Referências à Lei Nº 16176

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Leis (41)
Decretos (40)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16284 (6 Ocorrências)

... do terreno do Imóvel preservado, estabelecido na Lei n° 16.176/96 - LUOS para a zona onde se situa o aludido imóvel. ...
... de 1996, em cumprimento ao disposto no § 6° do art. 100 da Lei nº 16.176/96 - Uso e Ocupação do Solo - LUOS. ...
... do terreno do Imóvel preservado, estabelecido na Lei n° 16.176/96 - LUOS para a zona onde se situa o aludido imóvel. ...
... do Município do Recife - LOMR e nos arts. 99 e 100, da Lei 16.176 de 09 de abril 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... do Município do Recife - LOMR e nos arts. 99 e 100, da Lei 16.176 de 09 de abril 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... de 1996, em cumprimento ao disposto no § 6° do art. 100 da Lei nº 16.176/96 - Uso e Ocupação do Solo - LUOS. ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16289 (12 Ocorrências)

... Art. 2° Os Anexos 9A e 9B da Lei n° 16.176, de 9 de abril de 1996, e respectivas representações ...
... Geradores de Incômodo à Vizinhança, do Capítulo III da Lei n° 16.176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... Ficam revogados os artigos 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 119 da Lei n° 16.176/96, em decorrência das alterações introduzidas por esta Lei. ...
... apensos a esta Lei, que passam a fazer parte integrante da Lei n° 16.176/96, em decorrência das alterações introduzidas pelo artigo ...
... Art. 2° Os Anexos 9A e 9B da Lei n° 16.176, de 9 de abril de 1996, e respectivas representações ...
... 50, 51, 52 e 60 constantes da Seção III do Capítulo III da Lei n° 16.176, de 9 de abril de 1996 - LUOS, passam a vigorar com a ...
... pertinentes às Análises previstas no art. 45 da Lei n° 16.176/96, alterado pelo art. 1° desta Lei. ...
... Geradores de Incômodo à Vizinhança, do Capítulo III da Lei n° 16.176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... pertinentes às Análises previstas no art. 45 da Lei n° 16.176/96, alterado pelo art. 1° desta Lei. ...
... Ficam revogados os artigos 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 119 da Lei n° 16.176/96, em decorrência das alterações introduzidas por esta Lei. ...
... apensos a esta Lei, que passam a fazer parte integrante da Lei n° 16.176/96, em decorrência das alterações introduzidas pelo artigo ...
... 50, 51, 52 e 60 constantes da Seção III do Capítulo III da Lei n° 16.176, de 9 de abril de 1996 - LUOS, passam a vigorar com a ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16290 (2 Ocorrências)

... 09 integra o zoneamento da Cidade do Recife, aprovado pela Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... 09 integra o zoneamento da Cidade do Recife, aprovado pela Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16291 (2 Ocorrências)

... Plano Setorial de que trata esta Lei, em consonância com a Lei n° 16.176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... Plano Setorial de que trata esta Lei, em consonância com a Lei n° 16.176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16292 (2 Ocorrências)

... as edificações obedecerão aos índices estabelecidos na Lei nº. 16.176/96 - LUOS. ...
... as edificações obedecerão aos índices estabelecidos na Lei nº. 16.176/96 - LUOS. ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16303 (2 Ocorrências)

... aos parâmetros urbanísticos estabelecidos no artigo 88, da Lei Municipal n° 16.176, de 09 de maio de 1996 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), ...
... aos parâmetros urbanísticos estabelecidos no artigo 88, da Lei Municipal n° 16.176, de 09 de maio de 1996 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16389 (2 Ocorrências)

... da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei Municipal nº 16.176, de 13 de abril de 1996 e da Lei Municipal nº 7.427, de 19 ...
... da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei Municipal nº 16.176, de 13 de abril de 1996 e da Lei Municipal nº 7.427, de 19 ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16414 (12 Ocorrências)

... da Aeronáutica, para os fins previstos no art. 25, da Lei Municipal n° 16.176/96 - LUOS. ...
... e apart-hotel, respeitado o estabelecido no Anexo 10, da Lei n° 16.176/96 - LUOS, prevalecendo, em qualquer hipótese, o limite mais ...
... urbanísticos e demais requisitos estabelecidos na Lei Municipal n° 16.176/96 - LUOS com as alterações introduzidas pela Lei n° 16.289, ...
... da Aeronáutica, para os fins previstos no art. 25, da Lei Municipal n° 16.176/96 - LUOS. ...
... dos Anexos 2 C (Mapas) e 13 (descrição de limites) da Lei n° 16.176/96 - LUOS e da Portaria DAC n° 232 / DGAC, de 14 de abril de ...
... área, conforme previsto no parágrafo único do art. 13, da Lei Municipal n° 16.176/96 - LUOS. ...
... de 14.04.97, fica revogado o inciso III, do art. 48, da Lei n° 16.176/96 - LUOS, modificado pela Lei n° 16.289/97. ...
... e apart-hotel, respeitado o estabelecido no Anexo 10, da Lei n° 16.176/96 - LUOS, prevalecendo, em qualquer hipótese, o limite mais ...
... urbanísticos e demais requisitos estabelecidos na Lei Municipal n° 16.176/96 - LUOS com as alterações introduzidas pela Lei n° 16.289, ...
... de 14.04.97, fica revogado o inciso III, do art. 48, da Lei n° 16.176/96 - LUOS, modificado pela Lei n° 16.289/97. ...
... área, conforme previsto no parágrafo único do art. 13, da Lei Municipal n° 16.176/96 - LUOS. ...
... dos Anexos 2 C (Mapas) e 13 (descrição de limites) da Lei n° 16.176/96 - LUOS e da Portaria DAC n° 232 / DGAC, de 14 de abril de ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16418 (6 Ocorrências)

... solo da mencionada ZEPH 05 estabelecidas no Anexo II, da Lei n° 16.176, de 09.04.96. ...
... art. 7º, inciso IV, combinado com o art. 13, inciso I, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996, definida no anexo 13, da ...
... solo da mencionada ZEPH 05 estabelecidas no Anexo II, da Lei n° 16.176, de 09.04.96. ...
... art. 7º, inciso IV, combinado com o art. 13, inciso I, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996, definida no anexo 13, da ...
... - Sítio Histórico Poço da Panela, definido no Anexa 13 da Lei n° 16.176/96 Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife. ...
... - Sítio Histórico Poço da Panela, definido no Anexa 13 da Lei n° 16.176/96 Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife. ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16422 (4 Ocorrências)

... Ementa: Modifica o Artigo 76 da Lei 16.176/96 quanto ao índice resultante da área destinada as vagas de ...
... Ementa: Modifica o Artigo 76 da Lei 16.176/96 quanto ao índice resultante da área destinada as vagas de ...
... Art. 1º O parágrafo único do art. 76, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996, passa a vigorar como parágrafo ...
... Art. 1º O parágrafo único do art. 76, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996, passa a vigorar como parágrafo ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16477 (2 Ocorrências)

... da legislação vigente (Lei de Uso e Ocupação do Solo - Lei nº 16.176/96). § 3º A comissão citada no § 1º, ...
... da legislação vigente (Lei de Uso e Ocupação do Solo - Lei nº 16.176/96). § 3º A comissão citada no § 1º, ...

Ano: 1999
Lei municipal Nº 16580 (2 Ocorrências)

... as Unidades de Conservação Ambiental definidas pela Lei 16.176/96 (Emenda Parlamentar). - Atualizar ...
... as Unidades de Conservação Ambiental definidas pela Lei 16.176/96 (Emenda Parlamentar). - Atualizar ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16609 (4 Ocorrências)

... Rigorosa - SPR, conforme definido no Anexo 11, da Lei n° 16.176/96, observados os limites do SPA estabelecidos no Anexo 14, ...
... de Apipucos - ZEPH 2, definida no art. 14, da Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 e parte da Zona de Urbanização ...
... de Apipucos - ZEPH 2, definida no art. 14, da Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 e parte da Zona de Urbanização ...
... Rigorosa - SPR, conforme definido no Anexo 11, da Lei n° 16.176/96, observados os limites do SPA estabelecidos no Anexo 14, ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16719 (40 Ocorrências)

... Imóveis de Proteção de Área Verde - IPAVs, definidos pela Lei n° 16.176/96 e situados na ARU, obedecerão aos parâmetros urbanísticos ...
... de vizinhança, conforme estabelecido no Artigo 62 da Lei n° 16.176/96 e no artigo 105 da Lei nº. 16.243/96 (Código Municipal do ...
... as áreas, situadas na ARU e definidos como tais pela Lei n° 16.176/96. Art. 10. ...
... as áreas, situadas na ARU e definidas como tais pela Lei n° 16.176/96 e leis complementares. ...
... as áreas, situadas na ARU e definidas como tais pelas Lei n° 16.176/96, Lei n° 16.243/96 e Lei n° 16.609/00. ...
... de acordo com o indicado na Subseção IV, Capítulo II da Lei n° 16.176/96. Parágrafo ...
... permitidos na da ARU, em consonância com o Artigo 36 da Lei n° 16.176/96. Art. 17. ...
... vias urbanas, sendo classificadas, conforme o Artigo 34 da Lei 16.176/96. Parágrafo ...
... que modifica, quanto a esta Área, o disposto no Anexo 7 da Lei n° 16.176/96. Art. 18. ...
... Art. 18. Além da classificação prevista no Artigo 34 da Lei n° 16.176/96, as vias urbanas situadas na ARU são categorizadas em ...
... são aquelas definidas na Seção II do Capítulo III da Lei n° 16.176/96. Art. 20. ...
... lei, modificando para esta Área o disposto no Anexo 8 da Lei n° 16.176/96. Art. 22. ...
... na ARU as mesmas condições expressas no Art. 40 da Lei 16.176/96, excetuando-se o disposto nos parágrafos seguintes. ...
... as áreas, situadas na ARU e definidos como tais pela Lei n° 16.176/96. Art. 10. ...
... as áreas, situadas na ARU e definidas como tais pela Lei n° 16.176/96 e leis complementares. ...
... as áreas, situadas na ARU e definidas como tais pelas Lei n° 16.176/96, Lei n° 16.243/96 e Lei n° 16.609/00. ...
... de acordo com o indicado na Subseção IV, Capítulo II da Lei n° 16.176/96. Parágrafo ...
... permitidos na da ARU, em consonância com o Artigo 36 da Lei n° 16.176/96. Art. 17. ...
... vias urbanas, sendo classificadas, conforme o Artigo 34 da Lei 16.176/96. Parágrafo ...
... que modifica, quanto a esta Área, o disposto no Anexo 7 da Lei n° 16.176/96. Art. 18. ...
... Art. 18. Além da classificação prevista no Artigo 34 da Lei n° 16.176/96, as vias urbanas situadas na ARU são categorizadas em ...
... são aquelas definidas na Seção II do Capítulo III da Lei n° 16.176/96. Art. 20. ...
... lei, modificando para esta Área o disposto no Anexo 8 da Lei n° 16.176/96. Art. 22. ...
... na ARU as mesmas condições expressas no Art. 40 da Lei 16.176/96, excetuando-se o disposto nos parágrafos seguintes. ...
... bem como sua renovação anual nos termos do Artigo 124 da Lei n° 16.176/96, estarão condicionados à manutenção da disponibilidade do ...
... estacionamento de veículos, nos termos do Artigo 42 da Lei n° 16.176/96, obedecerá, na ARU, os seguintes limites: ...
... obedecerá ao disposto na Seção III do Capítulo III da Lei n° 16.176/96, modificada pela Lei 16.289/97. ...
... de vizinhança, conforme estabelecido no Artigo 62 da Lei n° 16.176/96 e no artigo 105 da Lei nº. 16.243/96 (Código Municipal do ...
... 3 (três) de incomodidade, conforme os anexos 9-A e 9-B da Lei n° 16.176/96, além das exigências definidas no parágrafo 3° do Artigo ...
... consideradas áreas non aedificandi aquelas definidas pela Lei n° 16.176/96 e pela lei 16.243/96. ...
... e dar parecer sobre os casos definidos no artigo 110 da Lei 16.176/96, de acordo com o que está previsto no Capítulo VII da ...
... na área do Poço da Panela, terão suas análises baseadas na Lei nº. 16.176/96 e demais legislação em vigor à época. ...
... bem como sua renovação anual nos termos do Artigo 124 da Lei n° 16.176/96, estarão condicionados à manutenção da disponibilidade do ...
... estacionamento de veículos, nos termos do Artigo 42 da Lei n° 16.176/96, obedecerá, na ARU, os seguintes limites: ...
... obedecerá ao disposto na Seção III do Capítulo III da Lei n° 16.176/96, modificada pela Lei 16.289/97. ...
... na área do Poço da Panela, terão suas análises baseadas na Lei nº. 16.176/96 e demais legislação em vigor à época. ...
... e dar parecer sobre os casos definidos no artigo 110 da Lei 16.176/96, de acordo com o que está previsto no Capítulo VII da ...
... Imóveis de Proteção de Área Verde - IPAVs, definidos pela Lei n° 16.176/96 e situados na ARU, obedecerão aos parâmetros urbanísticos ...
... consideradas áreas non aedificandi aquelas definidas pela Lei n° 16.176/96 e pela lei 16.243/96. ...
... 3 (três) de incomodidade, conforme os anexos 9-A e 9-B da Lei n° 16.176/96, além das exigências definidas no parágrafo 3° do Artigo ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 16751 (2 Ocorrências)

... Ambiental 2, ZEPA 2, de que trata o art. 20, inciso II, da Lei nº. 16.176, de 09 de abril de 1996, com a denominação de ZEPA 2 - ...
... Ambiental 2, ZEPA 2, de que trata o art. 20, inciso II, da Lei nº. 16.176, de 09 de abril de 1996, com a denominação de ZEPA 2 - ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16770 (2 Ocorrências)

... Ementa: Altera o artigo 40 da Lei 16.176/96. O povo da ...
... Ementa: Altera o artigo 40 da Lei 16.176/96. O povo da ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16785 (2 Ocorrências)

... da ZEPA-2, Parque do Jiquiá, constantes do Anexo 13 da Lei 16.176/96. O povo da ...
... da ZEPA-2, Parque do Jiquiá, constantes do Anexo 13 da Lei 16.176/96. O povo da ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16786 (26 Ocorrências)

... tráfego, devendo atender às determinações constantes nas Leis Nº. 16.176/96, Nº. 16.290/97 e Nº. 16.719/01. ...
... de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPHs (Lei nº. 16.176/96); II - zonas Especiais de Proteção ...
... a) obedecer aos afastamentos mínimos exigidos nas Leis Nº. 16.176/96, Nº. 16.290/97 e Nº. 16.719/01; b) ...
... do posto, obedecendo o número de vagas determinado nas Leis Nº. 16.176/96, Nº. 16.290/97 e N.º 16.719/01, não podendo o número ...
... O Afastamento Frontal da Zona em que se localiza (Leis Nº. 16.176/96, Nº. 16.290/97 e Nº. 16.719/01) ...
... em que se localiza, quando este for mais restritivo - (Leis Nº. 16.176/96, Nº. 16.290/97 e Nº. 16.719/01) ...
... em que se localiza, quando este for mais restritivo - (Leis Nº. 16.176/96, Nº. 16.290/97 e Nº. 16.719/01) ...
... Afastamento Frontal da zona em que se localiza (Leis Nº 16.176/96, Nº 16.290/97 e Nº 16.719/01) ...
... de coberta aos índices urbanísticos estabelecidos nas Leis Nº. 16.176/96, Nº. 16.290/97 e Nº. 16.719/01; IV ...
... corredores de transporte urbano secundário e demais vias (Lei Nº. 16.176/96 - Anexo 7). III - atender as ...
... metropolitano e corredores de transporte urbano principal (Lei Nº. 16.176/96 - Anexo 7); b) 30,00m (trinta ...
... tráfego, devendo atender às determinações constantes nas Leis Nº. 16.176/96, Nº. 16.290/97 e Nº. 16.719/01. ...
... atividades reguladas por esta Lei as normas constantes das Leis Municipais Nº. 16.176/96 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), Lei Nº. 16.289/97, Lei ...
... II - zonas Especiais de Proteção Ambiental - ZEPAs (Lei nº. 16.176/96); III - áreas de praças, parques ...
... metropolitano e corredores de transporte urbano principal (Lei Nº. 16.176/96 - Anexo 7); b) 30,00m (trinta ...
... atividades reguladas por esta Lei as normas constantes das Leis Municipais Nº. 16.176/96 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), Lei Nº. 16.289/97, Lei ...
... II - zonas Especiais de Proteção Ambiental - ZEPAs (Lei nº. 16.176/96); III - áreas de praças, parques ...
... de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPHs (Lei nº. 16.176/96); II - zonas Especiais de Proteção ...
... corredores de transporte urbano secundário e demais vias (Lei Nº. 16.176/96 - Anexo 7). III - atender as ...
... a) obedecer aos afastamentos mínimos exigidos nas Leis Nº. 16.176/96, Nº. 16.290/97 e Nº. 16.719/01; b) ...
... de coberta aos índices urbanísticos estabelecidos nas Leis Nº. 16.176/96, Nº. 16.290/97 e Nº. 16.719/01; IV ...
... Afastamento Frontal da zona em que se localiza (Leis Nº 16.176/96, Nº 16.290/97 e Nº 16.719/01) ...
... em que se localiza, quando este for mais restritivo - (Leis Nº. 16.176/96, Nº. 16.290/97 e Nº. 16.719/01) ...
... em que se localiza, quando este for mais restritivo - (Leis Nº. 16.176/96, Nº. 16.290/97 e Nº. 16.719/01) ...
... do posto, obedecendo o número de vagas determinado nas Leis Nº. 16.176/96, Nº. 16.290/97 e N.º 16.719/01, não podendo o número ...
... O Afastamento Frontal da Zona em que se localiza (Leis Nº. 16.176/96, Nº. 16.290/97 e Nº. 16.719/01) ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16830 (4 Ocorrências)

... integrante do Anexo 13 de que trata o § 1º do art. 17 da Lei Nº 16.176 de 09 de abril de 1966, cuja descrição de limites e ...
... integrante do Anexo 13 de que trata o § 1º do art. 17 da Lei Nº 16.176 de 09 de abril de 1966, cuja descrição de limites e ...
... Ementa: Altera a Lei nº 16.176 de 09.04.1966 e dá outras providências. ...
... Ementa: Altera a Lei nº 16.176 de 09.04.1966 e dá outras providências. ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16840 (2 Ocorrências)

... plantas constantes do anexo único desta Lei, nos termos da Lei Municipal nº 16.176/96. Art. 2º ...
... plantas constantes do anexo único desta Lei, nos termos da Lei Municipal nº 16.176/96. Art. 2º ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16869 (2 Ocorrências)

... da sua sustentabilidade, nos termos do art. 20, II, da Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996. ...
... da sua sustentabilidade, nos termos do art. 20, II, da Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996. ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16899 (4 Ocorrências)

... à vizinhança, conforme classificação definida pela Lei Municipal nº 16.176/96 e pelo art. 45 desta Lei". ...
... conforme classificação definida pelos artigos 35 e 44 da Lei Municipal nº 16.176/96; 5 - área do terreno; ...
... conforme classificação definida pelos artigos 35 e 44 da Lei Municipal nº 16.176/96; 5 - área do terreno; ...
... à vizinhança, conforme classificação definida pela Lei Municipal nº 16.176/96 e pelo art. 45 desta Lei". ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 17056 (6 Ocorrências)

... Revoga-se o Parágrafo Único do Artigo 102 do Capítulo V da Lei Municipal nº 16.176/96. Art. 3º ...
... Art. 1º Altera-se o artigo 101 do Capítulo V da Lei Municipal nº 16.176/96. “Art. ...
... Ementa: Altera Lei 16.176/96 e dá outras providências. ...
... Ementa: Altera Lei 16.176/96 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Altera-se o artigo 101 do Capítulo V da Lei Municipal nº 16.176/96. “Art. ...
... Revoga-se o Parágrafo Único do Artigo 102 do Capítulo V da Lei Municipal nº 16.176/96. Art. 3º ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17057 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências. ...
... Ementa: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação: ...
... Art. 1º Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação: ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17058 (4 Ocorrências)

... Art. 1º Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação: ...
... Ementa: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências. ...
... Ementa: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação: ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17059 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação: ...
... Ementa: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação: ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17060 (4 Ocorrências)

... Art. 1º Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte descrição: ...
... Ementa: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte descrição: ...
... Ementa: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências. ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17113 (2 Ocorrências)

... no lote, conforme estabelecido nos artigos 66,67 e 68 da Lei Municipal nº 16.176/96 (LUOS). ...
... no lote, conforme estabelecido nos artigos 66,67 e 68 da Lei Municipal nº 16.176/96 (LUOS). ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17143 (4 Ocorrências)

... religiosos da análise de localização de que trata a Lei nº 16.176/96. O povo da ...
... fica dispensada da análise de localização de que trata a Lei nº 16.176/96, alterada pela Lei nº 16.289/97, desde que atendam aos ...
... religiosos da análise de localização de que trata a Lei nº 16.176/96. O povo da ...
... fica dispensada da análise de localização de que trata a Lei nº 16.176/96, alterada pela Lei nº 16.289/97, desde que atendam aos ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17257 (4 Ocorrências)

... Art. 1º Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação: ...
... Art. 1º Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação: ...
... Ementa: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências. ...
... Ementa: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências. ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17258 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96, e dá outras providências. ...
... Ementa: Altera o anexo 12 da Lei 16.176/96, e dá outras providências. ...
... Art. 1º Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe os imóveis com as seguintes ...
... Art. 1º Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe os imóveis com as seguintes ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17449 (4 Ocorrências)

... Art. 1° O art. 98 da Lei Municipal n° 16.176, de 09 de abril de 1996, que estabelece o Uso e Ocupação ...
... Ementa: Altera as Leis Municipais nº 16.176 de 09 de abril de 1996 e nº 16.286 de 23 de janeiro de ...
... Art. 1° O art. 98 da Lei Municipal n° 16.176, de 09 de abril de 1996, que estabelece o Uso e Ocupação ...
... Ementa: Altera as Leis Municipais nº 16.176 de 09 de abril de 1996 e nº 16.286 de 23 de janeiro de ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17488 (2 Ocorrências)

... 10, conforme discriminado nos anexos 03 e 13 da Lei nº 16.176 de 09 de abril de 1996. ...
... 10, conforme discriminado nos anexos 03 e 13 da Lei nº 16.176 de 09 de abril de 1996. ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17489 (12 Ocorrências)

... serão obtidos através das formulas definidas na Lei nº 16.176/96. I. ...
... a comissão de controle urbanístico - CCU, instituída pela lei 16.176/96, a análise e parecer final do processo.” ...
... na Zona Especial de Centro Principal - ZECP, alterando a Lei nº 16.176, de 09 de abril de 1996. ...
... serão obtidos através das formulas definidas na Lei nº 16.176/96. I. ...
... na Zona Especial de Centro Principal - ZECP, alterando a Lei nº 16.176, de 09 de abril de 1996. ...
... Art. 1º art. 24 da Lei nº 16.176, de 09 de abril de 1996 (Lei de Uso e Ocupação do Solo da ...
... de Centro Principal - ZECP constantes do Anexo 13 da Lei nº 16.176, de 09 de abril de 1996 (Lei de Uso e Ocupação do Solo da ...
... Art. 3º O Anexo 10 da Lei nº 16.176, de 09 de abril de 1996, no que se refere aos parâmetros ...
... de Centro Principal - ZECP constantes do Anexo 13 da Lei nº 16.176, de 09 de abril de 1996 (Lei de Uso e Ocupação do Solo da ...
... a comissão de controle urbanístico - CCU, instituída pela lei 16.176/96, a análise e parecer final do processo.” ...
... Art. 3º O Anexo 10 da Lei nº 16.176, de 09 de abril de 1996, no que se refere aos parâmetros ...
... Art. 1º art. 24 da Lei nº 16.176, de 09 de abril de 1996 (Lei de Uso e Ocupação do Solo da ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17511 (24 Ocorrências)

... Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA 1, instituídas pela Lei nº 16.176/96, passam a ser classificadas como Unidades de Equilíbrio ...
... § 1º As áreas classificadas como ZEIS na Lei Nº 16.176/96 passarão a ser classificadas como ZEIS I. ...
... para os fins desta Lei, a identificação estabelecida na Lei nº 16.176/96. Art. 130 Poderão ser ...
... dos níveis de impacto, será aplicado o disposto na Lei nº 16.176/96. Art. 190 O Poder Executivo, ...
... Solo, os parâmetros a seguir relacionados, constantes das Leis Nº 16.176/96 e 16.719/01: I - Para efeito do cálculo da ...
... estabelecido na Lei 16.719/01 para a ZAC Controlada 2 e na Lei nº 16.176/96 para as demais zonas. V - ...
... Lei nº 16.719/01 para a ZAC Controlada 2 e no Anexo 11 da Lei nº 16.176/96 para as demais zonas, e os dispositivos referentes ao ...
... Especiais de Interesse Social - ZEIS são os definidos na Lei nº 16.176/96, Lei 16.719/01 e legislações complementares, até a revisão ...
... Art. 225 Os Anexos 3 e 11 da Lei nº 16.176/96, o Anexo 8 da Lei nº 16.719/01 e o Anexo I da Lei nº ...
... Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA 2, instituídas pela Lei Municipal nº 16.176/96, Lei nº 16.609/00, Lei nº 16.719/01 e demais legislações ...
... decretos regulamentadores para as áreas classificadas pela Lei nº 16.176/96 e demais legislações aplicáveis como ZEPA 2, até a ...
... Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA 1, instituídas pela Lei nº 16.176/96, passam a ser classificadas como Unidades de Equilíbrio ...
... dos níveis de impacto, as disposições constantes na Lei nº 16.176/96 para os Empreendimentos de Impacto. ...
... § 1º As áreas classificadas como ZEIS na Lei Nº 16.176/96 passarão a ser classificadas como ZEIS I. ...
... para os fins desta Lei, a identificação estabelecida na Lei nº 16.176/96. Art. 130 Poderão ser ...
... dos níveis de impacto, será aplicado o disposto na Lei nº 16.176/96. Art. 190 O Poder Executivo, ...
... Solo, os parâmetros a seguir relacionados, constantes das Leis Nº 16.176/96 e 16.719/01: I - Para efeito do cálculo da ...
... estabelecido na Lei 16.719/01 para a ZAC Controlada 2 e na Lei nº 16.176/96 para as demais zonas. V - ...
... Lei nº 16.719/01 para a ZAC Controlada 2 e no Anexo 11 da Lei nº 16.176/96 para as demais zonas, e os dispositivos referentes ao ...
... Especiais de Interesse Social - ZEIS são os definidos na Lei nº 16.176/96, Lei 16.719/01 e legislações complementares, até a revisão ...
... Art. 225 Os Anexos 3 e 11 da Lei nº 16.176/96, o Anexo 8 da Lei nº 16.719/01 e o Anexo I da Lei nº ...
... Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA 2, instituídas pela Lei Municipal nº 16.176/96, Lei nº 16.609/00, Lei nº 16.719/01 e demais legislações ...
... decretos regulamentadores para as áreas classificadas pela Lei nº 16.176/96 e demais legislações aplicáveis como ZEPA 2, até a ...
... dos níveis de impacto, as disposições constantes na Lei nº 16.176/96 para os Empreendimentos de Impacto. ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17516 (4 Ocorrências)

... laterais e de fundos inferiores aos definidos nas Leis nº 16.176/96 e nº 16.719/01. Parágrafo único. Os ...
... do número de vagas de veículos, estabelecido no Anexo 8 da Lei nº 16.176/96 ou no Anexo 5 da Lei nº 16.719/01, será obrigatória a ...
... do número de vagas de veículos, estabelecido no Anexo 8 da Lei nº 16.176/96 ou no Anexo 5 da Lei nº 16.719/01, será obrigatória a ...
... laterais e de fundos inferiores aos definidos nas Leis nº 16.176/96 e nº 16.719/01. Parágrafo único. Os ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17524 (4 Ocorrências)

... de localização e funcionamento e revoga o art. 124 da Lei nº 16.176/96 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). O povo da ...
... de alvará. Art. 26. Fica revogado o art. 124 da Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996. Art. 27. Esta Lei entra ...
... de localização e funcionamento e revoga o art. 124 da Lei nº 16.176/96 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). O povo da ...
... de alvará. Art. 26. Fica revogado o art. 124 da Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996. Art. 27. Esta Lei entra ...

Ano: 2009
Lei municipal Nº 17542 (2 Ocorrências)

... de Proteção Ambienlal - ZEPA- 2, previsto no Anexo 13, da Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996. Art. 2º Esta Lei ...
... de Proteção Ambienlal - ZEPA- 2, previsto no Anexo 13, da Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996. Art. 2º Esta Lei ...

Ano: 2009
Lei municipal Nº 17545 (4 Ocorrências)

... a seguinte Lei: Art. 1º Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação: ...
... a seguinte Lei: Art. 1º Altera-se o anexo 12 da Lei Municipal nº 16.176/96, acrescentando-lhe o imóvel com a seguinte denominação: ...
... Ementa: Altera o Anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências. O Povo da Cidade do ...
... Ementa: Altera o Anexo 12 da Lei 16.176/96 e dá outras providências. O Povo da Cidade do ...

Ano: 2009
Lei municipal Nº 17712 (3 Ocorrências)

... Art. 1º O IPAV de nº. 29, constante do Anexo 12 da Lei Municipal nº. 16.176/96, com redação dada pela Lei Municipal nº. 16.289/97, ...
... a abertura da Avenida Maurício de Nassau, prevista na Lei nº.16.176/96, a qual dividiu o imóvel nº. 3860 da Avenida Caxangá em ...
... do imóvel nº. 3860, da Avenida Caxangá, classificado na lei nº. 16.176/96 como imóvel de proteção de área verde - IPAV 29 e dá ...

Ano: 2011
Lei municipal Nº 17773 (1 Ocorrência)

... da análise de localização prevista nos artigos 44 e 45 da Lei Municipal nº 16.176/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 16.289/97, devendo ...

Ano: 2012

Ano
Original

Decreto municipal Nº 17323 (4 Ocorrências)

... do Município do Recife - LOMR e o Art. 100, § 6°, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996, e tendo em vista o disposto na ...
... do Município do Recife - LOMR e o Art. 100, § 6°, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996, e tendo em vista o disposto na ...
... para os fins estabelecidos no art. 100 da Lei n° 16.176 de 09 de abril de 1996, obedecerá ao disposto neste ...
... para os fins estabelecidos no art. 100 da Lei n° 16.176 de 09 de abril de 1996, obedecerá ao disposto neste ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17324 (4 Ocorrências)

... de Controle Urbanístico - CCU - criada pelo art. 109 da Lei n° 16.176, de 09 abril de 1996, como órgão consultivo vinculado à ...
... - LOMR - e tendo em vista o art. 111, parágrafo único, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996, que dispõe sobre o uso e ocupação ...
... de Controle Urbanístico - CCU - criada pelo art. 109 da Lei n° 16.176, de 09 abril de 1996, como órgão consultivo vinculado à ...
... - LOMR - e tendo em vista o art. 111, parágrafo único, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996, que dispõe sobre o uso e ocupação ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17375 (2 Ocorrências)

... 116 da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei n°. 16.176, de 09 do abril de 1996, ...
... 116 da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei n°. 16.176, de 09 do abril de 1996, ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17412 (6 Ocorrências)

... centímetros) indicada no inciso III do art. 76, da Lei n° 16.176/96 - LUOS, para a largura da circulação de veículos em ...
... centímetros) indicada no inciso III do art. 76, da Lei n° 16.176/96 - LUOS, para a largura da circulação de veículos em ...
... tendo em vista o disposto do parágrafo único do art. 76 da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... Ementa: Regulamenta o inciso III do art. 76, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... Ementa: Regulamenta o inciso III do art. 76, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... tendo em vista o disposto do parágrafo único do art. 76 da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17548 (4 Ocorrências)

... do Recife e tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei n° 16.176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... aprovado para o Anel de Cargas Sul definido no anexo 7 da Lei n° 16.176/96 (LUOS). Art. ...
... do Recife e tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei n° 16.176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... aprovado para o Anel de Cargas Sul definido no anexo 7 da Lei n° 16.176/96 (LUOS). Art. ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 18029 (4 Ocorrências)

... do Araçá, instituída pelo artigo 21, parágrafo único, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996, é bem público de uso comum do ...
... do Araçá, instituída pelo artigo 21, parágrafo único, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996, é bem público de uso comum do ...
... em vista o disposto no parágrafo único, do artigo 21, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996, e no artigo 4, inciso V, da lei ...
... em vista o disposto no parágrafo único, do artigo 21, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996, e no artigo 4, inciso V, da lei ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 18228 (2 Ocorrências)

... 1° A Análise Especial que atende a letra X do Anexo 11 da Lei nº 16.176 de 1996, no que se refere a instalação de usos nos setores ...
... 1° A Análise Especial que atende a letra X do Anexo 11 da Lei nº 16.176 de 1996, no que se refere a instalação de usos nos setores ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18372 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que a Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS, Lei n° 16.176, de 9 de abril de 1996, com as modificações introduzidas ...
... CONSIDERANDO que a Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS, Lei n° 16.176, de 9 de abril de 1996, com as modificações introduzidas ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18746 (2 Ocorrências)

... Recife - LOMR e tendo em vista o disposto no art. 21, da Lei nº 16.176, de 09 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, ...
... Recife - LOMR e tendo em vista o disposto no art. 21, da Lei nº 16.176, de 09 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 18817 (2 Ocorrências)

... da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei nº 16176/96 e suas alterações; ...
... da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei nº 16176/96 e suas alterações; ...

Ano: 2001
Decreto municipal Nº 18835 (2 Ocorrências)

... da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei nº 16.176/96 e suas alterações; ...
... da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei nº 16.176/96 e suas alterações; ...

Ano: 2001
Decreto municipal Nº 19240 (2 Ocorrências)

... da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife - Lei nº 16.176/96 e da Lei de Edificações e Instalações - Lei nº 16.292/97, ...
... da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife - Lei nº 16.176/96 e da Lei de Edificações e Instalações - Lei nº 16.292/97, ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19373 (2 Ocorrências)

... da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife - Lei nº 16.176/96 e da Lei de Edificações e Instalações - Lei nº 16.292/97 ...
... da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife - Lei nº 16.176/96 e da Lei de Edificações e Instalações - Lei nº 16.292/97 ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 20629 (4 Ocorrências)

... 4.320/2002, bem como no art. 125, VI da LOMR e art. 95 da Lei nº 16.176/96, DECRETA: ...
... 2) - Mata da Várzea, com delimitação fixada no Anexo 13 da Lei Municipal nº 16.176/96. Art. 2º ...
... 4.320/2002, bem como no art. 125, VI da LOMR e art. 95 da Lei nº 16.176/96, DECRETA: ...
... 2) - Mata da Várzea, com delimitação fixada no Anexo 13 da Lei Municipal nº 16.176/96. Art. 2º ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 22154 (2 Ocorrências)

... ecológico-econômico da APA Mata da Várzea, criada pela Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996 e categorizada pelo Decreto nº ...
... ecológico-econômico da APA Mata da Várzea, criada pela Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996 e categorizada pelo Decreto nº ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22326 (2 Ocorrências)

... de Incômodo à Vizinhança - APGI, descritas no Anexo 9A da Lei Municipal nº 16.176, de 29 de janeiro de 1996. ...
... de Incômodo à Vizinhança - APGI, descritas no Anexo 9A da Lei Municipal nº 16.176, de 29 de janeiro de 1996. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22919 (4 Ocorrências)

... partir de maio de 1999, e regulamenta os art. 2º e 124 da Lei nº 16.176/96 e artigo 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, ...
... abril de 1990, e tendo em vista o disposto no art 124 da Lei nº 16.176/96 e artigos 220 a 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de ...
... partir de maio de 1999, e regulamenta os art. 2º e 124 da Lei nº 16.176/96 e artigo 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, ...
... abril de 1990, e tendo em vista o disposto no art 124 da Lei nº 16.176/96 e artigos 220 a 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23560 (2 Ocorrências)

... abril de 1990, e tendo em vista o disposto no art. 124 da Lei nº 16.176/96 e artigos 220 e 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de ...
... abril de 1990, e tendo em vista o disposto no art. 124 da Lei nº 16.176/96 e artigos 220 e 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23804 (2 Ocorrências)

... Ambiental 2 - Guabiraba/Pau-ferro, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... Ambiental 2 - Guabiraba/Pau-ferro, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23805 (2 Ocorrências)

... de Proteção Ambiental 2 - Caxangá, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... de Proteção Ambiental 2 - Caxangá, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23806 (2 Ocorrências)

... Ambiental 2 - Jardim Botânico do Curado, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... Ambiental 2 - Jardim Botânico do Curado, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23807 (2 Ocorrências)

... 2 - Reserva Ecológica de Dois Irmãos, instituída pela Lei Municipal nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... 2 - Reserva Ecológica de Dois Irmãos, instituída pela Lei Municipal nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23808 (2 Ocorrências)

... de Proteção Ambiental 2 - Dois Unidos, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... de Proteção Ambiental 2 - Dois Unidos, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23809 (2 Ocorrências)

... Ambiental 2 - Estuário do Rio Capibaribe, instituída pela Lei Municipal nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... Ambiental 2 - Estuário do Rio Capibaribe, instituída pela Lei Municipal nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23810 (2 Ocorrências)

... Ambiental 2 - Iputinga / Apipucos, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... Ambiental 2 - Iputinga / Apipucos, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23811 (2 Ocorrências)

... Proteção Ambiental 2 - Ilha Joana Bezerra, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... Proteção Ambiental 2 - Ilha Joana Bezerra, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23812 (2 Ocorrências)

... Ambiental 2 - Parque do Rio Jordão, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... Ambiental 2 - Parque do Rio Jordão, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23813 (2 Ocorrências)

... de Proteção Ambiental 2 - Mata do Barro, instituída pela Lei Municipal nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... de Proteção Ambiental 2 - Mata do Barro, instituída pela Lei Municipal nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23814 (2 Ocorrências)

... Ambiental 2 - Mata do Círculo Militar, instituída pela Lei Municipal nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... Ambiental 2 - Mata do Círculo Militar, instituída pela Lei Municipal nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23815 (2 Ocorrências)

... Ambiental 2 - Matas da Várzea / Curado, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... Ambiental 2 - Matas da Várzea / Curado, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23816 (2 Ocorrências)

... Ambiental 2 - Praia do Pina / Boa Viagem, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... Ambiental 2 - Praia do Pina / Boa Viagem, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23817 (2 Ocorrências)

... Ambiental 2 - São Miguel/Afogados, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... Ambiental 2 - São Miguel/Afogados, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23818 (2 Ocorrências)

... Proteção Ambiental 2 - Sítio dos Pintos, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... Proteção Ambiental 2 - Sítio dos Pintos, instituída pela Lei Municipal Nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23820 (2 Ocorrências)

... Ambiental 2 - Vila Tamandaré/Areias, instituída pela Lei Municipal nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...
... Ambiental 2 - Vila Tamandaré/Areias, instituída pela Lei Municipal nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23825 (6 Ocorrências)

... mediante a análise de incomodidade, conforme definido na Lei nº 16.176/96 - Lei de Uso e Ocupação do Solo. ...
... e demais parâmetros urbanísticos aplicáveis previstos na Lei nº 16.176/96 para a ZUP02. ...
... empreendimento de impacto a teor do Art. 61 e seguintes da Lei nº 16.176/96 - Lei de Uso e Ocupação do Solo. ...
... e demais parâmetros urbanísticos aplicáveis previstos na Lei nº 16.176/96 para a ZUP02. ...
... empreendimento de impacto a teor do Art. 61 e seguintes da Lei nº 16.176/96 - Lei de Uso e Ocupação do Solo. ...
... mediante a análise de incomodidade, conforme definido na Lei nº 16.176/96 - Lei de Uso e Ocupação do Solo. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24571 (14 Ocorrências)

... Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 e alterações posteriores, e ...
... geradoras de incomodidade (APGI), de acordo com a Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996 (LUOS), dependerão da comprovação ...
... sob a vigência da legislação urbanística anterior à Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 (LUOS) e o início da vigência do ...
... geradoras de incomodidade (APGI), nos termos da Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo ...
... (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e Lei nº 16.176/96 (LUOS). b) quando se tratar de atividade a ser ...
... COM LICENÇA DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO ANTES DA LEI N. 16.176/96 (LUOS) E A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA ...
... de localização e funcionamento emitida até a vigência da Lei 16.176/96 (LUOS), para a mesma empresa e para o mesmo uso e ...
... de localização e funcionamento emitida até a vigência da Lei 16.176/96 (LUOS), para a mesma empresa e para o mesmo uso e ...
... COM LICENÇA DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO ANTES DA LEI N. 16.176/96 (LUOS) E A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA ...
... (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e Lei nº 16.176/96 (LUOS). b) quando se tratar de atividade a ser ...
... sob a vigência da legislação urbanística anterior à Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 (LUOS) e o início da vigência do ...
... Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 e alterações posteriores, e ...
... geradoras de incomodidade (APGI), de acordo com a Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996 (LUOS), dependerão da comprovação ...
... geradoras de incomodidade (APGI), nos termos da Lei nº 16.176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25023 (14 Ocorrências)

... (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e Lei nº 16.176/96 (LUOS). b) quando se tratar de atividade a ser ...
... de localização e funcionamento emitida até a vigência da Lei 16.176/96 (LUOS), para a mesma empresa e para o mesmo uso e ...
... (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e Lei nº 16.176/96 (LUOS). b) quando se tratar de atividade a ser ...
... sob a vigência da legislação urbanística anterior à Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996 (LUOS) e o início da vigência do ...
... COM LICENÇA DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO ANTES DA LEI N. 16.176/96 (LUOS) E A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA 1.Cópia do ...
... COM LICENÇA DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO ANTES DA LEI N. 16.176/96 (LUOS) E A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA 1.Cópia do ...
... de localização e funcionamento emitida até a vigência da Lei 16.176/96 (LUOS), para a mesma empresa e para o mesmo uso e ...
... Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996 e alterações posteriores, e ...
... geradoras de incomodidade (APGI), de acordo com a Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996 (LUOS), dependerão da comprovação ...
... geradoras de incomodidade (APGI), nos termos da Lei Municipal nº 16.176, de 09 e abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo ...
... Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, na Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996 e alterações posteriores, e ...
... geradoras de incomodidade (APGI), de acordo com a Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996 (LUOS), dependerão da comprovação ...
... geradoras de incomodidade (APGI), nos termos da Lei Municipal nº 16.176, de 09 e abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo ...
... sob a vigência da legislação urbanística anterior à Lei Municipal nº 16.176, de 09 de abril de 1996 (LUOS) e o início da vigência do ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25536 (1 Ocorrência)

... social e urbano, nos temos do § 2º do art. 62 da Lei nº. 16.176/96. Art. 5º O Fundo de Desenvolvimento Urbano será ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 26601 (1 Ocorrência)

... instituída como Zona Especial de Proteção Ambiental pela Lei Municipal nº 16.176/96, e reclassificada pelo Plano Diretor, Lei Municipal nº ...

Ano: 2012
Decreto municipal Nº 26602 (1 Ocorrência)

... de Incômodo à Vizinhança - APGI, descritas no Anexo 9A da Lei Municipal nº 16.176, de 29 de janeiro de 1996. ...

Ano: 2012

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Referências à Lei Nº 16176

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Lei municipal Nº 17449 (4 Ocorrências)

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Lei municipal Nº 17545 (4 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 17324 (4 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 23805 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23806 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23807 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23808 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 23810 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23811 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23812 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23813 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23814 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23815 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23816 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23817 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23818 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23820 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23825 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24571 (14 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 25023 (14 Ocorrências)