Referências à Lei Nº 04320

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Leis (68)
Decretos (13)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10031 (2 Ocorrências)

... conforme preceituam o artigo 43 e seus parágrafos da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... conforme preceituam o artigo 43 e seus parágrafos da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1968
Lei municipal Nº 11445 (2 Ocorrências)

... conforme preceitua o artigo 43, § 1º, item II, da Lei nº. 4320 de 17 de março de 1964. ...
... conforme preceitua o artigo 43, § 1º, item II, da Lei nº. 4320 de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1974
Lei municipal Nº 12263 (2 Ocorrências)

... no exercício, nos termos do art. 43, § 1°, item II, da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor total de Cr$ ...
... no exercício, nos termos do art. 43, § 1°, item II, da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor total de Cr$ ...

Ano: 1976
Lei municipal Nº 12884 (2 Ocorrências)

... mil cruzeiros), nos termos do artigo 43, § 1°, item II, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... mil cruzeiros), nos termos do artigo 43, § 1°, item II, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1977
Lei municipal Nº 13351 (2 Ocorrências)

... no exercício, nos termos do art. 43, § 1º, item II, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e das operações de crédito que ...
... no exercício, nos termos do art. 43, § 1º, item II, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e das operações de crédito que ...

Ano: 1978
Lei municipal Nº 13442 (2 Ocorrências)

... no exercício, nos termos do art. 43, § 1°, item II, da Lei N° 4320, de 17 de março de 1964, no valor total de Cr$ ...
... no exercício, nos termos do art. 43, § 1°, item II, da Lei N° 4320, de 17 de março de 1964, no valor total de Cr$ ...

Ano: 1978
Lei municipal Nº 14089 (2 Ocorrências)

... conforme preceitua o artigo 43, parágrafo 1º, item II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... conforme preceitua o artigo 43, parágrafo 1º, item II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14195 (2 Ocorrências)

... conforme preceitua o artigo43, parágrafo 1º, item II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... conforme preceitua o artigo43, parágrafo 1º, item II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14229 (2 Ocorrências)

... este exercício, conforme preceitua o Art. 43, § 1º , da lei nº 4.320, de 17 de março de 1994, no valor de Cr$ 306.382.000,000 ...
... este exercício, conforme preceitua o Art. 43, § 1º , da lei nº 4.320, de 17 de março de 1994, no valor de Cr$ 306.382.000,000 ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14319 (2 Ocorrências)

... conforme preceitua o artigo 43 e seus parágrafos, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... conforme preceitua o artigo 43 e seus parágrafos, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1981
Lei municipal Nº 14459 (2 Ocorrências)

... conforme preceitua o artigo 43 e seus parágrafos, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... conforme preceitua o artigo 43 e seus parágrafos, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1982
Lei municipal Nº 15111 (2 Ocorrências)

... através das formas estabelecidas pelo § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... através das formas estabelecidas pelo § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15127 (2 Ocorrências)

... através das formas estabelecidas pelo § 1º do art. 43, da Lei 4.320, de 17.03.64. ...
... através das formas estabelecidas pelo § 1º do art. 43, da Lei 4.320, de 17.03.64. ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15235 (2 Ocorrências)

... das formas estabelecidas pelo § 1° do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... das formas estabelecidas pelo § 1° do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15236 (2 Ocorrências)

... das formas estabelecidas pelo § 1º do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... das formas estabelecidas pelo § 1º do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15237 (2 Ocorrências)

... obtidos através das formas estabelecidas pelo artigo 43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... obtidos através das formas estabelecidas pelo artigo 43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15249 (2 Ocorrências)

... através das formas estabelecidas pelo § 1º do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... através das formas estabelecidas pelo § 1º do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15255 (2 Ocorrências)

... através das formas estabelecidas pelo § 1º do Art. 43, da Lei n° 4.320, de 17.03.64. ...
... através das formas estabelecidas pelo § 1º do Art. 43, da Lei n° 4.320, de 17.03.64. ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15257 (2 Ocorrências)

... através das formas estabelecidas pelo § 1º do Art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... através das formas estabelecidas pelo § 1º do Art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15275 (2 Ocorrências)

... através das formas estabelecidas pelo § 1º do art 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... através das formas estabelecidas pelo § 1º do art 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15288 (2 Ocorrências)

... através das formas estabelecidas pelo § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. ...
... através das formas estabelecidas pelo § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15289 (2 Ocorrências)

... através das formas estabelecidas pelo § 1º do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... através das formas estabelecidas pelo § 1º do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15303 (2 Ocorrências)

... através das formas estabelecidas pelos § 1º do art. 43 da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964. ...
... através das formas estabelecidas pelos § 1º do art. 43 da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15342 (2 Ocorrências)

... das formas estabelecidas pelo parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Nº 4.320, de 17.03.64. ...
... das formas estabelecidas pelo parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Nº 4.320, de 17.03.64. ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 15388 (2 Ocorrências)

... das empresas, o disposto no artigo 35 e no Título VI da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. § 2º O ...
... das empresas, o disposto no artigo 35 e no Título VI da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. § 2º O ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 15399 (2 Ocorrências)

... obtidos através das formas estabelecidas pelo art. 43 da Lei Nº. 4.320 de 17.03.64. ...
... obtidos através das formas estabelecidas pelo art. 43 da Lei Nº. 4.320 de 17.03.64. ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 15501 (2 Ocorrências)

... das empresas, o disposto no artigo 35 e no Título VI da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo ...
... das empresas, o disposto no artigo 35 e no Título VI da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15658 (2 Ocorrências)

... das empresas, o disposto no artigo 35 e no Título VI da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964. § 2º O ...
... das empresas, o disposto no artigo 35 e no Título VI da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964. § 2º O ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15659 (2 Ocorrências)

... procedendo-se as suplementações necessárias na forma de Lei nº 4320, de 17 de março de 1964. ...
... procedendo-se as suplementações necessárias na forma de Lei nº 4320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15712 (2 Ocorrências)

... acordo com os dispositivos contidos nos artigos 7º e 43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como o que determina a alínea ...
... acordo com os dispositivos contidos nos artigos 7º e 43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como o que determina a alínea ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15736 (2 Ocorrências)

... própria, procedendo-se as suplementações na forma da Lei 4320, de 17 de março de 1964. ...
... própria, procedendo-se as suplementações na forma da Lei 4320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15775 (2 Ocorrências)

... das empresas, o disposto no artigo 35 do Título VI da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo ...
... das empresas, o disposto no artigo 35 do Título VI da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo ...

Ano: 1993
Lei municipal Nº 15820 (2 Ocorrências)

... obedecerão aos padrões e normas previstos na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e demais legislação pertinente. ...
... obedecerão aos padrões e normas previstos na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e demais legislação pertinente. ...

Ano: 1993
Lei municipal Nº 15887 (2 Ocorrências)

... de consumo) e 3.1.3.2 (outros serviços e encargos), da Lei nº 4320/64, cujo serviço ou material não seja fornecido diretamente ...
... de consumo) e 3.1.3.2 (outros serviços e encargos), da Lei nº 4320/64, cujo serviço ou material não seja fornecido diretamente ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 15902 (2 Ocorrências)

... das empresas, o disposto no artigo 35 do Título VI da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 no que se refere ao empenho da ...
... das empresas, o disposto no artigo 35 do Título VI da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 no que se refere ao empenho da ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 16011 (2 Ocorrências)

... caso outras transferências na forma prevista no Art. 43 da Lei n° 4.320. Art. 7° ...
... caso outras transferências na forma prevista no Art. 43 da Lei n° 4.320. Art. 7° ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16012 (2 Ocorrências)

... de consumo) e 3.1.3.2 (outros serviços e encargos) da Lei n° 4.320/64, não atendidas diretamente pela Câmara Municipal do ...
... de consumo) e 3.1.3.2 (outros serviços e encargos) da Lei n° 4.320/64, não atendidas diretamente pela Câmara Municipal do ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16405 (2 Ocorrências)

... § 3° O disposto no inciso IV do § 1° do artigo 2° da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, discriminará a despesa do ...
... § 3° O disposto no inciso IV do § 1° do artigo 2° da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, discriminará a despesa do ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16489 (2 Ocorrências)

... § 3º O disposto no inciso IV do § 1º do artigo 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, discriminará a despesa do ...
... § 3º O disposto no inciso IV do § 1º do artigo 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, discriminará a despesa do ...

Ano: 1999
Lei municipal Nº 16580 (2 Ocorrências)

... § 3º O disposto no inciso IV do § 1º do artigo 2° da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, discriminará a despesa do ...
... § 3º O disposto no inciso IV do § 1º do artigo 2° da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, discriminará a despesa do ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16602 (2 Ocorrências)

... Dotação Orçamentária própria, formalizadas nos termos da Lei nº 4.320/64. Art. 5º ...
... Dotação Orçamentária própria, formalizadas nos termos da Lei nº 4.320/64. Art. 5º ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16662 (2 Ocorrências)

... serão obtidos na forma prevista no artigo 43, § 1º, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... serão obtidos na forma prevista no artigo 43, § 1º, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 16675 (2 Ocorrências)

... além dos recursos indicados no § 1 o do art. 43 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964 para cobertura das respectivas ...
... além dos recursos indicados no § 1 o do art. 43 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964 para cobertura das respectivas ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 16729 (2 Ocorrências)

... caput serão obtidos na forma prevista no artigo 43 §1º da Lei 4320 de 17 de março de 1964. ...
... caput serão obtidos na forma prevista no artigo 43 §1º da Lei 4320 de 17 de março de 1964. ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16784 (2 Ocorrências)

... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o, da Lei nº. 4.320, de 1964, para cobertura das respectivas despesas, ...
... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o, da Lei nº. 4.320, de 1964, para cobertura das respectivas despesas, ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16798 (2 Ocorrências)

... de 2001, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei no 4.320, de 17 de Março de 1964. ...
... de 2001, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei no 4.320, de 17 de Março de 1964. ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16827 (2 Ocorrências)

... lei serão obtidos na forma prevista no artigo 43, § 1º, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... lei serão obtidos na forma prevista no artigo 43, § 1º, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16879 (2 Ocorrências)

... o caput serão obtidos na forma prevista no art. 43 § 1º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... o caput serão obtidos na forma prevista no art. 43 § 1º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16885 (2 Ocorrências)

... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da Lei nº 4.320, de 1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...
... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da Lei nº 4.320, de 1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 17031 (2 Ocorrências)

... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...
... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17042 (2 Ocorrências)

... vigente, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme discriminação a seguir: ...
... vigente, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme discriminação a seguir: ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17104 (2 Ocorrências)

... serão obtidos na forma prevista no artigo 43, § 1º, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... serão obtidos na forma prevista no artigo 43, § 1º, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17108 (1 Ocorrência)

... serão obtidos na forma prevista no artigo 43, § 1º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. § 2º Os ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17118 (2 Ocorrências)

... além dos recursos indicados no art. 43, § 1º da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...
... além dos recursos indicados no art. 43, § 1º da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17142 (2 Ocorrências)

... do Município, deverão obedecer aos preceitos contidos na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, bem como, em legislação ...
... do Município, deverão obedecer aos preceitos contidos na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, bem como, em legislação ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17154 (2 Ocorrências)

... serão obtidos na forma prevista no artigo 43, § 1º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... serão obtidos na forma prevista no artigo 43, § 1º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17187 (2 Ocorrências)

... vigente, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... vigente, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17260 (2 Ocorrências)

... além dos recursos indicados no art. 43, § 1º da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...
... além dos recursos indicados no art. 43, § 1º da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17314 (2 Ocorrências)

... vigente, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... vigente, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17342 (2 Ocorrências)

... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...
... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17381 (2 Ocorrências)

... próprias, nos termos do Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... próprias, nos termos do Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17485 (2 Ocorrências)

... além dos recursos indicados no art. 43, § 1º da Lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...
... além dos recursos indicados no art. 43, § 1º da Lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17492 (2 Ocorrências)

... Anual vigente, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II da lei 4.320, de 17 de março de 1964. ...
... Anual vigente, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II da lei 4.320, de 17 de março de 1964. ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17552 (2 Ocorrências)

... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...
... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...

Ano: 2009
Lei municipal Nº 17554 (2 Ocorrências)

... vigente, nos termos do art. 43, ? 1º, inciso III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º Esta lei ...
... vigente, nos termos do art. 43, ? 1º, inciso III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º Esta lei ...

Ano: 2009
Lei municipal Nº 17630 (2 Ocorrências)

... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...
... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17724 (1 Ocorrência)

... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...

Ano: 2011
Lei municipal Nº 17812 (1 Ocorrência)

... além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, ...

Ano: 2012

Ano
Original

Decreto municipal Nº 10181 (2 Ocorrências)

... a autorização contida no Parágrafo Único ao art. n° 66, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 ...
... a autorização contida no Parágrafo Único ao art. n° 66, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 ...

Ano: 1974
Decreto municipal Nº 10459 (2 Ocorrências)

... e sem autorização expressa do Prefeito (art. 60, Lei 4.320, de 17 de março de 1964). ...
... e sem autorização expressa do Prefeito (art. 60, Lei 4.320, de 17 de março de 1964). ...

Ano: 1974
Decreto municipal Nº 10683 (2 Ocorrências)

... a autorização contida no Parágrafo único do Art. 66, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e atendendo a solicitação contida ...
... a autorização contida no Parágrafo único do Art. 66, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e atendendo a solicitação contida ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 14327 (2 Ocorrências)

... VII, da Lei Orgânica 14.510, de 13.01.83, no Art. 68 da Lei nº 4320/64 e nos Artigos da Secção II, Capítulo I, Titulo V da Lei nº ...
... VII, da Lei Orgânica 14.510, de 13.01.83, no Art. 68 da Lei nº 4320/64 e nos Artigos da Secção II, Capítulo I, Titulo V da Lei nº ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 16681 (2 Ocorrências)

... da Lei Orçamentária, independentemente de Lei Especial (Lei 4.320/64); § 2º A contribuição será concedida em virtude de ...
... da Lei Orçamentária, independentemente de Lei Especial (Lei 4.320/64); § 2º A contribuição será concedida em virtude de ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 19573 (2 Ocorrências)

... o direito do credor, conforme estabelecido no art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. § 2º Os ...
... o direito do credor, conforme estabelecido no art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. § 2º Os ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 22500 (2 Ocorrências)

... Órgão através de portaria e com observância ao art. 63 da Lei 4320/64 e da Lei Municipal 14512/83 - Código de Administração ...
... Órgão através de portaria e com observância ao art. 63 da Lei 4320/64 e da Lei Municipal 14512/83 - Código de Administração ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 23529 (2 Ocorrências)

... aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua ...
... aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23932 (2 Ocorrências)

... Órgão através de portaria e com observância ao art. 63 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal nº 14.512/83 - Código de Administração ...
... Órgão através de portaria e com observância ao art. 63 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal nº 14.512/83 - Código de Administração ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24311 (2 Ocorrências)

... de fundos especiais assemelhados, especialmente a Lei nº 4.320/64. Art. 15. ...
... de fundos especiais assemelhados, especialmente a Lei nº 4.320/64. Art. 15. ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24403 (2 Ocorrências)

... Órgão através de portaria e com observância ao art. 63 da Lei nº 4.320/64 e da Lei Municipal nº 14.512/83 - Código de Administração ...
... Órgão através de portaria e com observância ao art. 63 da Lei nº 4.320/64 e da Lei Municipal nº 14.512/83 - Código de Administração ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25478 (1 Ocorrência)

... Líquido) e nº. 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei 4.320, de 17 de março de 1964; e CONSIDERANDO o ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 26431 (2 Ocorrências)

... a Lei nº 9.504/97 (estabelece Normas para as eleições), a Lei nº 4.320/64 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro) e a ...
... VIGENTE. Prescreve o parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 4.320/64: Art. 59 (...) § 1º Ressalvado o disposto no ...

Ano: 2012

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Referências à Lei Nº 04320

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Lei municipal Nº 14195 (2 Ocorrências)

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Lei municipal Nº 15237 (2 Ocorrências)

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Lei municipal Nº 15288 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15289 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15303 (2 Ocorrências)

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Lei municipal Nº 15399 (2 Ocorrências)

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Lei municipal Nº 17118 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17142 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17154 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17187 (2 Ocorrências)

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