
... III - revogado pelo art. 82, da Lei 15.127/88. IV - ascensão funcional; (ver nota ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 15156 (2 Ocorrências)

... jus, se for o caso, calculado nos termos do art. 68 da Lei 15.127, de 25.10.88. ...
... jus, se for o caso, calculado nos termos do art. 68 da Lei 15.127, de 25.10.88. ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15194 (2 Ocorrências)

... 1º A Tabela Salarial Básica de que trata o Anexa X.1. da Lei n° 15.127, de 25/10/88, passa a vigorar com os valores constantes do ...
... 1º A Tabela Salarial Básica de que trata o Anexa X.1. da Lei n° 15.127, de 25/10/88, passa a vigorar com os valores constantes do ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15223 (2 Ocorrências)

... o art. 21 da Lei nº 15.054, de 07.03.88, e o art. 73 da Lei nº 15.127, de 25.10.88. ...
... o art. 21 da Lei nº 15.054, de 07.03.88, e o art. 73 da Lei nº 15.127, de 25.10.88. ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15236 (2 Ocorrências)

... Art. 3º O artigo 6º da Lei n° 15.127, de 25 de outubro de 1988, passa a ter a seguinte redação: ...
... Art. 3º O artigo 6º da Lei n° 15.127, de 25 de outubro de 1988, passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15238 (2 Ocorrências)

... símbolo CSCE, alterando, parcialmente, o Anexo IX 18 da Lei n° 15.127 de 25.10.1988. ...
... símbolo CSCE, alterando, parcialmente, o Anexo IX 18 da Lei n° 15.127 de 25.10.1988. ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15389 (2 Ocorrências)

... símbolo CSEC, alterando, parcialmente, o anexo IX.18 da Lei nº 15.127 de 25.10.88. ...
... símbolo CSEC, alterando, parcialmente, o anexo IX.18 da Lei nº 15.127 de 25.10.88. ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 15521 (4 Ocorrências)

... pela Lei bº 14.728, de 08 março de 1985, e alterado pela Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...
... do Cerimonial, símbolo “DDP”, constante do Anexo IX, da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, passa a denominar-se ASSESSOR ...
... pela Lei bº 14.728, de 08 março de 1985, e alterado pela Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...
... do Cerimonial, símbolo “DDP”, constante do Anexo IX, da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, passa a denominar-se ASSESSOR ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15559 (2 Ocorrências)

... Art. 11. O cargo previsto no Anexo VIII da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, passa ater seu quantitativo ...
... Art. 11. O cargo previsto no Anexo VIII da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, passa ater seu quantitativo ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15562 (2 Ocorrências)

... Art. 2º Os cargos previstos nos Anexos I.7, I.8 e I.9 da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, passam a ter seus quantitativos ...
... Art. 2º Os cargos previstos nos Anexos I.7, I.8 e I.9 da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, passam a ter seus quantitativos ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15635 (2 Ocorrências)

... símbolo DDR, tons tantos dos Anexos IX.5, IX.9 o IX.13 da Lei Nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, ficam classificados no símbolo ...
... símbolo DDR, tons tantos dos Anexos IX.5, IX.9 o IX.13 da Lei Nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, ficam classificados no símbolo ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15643 (2 Ocorrências)

... §§ 1º e 2º, incisos I, II, III e IV e artigo 26, todos da Lei Nº 15.127, de 25 de outubro de 1988. ...
... §§ 1º e 2º, incisos I, II, III e IV e artigo 26, todos da Lei Nº 15.127, de 25 de outubro de 1988. ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15660 (2 Ocorrências)

... Art. 6º O artigo 68, “caput” da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, passa a ter a seguinte redação: ...
... Art. 6º O artigo 68, “caput” da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15662 (2 Ocorrências)

... único e 56 a 1, do Título IV, Capítulo único, todos da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988. ...
... único e 56 a 1, do Título IV, Capítulo único, todos da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988. ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15890 (6 Ocorrências)

... passa a ser paga no percentual menciona do no artigo 79 da Lei nº 15.127, de 25.10.88, com a redação dada pelo artigo 39 desta Lei. ...
... Art. 3º O artigo 7º da Lei nº 15.127, de 25.10.88, passa vigorar com a seguinte redação: ...
... Ementa: Modifica as Leis nºs 15.838/93, 15.127/88, 15.054/88 e 15.508/91, altera a estrutura da Procurado ria Fiscal e dá outras ...
... Ementa: Modifica as Leis nºs 15.838/93, 15.127/88, 15.054/88 e 15.508/91, altera a estrutura da Procurado ria Fiscal e dá outras ...
... Art. 3º O artigo 7º da Lei nº 15.127, de 25.10.88, passa vigorar com a seguinte redação: ...
... passa a ser paga no percentual menciona do no artigo 79 da Lei nº 15.127, de 25.10.88, com a redação dada pelo artigo 39 desta Lei. ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 15931 (2 Ocorrências)

... Art. 5° O artigo 7° da Lei 15.127, de 25/10/88, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 5° O artigo 7° da Lei 15.127, de 25/10/88, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 16052 (2 Ocorrências)

... Exclui-se do disposto no Parágrafo único do artigo 68 da Lei 15.127, de 25.10.88, a hipótese prevista no inciso V, do art. 77, ...
... Exclui-se do disposto no Parágrafo único do artigo 68 da Lei 15.127, de 25.10.88, a hipótese prevista no inciso V, do art. 77, ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16364 (2 Ocorrências)

... Art. 8° Excluem-se do limite de que trata o Art. 7° da Lei n° 15.127, de 25.10.88, com redação dada pelo Artigo 16 da Lei n° ...
... Art. 8° Excluem-se do limite de que trata o Art. 7° da Lei n° 15.127, de 25.10.88, com redação dada pelo Artigo 16 da Lei n° ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16774 (2 Ocorrências)

... o Adicional por Tempo de Serviço de que trata o art. 68 da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, com a redação que foi dada pelo ...
... o Adicional por Tempo de Serviço de que trata o art. 68 da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988, com a redação que foi dada pelo ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 17142 (2 Ocorrências)

... nº 14.728, de 08 de março de 1985 e os artigos 69 e 79 da Lei nº 15.127, de 21 de outubro de 1988. ...
... nº 14.728, de 08 de março de 1985 e os artigos 69 e 79 da Lei nº 15.127, de 21 de outubro de 1988. ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17788 (1 Ocorrência)

... Art. 67 - Fica acrescido o Parágrafo único ao Art. 65 da Lei nº. 15.127/88, com a seguinte redação: \"Art. 65. ... ...

Ano: 2012

Ano
Original

Decreto municipal Nº 14568 (2 Ocorrências)

... Executivo conforme estabelece o artigo 31 - inciso V, da Lei nº 15.127/88. Art. 6° ...
... Executivo conforme estabelece o artigo 31 - inciso V, da Lei nº 15.127/88. Art. 6° ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14580 (16 Ocorrências)

... e seis por cento) do limite previsto no Art. 75, § 1° da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988; II - em ...
... cinco por cento) do limite previsto no Art. 75, § 1° da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988. ...
... cinco por cento) do limite previsto no Art. 75, § 1º da Lei n° 15.127, de 25 de outubro de 1988, sem a utilização de saldos ...
... 100% (cem por cento) do limite previsto no Art. 75 § 1º da Lei n° 15.127, de 25 de outubro de 1988. § 2° ...
... (cem por cento) do limite previsto no Art. 75, § 1º da Lei n° 15.127, de 25 de outubro do 1988; ...
... por cento) do limite previsto no Art. 75, § 1º da Lei n° 15.127, de 25 de outubro de 1988; b) pelo ...
... cinco por cento) do limite previsto no Art. 75, § 1° da Lei n° 15.127, de 25 de outubro de 1988. ...
... calculados sobre o limite previsto no Art. 75, § 1º da Lei n° 15.127, de 25 de outubro de 1988. III - ...
... por cento) do limite previsto no Art. 75, § 1º da Lei n° 15.127, de 25 de outubro de 1988; b) pelo ...
... (cem por cento) do limite previsto no Art. 75, § 1º da Lei n° 15.127, de 25 de outubro do 1988; ...
... 100% (cem por cento) do limite previsto no Art. 75 § 1º da Lei n° 15.127, de 25 de outubro de 1988. § 2° ...
... cinco por cento) do limite previsto no Art. 75, § 1º da Lei n° 15.127, de 25 de outubro de 1988, sem a utilização de saldos ...
... cinco por cento) do limite previsto no Art. 75, § 1° da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988. ...
... cinco por cento) do limite previsto no Art. 75, § 1° da Lei n° 15.127, de 25 de outubro de 1988. ...
... e seis por cento) do limite previsto no Art. 75, § 1° da Lei nº 15.127, de 25 de outubro de 1988; II - em ...
... calculados sobre o limite previsto no Art. 75, § 1º da Lei n° 15.127, de 25 de outubro de 1988. III - ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 22813 (2 Ocorrências)

... Art. 1º Em conformidade com o Art. 36 da Lei 15.127, de 25 de outubro de 1988, considera-se readaptação de ...
... Art. 1º Em conformidade com o Art. 36 da Lei 15.127, de 25 de outubro de 1988, considera-se readaptação de ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 24091 (2 Ocorrências)

... no Quadro Especial de Condução de Veículos no anexo IV da Lei n° 15.127, de 6 de outubro de 1988, não ocupados nesta data. ...
... no Quadro Especial de Condução de Veículos no anexo IV da Lei n° 15.127, de 6 de outubro de 1988, não ocupados nesta data. ...

Ano: 2008

Topo

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Referências à Lei Nº 15127

Lei municipal Nº 14728 (70 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15156 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15194 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15223 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15236 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15238 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15389 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15521 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15559 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15562 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15635 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15643 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15660 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15662 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15890 (6 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15931 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16052 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16364 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16774 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17142 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17788 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 14568 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14580 (16 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22813 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24091 (2 Ocorrências)