... financeira e tributária e o usucapião urbano; Elaborar o plano diretor de desenvolvimento da cidade do Recife - PDCR, que se constituirá em instrumento básico para ...

... progressivas na cobrança do IPTU, conforme o disposto no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife. § 2º Nos casos de imóveis não edificados, que não ...

... do centro expandido da cidade. - Implementar o Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, para promover o desenvolvimento do sistema ...

... com o Artigo 103, parágrafos primeiro e segundo da Lei nº 15.547/91, (Plano Diretor do Recife), o Artigo 9º, parágrafo ...

... o Programa de Dinamização Urbana, nos termos do Art. 49 da Lei nº 15.547/91, Plano Diretor da Cidade do Recife, visando à melhoria e ...

... na forma da Lei Orgânica do Município do Recife e do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife. CAPÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO Art. 2º O Fundo ...

... - IPAVs - para os fins previstos no Art. 6, inciso V do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR. Art. 2° Os imóveis referidos no art. ... ...

... de gestão participativa de que trata o artigo 134; §2º da Lei Municipal n° 15.547/91. Art. 3º ...

... no Recife, de acordo com o instituído no Artigo 134 da Lei Municipal nº 15.547/91, compete: ...

... do Plano Setorial de Educação de que trata o Artigo 135 da Lei Municipal n° 15.547/91, que será instituído por Lei de Iniciativa do Prefeito do ...

... no Recife, de acordo com o instituído no Artigo 134 da Lei Municipal nº 15.547/91, compete: ...

... de gestão participativa de que trata o artigo 134; §2º da Lei Municipal n° 15.547/91. Art. 3º ...

... acordo com os princípios fixados no §1° do Artigo 133 da Lei Municipal n° 15.547/91; XXV - regularizar a vida escolar ...

... acordo com os princípios fixados no §1° do Artigo 133 da Lei Municipal n° 15.547/91; XXV - regularizar a vida escolar ...

... na Lei Orgânica do Município do Recife (LOMR) e no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife (PDCR), tem por pressuposto o direito do povo ao meio ...

... Recife - LOMR - e no art. 18, Parágrafo único inciso V, do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR e obedecerá às diretrizes estabelecidas nesta Lei, ...

... na Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e tio Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR. Parágrafo único. A ZEPH 09 integra o zoneamento ...

... progressiva, na cobrança do IPTU, nos termos do art. 30 do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife. Parágrafo único. A taxação progressiva do IPTU prevista ...

... O Fundo de Desenvolvimento Urbano, criado pelo art. 26, da Lei n° 15.547, de 19 de dezembro de 1991, que institui o Plano Diretor ...

... O Fundo de Desenvolvimento Urbano, criado pelo art. 26, da Lei n° 15.547, de 19 de dezembro de 1991, que institui o Plano Diretor ...

... Lei n° 15.547, de 19 de dezembro de 1991, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife, passa a denominar-se Fundo de Habitação e Desenvolvimento ...

... Lei n° 15.547, de 19 de dezembro de 1991, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife, passa a denominar-se Fundo de Habitação e Desenvolvimento ...

... Art. 3° Os recursos financeiros previstos no art. 27, da Lei n° 15.547, de 19.12.91, com a redação dada pelo art. 2°, desta Lei, ...

... Art. 2° O art. 27 da Lei n° 15.547/91, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

... Art. 3° Os recursos financeiros previstos no art. 27, da Lei n° 15.547, de 19.12.91, com a redação dada pelo art. 2°, desta Lei, ...

... contidas na Lei Orgânica do Município - LOMR e no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, e cujo perímetro está delimitado no Anexo 1 e ...

... progressivas na cobrança do IPTU, conforme disposto no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife. § 2º Para os fins de que trata o parágrafo 1º ...

... no inciso iii, do Parágrafo Único, do Art. 2º da Lei n° 15.547/1991. O povo da ...

... Art. 236 Ficam revogadas a Lei Municipal nº 15.547, 19 de dezembro de 1991 e demais disposições em contrário. ...

... do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 184 da Lei nº 15.547 de 19 de dezembro de 1991, ...

... Planejamento da Cidade do Recife previsto no artigo 184 da Lei nº 15.547, de 19 de dezembro de 1991, e dá outras providências. ...

... do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 184 da Lei nº 15.547 de 19 de dezembro de 1991, ...

... Planejamento da Cidade do Recife previsto no artigo 184 da Lei nº 15.547, de 19 de dezembro de 1991, e dá outras providências. ...

... visando a operacionalizar o estabelecido no artigo 184 da Lei nº 15.547/91. Art. 2º ...

... VI e VII, da mesma Lei Orgânica, e no Art. 65, III, da Lei N° 15.547/91, que instituiu o Plano Diretor da Cidade do Recife, e ...

... IV. da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 170 do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife. DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o Regimento Interno do ...

... exercerá as atribuições estabelecidas no art. 67 do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, no que se refere à APA Engenho Uchôa. Art. 37. O ...

... executivo da gestão ambientei, nos termos do art. 67, do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - POCR, promoverá as medidas administrativas necessárias ...

... executivo da gestão ambiental, nos termos do art. 67, do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, promoverá as medidas administrativas necessárias ...

... executivo da gestão ambiental, nos termos do art. 67 da Lei nº 15547/91, referente ao Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade ...

... nos termos do art. 67 da Lei nº 15547/91, referente ao Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, promoverá as medidas administrativas necessárias ...

... executivo da gestão ambiental, nos termos do art. 67 da Lei nº 15547/91, referente ao Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade ...

... executivo da gestão ambiental, nos termos do art. 67, do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, promoverá as medidas administrativas necessárias ...

... executivo da gestão ambiental, nos termos do art. 67 do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, promoverá as medidas administrativas necessárias ...

... na Cidade do Recife, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, DECRETA: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. ... ...