Referências à Lei Nº 09304

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Leis (11)
Decretos (21)

Ano
Original

Lei municipal Nº 09336 (4 Ocorrências)

... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Artigos 259 a 278 da Lei nº 9304 de 8.11.964 ...
... PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS”Artigos 136 a.17Z da Lei n° 9304 de 8.11.964 ...
... PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS”Artigos 136 a.17Z da Lei n° 9304 de 8.11.964 ...
... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Artigos 259 a 278 da Lei nº 9304 de 8.11.964 ...

Ano: 1964
Lei municipal Nº 09411 (2 Ocorrências)

... diversões públicas, cobrado nos termos do art. 188 da Lei nº 9.304, de 18/11/1964 (Código Tributária do Município), o jôgo ...
... diversões públicas, cobrado nos termos do art. 188 da Lei nº 9.304, de 18/11/1964 (Código Tributária do Município), o jôgo ...

Ano: 1965
Lei municipal Nº 09426 (4 Ocorrências)

... Art. 1º Os artigos 258 e 259, da Lei nº 9.304, de 18.11.64 - Código Tributário - (Título- VIII Das ...
... artigos 258 e 259, do Capítulo VI - da taxa de turismo da Lei nº 9.304, de 18.11.64 Código Tributário. ...
... Art. 1º Os artigos 258 e 259, da Lei nº 9.304, de 18.11.64 - Código Tributário - (Título- VIII Das ...
... artigos 258 e 259, do Capítulo VI - da taxa de turismo da Lei nº 9.304, de 18.11.64 Código Tributário. ...

Ano: 1965
Lei municipal Nº 09559 (6 Ocorrências)

... Artigos 265 a 266 da Lei n° 9.304 de 8-11-964 ...
... Artigos 248 a 250 da Lei nº 9.304 de 8-11-964 ...
... Artigos 246 a 247 da Lei nº 9.304 de 8-11-964 ...
... Artigos 248 a 250 da Lei nº 9.304 de 8-11-964 ...
... Artigos 246 a 247 da Lei nº 9.304 de 8-11-964 ...
... Artigos 265 a 266 da Lei n° 9.304 de 8-11-964 ...

Ano: 1965
Lei municipal Nº 09566 (4 Ocorrências)

... incisos 1 e 2 (Imposto de Transmissão “Inter-Vivos”), da Lei nº 9.304, de 8 de novembro de 1964 - Código Tributário do Município ...
... de eficácia já haja expirado por fôrça do art. 172 da Lei nº 9.304. Art. 4º ...
... de eficácia já haja expirado por fôrça do art. 172 da Lei nº 9.304. Art. 4º ...
... incisos 1 e 2 (Imposto de Transmissão “Inter-Vivos”), da Lei nº 9.304, de 8 de novembro de 1964 - Código Tributário do Município ...

Ano: 1965
Lei municipal Nº 09569 (4 Ocorrências)

... a aplicação do Fundo Especial de Turismo, criado pela Lei nº 9.304/64. ...
... a aplicação do Fundo Especial de Turismo, criado pela Lei nº 9.304/64. ...
... a aplicar o Fundo Especial de Turismo, criado Art. 260 da Lei nº 9.304, de 18 de novembro e 1964. ...
... a aplicar o Fundo Especial de Turismo, criado Art. 260 da Lei nº 9.304, de 18 de novembro e 1964. ...

Ano: 1965
Lei municipal Nº 09627 (6 Ocorrências)

... do imposto de Transmissão Inter-Vivos, referido na Lei nº 9304 de 8.11.1964 (Código Tributário do Município), nas ...
... cujos prazos de eficácia estabelecidos pelo art. 172 da Lei nº 9304, já hajam expirado. ...
... cujos prazos de eficácia estabelecidos pelo art. 172 da Lei nº 9304, já hajam expirado. ...
... (60%) das alíquotas da Tabela I, incisos 1 e 2, anexa a Lei 9304 referida neste artigo, para as escrituras públicas de ...
... do imposto de Transmissão Inter-Vivos, referido na Lei nº 9304 de 8.11.1964 (Código Tributário do Município), nas ...
... (60%) das alíquotas da Tabela I, incisos 1 e 2, anexa a Lei 9304 referida neste artigo, para as escrituras públicas de ...

Ano: 1966
Lei municipal Nº 09654 (6 Ocorrências)

... cujos prazos de eficácia estabelecidos pelo art. 172 da Lei nº 9304, já hajam expirado. ...
... de Transmissão “Inter-Vivos” de que trata o Título IV da Lei 9304 de 18.11.1964 (Código Tributário do Município) com base no ...
... cujos prazos de eficácia estabelecidos pelo art. 172 da Lei nº 9304, já hajam expirado. ...
... c) ou na Tabela I, incisos 1 e 2, anexa a Lei 9304 de 18.11.1964 (Código Tributário do Município) com a ...
... de Transmissão “Inter-Vivos” de que trata o Título IV da Lei 9304 de 18.11.1964 (Código Tributário do Município) com base no ...
... c) ou na Tabela I, incisos 1 e 2, anexa a Lei 9304 de 18.11.1964 (Código Tributário do Município) com a ...

Ano: 1966
Lei municipal Nº 09669 (2 Ocorrências)

... relativamente aos itens 1, 2, 4 e 10, da tabela nº.2, da Lei nº.9.304 de 18 de novembro de 1964, bem como dos Impostos Predial, ...
... relativamente aos itens 1, 2, 4 e 10, da tabela nº.2, da Lei nº.9.304 de 18 de novembro de 1964, bem como dos Impostos Predial, ...

Ano: 1966
Lei municipal Nº 09722 (2 Ocorrências)

... 1967, serão calculados à base das alíquotas previstas na Lei nº 9.304. Art. 158. ...
... 1967, serão calculados à base das alíquotas previstas na Lei nº 9.304. Art. 158. ...

Ano: 1966
Lei municipal Nº 09733 (2 Ocorrências)

... a 19 de janeiro de 1965, quando entrou em vigor a Lei nº 9304, de 18 de novembro de 1964, instituidora do novo Código ...
... a 19 de janeiro de 1965, quando entrou em vigor a Lei nº 9304, de 18 de novembro de 1964, instituidora do novo Código ...

Ano: 1967

Ano
Original

Decreto municipal Nº 07372 (2 Ocorrências)

... parágrafo único do artgo 21 e alínea II, do artigo 22, da Lei 9304/64, aos contribuintes que recolherem seus débitos de ...
... parágrafo único do artgo 21 e alínea II, do artigo 22, da Lei 9304/64, aos contribuintes que recolherem seus débitos de ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07374 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, fundamentado no artigo 301, da Lei 9304/64 e no sentido de resguardar os interêsses da Prefeitura ...
... no uso de suas atribuições, fundamentado no artigo 301, da Lei 9304/64 e no sentido de resguardar os interêsses da Prefeitura ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07382 (2 Ocorrências)

... atribuições, tendo em vista o dispositivo de artigo 301 da Lei nº 9304/64 e a necessidade de disciplinar a arrecadação de tributos ...
... atribuições, tendo em vista o dispositivo de artigo 301 da Lei nº 9304/64 e a necessidade de disciplinar a arrecadação de tributos ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07394 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, fundamentado no artigo 301 da Lei 9304/64 e no sentido de resguardar os interêsses da Prefeitura ...
... no uso de suas atribuições, fundamentado no artigo 301 da Lei 9304/64 e no sentido de resguardar os interêsses da Prefeitura ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07395 (4 Ocorrências)

... o disposto no artigo 301 e alínea II, do artigo 22, da Lei 9304/64, DECRETA: ...
... único do artigo 21, e alínea II, do artigo 22, da Lei 9304/64, aos contribuintes que recolherem seus débitos de ...
... único do artigo 21, e alínea II, do artigo 22, da Lei 9304/64, aos contribuintes que recolherem seus débitos de ...
... o disposto no artigo 301 e alínea II, do artigo 22, da Lei 9304/64, DECRETA: ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07397 (2 Ocorrências)

... imóveis, e de acôrdo com o que dispõe o artigo 303 da Lei nº 9304/64, fica expedida a Tabela anexa que servirá de base à ...
... imóveis, e de acôrdo com o que dispõe o artigo 303 da Lei nº 9304/64, fica expedida a Tabela anexa que servirá de base à ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07453 (4 Ocorrências)

... acrescidos da multa de retenção referida no artigo 22 da Lei 9304 e da mora aludida no artigo 21 § único da referida Lei, ...
... acrescidos da multa de retenção referida no artigo 22 da Lei 9304 e da mora aludida no artigo 21 § único da referida Lei, ...
... vista a necessidade de regulamentar os artigos 21 e 22 da Lei 9304/64, no que diz respeito a descontos de impostos e taxas sôbre ...
... vista a necessidade de regulamentar os artigos 21 e 22 da Lei 9304/64, no que diz respeito a descontos de impostos e taxas sôbre ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07454 (2 Ocorrências)

... usando das atribuições que lhe confere o artigo 301 da Lei 9304/64 e tendo em vista o que dispõe o artigo 265 e alínea 51 da ...
... usando das atribuições que lhe confere o artigo 301 da Lei 9304/64 e tendo em vista o que dispõe o artigo 265 e alínea 51 da ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07496 (2 Ocorrências)

... que o Impôsto Predial de que trata o Capítulo III da Lei 9304 de 18-11-64 incide sôbre o valôr do prédio; ...
... que o Impôsto Predial de que trata o Capítulo III da Lei 9304 de 18-11-64 incide sôbre o valôr do prédio; ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07533 (8 Ocorrências)

... 9213, de 30.10.64, além de outras penalidades previstas na Lei 9304/64. Art. 30. ...
... atribuições, de acordo com o que dispõe o artigo 301, da Lei 9304, de 18.11.1964 e tendo em vista a necessidade de ...
... atribuições, de acordo com o que dispõe o artigo 301, da Lei 9304, de 18.11.1964 e tendo em vista a necessidade de ...
... de Indústrias e Profissões de que trata o Título V da Lei 9304/64 será cobrado na forma determinada pelo presente Decreto. ...
... sobre Diversões Públicas, de que trata o (...) VI, da Lei 9304/64, poderão recolher o imposto de Indústrias e Profissões na ...
... 9213, de 30.10.64, além de outras penalidades previstas na Lei 9304/64. Art. 30. ...
... sobre Diversões Públicas, de que trata o (...) VI, da Lei 9304/64, poderão recolher o imposto de Indústrias e Profissões na ...
... de Indústrias e Profissões de que trata o Título V da Lei 9304/64 será cobrado na forma determinada pelo presente Decreto. ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07545 (6 Ocorrências)

... esteja enquadrado naquêles casos citados no art. 267, da Lei 9304, o valor devido à contribuição de melhoria correspondente ...
... Art. 2º Para os casos estipulados nos arts. 134 e 135, da Lei 9304, o lançamento da contribuição de melhoria será feito em ...
... tendo em vista o que lhe confere o art. 283, da Lei nº 9304, de 18.11.64 e considerando a necessidade de estabelecer ...
... Art. 2º Para os casos estipulados nos arts. 134 e 135, da Lei 9304, o lançamento da contribuição de melhoria será feito em ...
... esteja enquadrado naquêles casos citados no art. 267, da Lei 9304, o valor devido à contribuição de melhoria correspondente ...
... tendo em vista o que lhe confere o art. 283, da Lei nº 9304, de 18.11.64 e considerando a necessidade de estabelecer ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07546 (4 Ocorrências)

... a necessidade de regulamentar os artigos 21 e 22 da mesma Lei 9304/64, no que diz respeito a descontos sobre a Dívida Ativa do ...
... a necessidade de regulamentar os artigos 21 e 22 da mesma Lei 9304/64, no que diz respeito a descontos sobre a Dívida Ativa do ...
... no uso de suas atribuições, de acôrdo com o artigo 301, da Lei 9.304, de 18.11.64 e tendo em vista a necessidade de ...
... no uso de suas atribuições, de acôrdo com o artigo 301, da Lei 9.304, de 18.11.64 e tendo em vista a necessidade de ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07734 (2 Ocorrências)

... funcionar em Horário Especial de que trata o art. 214, da Lei 9304/64 poderá ser recolhido pela firma interessada diretamente à ...
... funcionar em Horário Especial de que trata o art. 214, da Lei 9304/64 poderá ser recolhido pela firma interessada diretamente à ...

Ano: 1965
Decreto municipal Nº 07788 (2 Ocorrências)

... redução de 50% nas alíquotas da tabela I, incisos 1 e 2 da Lei 9304/64. Art. 3º ...
... redução de 50% nas alíquotas da tabela I, incisos 1 e 2 da Lei 9304/64. Art. 3º ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 07806 (2 Ocorrências)

... redução de 50% nas alíquotas da Tabela I, incisos 1 e 2 da Lei 9304/65. Art. 2º ...
... redução de 50% nas alíquotas da Tabela I, incisos 1 e 2 da Lei 9304/65. Art. 2º ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 07809 (2 Ocorrências)

... que o imposto Predial de que trata o Capítulo II, da Lei 9304, de 18 de novembro de 1964 incide sôbre o valor do prédio; ...
... que o imposto Predial de que trata o Capítulo II, da Lei 9304, de 18 de novembro de 1964 incide sôbre o valor do prédio; ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 07852 (4 Ocorrências)

... prejuízo de outras penalidades, nas multas previstas na Lei 9304/64. § único. ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei 9304/04, no seu art. 301. ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei 9304/04, no seu art. 301. ...
... prejuízo de outras penalidades, nas multas previstas na Lei 9304/64. § único. ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 07853 (2 Ocorrências)

... atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 301, da Lei 9304, de 18.11.64 ...
... atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 301, da Lei 9304, de 18.11.64 ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 07987 (4 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto nos artigos 301 e 6, da Lei 9304/64, DECRETA: ...
... atribuídas à fiscalização municipal pelo artigo 63, da lei 9304, de 18 de novembro de 1964 serão distribuídos na forma ...
... e tendo em vista o disposto nos artigos 301 e 6, da Lei 9304/64, DECRETA: ...
... atribuídas à fiscalização municipal pelo artigo 63, da lei 9304, de 18 de novembro de 1964 serão distribuídos na forma ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08069 (4 Ocorrências)

... normas estabelecidas pelo Código Tributário do Município (Lei nº 9304, de 18 de novembro de 1964). ...
... normas estabelecidas pelo Código Tributário do Município (Lei nº 9304, de 18 de novembro de 1964). ...
... artigos 238 e seguintes do Código Tributário Municipal (Lei nº 9304, de 18 de novembro de 1964) e Tabela anexa nº 9, e ...
... artigos 238 e seguintes do Código Tributário Municipal (Lei nº 9304, de 18 de novembro de 1964) e Tabela anexa nº 9, e ...

Ano: 1966
Decreto municipal Nº 08177 (6 Ocorrências)

... Decreto, serão aplicadas as penalidades instituídas na Lei 9.304/64, previstas nos artigos 39 a 63, 65 e 66, 73 a 82. ...
... e Profissões de que trata o artigo 220, Parágrafo Único da Lei 9.304/64, será cobrado na forma determinaria pelo presente Decreto. ...
... conformidade cone a categoria atribuída na Tabela II, da Lei 9.304, de 18.41.61. ...
... Decreto, serão aplicadas as penalidades instituídas na Lei 9.304/64, previstas nos artigos 39 a 63, 65 e 66, 73 a 82. ...
... e Profissões de que trata o artigo 220, Parágrafo Único da Lei 9.304/64, será cobrado na forma determinaria pelo presente Decreto. ...
... conformidade cone a categoria atribuída na Tabela II, da Lei 9.304, de 18.41.61. ...

Ano: 1966

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Referências à Lei Nº 09304

Lei municipal Nº 09336 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09411 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09426 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09559 (6 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09566 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09569 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09627 (6 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09654 (6 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09669 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09722 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 09733 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 07372 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 07382 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 07394 (2 Ocorrências)

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