Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências ao Decreto Nº 00285
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 12542 (1 Ocorrência)
... Recife faço saber que nos termos do § 3° do artigo 41, do Decreto Lei nº 285, de 15.05.70, promulgo e sanciono a seguinte Lei: ...
Ano: 1977
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 07478 (1 Ocorrência)
... do Serviço de Censura Estética e a autorização contida no Decreto-Lei nº 285/41, DECRETA: ...
Ano: 1965
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Decreto municipal Nº 09581 (1 Ocorrência)
... do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei nº 285, de 15 de março de 1970; Tendo em vista o que dispõe o ...
Ano: 1970
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Decreto municipal Nº 09587 (1 Ocorrência)
... no uso das atribuições que lhe confere o Art. 37 do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970. ...
Ano: 1970
-
Decreto municipal Nº 09727 (1 Ocorrência)
... nos incisos I e II do artigo 47 e do artigo 48, ambos do Decreto-Lei nº 285, de 15 de março de 1971 (Organizarão Municipal do Estado ...
Ano: 1971
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Decreto municipal Nº 09745 (1 Ocorrência)
... nos inciso I e II do artigo 47 e no artigo 48 ambos do Decreto-Lei nº 285 de 15 de março de 1970 (Organização Municipal do Estado de ...
Ano: 1971
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Decreto municipal Nº 10540 (1 Ocorrência)
... atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 37, do Decreto-Lei Nº 285, de 15 de maio de 1970 e, tendo em vista o disposto no ...
Ano: 1975
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Decreto municipal Nº 10679 (1 Ocorrência)
... e tendo em vista o que dispõem os artigos 4° e 37 do Decreto-Lei nº 285, de 15.03 70, nos seus incisos X, XII, e XVII e o ...
Ano: 1975
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Decreto municipal Nº 10681 (1 Ocorrência)
... suas atribuições que lhe confere o Art. 37, inciso VII do Decreto-Lei 285, de 15.05.70 e tendo em vista o disposto na Lei Federal ...
Ano: 1975
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Decreto municipal Nº 10683 (1 Ocorrência)
... atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto Lei nº. 285, de 15 de maio de 1970, tendo em vista a autorização ...
Ano: 1976
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Decreto municipal Nº 10688 (1 Ocorrência)
... atribuições que lhe confere o Artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o ...
Ano: 1976
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Decreto municipal Nº 10804 (1 Ocorrência)
... do Decreto inciso II do Art. 47 e no Art. 48, ambos do Decreto-Lei nº. 285, de 15 de março de 1970 (Organização Municipal do Estado ...
Ano: 1976
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Decreto municipal Nº 10862 (1 Ocorrência)
... suas atribuições que lhe confere o Art. 37, inciso VII do Decreto-Lei 285, de 15.05.70 e tendo em vista o disposto na Lei Federal ...
Ano: 1976
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Decreto municipal Nº 10867 (1 Ocorrência)
... do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970 no seu Art. 37 inciso VII, e ...
Ano: 1977
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Decreto municipal Nº 10949 (1 Ocorrência)
... atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista a autorização ...
Ano: 1977
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Decreto municipal Nº 11172 (1 Ocorrência)
... atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o artigo 7° da ...
Ano: 1978
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Decreto municipal Nº 11228 (1 Ocorrência)
... das atribuições que lhe confere o Art. 37, inciso VII, do Decreto-Lei nº. 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o disposto na Lei ...
Ano: 1979
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Decreto municipal Nº 11231 (1 Ocorrência)
... atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 48 do Decreto-lei n° 285, de 15 de março de 1970. ...
Ano: 1979
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Decreto municipal Nº 11233 (1 Ocorrência)
... em vista o que dispõe a alínea “d” do item I do art. 47 do Decreto-Lei 285, de maio de 1970. ...
Ano: 1979
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Decreto municipal Nº 11234 (1 Ocorrência)
... em vista o que dispõe a alínea “d” do item I do art. 47 do Decreto-Lei 285, de 15 de maio de 1970. ...
Ano: 1979
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Decreto municipal Nº 11255 (1 Ocorrência)
... em vista o disposto no artigo 47, inciso I, letra “d”, do Decreto-Lei N° 285, de 15 de maio de 1970, ...
Ano: 1979
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Decreto municipal Nº 11316 (1 Ocorrência)
... atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 37 do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1979 e, tendo em vista ainda o disposto ...
Ano: 1979
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Decreto municipal Nº 11330 (1 Ocorrência)
... atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 37 do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970 e, tendo em vista ainda o disposto ...
Ano: 1979
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Decreto municipal Nº 11419 (1 Ocorrência)
... atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 48, do Decreto-lei nº 285, de 15 de março de 1970, e o Ofício S.SAS - 584/79, da ...
Ano: 1979
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Decreto municipal Nº 11448 (1 Ocorrência)
... atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista os artigos 4º e ...
Ano: 1979
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Decreto municipal Nº 11506 (1 Ocorrência)
... atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o disposto no ...
Ano: 1980
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Decreto municipal Nº 11731 (1 Ocorrência)
... uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, VII, do Decreto lei Municipal nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a ...
Ano: 1980
-
Decreto municipal Nº 11733 (1 Ocorrência)
... uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, VII, do Decreto Lei Municipal nº 285, de 1 5 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe ... ...
Ano: 1980
-
Decreto municipal Nº 11737 (1 Ocorrência)
... no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, VII do Decreto lei Municipal nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe ... ...
Ano: 1980
-
Decreto municipal Nº 11761 (1 Ocorrência)
... suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 48 do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, ...
Ano: 1980
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Decreto municipal Nº 12044 (1 Ocorrência)
... tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso VI e VII, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, ...
Ano: 1981
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Decreto municipal Nº 12222 (1 Ocorrência)
... atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o artigo 9º da ...
Ano: 1981
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Decreto municipal Nº 12245 (1 Ocorrência)
... tendo em vista o disposto no art. 4º incisos VIII e XVI do Decreto-Lei Municipal n° 285 de 15 de maio de 1970, ...
Ano: 1982
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Decreto municipal Nº 12539 (1 Ocorrência)
... atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista os artigos 4º e ...
Ano: 1982
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Decreto municipal Nº 12728 (1 Ocorrência)
... atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 37 do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o disposto no ...
Ano: 1983