Referências à Lei Nº 05750

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 03899 (4 Ocorrências)

... respectivas competências, das exigências previstas pela Lei n. 5750 e por êste Decreto. ...
... Art. 1º As entidades que pretenderem os favores da Lei n. 5750, de 2 de dezembro de 1959, deverão requerer a isenção ao ...
... Art. 13. As infrações da Lei n. 5750 e deste Regulamento serão apurados e julgadas na forma ...
... ou empresas que tenham obtido a isenção de que trata a Lei n. 5750, especialmente se obrigam a: ...

Ano: 1960
Decreto municipal Nº 04482 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei n. 5750, de 2 de dezembro de 1959, ...
... a que faz jús por havê-lo requerido na conformidade da Lei n. 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Doc. n. 3899, de 3 de maio ...

Ano: 1961
Decreto municipal Nº 04553 (8 Ocorrências)

... se lhe tiver sido negada a isenção prevista no art. 1° da Lei 5.750, do 2 de dezembro de 1959. ...
... sido expedido o decreto de isenção previsto no art. 5°, da Lei nº 5.750, de 2 de dezembro de 1959, as indústrias novas que fizerem ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5750, de 2.12.59, ...
... sido expedido o decreto de isenção previsto no art. 5°, da Lei nº 5.750, de 2 de dezembro de 1959, as indústrias novas que fizerem ...
... se lhe tiver sido negada a isenção prevista no art. 1° da Lei 5.750, do 2 de dezembro de 1959. ...
... os efeitos dos favores nele instituído, será o mesmo da Lei nº 5.750, de 2 de dezembro de 1959. ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5750, de 2.12.59, ...
... os efeitos dos favores nele instituído, será o mesmo da Lei nº 5.750, de 2 de dezembro de 1959. ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 04677 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959, ...
... a que fez jús por havê-lo requerido em conformidade da Lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto nº 3899 de 8 de ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959, ...
... a que fez jús por havê-lo requerido em conformidade da Lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto nº 3899 de 8 de ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 05023 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959, ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959, ...
... a que faz jús por havê-lo requerido na conformidade da Lei nº 5750 de 2 de dezembro de 1959, e do Dec. nº 3899, de 3 de maio ...
... a que faz jús por havê-lo requerido na conformidade da Lei nº 5750 de 2 de dezembro de 1959, e do Dec. nº 3899, de 3 de maio ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 05758 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal 5750, de 2.12.59 e o despacho proferido no processado nº ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal 5750, de 2.12.59 e o despacho proferido no processado nº ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 05786 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal 5.750, de 2.12.59, e o despacho exarado na pet. 35.769/62, ...
... no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal 5.750, de 2.12.59, e o despacho exarado na pet. 35.769/62, ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06124 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal 5.750, de 21.12.50, e despacho proferido no processo nº ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal 5.750, de 21.12.50, e despacho proferido no processo nº ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06473 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei nº 5750, de 2 de dezemhro de 1959, ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei nº 5750, de 2 de dezemhro de 1959, ...

Ano: 1963
Decreto municipal Nº 06674 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 5750, de 21.12.950, e despaho proferido no processo nº ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 5750, de 21.12.950, e despaho proferido no processo nº ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 06775 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959, ...
... por havê-lo requerido de conformidade com o disposto na Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959 e Decreto nº 3899, de 3 de maio ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959, ...
... por havê-lo requerido de conformidade com o disposto na Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959 e Decreto nº 3899, de 3 de maio ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 06951 (4 Ocorrências)

... a que faz jús por havê-lo requerido na conformidade da lei 5750, de 2 de dezembro de 1959, e do decreto nº 3899 de 3 de ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei 5750 de 2 de dezembro de 1959, ...
... a que faz jús por havê-lo requerido na conformidade da lei 5750, de 2 de dezembro de 1959, e do decreto nº 3899 de 3 de ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei 5750 de 2 de dezembro de 1959, ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07183 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal 5750, de 2.12.59, no seu artigo 3º, e o despacho proferido no ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal 5750, de 2.12.59, no seu artigo 3º, e o despacho proferido no ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07241 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei 5750, de 2 de dezembro de 1959, ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei 5750, de 2 de dezembro de 1959, ...
... por havê-lo requerido de conformidade com o disposto na lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e Decreto 3899 de 3 de maio de ...
... por havê-lo requerido de conformidade com o disposto na lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e Decreto 3899 de 3 de maio de ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07242 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei 5750, de 02 de dezembro de 1959, e no Decreto nº 3899, de 03 de ...
... no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei 5750, de 02 de dezembro de 1959, e no Decreto nº 3899, de 03 de ...
... concedido, de acôrde com o art. 7°, § 1°, letra “a”, da lei 5750, de 02.12.59, arts. 8, 9 e 11, do Decreto 3899, de ...
... concedido, de acôrde com o art. 7°, § 1°, letra “a”, da lei 5750, de 02.12.59, arts. 8, 9 e 11, do Decreto 3899, de ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07327 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 5750, de 02 de dezembro de 1959, e no Decreto 3899, de 03 de ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 5750, de 02 de dezembro de 1959, e no Decreto 3899, de 03 de ...
... concedido de acordo com o artigo 7°, § 1°, letra a, da Lei 5750, de 02.12.59 arts. 8, 9 e 11, do Decreto 3899, de 03 de ...
... concedido de acordo com o artigo 7°, § 1°, letra a, da Lei 5750, de 02.12.59 arts. 8, 9 e 11, do Decreto 3899, de 03 de ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07798 (4 Ocorrências)

... no uso de sues atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei 5750, de 2 de setembro de 1959 e as informações contidas no ...
... no uso de sues atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei 5750, de 2 de setembro de 1959 e as informações contidas no ...
... ano em curso, na conformidade do que dispõe o art. 3º da lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto nº 3899, de 3 de ...
... ano em curso, na conformidade do que dispõe o art. 3º da lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto nº 3899, de 3 de ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 07799 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e as informações contidas no ...
... a que faz jus por havê-lo requerido na conformidade da lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto nº 3.899, de 3 de ...
... a que faz jus por havê-lo requerido na conformidade da lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto nº 3.899, de 3 de ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e as informações contidas no ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 07866 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959, e as informações contidas no ...
... a que faz jus por havê-lo requerido na conformidade da lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto nº 3899, de 3 de ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959, e as informações contidas no ...
... a que faz jus por havê-lo requerido na conformidade da lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto nº 3899, de 3 de ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 07903 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei nº 5750/59, seu Regulamento, Decreto 3899/60 e, ainda o despacho ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei nº 5750/59, seu Regulamento, Decreto 3899/60 e, ainda o despacho ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 07986 (6 Ocorrências)

... anos a partir desta última data, nos têrmos do art. 4º da Lei 5.750, de 02 de dezembro de 1959. ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e nos têrmos da Lei 5.750, de 02 de dezembro de 1959 e seu regulamento, ...
... deixar de cumprir as exigências prescritas na citada Lei 5.750, de 2 de dezembro de 1959. ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e nos têrmos da Lei 5.750, de 02 de dezembro de 1959 e seu regulamento, ...
... anos a partir desta última data, nos têrmos do art. 4º da Lei 5.750, de 02 de dezembro de 1959. ...
... deixar de cumprir as exigências prescritas na citada Lei 5.750, de 2 de dezembro de 1959. ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08036 (2 Ocorrências)

... de resinas sindéticas, conforme requerido nos têrmos da Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto 3899 de 31 de maio ...
... de resinas sindéticas, conforme requerido nos têrmos da Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959 e do Decreto 3899 de 31 de maio ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08044 (4 Ocorrências)

... uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959, e o Decreto nº 3889, de 3 de ...
... por havê-lo requerido de conformidade com o disposto na Lei 5750, de 2 de dezembro de 1959, e Decreto nº 3880, de 3 de maio ...
... uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 5750, de 2 de dezembro de 1959, e o Decreto nº 3889, de 3 de ...
... por havê-lo requerido de conformidade com o disposto na Lei 5750, de 2 de dezembro de 1959, e Decreto nº 3880, de 3 de maio ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08061 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei nº 5750/59, seu regulamento, Decreto 3899/60 e, ainda o despacho ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a lei nº 5750/59, seu regulamento, Decreto 3899/60 e, ainda o despacho ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08612 (4 Ocorrências)

... por havê-lo requerido de conformidade com o disposto na lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e Decreto 3899, de 3 de maio de ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei 5750, de 2 de dezembro do 1959, ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei 5750, de 2 de dezembro do 1959, ...
... por havê-lo requerido de conformidade com o disposto na lei 5750, de 2 de dezembro de 1959 e Decreto 3899, de 3 de maio de ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 09755 (4 Ocorrências)

... e sessenta e seis), observadas as prescrições da Lei n° 5750, de 2 de dezembro de 1959 e Decreto n° 3899, de 3 de maio ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 5750, de 02 de dezembro de 1959, e os pareceres da Secretaria ...
... e sessenta e seis), observadas as prescrições da Lei n° 5750, de 2 de dezembro de 1959 e Decreto n° 3899, de 3 de maio ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 5750, de 02 de dezembro de 1959, e os pareceres da Secretaria ...

Ano: 1971
Decreto municipal Nº 09785 (2 Ocorrências)

... são conferidas e tendo em vista o dispôsto no art. 1º da Lei 5750, de 2 de dezembro de 1959, combinado com o art. 4º do ...
... são conferidas e tendo em vista o dispôsto no art. 1º da Lei 5750, de 2 de dezembro de 1959, combinado com o art. 4º do ...

Ano: 1971

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