Referências à Lei Nº 12958

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Leis (1)
Decretos (117)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14953 (2 Ocorrências)

... o Grupo 1, Classe Única, referência 40-A, de que trata a Lei 12.958/75 e o Decreto n° 11.192/79. ...
... o Grupo 1, Classe Única, referência 40-A, de que trata a Lei 12.958/75 e o Decreto n° 11.192/79. ...

Ano: 1987

Ano
Original

Decreto municipal Nº 11192 (4 Ocorrências)

... maio de 1970, e tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, ...
... a integrar Quadro Suplementar, nos termos do artigo 18, da Lei nº 12.958/77, sendo extintos à medida em que vagarem, isolados ou ...
... maio de 1970, e tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, ...
... a integrar Quadro Suplementar, nos termos do artigo 18, da Lei nº 12.958/77, sendo extintos à medida em que vagarem, isolados ou ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11193 (4 Ocorrências)

... maio de 1970, e tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, ...
... do Recife, obedecerá ao disposto nos artigos 7° e 8° da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e neste Regulamento. ...
... maio de 1970, e tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, ...
... do Recife, obedecerá ao disposto nos artigos 7° e 8° da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e neste Regulamento. ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11194 (2 Ocorrências)

... 1970, e tendo em vista o disposto nos Artigos 11 e 12, da Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, ...
... 1970, e tendo em vista o disposto nos Artigos 11 e 12, da Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11212 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11213 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.193 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.193 e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11216 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.193, de ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.193, de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11217 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192, de ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192, de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11223 (4 Ocorrências)

... se baseiam em descumprimento do que dispõe o artigo 19 da lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, bem como as que evidenciem ...
... se baseiam em descumprimento do que dispõe o artigo 19 da lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, bem como as que evidenciem ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a lei número 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a lei número 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11224 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e os Decretos n°s. 11.192, de ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e os Decretos n°s. 11.192, de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11225 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tenda em vista o que dispõem a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.193, de ...
... de 15 de maio de 1970 e tenda em vista o que dispõem a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.193, de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11240 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e os Decretos n°s 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11299 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1979 e lendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11. 193, de ...
... de 15 de maio de 1979 e lendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11. 193, de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11305 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192, de ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192, de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11306 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192, de ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192, de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11315 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192, e 18 ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192, e 18 ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11321 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11325 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192, de ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192, de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11326 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192, e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192, e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11327 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192 de ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192 de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11351 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1979 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192,e ...
... de 15 de maio de 1979 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192,e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11352 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1979 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192, e ...
... de 15 de maio de 1979 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192, e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11364 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192, e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192, e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11368 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.213, de 23 de ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.213, de 23 de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11415 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192, e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192, e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11416 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192, e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192, e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11417 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192 e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11418 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977,-e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977,-e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11426 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nos. 11.192, e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nos. 11.192, e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11428 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192, e ...
... 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192, e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11436 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192, e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192, e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11442 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11443 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11447 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192, e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192, e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11453 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11454 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192, e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192, e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11463 (2 Ocorrências)

... maio de 1970, tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e considerando os procedimentos ...
... maio de 1970, tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e considerando os procedimentos ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11464 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11466 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192 e ...
... 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192 e ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11469 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11471 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192 e ...
... 285, de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11495 (4 Ocorrências)

... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 1º, da Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, bem corno as que evidenciem ...
... se baseiem em descumprimento do que dispõe o artigo 1º, da Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, bem corno as que evidenciem ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11515 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e dos Decretos nº. 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e dos Decretos nº. 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11528 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11529 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs, 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs, 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11545 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nos 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nos 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11550 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs. 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11552 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s. 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s. 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11553 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos os 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos os 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11570 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11586 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os decretos nºs. 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os decretos nºs. 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11595 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio doe 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nos. 11.192 e ...
... de 15 de maio doe 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nos. 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11596 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192, ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192, ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11658 (2 Ocorrências)

... maio de 1970, tendo em vista o disposto no Artigo 11, da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e considerando os ...
... maio de 1970, tendo em vista o disposto no Artigo 11, da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e considerando os ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11669 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 11, 18 e 19, da Lei n° 12.958, de 19 de dezembro de 1977; ...
... CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 11, 18 e 19, da Lei n° 12.958, de 19 de dezembro de 1977; ...
... no Quadro Suplementar de que trata o Artigo 18, da Lei n° 12.958/77, com a referência 30-A, ficando, nessa parte, alterado o ...
... no Quadro Suplementar de que trata o Artigo 18, da Lei n° 12.958/77, com a referência 30-A, ficando, nessa parte, alterado o ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11686 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970 e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11694 (2 Ocorrências)

... maio de 1970, tendo em vista o disposto no Artigo 11, da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e considerando os ...
... maio de 1970, tendo em vista o disposto no Artigo 11, da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e considerando os ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11711 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1980, e tendo em vista o que dispõem a Lei número 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto número 11.192, de ...
... de 15 de maio de 1980, e tendo em vista o que dispõem a Lei número 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto número 11.192, de ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11725 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11731 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11732 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...
... 285, de 15 de maio de 1970, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11733 (2 Ocorrências)

... de 1 5 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 1 2 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 ...
... de 1 5 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 1 2 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11734 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11737 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11738 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970. E tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970. E tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11739 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11759 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11760 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo ema vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo ema vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11775 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11776 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1976, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1976, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11777 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11782 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos os 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos os 11.192 e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11787 (2 Ocorrências)

... maio de 1970, e tendo em vista o disposto no Artigo II, da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro dê 1977 e considerando os procedimentos ...
... maio de 1970, e tendo em vista o disposto no Artigo II, da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro dê 1977 e considerando os procedimentos ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11788 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos números 11.192e ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11799 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11812 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo ...
... 285, de 15 de maio de 1970, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11813 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo ...
... 285, de 15 de maio de 1970, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11825 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos Nºs 11.192, e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos Nºs 11.192, e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11826 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11827 (2 Ocorrências)

... em dar pleno cumprimento ao disposto no Artigo 19, da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, ...
... em dar pleno cumprimento ao disposto no Artigo 19, da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11842 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11901 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1979, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... 285, de 15 de maio de 1979, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11902 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11964 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970, tendo em vista o quê dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo ...
... 285, de 15 de maio de 1970, tendo em vista o quê dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11965 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11996 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12019 (2 Ocorrências)

... maio de 1970, tendo em vista o disposto no Artigo 11, da Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e considerando os ...
... maio de 1970, tendo em vista o disposto no Artigo 11, da Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e considerando os ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12066 (2 Ocorrências)

... 285, de 15 de maio de 1970, tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo ...
... 285, de 15 de maio de 1970, tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, especialmente em seu Artigo ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12067 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12073 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12074 (2 Ocorrências)

... maio de 1970, tendo em vista o disposto no Artigo 11, da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e considerando os procedimentos ...
... maio de 1970, tendo em vista o disposto no Artigo 11, da Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e considerando os procedimentos ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12100 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12145 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12189 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12219 (2 Ocorrências)

... seu Artigo 3º, § 3º, bem como o que dispõe o Artigo 18, da Lei Municipal nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977. ...
... seu Artigo 3º, § 3º, bem como o que dispõe o Artigo 18, da Lei Municipal nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977. ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12220 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1980, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.192, de 18 ... ...
... de 15 de maio de 1980, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 11.192, de 18 ... ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12238 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12239 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12244 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12252 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12253 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1980, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 11.192, de 18 ... ...
... de 15 de maio de 1980, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 11.192, de 18 ... ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12266 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12267 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista a que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista a que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12270 (2 Ocorrências)

... maio de 1970, tendo em vista o disposto no Artigo 11, da Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e considerando os ...
... maio de 1970, tendo em vista o disposto no Artigo 11, da Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e considerando os ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12271 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 19 ... ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 19 ... ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12301 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 19 ... ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 19 ... ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12321 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nº 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nº 11.192 e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12322 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12323 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12329 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 18 ... ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto n° 12.270, de 18 ... ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12331 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12332 (2 Ocorrências)

... maio de 1970, tendo em vista o disposto no Artigo II, da Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e considerando os ...
... maio de 1970, tendo em vista o disposto no Artigo II, da Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e considerando os ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12333 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12334 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12335 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12336 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 12.270, de 19 ... ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977 e o Decreto nº 12.270, de 19 ... ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12338 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos nºs 11.192 e ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12339 (2 Ocorrências)

... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...
... de 15 de maio de 1970, e tendo em vista o que dispõem a Lei n° 12.958, de 12 de dezembro de 1977, e os Decretos n°s 11.192 e ...

Ano: 1982

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