Referências à Lei Nº 13957

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Leis (3)
Decretos (35)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14361 (10 Ocorrências)

... incompatível com Zona de Preservação, definida na Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, dela se transferir para outro ...
... de 1975 e suas alterações e os artigos 15, 16 e 17 da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979 e demais disposições em ...
... incompatível com Zona de Preservação, definida na Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, dela se transferir para outro ...
... localizado em zona de preservação rigorosa, nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 01 (um) ano, ...
... localizado em zona de preservação rigorosa nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 02 (dois) anos, ...
... localizado em zona de preservação rigorosa, nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 03 (três) anos, ...
... de 1975 e suas alterações e os artigos 15, 16 e 17 da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979 e demais disposições em ...
... localizado em zona de preservação rigorosa, nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 01 (um) ano, ...
... localizado em zona de preservação rigorosa nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 02 (dois) anos, ...
... localizado em zona de preservação rigorosa, nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 03 (três) anos, ...

Ano: 1981
Lei municipal Nº 14511 (2 Ocorrências)

... a nomenclatura das zonas de preservação instituídas pela Lei Municipal nº 13.957 de 26 de setembro de 1979, de acordo com o que se segue: ...
... a nomenclatura das zonas de preservação instituídas pela Lei Municipal nº 13.957 de 26 de setembro de 1979, de acordo com o que se segue: ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... Legislação complementar: Leis 13.957/79 (Arts. 3º, 4º, 5º e 6º), 14.511 (art. ...
... Legislação complementar: Leis 13.957/79 (Arts. 3º, 4º, 5º e 6º), 14.511 (art. ...

Ano: 1991

Ano
Original

Decreto municipal Nº 11519 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei nº. 13.957 de 10/10/79. ...
... no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei nº. 13.957 de 10/10/79. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11601 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4° da Lei 13.957 de 10 de outubro de 1979, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4° da Lei 13.957 de 10 de outubro de 1979, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11605 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10/10/1979, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10/10/1979, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11606 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10.10.79, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10.10.79, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11607 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 49 da Lei 13.957 de 10.10.1979, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 49 da Lei 13.957 de 10.10.1979, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11608 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10.10.79, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10.10.79, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11613 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10.10.1979, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10.10.1979, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11616 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10.10.79; ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10.10.79; ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11617 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10.10.1979, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10.10.1979, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11627 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10.10.79. ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10.10.79. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11632 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10/10/1979, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10/10/1979, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11681 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10 de outubro de 1979, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10 de outubro de 1979, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11682 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10 de outubro de 1979, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10 de outubro de 1979, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11687 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10 de outubro de 1979, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10 de outubro de 1979, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11688 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10 de outubro de 1979, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10 de outubro de 1979, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11692 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10.10.79. ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10.10.79. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11693 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10.10.79, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10.10.79, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11794 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4° da Lei 13.957 de 10 de outubro de 1979 ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4° da Lei 13.957 de 10 de outubro de 1979 ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11795 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10/10/79, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10/10/79, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11796 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10 de outubro de 1979, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei 13.957 de 10 de outubro de 1979, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11797 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10.10.79, ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 4º da Lei nº 13.957 de 10.10.79, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11843 (2 Ocorrências)

... atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 4º, da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, ...
... atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 4º, da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11879 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei 13.957/79; DECRETA: ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei 13.957/79; DECRETA: ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11880 (2 Ocorrências)

... Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4 da Lei 13.957/79. DECRETA: ...
... Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4 da Lei 13.957/79. DECRETA: ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11881 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei 13.957/79; DECRETA: ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei 13.957/79; DECRETA: ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11882 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei 13.957/79: DECRETA: ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei 13.957/79: DECRETA: ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11883 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei 13.957/79; DECRETA: ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei 13.957/79; DECRETA: ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11884 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe, confere o Art. 4° da Lei 13.957/79. DECRETA: ...
... no uso das atribuições que lhe, confere o Art. 4° da Lei 13.957/79. DECRETA: ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11885 (2 Ocorrências)

... Recife no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei 13.957/79. DECRETA: ...
... Recife no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei 13.957/79. DECRETA: ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11887 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei 13.957/79. DECRETA: ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei 13.957/79. DECRETA: ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11888 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei nº 13.957/79. DECRETA: ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei nº 13.957/79. DECRETA: ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12243 (8 Ocorrências)

... localizado em zona de preservação rigorosa nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 02 (dois) anos, ...
... incompatível com Zona de Preservação, definida na Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, cela se transferir para outro ...
... localizado em zona de preservação rigorosa, nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 01 (um) ano, ...
... localizado em zona de preservação rigorosa, nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 03 (três) anos, ...
... localizado em zona de preservação rigorosa, nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 01 (um) ano, ...
... localizado em zona de preservação rigorosa nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 02 (dois) anos, ...
... localizado em zona de preservação rigorosa, nos termos da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, pelo prazo de 03 (três) anos, ...
... incompatível com Zona de Preservação, definida na Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, cela se transferir para outro ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12410 (2 Ocorrências)

... em vista o disposto no Art. 15, inciso I, letra “d”, da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, ...
... em vista o disposto no Art. 15, inciso I, letra “d”, da Lei nº 13.957, de 26 de setembro de 1979, ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 14745 (2 Ocorrências)

... ficam sujeitas as penalidades previstas no Art. 14 da Lei 13.957/79. Art. 7º ...
... ficam sujeitas as penalidades previstas no Art. 14 da Lei 13.957/79. Art. 7º ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 16235 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO as normas de proteção instituídas pela Lei n° 13.957, de 26 de setembro de 1979, especialmente as prerrogativas ...
... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei N° 13.957, de 26 de setembro de 1979; ...
... CONSIDERANDO as normas de proteção instituídas pela Lei n° 13.957, de 26 de setembro de 1979, especialmente as prerrogativas ...
... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei N° 13.957, de 26 de setembro de 1979; ...

Ano: 1993

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Referências à Lei Nº 13957

Lei municipal Nº 14361 (10 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14511 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11519 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11601 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11605 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11606 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11607 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11608 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11613 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11616 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11617 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11627 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11632 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11681 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11682 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11687 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11688 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11692 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11693 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11794 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11795 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11796 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11797 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11843 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11879 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11880 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11881 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11882 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11883 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11884 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11885 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11887 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11888 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12243 (8 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12410 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14745 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 16235 (4 Ocorrências)