Referências à Lei Nº 00445

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Leis (10)
Decretos (29)

Ano
Original

Lei municipal Nº 02010 (2 Ocorrências)

... servir de séde ao Patronato Padre Machado, de acôrdo com a Lei nº 445, no seu art. 81, inciso nº 2 o prédio nº 286, situado na ...
... servir de séde ao Patronato Padre Machado, de acôrdo com a Lei nº 445, no seu art. 81, inciso nº 2 o prédio nº 286, situado na ...

Ano: 1952
Lei municipal Nº 02110 (2 Ocorrências)

... A isenção, que se pretende conceder, fere o artigo 114 da Lei N° 445, de 4 de janeiro de 1945 (Organização Municipal do Estado ...
... A isenção, que se pretende conceder, fere o artigo 114 da Lei N° 445, de 4 de janeiro de 1945 (Organização Municipal do Estado ...

Ano: 1953
Lei municipal Nº 04378 (2 Ocorrências)

... os artigos 8° e 9°, em face do que prescreve o art. 71 da Lei n° 445/49 (ORGANIZACÃO MUNICIPAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO): ...
... os artigos 8° e 9°, em face do que prescreve o art. 71 da Lei n° 445/49 (ORGANIZACÃO MUNICIPAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO): ...

Ano: 1956
Lei municipal Nº 04482 (2 Ocorrências)

... pública, de conformidade com o item X, do art. 46, da lei 445, de Organização Municipal do Estado de Pernambuco, os ...
... pública, de conformidade com o item X, do art. 46, da lei 445, de Organização Municipal do Estado de Pernambuco, os ...

Ano: 1956
Lei municipal Nº 04578 (4 Ocorrências)

... Município. O art. 67, inciso II da lei 445, inclui entre as atribuições do Prefeito: “Sancionar e ...
... Município. O art. 67, inciso II da lei 445, inclui entre as atribuições do Prefeito: “Sancionar e ...
... Município. O art. 67, inciso II da lei 445, inclui entre as atribuições do Prefeito: “Sancionar e ...
... Município. O art. 67, inciso II da lei 445, inclui entre as atribuições do Prefeito: “Sancionar e ...

Ano: 1956
Lei municipal Nº 04988 (2 Ocorrências)

... Em face do que dispõe o art. 46, inciso XVII da Lei nº 445/49 (Organização Mundial do Estado de Pernambuco) compete à ...
... Em face do que dispõe o art. 46, inciso XVII da Lei nº 445/49 (Organização Mundial do Estado de Pernambuco) compete à ...

Ano: 1958
Lei municipal Nº 08839 (2 Ocorrências)

... 129 da Constituição do Estado e no item II do art. 67º da Lei nº 445, de 4 de janeiro de 1949 (LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ...
... 129 da Constituição do Estado e no item II do art. 67º da Lei nº 445, de 4 de janeiro de 1949 (LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ...

Ano: 1963
Lei municipal Nº 08851 (2 Ocorrências)

... da Constituição do Estado e no inciso II, do art. 67º, da Lei nº 445, de 4 de janeiro de 1949 (LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE ...
... da Constituição do Estado e no inciso II, do art. 67º, da Lei nº 445, de 4 de janeiro de 1949 (LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE ...

Ano: 1963
Lei municipal Nº 09297 (2 Ocorrências)

... atendido o previsto nos arts. 46, n. VII e 67, nº XIX, da Lei nº 445, de 4 de janeiro de 1949 (Lei de Organização Municipal) e, ...
... atendido o previsto nos arts. 46, n. VII e 67, nº XIX, da Lei nº 445, de 4 de janeiro de 1949 (Lei de Organização Municipal) e, ...

Ano: 1964
Lei municipal Nº 09554 (2 Ocorrências)

... a mim conferidas pelos artigos 50 e 65, inciso II, da Lei nº 445/49 (LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO) ...
... a mim conferidas pelos artigos 50 e 65, inciso II, da Lei nº 445/49 (LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO) ...

Ano: 1965

Ano
Original

Decreto municipal Nº 00196 (1 Ocorrência)

... Recife, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 445 de 5 de janeiro de 1949 e, ...

Ano: 1950
Decreto municipal Nº 04803 (2 Ocorrências)

... no art. 42 da Lei 8.121, de 3 de Setembro de 1962, e 67 da Lei 445/49, RESOLVE: ...
... no art. 42 da Lei 8.121, de 3 de Setembro de 1962, e 67 da Lei 445/49, RESOLVE: ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 06847 (2 Ocorrências)

... e de acordo com o art. 67, incisos IX e XXII da Lei nº 445, de 4 de janeiro de 1949. ...
... e de acordo com o art. 67, incisos IX e XXII da Lei nº 445, de 4 de janeiro de 1949. ...

Ano: 1964
Decreto municipal Nº 07865 (2 Ocorrências)

... e em conseqüência com o artigo 76, nºs II e III da Lei 445, de 04.01.1949, ...
... e em conseqüência com o artigo 76, nºs II e III da Lei 445, de 04.01.1949, ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08069 (2 Ocorrências)

... e em consonância com o artigo 76, n°s II e III da Lei 445, de 04.01.1949, ...
... e em consonância com o artigo 76, n°s II e III da Lei 445, de 04.01.1949, ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08267 (2 Ocorrências)

... Lei nº 445 (Organização Municipal) ...
... Lei nº 445 (Organização Municipal) ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08506 (2 Ocorrências)

... e em consonância com o artigo 76 nºs II e III da Lei 445 de 04.01.1949, ...
... e em consonância com o artigo 76 nºs II e III da Lei 445 de 04.01.1949, ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08568 (2 Ocorrências)

... Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista que a Lei nº 445, de 15.09.956, Lei de Organização Municipal proíbe ao ...
... Recife, no uso de suas atribuições, e tendo em vista que a Lei nº 445, de 15.09.956, Lei de Organização Municipal proíbe ao ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08581 (2 Ocorrências)

... Municipal 9846/67, combinado com os Arts. 114 e 129, da Lei 445/49 (Lei de Organização Municipal). ...
... Municipal 9846/67, combinado com os Arts. 114 e 129, da Lei 445/49 (Lei de Organização Municipal). ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08606 (2 Ocorrências)

... 1º da Lei 8138/62, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 (Lei de Organização Municipal). ...
... 1º da Lei 8138/62, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 (Lei de Organização Municipal). ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08643 (2 Ocorrências)

... Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 (Lei de Organização Municipal) e em face do despacho ...
... Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 (Lei de Organização Municipal) e em face do despacho ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08645 (2 Ocorrências)

... 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129, da Lei 445/49 (Lei de Organização Municipal), ...
... 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129, da Lei 445/49 (Lei de Organização Municipal), ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08656 (2 Ocorrências)

... Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei Municipal 445/49 (Lei de Organização Municipal), e em face do despacho ...
... Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei Municipal 445/49 (Lei de Organização Municipal), e em face do despacho ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08668 (2 Ocorrências)

... Leia-se: Lei Municipal Nº 445/59 Onde se ...
... Leia-se: Lei Municipal Nº 445/59 Onde se ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08685 (2 Ocorrências)

... com o Art. 3º da Lei 8138 e com os Artigos 114 e 129 da Lei Municipal 445/49 (Lei de Organização Municipal), e em face do despacho ...
... com o Art. 3º da Lei 8138 e com os Artigos 114 e 129 da Lei Municipal 445/49 (Lei de Organização Municipal), e em face do despacho ...

Ano: 1967
Decreto municipal Nº 08692 (2 Ocorrências)

... Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei Municipal 445/49 (Lei de Organização Municipal), e em face do despacho ...
... Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei Municipal 445/49 (Lei de Organização Municipal), e em face do despacho ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08694 (2 Ocorrências)

... 9.846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei Municipal 445/49 (Lei de Organização Municipal), e em face do despacha ...
... 9.846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei Municipal 445/49 (Lei de Organização Municipal), e em face do despacha ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 08697 (2 Ocorrências)

... 9.846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei Municipal 445/49 (Lei de Organização Municipal), e em face do despacho ...
... 9.846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei Municipal 445/49 (Lei de Organização Municipal), e em face do despacho ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09023 (2 Ocorrências)

... 04.10.66, as restrições constantes do Arts. 114 e 129 da Lei nº 445/49 - Lei de Organização Municipal - tudo combinado com o § 1º ...
... 04.10.66, as restrições constantes do Arts. 114 e 129 da Lei nº 445/49 - Lei de Organização Municipal - tudo combinado com o § 1º ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09041 (2 Ocorrências)

... 23.10.65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 - Lei de Organização Municipal - tudo combinado com o § 1° ...
... 23.10.65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 - Lei de Organização Municipal - tudo combinado com o § 1° ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09043 (4 Ocorrências)

... das condições mencionadas na letra “f” fere frontalmente a Lei 445/49 - Lei de Organização Municipal - ...
... Lei Estadual nº 5702/65; f) que a Lei 445/69 - Lei da Organização Municipal - em seus artigos 114 e ...
... Lei Estadual nº 5702/65; f) que a Lei 445/69 - Lei da Organização Municipal - em seus artigos 114 e ...
... das condições mencionadas na letra “f” fere frontalmente a Lei 445/49 - Lei de Organização Municipal - ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09070 (4 Ocorrências)

... Lei Estadual 5702/965; f) - que a Lei nº 445/49 - Lei de organização Municipal - em seus artigos 114 e ...
... das condições mencionadas na letra “f” fere frontalmente a Lei nº 445/49 - Lei de Organização Municipal; h) ...
... Lei Estadual 5702/965; f) - que a Lei nº 445/49 - Lei de organização Municipal - em seus artigos 114 e ...
... das condições mencionadas na letra “f” fere frontalmente a Lei nº 445/49 - Lei de Organização Municipal; h) ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09077 (2 Ocorrências)

... 23 10 65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 - Lei de Organização Municipal - tudo combinado com o ...
... 23 10 65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 - Lei de Organização Municipal - tudo combinado com o ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09118 (2 Ocorrências)

... 23-10-65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445;49 - Lei de Organização Municipal - tudo combro do com o ...
... 23-10-65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445;49 - Lei de Organização Municipal - tudo combro do com o ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09135 (1 Ocorrência)

... 23-10-65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 - Lei de Organizacão Municipal, tudo combinado com o ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09161 (2 Ocorrências)

... 5702/65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129, da Lei 445/49 - LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL, - tudo ainda combinado com ...
... 5702/65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129, da Lei 445/49 - LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL, - tudo ainda combinado com ...

Ano: 1968
Decreto municipal Nº 09238 (2 Ocorrências)

... 23.10.65 e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 - Lei de Organização Municipal, tudo combinado com o ...
... 23.10.65 e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 - Lei de Organização Municipal, tudo combinado com o ...

Ano: 1969
Decreto municipal Nº 09256 (2 Ocorrências)

... 23 10 65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 - Lei de Organização Municipal - tudo combinado com o ...
... 23 10 65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 - Lei de Organização Municipal - tudo combinado com o ...

Ano: 1969
Decreto municipal Nº 09466 (2 Ocorrências)

... exigida pelo art. 133, da Lei de Organização Municipal (Lei nº 445/49); ...
... exigida pelo art. 133, da Lei de Organização Municipal (Lei nº 445/49); ...

Ano: 1969

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Lei municipal Nº 02010 (2 Ocorrências)

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Lei municipal Nº 04578 (4 Ocorrências)

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