Referências à Lei Nº 11859

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Leis (12)
Decretos (48)

Ano
Original

Lei municipal Nº 11863 (2 Ocorrências)

... da Reforma Administrativa da Prefeitura, estatuída pela Lei nº 11.859 de 5 de dezembro de 1975. ...
... da Reforma Administrativa da Prefeitura, estatuída pela Lei nº 11.859 de 5 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1976
Lei municipal Nº 12958 (2 Ocorrências)

... tendo em vista a reestruturação orgânica procedida pela Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975; II - ...
... tendo em vista a reestruturação orgânica procedida pela Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975; II - ...

Ano: 1977
Lei municipal Nº 13266 (2 Ocorrências)

... Técnico de Tributação, símbolo DDP, criado pela Lei número 11.859, de 5 de dezembro de 1975, título universitário e ...
... Técnico de Tributação, símbolo DDP, criado pela Lei número 11.859, de 5 de dezembro de 1975, título universitário e ...

Ano: 1978
Lei municipal Nº 13535 (12 Ocorrências)

... ANEXO I (Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, artigo 41). ...
... ANEXO II (Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, artigo 41) ...
... administrativa autorizada pela presente Lei e pela Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... Art. 14. Os artigos 45 e 46 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, passam a vigorar com a ...
... Art. 13. Os Anexos I e II da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, referidos nos artigos 38 e 41 ...
... Art. 12. O artigo 38 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, passa a vigorar acrescido de ...
... Art. 12. O artigo 38 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, passa a vigorar acrescido de ...
... Art. 13. Os Anexos I e II da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, referidos nos artigos 38 e 41 ...
... Art. 14. Os artigos 45 e 46 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, passam a vigorar com a ...
... administrativa autorizada pela presente Lei e pela Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... ANEXO I (Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, artigo 41). ...
... ANEXO II (Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, artigo 41) ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 13802 (8 Ocorrências)

... ANEXO III (Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, Artigo 43) ...
... Art. 10. Os Anexos I e III da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, passam a vigorar com a redação ...
... ANEXO I (Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, artigo 41) ...
... Art. 15. Fica revogado o art. 48 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... Art. 10. Os Anexos I e III da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, passam a vigorar com a redação ...
... ANEXO I (Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, artigo 41) ...
... Art. 15. Fica revogado o art. 48 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... ANEXO III (Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, Artigo 43) ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14116 (2 Ocorrências)

... O exercício do cargo de Consultor Fiscal, de que trata a Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, será privativo de Bacharel em ...
... O exercício do cargo de Consultor Fiscal, de que trata a Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, será privativo de Bacharel em ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14204 (2 Ocorrências)

... Art. 1º O item 1 do Anexo I da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 1º O item 1 do Anexo I da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14517 (4 Ocorrências)

... Art. 1º O artigo 39 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2° Acrescente-se ao art. 43 da Lei 11.859, de 05 de dezembro de 1975, um parágrafo com a seguinte ...
... Art. 1º O artigo 39 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2° Acrescente-se ao art. 43 da Lei 11.859, de 05 de dezembro de 1975, um parágrafo com a seguinte ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14822 (2 Ocorrências)

... de provimentos em comissão acrescido o Anexo IIII, da Lei Nº. 11.859, de 05.12.75: ...
... de provimentos em comissão acrescido o Anexo IIII, da Lei Nº. 11.859, de 05.12.75: ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 14952 (2 Ocorrências)

... Ementa: Altera as leis n°s 11.859 de 05.12.1979; 14.395, de 02.04.1982; 14.694, de ...
... Ementa: Altera as leis n°s 11.859 de 05.12.1979; 14.395, de 02.04.1982; 14.694, de ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 14959 (2 Ocorrências)

... e auxílios demais atribuições constantes do Anexo II de Lei nº 11.859/75. Art. 3º ...
... e auxílios demais atribuições constantes do Anexo II de Lei nº 11.859/75. Art. 3º ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 16379 (2 Ocorrências)

... da Assessoria de Cerimonial, símbolo “DDR”, criado pela Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975; III - ...
... da Assessoria de Cerimonial, símbolo “DDR”, criado pela Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975; III - ...

Ano: 1998

Ano
Original

Decreto municipal Nº 10688 (6 Ocorrências)

... acordo com o disposto no Artigo 5º e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... e nos termos do Anexo II a que se refere o Artigo 41, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975: ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 4º, da Lei n° 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5º e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 4º, da Lei n° 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... e nos termos do Anexo II a que se refere o Artigo 41, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975: ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10690 (6 Ocorrências)

... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei n° 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 4º, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei n° 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... âmbito do Município e nos termos dos Artigos 34 e 35, da Lei n° 11.859 de 5 de dezembro de 1975: ...
... âmbito do Município e nos termos dos Artigos 34 e 35, da Lei n° 11.859 de 5 de dezembro de 1975: ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 4º, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10694 (4 Ocorrências)

... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei n° 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei n° 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10696 (2 Ocorrências)

... de 1970, e tendo em vista o que dispõe o Artigo 45, da Lei nº 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... de 1970, e tendo em vista o que dispõe o Artigo 45, da Lei nº 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10705 (4 Ocorrências)

... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... e nos termos do Anexo II, a que se refere o Artigo 41, da Lei n° 11.859, de 5 de dezembro de 1975: ...
... e nos termos do Anexo II, a que se refere o Artigo 41, da Lei n° 11.859, de 5 de dezembro de 1975: ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10706 (8 Ocorrências)

... e nos termos do Anexo II, a que se refere o Artigo 41, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... e nos termos do Anexo II, a que se refere o Artigo 41, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... do Prefeito, conforme autorização do Artigo 45, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... do Prefeito, conforme autorização do Artigo 45, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10707 (6 Ocorrências)

... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei n° 11.859 de 5 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5º e seus Parágrafos, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei n° 11.859 de 5 de dezembro de 1975. ...
... nos termos do Anexo II a que se refere o Artigo 41, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... nos termos do Anexo II a que se refere o Artigo 41, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5º e seus Parágrafos, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10708 (6 Ocorrências)

... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... e nos termos do Anexo II, a que se refere o Artigo 41, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975, quanto ao exercício das ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... e nos termos do Anexo II, a que se refere o Artigo 41, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975, quanto ao exercício das ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº. 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10718 (2 Ocorrências)

... vinculada à Secretaria de Viação e Obras de acordo com a Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, será atribuída uma ...
... vinculada à Secretaria de Viação e Obras de acordo com a Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, será atribuída uma ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10727 (6 Ocorrências)

... específico do Prefeito, conforme autoriza o Artigo 45, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 5 de dezembro de 1975. DECRETA: ...
... com o que determina o Artigo 50 e seus Parágrafos da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... específico do Prefeito, conforme autoriza o Artigo 45, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 5 de dezembro de 1975. DECRETA: ...
... com o que determina o Artigo 50 e seus Parágrafos da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10734 (6 Ocorrências)

... e nos termos do Anexo II a que se refere o Artigo 41, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... e nos termos do Anexo II a que se refere o Artigo 41, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10738 (8 Ocorrências)

... e nos termos do Anexo II, a que se refere o Artigo 41 da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975: ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 3975. ...
... em ato do Prefeito, conforme autorização do Artigo 45, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... e nos termos do Anexo II, a que se refere o Artigo 41 da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975: ...
... em ato do Prefeito, conforme autorização do Artigo 45, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 3975. ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10740 (2 Ocorrências)

... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 5 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10764 (6 Ocorrências)

... no âmbito do Município e nos termos do Artigo 32, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975: ...
... no âmbito do Município e nos termos do Artigo 32, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975: ...
... vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1.975. ...
... vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1.975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... acordo com o disposto no Artigo 5° e seus Parágrafos, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10891 (2 Ocorrências)

... maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe o Artigo 5º da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...
... maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe o Artigo 5º da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 10892 (2 Ocorrências)

... maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe o Artigo 5º da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...
... maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe o Artigo 5º da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 10911 (2 Ocorrências)

... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5°, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 16, do Decreto n° 10.892, de ...
... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5°, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 16, do Decreto n° 10.892, de ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 10912 (2 Ocorrências)

... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 16, do Decreto nº 10.892 de ...
... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 16, do Decreto nº 10.892 de ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 10913 (2 Ocorrências)

... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5% da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 14, do Decreto nº 10.891 de ...
... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5% da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 14, do Decreto nº 10.891 de ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 10914 (2 Ocorrências)

... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5°, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 14, do Decreto n° 10.891 de ...
... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5°, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 14, do Decreto n° 10.891 de ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 10915 (2 Ocorrências)

... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5°, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro ele 1975 e 14, do Decreto n° 10.891 de ...
... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5°, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro ele 1975 e 14, do Decreto n° 10.891 de ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 10916 (4 Ocorrências)

... 15 de maio de 1970 e tendo em vista os Artigos 45 e 42 da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...
... novas unidades orgânicas implantadas em conseqüência da Lei nº 11.859/75; ...
... novas unidades orgânicas implantadas em conseqüência da Lei nº 11.859/75; ...
... 15 de maio de 1970 e tendo em vista os Artigos 45 e 42 da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 10940 (2 Ocorrências)

... maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe o Artigo 5º da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...
... maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe o Artigo 5º da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 10944 (2 Ocorrências)

... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 1.4, do Decreto nº 10.891, de ...
... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 1.4, do Decreto nº 10.891, de ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 10946 (2 Ocorrências)

... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 14, do Decreto nº 10.891, de ...
... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 14, do Decreto nº 10.891, de ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 10948 (2 Ocorrências)

... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 5° da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 5° da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 10968 (2 Ocorrências)

... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5°, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 14, do Decreto n° 10.891, de ...
... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5°, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 14, do Decreto n° 10.891, de ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 11226 (2 Ocorrências)

... atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40 da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40 da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11261 (2 Ocorrências)

... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 5 de dezembro de 1975, ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 5 de dezembro de 1975, ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11320 (2 Ocorrências)

... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o artigo 49, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, combinado com os artigos 16 e ...
... maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe o artigo 49, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, combinado com os artigos 16 e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11506 (2 Ocorrências)

... maio de 1970 e tendo em vista o disposto no artigo 49, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, combinado com os artigos 13, ...
... maio de 1970 e tendo em vista o disposto no artigo 49, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, combinado com os artigos 13, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11582 (2 Ocorrências)

... de 1970, e tendo em vista o que dispõe os Artigos, 5º da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975, e 16º do Decreto nº. 10.892, ...
... de 1970, e tendo em vista o que dispõe os Artigos, 5º da Lei nº. 11.859, de 05 de dezembro de 1975, e 16º do Decreto nº. 10.892, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11773 (2 Ocorrências)

... 1970 e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º da Lei 11.859, de 05 de dezembro de 1975, e 16 do Decreto nº 10.892, de ...
... 1970 e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º da Lei 11.859, de 05 de dezembro de 1975, e 16 do Decreto nº 10.892, de ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11852 (2 Ocorrências)

... 15 de maio de 1970, combinado com o artigo 37, do Decreto-Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, com as modificações ...
... 15 de maio de 1970, combinado com o artigo 37, do Decreto-Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, com as modificações ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12122 (6 Ocorrências)

... de 1970, e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...
... com o que determina o Artigo 5° e seus Parágrafo, da Lei Municipal nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...
... de 1970, e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, ...
... âmbito do Município e nos termos dos Artigos 33 e 36, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975; ...
... âmbito do Município e nos termos dos Artigos 33 e 36, da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975; ...
... com o que determina o Artigo 5° e seus Parágrafo, da Lei Municipal nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12207 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, com as alterações da Lei n° ...
... no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975, com as alterações da Lei n° ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12544 (2 Ocorrências)

... Cidade do Recife e nos termos dos Artigos 17, 18 e 19 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e de seu Anexo II alterado pela ...
... Cidade do Recife e nos termos dos Artigos 17, 18 e 19 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e de seu Anexo II alterado pela ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12563 (2 Ocorrências)

... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º, da lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, e 16 do Decreto nº 10.892, de ...
... de 1970, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º, da lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, e 16 do Decreto nº 10.892, de ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12606 (2 Ocorrências)

... de janeiro de 1983 e com base no disposto no Artigo 45 da Lei número 11.859, de 05 de dezembro de 1975, com a redação que lhe foi dada ...
... de janeiro de 1983 e com base no disposto no Artigo 45 da Lei número 11.859, de 05 de dezembro de 1975, com a redação que lhe foi dada ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12681 (4 Ocorrências)

... de janeiro de 1983, com base no disposto no Artigo 45 da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e tendo em vista o disposto no ...
... do Prefeito, de acordo com o disposto no Artigo 45 da Lei número 11.859, de 12 de janeiro de 1975, com a redação que lhe é dada ...
... de janeiro de 1983, com base no disposto no Artigo 45 da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e tendo em vista o disposto no ...
... do Prefeito, de acordo com o disposto no Artigo 45 da Lei número 11.859, de 12 de janeiro de 1975, com a redação que lhe é dada ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12791 (2 Ocorrências)

... de 1983, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 14, do Decreto n° 10.891, de ...
... de 1983, e tendo em vista o que dispõem os Artigos 5º, da Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975 e 14, do Decreto n° 10.891, de ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 12862 (2 Ocorrências)

... atribuições e de acordo com o que autoriza o Art. 5º, da Lei n° 11.859/75, com a nova redação dada pelo Art. 14, da Lei n° 13.535, ...
... atribuições e de acordo com o que autoriza o Art. 5º, da Lei n° 11.859/75, com a nova redação dada pelo Art. 14, da Lei n° 13.535, ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 12976 (4 Ocorrências)

... em vista a autorização contida nos Artigos 38, 41 e 45 da Lei nº 11.859/75, com as modificações Introduzidas pelos Artigos 12 e 14 da ...
... DE EDUCAÇAO E CULTURA, de que trata o Artigo 38, da Lei nº 11.859/75, modificado pelo Artigo 10, da Lei n° 13.802/79, passa a ...
... em vista a autorização contida nos Artigos 38, 41 e 45 da Lei nº 11.859/75, com as modificações Introduzidas pelos Artigos 12 e 14 da ...
... DE EDUCAÇAO E CULTURA, de que trata o Artigo 38, da Lei nº 11.859/75, modificado pelo Artigo 10, da Lei n° 13.802/79, passa a ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 13039 (4 Ocorrências)

... acordo com o disposto no Artigo 5º e seus Parágrafos, da lei nº 11.859, de 05.12.75. ...
... atribuições e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49,da lei nº 11.859,de 05 de dezembro de 1975, ...
... atribuições e tendo em vista o que dispõe o Artigo 49,da lei nº 11.859,de 05 de dezembro de 1975, ...
... acordo com o disposto no Artigo 5º e seus Parágrafos, da lei nº 11.859, de 05.12.75. ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 13566 (4 Ocorrências)

... 7 - SECRETARIA DE SAÚDE, de que trata o Artigo 38, da Lei nº 11.859/75, modificado pelo Artigo 10, da Lei nº 13.802/79, com as ...
... 7 - SECRETARIA DE SAÚDE, de que trata o Artigo 38, da Lei nº 11.859/75, modificado pelo Artigo 10, da Lei nº 13.802/79, com as ...
... em vista a autorização contida nos Artigos 38, 41 e 45, da Lei nº 11.859/75, com as modificações introduzidas pelos Artigos 12 e 14, ...
... em vista a autorização contida nos Artigos 38, 41 e 45, da Lei nº 11.859/75, com as modificações introduzidas pelos Artigos 12 e 14, ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13572 (2 Ocorrências)

... de acordo com o disposto no Art. 5º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 11.859, de O5 de dezembro de 1975. ...
... de acordo com o disposto no Art. 5º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 11.859, de O5 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 14746 (2 Ocorrências)

... de janeiro de 1983 e com base no disposto no Art. 45 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, com a redação que foi dada ...
... de janeiro de 1983 e com base no disposto no Art. 45 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, com a redação que foi dada ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 15154 (2 Ocorrências)

... do Município, promulgada em 04.04.90 e no Art. 45 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, com a redação dada pelo Art. ...
... do Município, promulgada em 04.04.90 e no Art. 45 da Lei nº 11.859, de 05 de dezembro de 1975, com a redação dada pelo Art. ...

Ano: 1990

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Referências à Lei Nº 11859

Lei municipal Nº 11863 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 12958 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 13266 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 13535 (12 Ocorrências)

Lei municipal Nº 13802 (8 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14116 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14204 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14517 (4 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 10912 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 11320 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11506 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11582 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11773 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11852 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12122 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12207 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12544 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12563 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12606 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12681 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12791 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12862 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12976 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 13039 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 13566 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 13572 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14746 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 15154 (2 Ocorrências)