Referências à Lei Nº 17108

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Leis (13)
Decretos (24)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16662 (2 Ocorrências)

... Nº 16.662/2001 Ementa: Dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes ...
... Nº 16.662/2001 Ementa: Dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 17142 (2 Ocorrências)

... e Assistência à Saúde dos Servidores, conforme previsão da Lei Municipal nº 17.108, de 27 de julho de 2005, publicada em 28 de julho de 2005. ...
... e Assistência à Saúde dos Servidores, conforme previsão da Lei Municipal nº 17.108, de 27 de julho de 2005, publicada em 28 de julho de 2005. ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17160 (10 Ocorrências)

... Art. 3º O item 2 do anexo IV da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a redação ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 17.108/2005, alterando os quantitativos de cargos e efetuando ajustes. ...
... Art. 1º As tabelas constantes dos anexos I e II da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, ficam acrescidas ou diminuídas ...
... o equivalente a símbolo “DS” de que trata o Anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005. ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 17.108/2005, alterando os quantitativos de cargos e efetuando ajustes. ...
... Art. 1º As tabelas constantes dos anexos I e II da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, ficam acrescidas ou diminuídas ...
... Art. 2º Fica acrescido ao anexo V, da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, o item contido no Anexo 3 desta ...
... Art. 2º Fica acrescido ao anexo V, da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, o item contido no Anexo 3 desta ...
... Art. 3º O item 2 do anexo IV da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a redação ...
... o equivalente a símbolo “DS” de que trata o Anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005. ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17180 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera dispositivos da Lei no 17.108/2005, em relação aos quantitativos de cargos e os dispositivos ...
... Art. 1º A tabela constante do anexo I da Lei no 17.108, de 27 de julho de 2005, fica acrescida dos quantitativos ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei no 17.108/2005, em relação aos quantitativos de cargos e os dispositivos ...
... Art. 1º A tabela constante do anexo I da Lei no 17.108, de 27 de julho de 2005, fica acrescida dos quantitativos ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17186 (2 Ocorrências)

... as mesmas atribuições daquelas constantes do anexo V da Lei no 17.108/2005, vinculados à operacionalização do órgão criado no art. 3º ...
... as mesmas atribuições daquelas constantes do anexo V da Lei no 17.108/2005, vinculados à operacionalização do órgão criado no art. 3º ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17194 (4 Ocorrências)

... Art. 1º A tabela constante do anexo I da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 17.180, de ...
... Art. 1º A tabela constante do anexo I da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 17.180, de ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 17.108/2005, alterando os quantitativos de cargos. ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 17.108/2005, alterando os quantitativos de cargos. ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17239 (8 Ocorrências)

... correspondente ao símbolo DDR, fixado no anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de Julho de 2005; ...
... Art. 49. O caput do Art. 45 da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...
... correspondente ao símbolo DDR, fixado no anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de Julho de 2005; ...
... valor correspondente ao símbolo DDP fixado no anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de Julho de 2005. ...
... terão as atribuições fixadas no anexo V, item 5 e 8 da Lei nº 17.108 de 28 de julho de 2005. ...
... terão as atribuições fixadas no anexo V, item 5 e 8 da Lei nº 17.108 de 28 de julho de 2005. ...
... valor correspondente ao símbolo DDP fixado no anexo III da Lei nº 17.108, de 27 de Julho de 2005. ...
... Art. 49. O caput do Art. 45 da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17247 (2 Ocorrências)

... do COMUD, símbolo DDP, com as atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 17.108/2005, devendo as atribuições específicas, constarem do ...
... do COMUD, símbolo DDP, com as atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 17.108/2005, devendo as atribuições específicas, constarem do ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17291 (2 Ocorrências)

... Art. 1º A tabela constante do anexo I e II da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, já alterada por legislação ...
... Art. 1º A tabela constante do anexo I e II da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, já alterada por legislação ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17313 (2 Ocorrências)

... Art. 1º O art. 48 da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 1º O art. 48 da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17568 (4 Ocorrências)

... da Administração Direta constantes do Anexo I da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, com alterações posteriores, ficam ...
... da Administração Direta constantes do Anexo I da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, com alterações posteriores, ficam ...
... de cargos comissionados para alteração do Anexo I da Lei nº 17.108/2005. ...
... de cargos comissionados para alteração do Anexo I da Lei nº 17.108/2005. ...

Ano: 2009
Lei municipal Nº 17681 (4 Ocorrências)

... Direta do Município do Recife e altera dispositivos da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, em relação aos quantitativos de ...
... Direta do Município do Recife e altera dispositivos da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, em relação aos quantitativos de ...
... Art. 2º A tabela instituída no Anexo I da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, fica acrescida dos seguintes ...
... Art. 2º A tabela instituída no Anexo I da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, fica acrescida dos seguintes ...

Ano: 2011
Lei municipal Nº 17732 (1 Ocorrência)

... Art. 128 da Lei nº 14.728/1985, alterado pelo Art. 63 da Lei nº 17.108/2005, passa a vigorar com a seguinte redação: ... § ...

Ano: 2011

Ano
Original

Decreto municipal Nº 19754 (2 Ocorrências)

... 54 da Lei orgânica do Município, e CONSIDERANDO a nova estrutura da Administração direta e indireta municipal, difundida pela Lei nº 16.662, de 19 de junho de ...
... 54 da Lei orgânica do Município, e CONSIDERANDO a nova estrutura da Administração direta e indireta municipal, difundida pela Lei nº 16.662, de 19 de junho de ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 19894 (2 Ocorrências)

... de 14 de junho de 2001, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes ...
... de 14 de junho de 2001, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 20871 (2 Ocorrências)

... de 14 de junho de 2001, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes ...
... de 14 de junho de 2001, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 21210 (2 Ocorrências)

... e na forma prevista no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 17.108/2005, DECRETA: ...
... e na forma prevista no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 17.108/2005, DECRETA: ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21248 (2 Ocorrências)

... e na forma prevista no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 17.108/2005, DECRETA: ...
... e na forma prevista no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 17.108/2005, DECRETA: ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21281 (2 Ocorrências)

... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, que dispõe sobre a adequação da ...
... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, que dispõe sobre a adequação da ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21282 (2 Ocorrências)

... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, ...
... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21393 (2 Ocorrências)

... art.54, IV da Lei Orgânica do Município com fundamento na Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005. ...
... art.54, IV da Lei Orgânica do Município com fundamento na Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005. ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21762 (2 Ocorrências)

... Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município e fundamento na Lei 17.108, de 27 de julho de 2005 e Lei nº 17.160 de 28 de dezembro ...
... Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município e fundamento na Lei 17.108, de 27 de julho de 2005 e Lei nº 17.160 de 28 de dezembro ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 21918 (2 Ocorrências)

... à Lei nº 17.180, de 13 de janeiro de 2006, que alterou a Lei nº 17.108/2005. O Prefeito ...
... à Lei nº 17.180, de 13 de janeiro de 2006, que alterou a Lei nº 17.108/2005. O Prefeito ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22593 (2 Ocorrências)

... Gerente do Programa REHABITAR, símbolo DDR, criado pela Lei nº 17.108/05, vinculado à Diretoria Geral de Atenção à Saúde da ...
... Gerente do Programa REHABITAR, símbolo DDR, criado pela Lei nº 17.108/05, vinculado à Diretoria Geral de Atenção à Saúde da ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 22787 (2 Ocorrências)

... Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nas Leis Municipais 17.108 de 27 de julho de 2005, e 17.160, de 28 de dezembro de ...
... Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nas Leis Municipais 17.108 de 27 de julho de 2005, e 17.160, de 28 de dezembro de ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 22967 (2 Ocorrências)

... da Lei Orgânica do Município do Recife, e do contido nas Leis 17.108/2005 e 17.239/2006, DECRETA: ...
... da Lei Orgânica do Município do Recife, e do contido nas Leis 17.108/2005 e 17.239/2006, DECRETA: ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23041 (2 Ocorrências)

... da Lei Orgânica do Município do Recife, e do contido nas Leis nºs 17.108/2005 e 17.239/2006, DECRETA: ...
... da Lei Orgânica do Município do Recife, e do contido nas Leis nºs 17.108/2005 e 17.239/2006, DECRETA: ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23120 (2 Ocorrências)

... Municipal nº 16.662 de 19 de junho de 2001, alterada pela Lei nº 17.108 de 30 de julho de 2005; ...
... Municipal nº 16.662 de 19 de junho de 2001, alterada pela Lei nº 17.108 de 30 de julho de 2005; ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23791 (4 Ocorrências)

... Orgânica do Município do Recife, e considerando o teor das Leis Municipais nº 10.275/1970, 17.108/2005 e 17.160/2005. DECRETA: ...
... Orgânica do Município do Recife, e considerando o teor das Leis Municipais nº 10.275/1970, 17.108/2005 e 17.160/2005. DECRETA: ...
... à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme a Lei nº 17.108/2005 e Lei nº 17.160/05. § 2º Cabe à ...
... à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme a Lei nº 17.108/2005 e Lei nº 17.160/05. § 2º Cabe à ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24314 (2 Ocorrências)

... nº 21/07, com fundamento no Art. 42, I, II, X e XVII da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005 e ...
... nº 21/07, com fundamento no Art. 42, I, II, X e XVII da Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005 e ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24463 (2 Ocorrências)

... da Lei Orgânica do Município do Recife, e do contido nas Leis nºs 17.108/2005 e 17.239/2006. DECRETA: ...
... da Lei Orgânica do Município do Recife, e do contido nas Leis nºs 17.108/2005 e 17.239/2006. DECRETA: ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24896 (2 Ocorrências)

... e na forma prevista no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 17.108/2005, e CONSIDERANDO a necessidade de distribuição e ...
... e na forma prevista no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 17.108/2005, e CONSIDERANDO a necessidade de distribuição e ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25210 (1 Ocorrência)

... nº 16.007, de 27 de janeiro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 17.108 de 28 de julho de 2005, nos termos do seu Estatuto Social. ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25479 (1 Ocorrência)

... nº 16.007, de 27 de janeiro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 17.108 de 28 de julho de 2005, nos termos do seu Estatuto ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25536 (1 Ocorrência)

... suceder, conforme atribuições previstas no anexo IV, da Lei nº. 17.108/2005. § 2º O repasse dos recursos para execução das ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25911 (2 Ocorrências)

... à Lei nº 17.681, de 31 de dezembro de 2010, que alterou a Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005. ...
... cargos comissionados e funções gratificadas previstas na Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005 e alterações, e na Lei nº 17.239, ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 25915 (1 Ocorrência)

... nº 21.210/2005 e 24.896/2009, que regulamentam as leis nº 17.108/2005 e 17.568/2009, não alterados ou modificados neste regulamento. ...

Ano: 2011

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Referências à Lei Nº 17108

Lei municipal Nº 16662 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17142 (2 Ocorrências)

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Lei municipal Nº 17180 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17186 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17194 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17239 (8 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17247 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17291 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17313 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17568 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17681 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17732 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 19754 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19894 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20871 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21210 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21248 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21281 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21282 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21393 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21762 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21918 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22593 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22787 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22967 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23041 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23120 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23791 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24314 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24463 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24896 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 25210 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 25479 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 25536 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 25911 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 25915 (1 Ocorrência)