Referências à Lei Nº 00285

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 07478 (2 Ocorrências)

... de Censura Estética e a autorização contida no Decreto-Lei nº 285/41, DECRETA: ...
... de Censura Estética e a autorização contida no Decreto-Lei nº 285/41, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 09571 (2 Ocorrências)

... I e II do artigo 47 e no artigo 48 ambos do Decreio Lei n° 285 de 15 de março de 1970 (Organização Municipal do Estado de ...
... I e II do artigo 47 e no artigo 48 ambos do Decreio Lei n° 285 de 15 de março de 1970 (Organização Municipal do Estado de ...

Ano: 1970
Decreto municipal Nº 09581 (2 Ocorrências)

... Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei nº 285, de 15 de março de 1970; Tendo em vista o que dispõe o ...
... Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei nº 285, de 15 de março de 1970; Tendo em vista o que dispõe o ...

Ano: 1970
Decreto municipal Nº 09587 (2 Ocorrências)

... uso das atribuições que lhe confere o Art. 37 do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970. ...
... uso das atribuições que lhe confere o Art. 37 do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970. ...

Ano: 1970
Decreto municipal Nº 09727 (2 Ocorrências)

... I e II do artigo 47 e do artigo 48, ambos do Decreto-Lei nº 285, de 15 de março de 1971 (Organizarão Municipal do Estado ...
... I e II do artigo 47 e do artigo 48, ambos do Decreto-Lei nº 285, de 15 de março de 1971 (Organizarão Municipal do Estado ...

Ano: 1971
Decreto municipal Nº 09745 (2 Ocorrências)

... inciso I e II do artigo 47 e no artigo 48 ambos do Decreto-Lei nº 285 de 15 de março de 1970 (Organização Municipal do Estado de ...
... inciso I e II do artigo 47 e no artigo 48 ambos do Decreto-Lei nº 285 de 15 de março de 1970 (Organização Municipal do Estado de ...

Ano: 1971
Decreto municipal Nº 10540 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o inciso VI, do artigo 37, do Decreto-Lei Nº 285, de 15 de maio de 1970 e, tendo em vista o disposto no ...
... que lhe confere o inciso VI, do artigo 37, do Decreto-Lei Nº 285, de 15 de maio de 1970 e, tendo em vista o disposto no ...

Ano: 1975
Decreto municipal Nº 10589 (2 Ocorrências)

... no inciso II do Art. 47 e no Art. 48, ambos do Decreto - Lei nº 285, de 15 de março de 1970 (Organização Municipal do Estado ...
... no inciso II do Art. 47 e no Art. 48, ambos do Decreto - Lei nº 285, de 15 de março de 1970 (Organização Municipal do Estado ...

Ano: 1975
Decreto municipal Nº 10679 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o que dispõem os artigos 4° e 37 do Decreto-Lei nº 285, de 15.03 70, nos seus incisos X, XII, e XVII e o ...
... tendo em vista o que dispõem os artigos 4° e 37 do Decreto-Lei nº 285, de 15.03 70, nos seus incisos X, XII, e XVII e o ...

Ano: 1975
Decreto municipal Nº 10681 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o Art. 37, inciso VII do Decreto-Lei 285, de 15.05.70 e tendo em vista o disposto na Lei Federal ...
... que lhe confere o Art. 37, inciso VII do Decreto-Lei 285, de 15.05.70 e tendo em vista o disposto na Lei Federal ...

Ano: 1975
Decreto municipal Nº 10688 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o Artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o ...
... que lhe confere o Artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10804 (2 Ocorrências)

... inciso II do Art. 47 e no Art. 48, ambos do Decreto-Lei nº. 285, de 15 de março de 1970 (Organização Municipal do Estado ...
... inciso II do Art. 47 e no Art. 48, ambos do Decreto-Lei nº. 285, de 15 de março de 1970 (Organização Municipal do Estado ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10862 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o Art. 37, inciso VII do Decreto-Lei 285, de 15.05.70 e tendo em vista o disposto na Lei Federal ...
... que lhe confere o Art. 37, inciso VII do Decreto-Lei 285, de 15.05.70 e tendo em vista o disposto na Lei Federal ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10867 (2 Ocorrências)

... Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970 no seu Art. 37 inciso VII, e ...
... Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970 no seu Art. 37 inciso VII, e ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 10949 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista a autorização ...
... que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista a autorização ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 11172 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o artigo 7° da ...
... que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o artigo 7° da ...

Ano: 1978
Decreto municipal Nº 11228 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o Art. 37, inciso VII, do Decreto-Lei nº. 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o disposto na Lei ...
... que lhe confere o Art. 37, inciso VII, do Decreto-Lei nº. 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o disposto na Lei ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11231 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o disposto no artigo 48 do Decreto-lei n° 285, de 15 de março de 1970. ...
... tendo em vista o disposto no artigo 48 do Decreto-lei n° 285, de 15 de março de 1970. ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11233 (2 Ocorrências)

... o que dispõe a alínea “d” do item I do art. 47 do Decreto-Lei 285, de maio de 1970. ...
... o que dispõe a alínea “d” do item I do art. 47 do Decreto-Lei 285, de maio de 1970. ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11234 (2 Ocorrências)

... o que dispõe a alínea “d” do item I do art. 47 do Decreto-Lei 285, de 15 de maio de 1970. ...
... o que dispõe a alínea “d” do item I do art. 47 do Decreto-Lei 285, de 15 de maio de 1970. ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11255 (2 Ocorrências)

... o disposto no artigo 47, inciso I, letra “d”, do Decreto-Lei N° 285, de 15 de maio de 1970, ...
... o disposto no artigo 47, inciso I, letra “d”, do Decreto-Lei N° 285, de 15 de maio de 1970, ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11316 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o inciso VII do artigo 37 do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1979 e, tendo em vista ainda o disposto ...
... que lhe confere o inciso VII do artigo 37 do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1979 e, tendo em vista ainda o disposto ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11330 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o inciso VII do artigo 37 do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970 e, tendo em vista ainda o disposto ...
... que lhe confere o inciso VII do artigo 37 do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1970 e, tendo em vista ainda o disposto ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11419 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o disposto no artigo 48, do Decreto-lei nº 285, de 15 de março de 1970, e o Ofício S.SAS - 584/79, da ...
... tendo em vista o disposto no artigo 48, do Decreto-lei nº 285, de 15 de março de 1970, e o Ofício S.SAS - 584/79, da ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11448 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista os artigos 4º e ...
... que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista os artigos 4º e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11506 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o disposto no ...
... que lhe confere o artigo 37, inciso VII, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o disposto no ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11653 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o inciso VII do Artigo 37 do Decreto, Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, ...
... que lhe confere o inciso VII do Artigo 37 do Decreto, Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11761 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no Art. 48 do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, ...
... e tendo em vista o disposto no Art. 48 do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 12044 (2 Ocorrências)

... vista o disposto no Art. 37, inciso VI e VII, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, ...
... vista o disposto no Art. 37, inciso VI e VII, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12222 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o artigo 9º da ...
... que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o artigo 9º da ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12245 (2 Ocorrências)

... vista o disposto no art. 4º incisos VIII e XVI do Decreto-Lei Municipal n° 285 de 15 de maio de 1970, ...
... vista o disposto no art. 4º incisos VIII e XVI do Decreto-Lei Municipal n° 285 de 15 de maio de 1970, ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12539 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista os artigos 4º e ...
... que lhe confere o inciso VII do Art. 37, do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e tendo em vista os artigos 4º e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12728 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o inciso VII do artigo 37 do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o disposto no ...
... que lhe confere o inciso VII do artigo 37 do Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o disposto no ...

Ano: 1983

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Decreto municipal Nº 10679 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 10681 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 10688 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 10804 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 10867 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 11172 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11228 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11231 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11233 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11234 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11255 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11316 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11330 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11419 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11448 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11506 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11653 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11761 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12044 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12222 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12245 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12539 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12728 (2 Ocorrências)