Referências à Lei Nº 16243

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Leis (11)
Decretos (51)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16521 (2 Ocorrências)

... Ementa: Revoga a Lei nº 16.243/96, de 04.09.1996. ...
... Ementa: Revoga a Lei nº 16.243/96, de 04.09.1996. ...

Ano: 1999
Lei municipal Nº 16551 (2 Ocorrências)

... n° 11.206, de 31 de março de 1995, e o § 2° do art. 78 da Lei Municipal n° 16.243/96, de 14 de setembro de 1996: ...
... n° 11.206, de 31 de março de 1995, e o § 2° do art. 78 da Lei Municipal n° 16.243/96, de 14 de setembro de 1996: ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16680 (6 Ocorrências)

... jurídica, de direito público ou privado, são infrações à Lei 16.243/96, e sujeita às penalidades previstas no Art. 130 da ...
... ficando o infrator sujeito às penalidades, de acordo com a Lei 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... sujeito às penalidades, de acordo com a Lei 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife . Art. 7º VETADO. Parágrafo único. VETADO Art. ... ...
... ficando o infrator sujeito às penalidades, de acordo com a Lei 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... sujeito às penalidades, de acordo com a Lei 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife . Art. 7º VETADO. Parágrafo único. VETADO Art. ... ...
... jurídica, de direito público ou privado, são infrações à Lei 16.243/96, e sujeita às penalidades previstas no Art. 130 da ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 16719 (6 Ocorrências)

... na ARU e definidas como tais pelas Lei n° 16.176/96, Lei n° 16.243/96 e Lei n° 16.609/00. ...
... aedificandi aquelas definidas pela Lei n° 16.176/96 e pela lei 16.243/96. CAPÍTULO ...
... aedificandi aquelas definidas pela Lei n° 16.176/96 e pela lei 16.243/96. CAPÍTULO ...
... no Artigo 62 da Lei n° 16.176/96 e no artigo 105 da Lei nº. 16.243/96 (Código Municipal do Meio Ambiente); bem como ser ...
... na ARU e definidas como tais pelas Lei n° 16.176/96, Lei n° 16.243/96 e Lei n° 16.609/00. ...
... no Artigo 62 da Lei n° 16.176/96 e no artigo 105 da Lei nº. 16.243/96 (Código Municipal do Meio Ambiente); bem como ser ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 16930 (12 Ocorrências)

... Art. 1º O art. 75 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º O Art. 76 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar acrescido do ...
... Art. 3 º O art. 78 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 4º Os arts. 79 e 80 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passam a vigorar com a ...
... Art. 5º O art. 81 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar acrescido dos ...
... Art. 6º Fica revogado o artigo 77 da lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996. ...
... Art. 1º O art. 75 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 6º Fica revogado o artigo 77 da lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996. ...
... Art. 5º O art. 81 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar acrescido dos ...
... Art. 4º Os arts. 79 e 80 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passam a vigorar com a ...
... Art. 3 º O art. 78 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º O Art. 76 da Lei Municipal nº 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar acrescido do ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 17171 (18 Ocorrências)

... Art. 4º O artigo 110 da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, passa a vigorar com a redação ...
... Art. 5º O artigo 111 da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, passa a vigorar com a redação ...
... do órgão de gestão ambiental municipal, observada a Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, em especial os artigos 101 e ...
... Art. 3º O artigo 108 da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, passa a vigorar com a redação ...
... em contrário, em especial os artigos 104 e 105 da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996. ...
... nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, da Lei Municipal nº 17.071, de ... ...
... Art. 2º O artigo 102 da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, passa a vigorar com a redação ...
... Art. 1º O artigo 101 da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, passa a vigorar com a redação ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o Código do ...
... Art. 2º O artigo 102 da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, passa a vigorar com a redação ...
... Art. 5º O artigo 111 da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, passa a vigorar com a redação ...
... do órgão de gestão ambiental municipal, observada a Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, em especial os artigos 101 e ...
... em contrário, em especial os artigos 104 e 105 da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996. ...
... Art. 4º O artigo 110 da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, passa a vigorar com a redação ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o Código do ...
... Art. 3º O artigo 108 da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, passa a vigorar com a redação ...
... Art. 1º O artigo 101 da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, passa a vigorar com a redação ...
... nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, da Lei Municipal nº 17.071, de ... ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17511 (2 Ocorrências)

... Ambiental - SSA, nos termos desta Lei e da Lei Municipal n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 e suas alterações. ...
... Ambiental - SSA, nos termos desta Lei e da Lei Municipal n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 e suas alterações. ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17524 (4 Ocorrências)

... deverá observar o contido nos art. 57 e seguintes da Lei Municipal nº 16.243/96, que instituiu o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio ...
... deverá observar o contido nos art. 57 e seguintes da Lei Municipal nº 16.243/96, que instituiu o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio ...
... e seguintes da Lei Municipal nº 16.243/96, que instituiu o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. Art. 5º O alvará provisório será válido pelo ... ...
... e seguintes da Lei Municipal nº 16.243/96, que instituiu o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. Art. 5º O alvará provisório será válido pelo ... ...

Ano: 2009
Lei municipal Nº 17610 (2 Ocorrências)

... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, sem prejuízo da apuração das responsabilidades civis e ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, sem prejuízo da apuração das responsabilidades civis e ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17773 (2 Ocorrências)

... os níveis de emissão sonora previstos no art. 51 da Lei nº 16.243/96, observado o disposto nos artigos 52, 53 e 54 daquele ...
... os níveis de emissão sonora previstos no art. 51 da Lei nº 16.243/96, com suas alterações posteriores, respeitado o disposto ...

Ano: 2012
Lei municipal Nº 17802 (1 Ocorrência)

... de Meio Ambiente e de Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei n° 16.243/96, sem prejuízo da apuração das responsabilidades civis e ...

Ano: 2012

Ano
Original

Decreto municipal Nº 17548 (4 Ocorrências)

... no Art.130 da Lei n° 16.243 de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. § 1º Na imposição da ... ...
... infrações ambientais obedecerão ao disposto no Art.130 da Lei n° 16.243 de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... infrações ambientais obedecerão ao disposto no Art.130 da Lei n° 16.243 de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... no Art.130 da Lei n° 16.243 de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. § 1º Na imposição da ... ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17629 (4 Ocorrências)

... a aplicação da sanção prevista no art. 130, III, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996. ...
... a aplicação da sanção prevista no art. 130, III, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996. ...
... da República Federativa do Brasil e o art. 152 da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 e, ...
... da República Federativa do Brasil e o art. 152 da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 e, ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 18001 (6 Ocorrências)

... de 8 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... 75 e 78, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1° E ... ...
... passíveis da sanção predita no art. 130, Inciso XXVI, da Lei n° 16243/96. Art. 4° ...
... 75 e 78, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1° E ... ...
... de 8 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... passíveis da sanção predita no art. 130, Inciso XXVI, da Lei n° 16243/96. Art. 4° ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 18021 (2 Ocorrências)

... de 08 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78 da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, ...
... de 08 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78 da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 18029 (10 Ocorrências)

... nos termos do artigo 130, caput e inciso XVIII, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996, punível com as sanções ...
... ambiental, nos termos dos artigos 112 e seguintes da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996. ...
... nos termos do artigo 130, caput e inciso XVIII, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996, punível com as sanções ...
... lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1° A Unidade de ... ...
... ambiental, nos termos dos artigos 112 e seguintes da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996. ...
... de 09 de abril de 1996, e no artigo 4, inciso V, da lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio ...
... serão adotadas as normas estabelecidas no título V, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996. § 2° ...
... de 09 de abril de 1996, e no artigo 4, inciso V, da lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio ...
... serão adotadas as normas estabelecidas no título V, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996. § 2° ...
... lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1° A Unidade de ... ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 18040 (6 Ocorrências)

... o Art. 138 da Lei n°. 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1° Fica ... ...
... do Recife e considerando o que dispõe o Art. 138 da Lei n°. 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... do Recife e considerando o que dispõe o Art. 138 da Lei n°. 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... de acordo com os procedimentos legais estabelecidos na Lei n° 16.243/98, observadas, no que couber, as normas processuais ...
... de acordo com os procedimentos legais estabelecidos na Lei n° 16.243/98, observadas, no que couber, as normas processuais ...
... o Art. 138 da Lei n°. 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1° Fica ... ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 18184 (6 Ocorrências)

... de 1988, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 82, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... com a multa estipulada no art. 130, inciso XXVI, da Lei nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... com a multa estipulada no art. 130, inciso XXVI, da Lei nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... 7º e 82, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. DECRETA: Art. 1º O ... ...
... 7º e 82, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. DECRETA: Art. 1º O ... ...
... de 1988, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 82, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18189 (6 Ocorrências)

... de 8 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. DECRETA: Art. 1° É ... ...
... 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. DECRETA: Art. 1° É ... ...
... passíveis da sanção prevista no art. 130, inciso XXVI, da Lei n° 16.243/96. Art. 4° ...
... passíveis da sanção prevista no art. 130, inciso XXVI, da Lei n° 16.243/96. Art. 4° ...
... de 8 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18263 (6 Ocorrências)

... de 1988, e tendo em vista o disposto nos arts. 7° e 82, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... 7° e 82, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1° O ... ...
... 7° e 82, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1° O ... ...
... com a multa estipulada no art. 130, inciso XXVI, da Lei nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... com a multa estipulada no art. 130, inciso XXVI, da Lei nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... de 1988, e tendo em vista o disposto nos arts. 7° e 82, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18621 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso XIII, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso XIII, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 18622 (4 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 42, Inciso XIII, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... Inciso XIII, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1º Ficam reservadas, ... ...
... e tendo em vista o disposto no art. 42, Inciso XIII, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... Inciso XIII, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1º Ficam reservadas, ... ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 18746 (12 Ocorrências)

... Uso e Ocupação do Solo, combinado com o art. 75, § 2º, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... Uso e Ocupação do Solo, combinado com o art. 75, § 2º, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... os fins previstos no art. 125, da LOMR e no art. 12, da Lei nº 16.243, de 13.09.96. ...
... e entidades municipais, na forma prevista no art. 79 da Lei nº 16.243/96, visando a eficiência das ações desenvolvidas no âmbito da ...
... pela SEPLAM, da licença ambiental criada pelo art. 101, da Lei nº 16.243/96. Art. 6° ...
... ações do Jardim Botânico, na forma prevista no art. 7°, da Lei n° 16.243/96. Art. 8º ...
... 75, § 2º, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1° A ... ...
... 75, § 2º, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1° A ... ...
... ações do Jardim Botânico, na forma prevista no art. 7°, da Lei n° 16.243/96. Art. 8º ...
... pela SEPLAM, da licença ambiental criada pelo art. 101, da Lei nº 16.243/96. Art. 6° ...
... e entidades municipais, na forma prevista no art. 79 da Lei nº 16.243/96, visando a eficiência das ações desenvolvidas no âmbito da ...
... os fins previstos no art. 125, da LOMR e no art. 12, da Lei nº 16.243, de 13.09.96. ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 18862 (6 Ocorrências)

... de 8 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... de 8 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... passíveis da sanção prevista no art. 130, inciso XXVI, da Lei n° 16.243/96. Art. 4° ...
... 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1° São ... ...
... 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1° São ... ...
... passíveis da sanção prevista no art. 130, inciso XXVI, da Lei n° 16.243/96. Art. 4° ...

Ano: 2001
Decreto municipal Nº 19028 (6 Ocorrências)

... passíveis da sanção prevista no art. 130, inciso XXVI, da Lei n° 16.243/96. Art. 4° ...
... de 8 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... passíveis da sanção prevista no art. 130, inciso XXVI, da Lei n° 16.243/96. Art. 4° ...
... de 8 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1º É ... ...
... 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1º É ... ...

Ano: 2001
Decreto municipal Nº 19237 (6 Ocorrências)

... de 8 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... passíveis das penas prevista no art. 130, inciso XXVI, da Lei nº 16.243/96. Art. 4º ...
... passíveis das penas prevista no art. 130, inciso XXVI, da Lei nº 16.243/96. Art. 4º ...
... de 8 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... 75 e 78, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. DECRETA: Art. 1º Ficam ... ...
... 75 e 78, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. DECRETA: Art. 1º Ficam ... ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 20041 (6 Ocorrências)

... passíveis da sanção prevista no art. 130, inciso XXVI, da Lei n° 16.243/96. Art. 4° ...
... 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. DECRETA: Art. 1º É ... ...
... de 08 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... passíveis da sanção prevista no art. 130, inciso XXVI, da Lei n° 16.243/96. Art. 4° ...
... 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. DECRETA: Art. 1º É ... ...
... de 08 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78, da Lei n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 20438 (4 Ocorrências)

... de 08 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meios Ambiente e do ...
... de 08 de junho de 1988, combinado com os arts. 75 e 78, da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meios Ambiente e do ...
... passíveis da sanção prevista no art. 130, inciso XXVI, da Lei nº 16.243/96. Art. 4º ...
... passíveis da sanção prevista no art. 130, inciso XXVI, da Lei nº 16.243/96. Art. 4º ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 22326 (2 Ocorrências)

... de preservação permanente definida no artigo 75, §1º da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, desde que essa área esteja ...
... de preservação permanente definida no artigo 75, §1º da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, desde que essa área esteja ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 23677 (4 Ocorrências)

... a Lei nº 16.243 de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife - CMMA, no que se ... ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.243 de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio ...
... a Lei nº 16.243 de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife - CMMA, no que se ... ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.243 de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23804 (2 Ocorrências)

... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23805 (2 Ocorrências)

... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23806 (2 Ocorrências)

... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23807 (4 Ocorrências)

... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais ...
... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº 16.243/1996 modificada pela Lei nº 16.930/2003. ...
... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº 16.243/1996 modificada pela Lei nº 16.930/2003. ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23808 (4 Ocorrências)

... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº 16.243/1996 modificada pela Lei nº 16.930/2003. ...
... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº 16.243/1996 modificada pela Lei nº 16.930/2003. ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23809 (2 Ocorrências)

... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23810 (2 Ocorrências)

... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23811 (2 Ocorrências)

... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23812 (2 Ocorrências)

... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23813 (4 Ocorrências)

... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº 16.243/1996, modificada pela Lei nº 16.930/2003. ...
... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº 16.243/1996, modificada pela Lei nº 16.930/2003. ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23814 (4 Ocorrências)

... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do Artigo 75 da Lei nº 16.243/1996 modificada pela Lei nº 16.930/2003. ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais ...
... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do Artigo 75 da Lei nº 16.243/1996 modificada pela Lei nº 16.930/2003. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23815 (4 Ocorrências)

... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº 16.243/1996, modificada pela Lei nº 16.930/2003. ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais ...
... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº 16.243/1996, modificada pela Lei nº 16.930/2003. ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23816 (2 Ocorrências)

... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23817 (2 Ocorrências)

... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23818 (4 Ocorrências)

... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais ...
... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº 16.243/1996, modificada pela Lei nº 16.930/2003. ...
... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº 16.243/1996, modificada pela Lei nº 16.930/2003. ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23819 (2 Ocorrências)

... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23820 (4 Ocorrências)

... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei Municipal nº 16.243/1996 modificada pela Lei Municipal nº 16.930/2003. ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...
... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei Municipal nº 16.243/1996 modificada pela Lei Municipal nº 16.930/2003. ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24312 (2 Ocorrências)

... multas serão aplicadas de acordo com os dispositivos das Leis nºs 17.168/2005 e 16.243/96. Art. 10. ...
... multas serão aplicadas de acordo com os dispositivos das Leis nºs 17.168/2005 e 16.243/96. Art. 10. ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24342 (6 Ocorrências)

... passíveis das penas previstas no art. 130, inciso XXVI, Lei 16.243/96. Art. 4º ...
... pelos arts. 1º da Lei Municipal nº 15.072/88, 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... passíveis das penas previstas no art. 130, inciso XXVI, Lei 16.243/96. Art. 4º ...
... nº 15.072/88, 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, e tendo em vista a decisão proferida ... ...
... nº 15.072/88, 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, e tendo em vista a decisão proferida ... ...
... pelos arts. 1º da Lei Municipal nº 15.072/88, 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24510 (4 Ocorrências)

... 7º e 82 da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1º O ... ...
... de 1988 e tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 82 da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... 7º e 82 da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, DECRETA: Art. 1º O ... ...
... de 1988 e tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 82 da Lei nº 16.243, de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24540 (6 Ocorrências)

... Ecológico da Cidade do Recife - CMMA, instituído pela Lei Municipal nº 16.243, de 13 de Setembro de 1996, e a Lei Municipal nº 17.071, ...
... do Recife - LOR, tendo em vista os artigos 101 a 111 do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife - CMMA, instituído pela Lei ... ...
... do Recife - LOR, tendo em vista os artigos 101 a 111 do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife - CMMA, instituído pela Lei ... ...
... penalidades ambientais previstas no art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.243/96, no prazo máximo de 120 dias a contar do dia 08 de junho ...
... Ecológico da Cidade do Recife - CMMA, instituído pela Lei Municipal nº 16.243, de 13 de Setembro de 1996, e a Lei Municipal nº 17.071, ...
... penalidades ambientais previstas no art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.243/96, no prazo máximo de 120 dias a contar do dia 08 de junho ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24571 (6 Ocorrências)

... nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei nº 16.176, de 9 de ... ...
... para utilização sonora deverá observar o disposto na Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio ...
... nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei nº 16.176, de 9 de ... ...
... legal da empresa, acompanhado da documentação exigida na Lei Municipal nº 16.243/96 (Código do Meio Ambiente e do equilíbrio Ecológico da ...
... para utilização sonora deverá observar o disposto na Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio ...
... legal da empresa, acompanhado da documentação exigida na Lei Municipal nº 16.243/96 (Código do Meio Ambiente e do equilíbrio Ecológico da ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24612 (6 Ocorrências)

... passíveis das penas previstas no art. 130, XXVI da Lei nº 16.243/96. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de ...
... 1º da Lei Municipal nº 15.072/88 e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, CONSIDERANDO a decisão proferida na 120ª ... ...
... 1º da Lei Municipal nº 15.072/88 e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, CONSIDERANDO a decisão proferida na 120ª ... ...
... passíveis das penas previstas no art. 130, XXVI da Lei nº 16.243/96. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24757 (6 Ocorrências)

... passíveis das penas previstas no art. 130, inciso XXVI, Lei Municipal 16.243/96. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de ...
... e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, CONSIDERANDO a decisão proferida na 120ª ... ...
... 1º da Lei Municipal nº 15.072/88 e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... passíveis das penas previstas no art. 130, inciso XXVI, Lei Municipal 16.243/96. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de ...
... e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, CONSIDERANDO a decisão proferida na 120ª ... ...
... 1º da Lei Municipal nº 15.072/88 e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24758 (6 Ocorrências)

... 1º da Lei Municipal nº 15.072/88 e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, CONSIDERANDO a decisão proferida na 121ª ... ...
... e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, CONSIDERANDO a decisão proferida na 121ª ... ...
... passíveis das penas previstas no art. 130, inciso XXVI, Lei Municipal 16.243/96. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de ...
... 1º da Lei Municipal nº 15.072/88 e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... passíveis das penas previstas no art. 130, inciso XXVI, Lei Municipal 16.243/96. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25023 (6 Ocorrências)

... legal da empresa, acompanhado da documentação exigida na Lei Municipal nº 16.243/96 (Código do Meio Ambiente e do equilíbrio Ecológico da ...
... legal da empresa, acompanhado da documentação exigida na Lei Municipal nº 16.243/96 (Código do Meio Ambiente e do equilíbrio Ecológico da ...
... para utilização sonora deverá observar o disposto na Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio ...
... para utilização sonora deverá observar o disposto na Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio ...
... nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei Municipal nº 16.176, de 09 ... ...
... nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei Municipal nº 16.176, de 09 ... ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25689 (3 Ocorrências)

... passíveis das penas previstas no art. 130, inciso XXVI da Lei 16.243/96. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de ...
... 1º da Lei Municipal nº. 15.072/88 e nos Arts. 75 a 130 da Lei Municipal nº. 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... e nos Arts. 75 a 130 da Lei Municipal nº. 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. Considerando a decisão proferida na 126ª ... ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 25690 (3 Ocorrências)

... 1º da Lei Municipal nº. 15.072/88 e nos Arts. 75 a 130 da Lei Municipal nº. 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... e nos Arts. 75 a 130 da Lei Municipal nº. 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. Considerando a decisão proferida na 126ª ... ...
... passíveis das penas previstas no art.130, inciso XXVI da Lei 16.243/96. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 25691 (3 Ocorrências)

... passíveis das penas previstas no Art. 130, inciso XXVI da Lei Municipal 16.243/96. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da ...
... e nos Arts. 75 a 130 da Lei Municipal nº. 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. Considerando a decisão proferida na 126ª ... ...
... 1º da Lei Municipal nº. 15.072/88 e nos Arts. 75 a 130 da Lei Municipal nº. 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26601 (1 Ocorrência)

... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei Municipal nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...

Ano: 2012
Decreto municipal Nº 26602 (2 Ocorrências)

... de preservação permanente definida no artigo 75, §1º, da Lei Municipal nº 16.243, de 13 de setembro de 1996, desde que essa área esteja ...
... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei Municipal nº 16.243/96, na Lei Federal nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à ...

Ano: 2012
Decreto municipal Nº 26723 (1 Ocorrência)

... a não ser nos casos admitidos pelo §5º do Art. 75 da Lei Municipal nº 16.243/96, alterada pela Lei Municipal nº 16.930/03. ...

Ano: 2012

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Referências à Lei Nº 16243

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Decreto municipal Nº 18021 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18029 (10 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18040 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18184 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18189 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18263 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18621 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18622 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18746 (12 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18862 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19028 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19237 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20041 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20438 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22326 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23677 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23804 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23805 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23806 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23807 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23808 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23809 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23810 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23811 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23812 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23813 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23814 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23815 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23816 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23817 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23818 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23819 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23820 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24312 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24342 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24510 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24540 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24571 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24612 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24757 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24758 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 25023 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 25689 (3 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 25690 (3 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 25691 (3 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 26601 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 26602 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 26723 (1 Ocorrência)