Referências ao Decreto Nº 11192

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Leis (6)
Decretos (46)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14106 (2 Ocorrências)

... de cargo, no Quadro Permanente estabelecido pelo Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979. § 3º ...
... de cargo, no Quadro Permanente estabelecido pelo Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979. § 3º ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14952 (2 Ocorrências)

... 1 -Administração de Assuntos Jurídicos, instituído pelo Decreto 11.192, de 18 de janeiro de 1979, passa a se denominar Grupo ...
... 1 -Administração de Assuntos Jurídicos, instituído pelo Decreto 11.192, de 18 de janeiro de 1979, passa a se denominar Grupo ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 14953 (2 Ocorrências)

... Única, referência 40-A, de que trata a Lei 12.958/75 e o Decreto n° 11.192/79. Art. 5º ...
... Única, referência 40-A, de que trata a Lei 12.958/75 e o Decreto n° 11.192/79. Art. 5º ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 14964 (2 Ocorrências)

... classificados no mesmo Grupo e Categoria definidos no Decreto 11.192 e 11.212, de 18.01.79 e 23.02.79 e para efeito salarial ficarão ...
... classificados no mesmo Grupo e Categoria definidos no Decreto 11.192 e 11.212, de 18.01.79 e 23.02.79 e para efeito salarial ficarão ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 15013 (2 Ocorrências)

... em Comissão, integrando se ao Grupo «A» de que trata o Decreto n° 11.192/79. Art. 7º ...
... em Comissão, integrando se ao Grupo «A» de que trata o Decreto n° 11.192/79. Art. 7º ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 15054 (2 Ocorrências)

... Art. 2º O Grupo “A” a que se refere o Decreto Nº. 11.192/79 passa a se constituir em Quadro de Pessoal Comissionado - ...
... Art. 2º O Grupo “A” a que se refere o Decreto Nº. 11.192/79 passa a se constituir em Quadro de Pessoal Comissionado - ...

Ano: 1988

Ano
Original

Decreto municipal Nº 11217 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11224 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto no 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto no 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11305 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11306 (2 Ocorrências)

... se baseiam em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...
... se baseiam em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11315 (2 Ocorrências)

... baseiam em descumprimento do que dispõe, o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...
... baseiam em descumprimento do que dispõe, o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11325 (2 Ocorrências)

... se baseiam em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto n° 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...
... se baseiam em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto n° 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11326 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11327 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11352 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11364 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11410 (2 Ocorrências)

... e o emprego público de COPISTA DE MÚSICA, constante do Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, Anexo único, Grupo G, ...
... e o emprego público de COPISTA DE MÚSICA, constante do Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, Anexo único, Grupo G, ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11415 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11416 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, de cargo ou ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, de cargo ou ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11417 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11418 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o Artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o Artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11426 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11428 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11436 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11442 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, do cargo ou ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, do cargo ou ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11443 (2 Ocorrências)

... se baseiam em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...
... se baseiam em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11447 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, do cargo ou ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, do cargo ou ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11453 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, de cargo ou ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, de cargo ou ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11454 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, de cargo ou ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, de cargo ou ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11463 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Anexo Único do Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979 e dá outras providências. ...
... Ementa: Altera o Anexo Único do Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Fica acrescida, ao Grupo J do Anexo Único do Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, a categoria funcional de ...
... Art. 1º Fica acrescida, ao Grupo J do Anexo Único do Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, a categoria funcional de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11464 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, de cargo ou ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, de cargo ou ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11466 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o Artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o Artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa ou de cargo. ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11469 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10 do Decreto nº. 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas de cargo ou de ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10 do Decreto nº. 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas de cargo ou de ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11471 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o Artigo 10, do Decreto nº. 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o Artigo 10, do Decreto nº. 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11515 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10 do Decreto nº. 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, de cargo ou ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10 do Decreto nº. 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, de cargo ou ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11528 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o Artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o Artigo 10, do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11529 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o Artigo 10, do Decreto nº. 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o Artigo 10, do Decreto nº. 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11595 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10 do Decreto nº. 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10 do Decreto nº. 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoa, de cargo ou de ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11694 (2 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Anexo Único do Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, e dá outras providências. ...
... Ementa: Altera o Anexo Único do Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, e dá outras providências. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11711 (2 Ocorrências)

... dispõem a Lei número 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto número 11.192, de 18 de janeiro de 1979, bem como o Decreto número ...
... dispõem a Lei número 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto número 11.192, de 18 de janeiro de 1979, bem como o Decreto número ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11760 (2 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10 do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, de cargo ou ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 10 do Decreto nº 11.192/79, bem como as que evidenciem erro de pessoas, de cargo ou ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11787 (4 Ocorrências)

... Art. 1º Fica acrescida ao Grupo “J”, do Anexo Único, do Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, a categoria funcional de ...
... Ementa: Altera o Anexo Único do Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979 e dá outras providências. ...
... Ementa: Altera o Anexo Único do Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Fica acrescida ao Grupo “J”, do Anexo Único, do Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, a categoria funcional de ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11812 (2 Ocorrências)

... de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo 19, e o Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, com suas alterações ...
... de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo 19, e o Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, com suas alterações ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11813 (2 Ocorrências)

... de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo 19, e o Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, com suas alterações ...
... de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo 19, e o Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, com suas alterações ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11964 (2 Ocorrências)

... de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo 19, e o Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, com as alterações posteriores, ...
... de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo 19, e o Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, com as alterações posteriores, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12066 (2 Ocorrências)

... de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo 19, e o Decreto n° 11.192, de 18 de janeiro de 1979, com as alterações posteriores, ...
... de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo 19, e o Decreto n° 11.192, de 18 de janeiro de 1979, com as alterações posteriores, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12074 (2 Ocorrências)

... 1º Ficam acrescidas, aos Grupos G, H e J, Anexo único do Decreto nº 11.192/79, as categorias funcionais e cargos de AUXILIAR DE ...
... 1º Ficam acrescidas, aos Grupos G, H e J, Anexo único do Decreto nº 11.192/79, as categorias funcionais e cargos de AUXILIAR DE ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12220 (2 Ocorrências)

... que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, bem como o Decreto nº 11.694, ...
... que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.192, de 18 de janeiro de 1979, bem como o Decreto nº 11.694, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12253 (2 Ocorrências)

... que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 11.192, de 18 de janeiro de 1979, bem como o Decreto n° 11.694, ...
... que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 11.192, de 18 de janeiro de 1979, bem como o Decreto n° 11.694, ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12896 (2 Ocorrências)

... constantes do QUADRO PERMANENTE estabelecido através do Decreto nº 11.192, de 23.02.79, poderão, no prazo de até trinta (30) dias, ...
... constantes do QUADRO PERMANENTE estabelecido através do Decreto nº 11.192, de 23.02.79, poderão, no prazo de até trinta (30) dias, ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 12915 (2 Ocorrências)

... constantes do QUADRO PERMANENTE estabelecido através do Decreto nº 11.192, de 23.02.79, poderão até o dia trinta e um (31) de agosto ...
... constantes do QUADRO PERMANENTE estabelecido através do Decreto nº 11.192, de 23.02.79, poderão até o dia trinta e um (31) de agosto ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 13631 (4 Ocorrências)

... formação de nível superior (GRUPOS "I", “J” e “VIII” - Decreto nº 11.192 e 11.193, de 18.01.79); II - de seis (06) ...
... ocupantes de cargos de provimento em comissão (GRUPO "A" - Decreto nº 11.192/79) é de oito (08) horas diárias ou quarenta (40) horas ...
... ocupantes de cargos de provimento em comissão (GRUPO "A" - Decreto nº 11.192/79) é de oito (08) horas diárias ou quarenta (40) horas ...
... formação de nível superior (GRUPOS "I", “J” e “VIII” - Decreto nº 11.192 e 11.193, de 18.01.79); II - de seis (06) ...

Ano: 1986

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Referências ao Decreto Nº 11192

Lei municipal Nº 14106 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14952 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14953 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14964 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15013 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15054 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11217 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11224 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11305 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11306 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11315 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11325 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11326 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11327 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11352 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11364 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11410 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11415 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11416 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11417 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11418 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11426 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11428 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11436 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11442 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11443 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11447 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11453 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11454 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11463 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11464 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11466 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11469 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11471 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11515 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11528 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11529 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11595 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11694 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11711 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11760 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11787 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11812 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11813 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11964 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12066 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12074 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12220 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12253 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12896 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12915 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 13631 (4 Ocorrências)