Referências à Lei Nº 15009

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Leis (1)
Decretos (74)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15950 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera a Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987, e dá outras providências. ...
... Ementa: Altera a Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987, e dá outras providências. ...
... Art. 1° O artigo 1° da Lei 15.009, de 28 de dezembro de 1987, que modifica o artigo 3° da ...
... Art. 1° O artigo 1° da Lei 15.009, de 28 de dezembro de 1987, que modifica o artigo 3° da ...

Ano: 1994

Ano
Original

Decreto municipal Nº 14137 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009 de 28 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009 de 28 de outubro de 1987. ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 14183 (2 Ocorrências)

... Considerando o disposto no Art. 1° da Lei n° 15.009 de 28 de outubro de 1987, de 28 de outubro de 1987, ...
... Considerando o disposto no Art. 1° da Lei n° 15.009 de 28 de outubro de 1987, de 28 de outubro de 1987, ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14289 (1 Ocorrência)

... e CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009 de 28 de outubro de 1987; ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14365 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009 de 28 de outubro de 1987; ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009 de 28 de outubro de 1987; ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14440 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987; ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987; ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14551 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1° da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1° da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14597 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987; ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987; ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 14645 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987; ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987; ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 14681 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009 de 28 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009 de 28 de outubro de 1987. ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 14709 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 14793 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 19 da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 19 da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 14842 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 14890 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 14948 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 15008 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 15022 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009 de 28 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009 de 28 de outubro de 1987. ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15046 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15081 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987; ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987; ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15095 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15132 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987, ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15157 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009, de 26 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009, de 26 de outubro de 1987, ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15200 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1937. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1937. ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15247 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15295 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009, de 20 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009, de 20 de outubro de 1987, ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15335 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei no 15.009, 28 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei no 15.009, 28 de outubro de 1987, ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15350 (2 Ocorrências)

... Considerando o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...
... Considerando o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15433 (2 Ocorrências)

... Considerando o disposto no art. 1° da Lei 15.009, de 28 de outubro de 1987, ...
... Considerando o disposto no art. 1° da Lei 15.009, de 28 de outubro de 1987, ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15461 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO disposto no Art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO disposto no Art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987, ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15495 (2 Ocorrências)

... Considerando o disposto no Art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987, ...
... Considerando o disposto no Art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987, ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15534 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987, ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15608 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1° da Lei n° 15.009, de 28 de outubro de 1987, ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15654 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009, de 28 de outubro de 1987. ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15709 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15735 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15754 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de1987. ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15785 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15815 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º, da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º, da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15833 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º, da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º, da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15870 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no art 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15928 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no art 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15968 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 16017 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º, da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º, da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 16119 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1 da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1 da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 16169 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei 15.009, de 25 de Outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei 15.009, de 25 de Outubro de 1987. ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16184 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de Outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de Outubro de 1987, ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16211 (2 Ocorrências)

... CONSIDERADO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERADO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16236 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei no 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei no 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16267 (2 Ocorrências)

... Considerando o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... Considerando o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16295 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16324 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Nº 15.009, de 25 do outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Nº 15.009, de 25 do outubro de 1987. ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16346 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no antigo 1º da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no antigo 1º da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16374 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16419 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16457 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16503 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16532 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16557 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16582 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16608 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei Nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei Nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16634 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei N° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16782 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16819 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16851 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16883 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 16900 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 16925 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 16948 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 16979 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 17011 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 17032 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 17079 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 15.009, de 25 de outubro de 1987. ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 17103 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 17145 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 17173 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Lei n° 15.009, de 25 de outubro de 1987, ...

Ano: 1995

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Referências à Lei Nº 15009

Lei municipal Nº 15950 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14137 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14183 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14289 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 14365 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14440 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14551 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14597 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14645 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14681 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14709 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14793 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14842 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14890 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14948 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15008 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15022 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15046 (2 Ocorrências)

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