Prefeitura da Cidade do Recife
... - PDR; IV - elaborar o seu orçamento; V - elaborar o seu Código de Administração Financeira; VI - estabelecer o regime jurídico dos seus servidores; ...
Ano: 1983
... do Orçamento e Órgãos Autônomos nos casos previstos no código de Administração Financeira do Município; VIII - Fiscalizar as entidades ou ...
Ano: 1986
... 1983. Parágrafo único. Lei especial, na forma prevista no Código de Administração Financeira do Município e no artigo 39 da presente especificará as ...
Ano: 1987
... e incisos, da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1983 Código de Administração Financeira do Município. Recife, 29 de julho de 1987 JARBAS ...
Ano: 1987
... Art. 1º Os incisos II e III do artigo 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, passam a vigorar com a seguinte ...
Ano: 1992
... esta Lei será feita em obediência às regras previstas na Lei nº 14.512/83 (Código de Administração .Financeira do Município) e ...
Ano: 1994
... esta Lei, será feita em obediência a Lei n° 14.512/83 (Código de Administração Financeira do Município), ficando dispensadas de comprovação as ...
Ano: 1995
... Ementa: Altera a redação do inciso II do Art. 137 da Lei nº. 14.512, de 17 de janeiro de 1983, com a redação que lhe foi dada ...
Ano: 1995
... Ementa: Altera dispositivos da Lei 14.512 de 17/01/83 - Código de Administração Financeira. ...
Ano: 1996
... do orçamento e órgãos autônomos, nos casos previstos no Código de Administração Financeira do Município; 8 - fiscalizar as entidades ou organizações ...
Ano: 2000
... Art. 1° Fica acrescido, ao artigo 137 da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1983, o inciso VI com a seguinte ...
Ano: 2005
... será feita em obediência às regras previstas nesta Lei, na Lei Municipal 14.512 de 17 de janeiro de 1.983, na regulamentação suplementar ...
Ano: 2005
... prevista na Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964 e Código de Administração Financeira Municipal. Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de ...
Ano: 2005
... necessárias na forma da Legislação Federal e do Código de Administração Financeira Municipal. Art 5º Esta Lei entrará em vigor na data de ...
Ano: 2006
... necessárias na forma da Legislação Federal e Código de Administração Financeira Municipal. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor, ...
Ano: 2006
... autorizadas na forma prevista na lei federal 4.320/64 e Código de Administração Financeira Municipal. Recife, 27 de dezembro de 2006 JOÃO PAULO ...
Ano: 2006
... autorizadas na forma prevista na lei federal 4.320/64 e Código de Administração Financeira Municipal. Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de ...
Ano: 2006
... dos Arts. Nºs. 236, 242, 245 e do § 1º do Art. 248 da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983, e Altera a estrutura ...
Ano: 2011
... pelo art. 72 da Lei 7741, de 02 de outubro de 1978, Código de Administração Financeira do Estado. Art. 2° Quando julgados vencedores das tomadas ...
Ano: 1979
... disponíveis; e CONSIDERANDO por fim, que o artigo 169 do Código de Administração Financeira faculta a aplicação, no mercado aberto, de ...
Ano: 1983
... Ementa: Regulamenta o artigo 110, da Lei nº. 14.512, de 17 de janeiro de 1985, e da outras providencias. ...
Ano: 1985
... Transportes Urbanos - CTU, as demais normas e critérios da Lei 14.512 de 17 de janeiro de 1983. ...
Ano: 1986
... CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no art. 65 da Lei n° 14.512, de 17.01.83. ...
Ano: 1987
... e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 14.258/81 e a Lei n° 14.512/83, bem como avaliação procedida por Comissão da Secretaria ...
Ano: 1987
... de 12 de janeiro de 1983 e tendo em vista o Artigo 169, da Lei Municipal n° 14.512, de 17 de janeiro de 1983 e a Resolução n° 01, do ... ...
Ano: 1988
... certo, necessárias ao alcance dos objetivos previstos na Lei n° 14.512/83 e legislação complementar, com perfeita identificação dos ...
Ano: 1988
... e nos Artigos da Secção II, Capítulo I, Titulo V da Lei nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira do Município. ...
Ano: 1988
... do orçamento e órgãos autônomos nos casos previstos no Código de Administração Financeira; VIII - Fiscalizar as entidades ou organizações em geral, ...
Ano: 1988
... do orçamento e órgãos autônomos nos casos previstos no Código de Administração Financeira; VIII - Fiscalizar as entidades ou organizações em geral, ...
Ano: 1988
... de 1990, e tendo em vista o disposto no artigo 169 da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1983, e a Resolução nº 01, do ...
Ano: 1993
... o deposto na seção VIII, capitulo I, Título V da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983. ...
Ano: 1998
... regime de suprimento individual de que trata o art. 137 do Código de Administração Financeira, Lei nº 14.512/83 e alterações. Art. 2° Os portadores do ...
Ano: 2005
... portaria e com observância ao art. 63 da Lei 4320/64 e da Lei Municipal 14512/83 - Código de Administração Financeira. ...
Ano: 2006
... portaria e com observância ao art. 63 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira." ...
Ano: 2008
... de 12 de julho de 1996, e nos arts. 153 e seguintes da Lei Municipal nº 14.512/83 (Código de Administração Financeira do Município do ...
Ano: 2009
... 63 da Lei nº 4.320/64 e da Lei Municipal nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua ...
Ano: 2009
... disposto no Art. 130 e 131 da Lei Municipal nº 14.512/83, Código de Administração Financeira - CAF, DECRETA: Art. 1º Ficam as Administrações Direta e ...
Ano: 2009
... pelo Subsistema de Auditoria previsto no Capitulo IV da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983, artigos 235 a 250, com redação ...
Ano: 2011