Referências à Lei Nº 08666

Voltar à Lei Nº 08666

Leis (12)
Decretos (36)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15872 (2 Ocorrências)

... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 da Lei nº 8666, de 21 de 06 de 1993; d) balanços ...
... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 da Lei nº 8666, de 21 de 06 de 1993; d) balanços ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 16745 (2 Ocorrências)

... vezes o limite previsto no Art. 23, inciso I, alínea c da Lei 8.666, de 21.06.93, o processo licitatório será iniciado, ...
... vezes o limite previsto no Art. 23, inciso I, alínea c da Lei 8.666, de 21.06.93, o processo licitatório será iniciado, ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 17083 (2 Ocorrências)

... por Ônibus - STO/Recife, observadas as prescrições das Leis nº 8.666/93 e nº 8.987/95, na forma estabelecida no convênio de ...
... por Ônibus - STO/Recife, observadas as prescrições das Leis nº 8.666/93 e nº 8.987/95, na forma estabelecida no convênio de ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17246 (2 Ocorrências)

... competente da municipalidade, observado os preceitos da Lei nº 8666, do qual deverão constar, além das cláusulas ...
... competente da municipalidade, observado os preceitos da Lei nº 8666, do qual deverão constar, além das cláusulas ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17434 (2 Ocorrências)

... regras e exceções previstas na Lei Nacional de Licitações, Lei nº 8.666/93. Art. 3º ...
... regras e exceções previstas na Lei Nacional de Licitações, Lei nº 8.666/93. Art. 3º ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17552 (2 Ocorrências)

... aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 44. Na execução ...
... aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 44. Na execução ...

Ano: 2009
Lei municipal Nº 17630 (2 Ocorrências)

... aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 44. Na execução ...
... aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 44. Na execução ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17664 (2 Ocorrências)

... além das exigências de habilitação elencadas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1983, com suas alterações posteriores, ...
... além das exigências de habilitação elencadas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1983, com suas alterações posteriores, ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17724 (1 Ocorrência)

... aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 44. Na execução ...

Ano: 2011
Lei municipal Nº 17766 (1 Ocorrência)

... de desafetação, observada às modalidades previstas na Lei nº 8.666/93, em favor do Estado de Pernambuco, para construção do ...

Ano: 2012
Lei municipal Nº 17812 (1 Ocorrência)

... aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 43. Na execução ...

Ano: 2012
Lei municipal Nº 17841 (1 Ocorrência)

... Vila Tamandaré observada às modalidades previstas na Lei nº 8.666/93. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de ...

Ano: 2012

Ano
Original

Decreto municipal Nº 16553 (2 Ocorrências)

... fixados para a dispensa de licitação, nos termos da lei n° 8.666, de 21.06.93, sujeitar-se-ão às normas estabelecidas nos ...
... fixados para a dispensa de licitação, nos termos da lei n° 8.666, de 21.06.93, sujeitar-se-ão às normas estabelecidas nos ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16594 (6 Ocorrências)

... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 da Lei n° 8.666, de 21.06.93; ...
... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 da Lei n° 8.666, de 21.06.93. ...
... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 da Lei n° 8666, de 21.06.93. ...
... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 da Lei n° 8.666, de 21.06.93; ...
... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 da Lei n° 8666, de 21.06.93. ...
... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 da Lei n° 8.666, de 21.06.93. ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16681 (2 Ocorrências)

... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 de Lei 8.666 de 21 junho de 1993. Art. 11. As entidades ...
... o caso, das normas estabelecidas nos artigos 22 a 25 de Lei 8.666 de 21 junho de 1993. Art. 11. As entidades ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16722 (2 Ocorrências)

... de 1990, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 45 de Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteração introduzidas ...
... de 1990, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 45 de Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteração introduzidas ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16850 (6 Ocorrências)

... pelos convenentes, com base no §2° do artigo 55 da Lei n° 8.666/93, o Foro da Comarca do Recife para dirimir as dúvidas ou ...
... Jurídicos e Administrativos conforme dispõe o artigo 60 da lei nº 8.666/93. Recife, ...
... pelos convenentes, com base no §2° do artigo 55 da Lei n° 8.666/93, o Foro da Comarca do Recife para dirimir as dúvidas ou ...
... celebram o presente Convênio, regido, no que couber, pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelas cláusulas e condições que ...
... Jurídicos e Administrativos conforme dispõe o artigo 60 da lei nº 8.666/93. Recife, ...
... celebram o presente Convênio, regido, no que couber, pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelas cláusulas e condições que ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 17675 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que o art. 115 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 faculta à Administração Municipal ...
... CONSIDERANDO que o art. 115 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 faculta à Administração Municipal ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17796 (2 Ocorrências)

... do programa, aplicando-se, no que couber o disposto na Lei n° 8.666/93, bem como, fiscalizar o cumprimento das contratações ...
... do programa, aplicando-se, no que couber o disposto na Lei n° 8.666/93, bem como, fiscalizar o cumprimento das contratações ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 18031 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Artigo 3° da Lei 8666 de 21 de junho de 1993. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Artigo 3° da Lei 8666 de 21 de junho de 1993. ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 18278 (2 Ocorrências)

... de dispensa e inexibilidade de licitação, admitidas na Lei 8.666/93. XI - Prestar contas das atividades ...
... de dispensa e inexibilidade de licitação, admitidas na Lei 8.666/93. XI - Prestar contas das atividades ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18575 (6 Ocorrências)

... será rescindido com base no inciso XII do artigo 78 da Lei n° 8.666/93. § 3° No mês de janeiro de 2001, ...
... observado o disposto no inciso II do § 2° do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. § 1° ...
... observado o disposto no inciso II do § 2° do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. § 1° ...
... será rescindido com base no inciso XII do artigo 78 da Lei n° 8.666/93. § 3° No mês de janeiro de 2001, ...
... observado o disposto no inciso V do § 1° do artigo 57 da Lei n° 8.666/93. Art. 5º ...
... observado o disposto no inciso V do § 1° do artigo 57 da Lei n° 8.666/93. Art. 5º ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 18576 (2 Ocorrências)

... e considerando o disposto no parágrafo 4° do art. 45 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, ...
... e considerando o disposto no parágrafo 4° do art. 45 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 18629 (2 Ocorrências)

... da produção audiovisual pernambucana, com base na Lei 8.666/93 e de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento ...
... da produção audiovisual pernambucana, com base na Lei 8.666/93 e de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 18630 (2 Ocorrências)

... de Produção Pernambucana Independente, com base na Lei 8.666/93 e de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento ...
... de Produção Pernambucana Independente, com base na Lei 8.666/93 e de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 19205 (18 Ocorrências)

... do contrato, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei n° 8.666/93, compete: ...
... da vigência da Ata, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais ...
... limites de aditamento estabelecidos no artigo 65, §1º, da Lei 8.666/93. Art. 12. ...
... instrumento similar, conforme o disposto no art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993. ...
... e cuidar das especificações dos materiais, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, adequados ao registro de preço do qual pretende ...
... estabelece o inciso I, parágrafo 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93. § 1º A ...
... do Recife, e nos termos do disposto nos arts. 15 e 118 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ...
... o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ...
... instrumento similar, conforme o disposto no art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993. ...
... limites de aditamento estabelecidos no artigo 65, §1º, da Lei 8.666/93. Art. 12. ...
... da vigência da Ata, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais ...
... contínuos, aplica-se a regra do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do ...
... do contrato, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei n° 8.666/93, compete: ...
... e cuidar das especificações dos materiais, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, adequados ao registro de preço do qual pretende ...
... estabelece o inciso I, parágrafo 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93. § 1º A ...
... do Recife, e nos termos do disposto nos arts. 15 e 118 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ...
... o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ...
... contínuos, aplica-se a regra do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19789 (2 Ocorrências)

... limite estabelecido na alínea a do inciso I do art. 23 da Lei nº 8.666/93, a convocação de que trata o caput deste artigo será ...
... limite estabelecido na alínea a do inciso I do art. 23 da Lei nº 8.666/93, a convocação de que trata o caput deste artigo será ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 20051 (2 Ocorrências)

... da produção audiovisual pernambucana, com base na Lei nº 8.666/93 e de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento ...
... da produção audiovisual pernambucana, com base na Lei nº 8.666/93 e de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 20052 (2 Ocorrências)

... de Produção Pernambucana Independente, com base na Lei 8.666/93 e de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento ...
... de Produção Pernambucana Independente, com base na Lei 8.666/93 e de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 20304 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 51 da Lei nº 8666/93, DECRETA: ...
... CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 51 da Lei nº 8666/93, DECRETA: ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20389 (2 Ocorrências)

... de seus objetivos, com fulcro no art. 43, § 3º da Lei nº 8.666/93; e III - Emitir parecer técnico ...
... de seus objetivos, com fulcro no art. 43, § 3º da Lei nº 8.666/93; e III - Emitir parecer técnico ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20573 (2 Ocorrências)

... o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ...
... o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20627 (4 Ocorrências)

... considerada procedente a multa prevista no Artigo 87 da Lei n° 8.666/93, serão elas notificadas a recolher ao erário municipal o ...
... §3º Uma vez recolhida à multa de que trata o Artigo 87 da Lei n° 8.666/93 e na hipótese de vir a consignatária lograr êxito em ...
... considerada procedente a multa prevista no Artigo 87 da Lei n° 8.666/93, serão elas notificadas a recolher ao erário municipal o ...
... §3º Uma vez recolhida à multa de que trata o Artigo 87 da Lei n° 8.666/93 e na hipótese de vir a consignatária lograr êxito em ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20628 (2 Ocorrências)

... poderá ser dispensado nas hipóteses previstas na Lei 8.666/93. Art. 3º ...
... poderá ser dispensado nas hipóteses previstas na Lei 8.666/93. Art. 3º ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 21251 (2 Ocorrências)

... de abril de 1990 e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8666 de 21.06.93, ...
... de abril de 1990 e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8666 de 21.06.93, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21660 (2 Ocorrências)

... de abril de 1990 e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8666 de 21.06.93, ...
... de abril de 1990 e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8666 de 21.06.93, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 21769 (2 Ocorrências)

... de abril de 1990 e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8666, de 21/06/1993, ...
... de abril de 1990 e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8666, de 21/06/1993, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22500 (2 Ocorrências)

... Esporte e Lazer, com base no artigo 24, incisos I e II, da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, ficam excetuadas do artigo ...
... Esporte e Lazer, com base no artigo 24, incisos I e II, da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, ficam excetuadas do artigo ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22592 (8 Ocorrências)

... estabelecido na alínea "b" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666/93: a) ...
... submetidos à norma específica que regulamenta o art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993. § 9º Constatado o ...
... estabelecido na alínea "b" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666/93, a convocação de que trata o caput deste artigo será ...
... submetidos à norma específica que regulamenta o art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993. § 9º Constatado o ...
... estabelecido na alínea "b" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666/93: a) ...
... estabelecido na alínea "b" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666/93: a) ...
... estabelecido na alínea "b" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666/93, a convocação de que trata o caput deste artigo será ...
... estabelecido na alínea "b" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666/93: a) ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 22951 (2 Ocorrências)

... do Recife e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666/93, DECRETA: ...
... do Recife e considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666/93, DECRETA: ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23676 (2 Ocorrências)

... Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/1993. DECRETA: ...
... Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/1993. DECRETA: ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23791 (2 Ocorrências)

... licitação fundamentados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei n 8.666/93, que prescindem de audiência prévia da Comissão Geral de ...
... licitação fundamentados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei n 8.666/93, que prescindem de audiência prévia da Comissão Geral de ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23932 (4 Ocorrências)

... as despesas efetuadas com base nos incisos I e II da Lei nº 8.666/93. O Prefeito ...
... as despesas efetuadas com base nos incisos I e II da Lei nº 8.666/93. O Prefeito ...
... de Habitação, com base no artigo 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, ficam excetuadas do artigo ...
... de Habitação, com base no artigo 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, ficam excetuadas do artigo ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24292 (6 Ocorrências)

... sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração ...
... sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração ...
... de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666, de 1993; e III - consórcio ...
... dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666, de 1993; IV - a soma dos valores ...
... de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666, de 1993; e III - consórcio ...
... dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666, de 1993; IV - a soma dos valores ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24403 (4 Ocorrências)

... Econômico, com base no artigo 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, ficam excetuadas do artigo ...
... efetuadas com base nos incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93. O Prefeito do ...
... Econômico, com base no artigo 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, ficam excetuadas do artigo ...
... efetuadas com base nos incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93. O Prefeito do ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24500 (6 Ocorrências)

... do Recife, e nos termos do disposto nos arts. 15 e 118 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ...
... o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. O PREFEITO DO RECIFE, ...
... o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. O PREFEITO DO RECIFE, ...
... do Recife, e nos termos do disposto nos arts. 15 e 118 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ...
... da vigência da Ata, nos termos do art. 57, § 4, da Lei nº 8.666, de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais ...
... da vigência da Ata, nos termos do art. 57, § 4, da Lei nº 8.666, de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25864 (1 Ocorrência)

... tenham como fundamento o artigo 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores." Art. 2º Este ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26063 (1 Ocorrência)

... doação de bens, nos termos do art. 17, I, alínea \"b\" da Lei 8.666/93, para órgãos da Administração direta ou indireta do ...

Ano: 2011

Topo

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

Referências à Lei Nº 08666

Lei municipal Nº 15872 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16745 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17083 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17246 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17434 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17552 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17630 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17664 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17724 (1 Ocorrência)

Lei municipal Nº 17766 (1 Ocorrência)

Lei municipal Nº 17812 (1 Ocorrência)

Lei municipal Nº 17841 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 16553 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 16594 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 16681 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 16722 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 16850 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 17675 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 17796 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18031 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18278 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18575 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18576 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18629 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18630 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19205 (18 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19789 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20051 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20052 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20304 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20389 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20573 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20627 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20628 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21251 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21660 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21769 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22500 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22592 (8 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22951 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23676 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23791 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23932 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24292 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24403 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24500 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 25864 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 26063 (1 Ocorrência)