Referências à Lei Nº 10147

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Leis (33)
Decretos (41)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10342 (2 Ocorrências)

... Art. 3º O salário família de que trata o artigo 162 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, fica elevado para vinte ...
... Art. 3º O salário família de que trata o artigo 162 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, fica elevado para vinte ...

Ano: 1971
Lei municipal Nº 10353 (2 Ocorrências)

... Art. 3º O salário-família de que trata o art. 162 da Lei nº 10.147, de 30.07.1969, fica elevado para vinte cruzeiros (CR$ ...
... Art. 3º O salário-família de que trata o art. 162 da Lei nº 10.147, de 30.07.1969, fica elevado para vinte cruzeiros (CR$ ...

Ano: 1971
Lei municipal Nº 10715 (2 Ocorrências)

... Art. 3º O salário-família de que trata o Art. 162 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, fica elevado para Cr$ 25,00 ...
... Art. 3º O salário-família de que trata o Art. 162 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, fica elevado para Cr$ 25,00 ...

Ano: 1972
Lei municipal Nº 10716 (2 Ocorrências)

... Art. 3º O salário-família de que trata o art. 162, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, fica elevado para Cr$ 25,00 ...
... Art. 3º O salário-família de que trata o art. 162, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, fica elevado para Cr$ 25,00 ...

Ano: 1972
Lei municipal Nº 11158 (2 Ocorrências)

... Art. 3º O salário-família de que trata o Art. 162 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, fica elevado para Cr$ 30,00 ...
... Art. 3º O salário-família de que trata o Art. 162 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, fica elevado para Cr$ 30,00 ...

Ano: 1973
Lei municipal Nº 11159 (2 Ocorrências)

... Art. 3º O salário-família de que trata o art. 162 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, fica elevado para Cr$ 30,00 ( ...
... Art. 3º O salário-família de que trata o art. 162 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, fica elevado para Cr$ 30,00 ( ...

Ano: 1973
Lei municipal Nº 11393 (2 Ocorrências)

... ou integral, com dedicação exclusiva, previsto na Lei nº. 10.147/69, sendo que em nenhuma circunstância, a partir da vigência ...
... ou integral, com dedicação exclusiva, previsto na Lei nº. 10.147/69, sendo que em nenhuma circunstância, a partir da vigência ...

Ano: 1974
Lei municipal Nº 11422 (2 Ocorrências)

... a vigorar com a seguinte redação o “caput” do Art. 233, da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... a vigorar com a seguinte redação o “caput” do Art. 233, da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. ...

Ano: 1974
Lei municipal Nº 11482 (2 Ocorrências)

... Cadastro Funcional, e de acordo com o § 2º do art. 244 da Lei 10.147/69, fica convidado o funcionário Harold Von Sohsten ...
... Cadastro Funcional, e de acordo com o § 2º do art. 244 da Lei 10.147/69, fica convidado o funcionário Harold Von Sohsten ...

Ano: 1975
Lei municipal Nº 11777 (6 Ocorrências)

... Art. 8º O parágrafo 2°, do artigo 175, da Lei 10.147, de 30 de julho de 1969, fica restaurado, com a seguinte ...
... Art. 6º O parágrafo 3º do art. 127, da Lei 10.147, de 30 de julho de 1969, passará a vigorar com a seguinte ...
... Art. 7º O artigo 171, da Lei 10.147, de 30 de julho de 1969, fica acrescido dos seguintes ...
... Art. 6º O parágrafo 3º do art. 127, da Lei 10.147, de 30 de julho de 1969, passará a vigorar com a seguinte ...
... Art. 7º O artigo 171, da Lei 10.147, de 30 de julho de 1969, fica acrescido dos seguintes ...
... Art. 8º O parágrafo 2°, do artigo 175, da Lei 10.147, de 30 de julho de 1969, fica restaurado, com a seguinte ...

Ano: 1975
Lei municipal Nº 11778 (2 Ocorrências)

... Restaurado o disposto no Parágrafo Segundo do Art. 175 da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, a critério e por iniciativa ...
... Restaurado o disposto no Parágrafo Segundo do Art. 175 da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, a critério e por iniciativa ...

Ano: 1975
Lei municipal Nº 12157 (2 Ocorrências)

... Art. 16. O artigo 90 e o parágrafo 5° do artigo 162, da Lei Nº 10.147, de 30 de julho de 1969, passam a vigorar com a seguinte ...
... Art. 16. O artigo 90 e o parágrafo 5° do artigo 162, da Lei Nº 10.147, de 30 de julho de 1969, passam a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1976
Lei municipal Nº 12397 (2 Ocorrências)

... nos termos do artigo 184 e seus parágrafos, da Lei Municipal n° 10.147, de 30.07.69. ...
... nos termos do artigo 184 e seus parágrafos, da Lei Municipal n° 10.147, de 30.07.69. ...

Ano: 1976
Lei municipal Nº 13532 (2 Ocorrências)

... Art. 1° O artigo 176, da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, passará a ter a seguinte redação: ...
... Art. 1° O artigo 176, da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, passará a ter a seguinte redação: ...

Ano: 1978
Lei municipal Nº 13802 (4 Ocorrências)

... Art. 14. O art. 176 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, passa a vigorar com os seguintes ...
... Art. 9° Fica revogado o parágrafo único do art. 172 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... Art. 14. O art. 176 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, passa a vigorar com os seguintes ...
... Art. 9° Fica revogado o parágrafo único do art. 172 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969. ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 13993 (4 Ocorrências)

... da gratificação de que cogita o art. 170, nº II, da Lei nº 10.147, de 30.07.69. ...
... de gabinete, de que trata o art. 170, nº II, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, poderá ser atribuída, mediante ...
... de gabinete, de que trata o art. 170, nº II, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, poderá ser atribuída, mediante ...
... da gratificação de que cogita o art. 170, nº II, da Lei nº 10.147, de 30.07.69. ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14116 (6 Ocorrências)

... II - os especificados no artigo 16 da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969; III - ...
... II - os especificados no artigo 16 da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. III - ...
... dispensa do estágio probatório, prevista no artigo 42, da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... II - os especificados no artigo 16 da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969; III - ...
... dispensa do estágio probatório, prevista no artigo 42, da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... II - os especificados no artigo 16 da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. III - ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14121 (2 Ocorrências)

... anteriormente a 30 de junho de 1969, data da vigência da Lei nº 10.147, em cargo de provimento em comissão, e aos classificados ...
... anteriormente a 30 de junho de 1969, data da vigência da Lei nº 10.147, em cargo de provimento em comissão, e aos classificados ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14142 (2 Ocorrências)

... do servidor municipal nos casos previstos no artigo 96 da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... do servidor municipal nos casos previstos no artigo 96 da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14284 (2 Ocorrências)

... Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, um § 3º, com a seguinte redação: ...
... Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, um § 3º, com a seguinte redação: ...

Ano: 1981
Lei municipal Nº 14290 (2 Ocorrências)

... Art. 2º Além das exigências constantes da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969 e das que sejam impostas pela ...
... Art. 2º Além das exigências constantes da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969 e das que sejam impostas pela ...

Ano: 1981
Lei municipal Nº 14384 (4 Ocorrências)

... Art. 1° Os artigos 104 e 105 da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, passam a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, e dá outras providências. ...
... Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, e dá outras providências. ...
... Art. 1° Os artigos 104 e 105 da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, passam a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1982
Lei municipal Nº 14387 (2 Ocorrências)

... do disposto nos incisos I a IV ou a XII do artigo 96 da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, inclusive no caso de afastamento ...
... do disposto nos incisos I a IV ou a XII do artigo 96 da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, inclusive no caso de afastamento ...

Ano: 1982
Lei municipal Nº 14393 (2 Ocorrências)

... Art. 4º O inciso X do art. 96 da Lei nº. 10.147, de 15 de outubro de 1969, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 4º O inciso X do art. 96 da Lei nº. 10.147, de 15 de outubro de 1969, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1982
Lei municipal Nº 14619 (4 Ocorrências)

... autorizado a admitir, sob o regime estabelecido na Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, os servidores da Administração ...
... Art. 5º O Artigo 176, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 5º O Artigo 176, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, passa a vigorar com a seguinte ...
... autorizado a admitir, sob o regime estabelecido na Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, os servidores da Administração ...

Ano: 1984
Lei municipal Nº 14640 (2 Ocorrências)

... autorizado a admitir sob o regime estabelecido na Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, os servidores da administração ...
... autorizado a admitir sob o regime estabelecido na Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, os servidores da administração ...

Ano: 1984
Lei municipal Nº 14682 (2 Ocorrências)

... cargos a que se refere o Anexo II, desta Lei, regidos pela Lei n° 10.147 de 30 de julho de 1969, em cumprimento ao que determina o ...
... cargos a que se refere o Anexo II, desta Lei, regidos pela Lei n° 10.147 de 30 de julho de 1969, em cumprimento ao que determina o ...

Ano: 1984
Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

... Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969. ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 15076 (2 Ocorrências)

... há mais de três (03) anos, nos termos do art. 184 da Lei 10.147/69, ao retornar ao cargo de que é titular, permanecerá no ...
... há mais de três (03) anos, nos termos do art. 184 da Lei 10.147/69, ao retornar ao cargo de que é titular, permanecerá no ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15100 (2 Ocorrências)

... há mais de 03 (três) anos, nos termos do art. 184 da Lei nº. 10.147/69, ao retornar ao cargo de que é titular, permanecerá no ...
... há mais de 03 (três) anos, nos termos do art. 184 da Lei nº. 10.147/69, ao retornar ao cargo de que é titular, permanecerá no ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15127 (2 Ocorrências)

... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº. 10.147, de 20.07.69”. ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº. 10.147, de 20.07.69”. ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 17239 (2 Ocorrências)

... e Serviços Relevantes, criadas pelo art. 175 da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, quando percebidas. ...
... e Serviços Relevantes, criadas pelo art. 175 da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, quando percebidas. ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17626 (2 Ocorrências)

... e Serviços Relevantes, criadas pelo art. 175 da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, quando percebidas. §3º Os ...
... e Serviços Relevantes, criadas pelo art. 175 da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, quando percebidas. §3º Os ...

Ano: 2010

Ano
Original

Decreto municipal Nº 09512 (4 Ocorrências)

... de regulamentar os critérios estabelecidos pela Lei nº 10.147, de 03 de agôsto de 1969 (Estatuto dos Funcionários ...
... de regulamentar os critérios estabelecidos pela Lei nº 10.147, de 03 de agôsto de 1969 (Estatuto dos Funcionários ...
... do instituto de promoção, far-se-á na forma prevista na Lei nº 10.147, de 03 de agôsto de 1969, através dos critérios do ...
... do instituto de promoção, far-se-á na forma prevista na Lei nº 10.147, de 03 de agôsto de 1969, através dos critérios do ...

Ano: 1969
Decreto municipal Nº 09516 (8 Ocorrências)

... final dêste artigo implicará nas penalidades previstas na Lei 10.147, de 03.08.69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do ...
... tendo em vista a exata aplicação do Art. 170 inciso III da Lei 10.147 de 03-08-69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do ...
... 1º Para aplicação do disposto no Artigo 170 inciso III da Lei 10.147 de 03-08-69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do ...
... tendo em vista a exata aplicação do Art. 170 inciso III da Lei 10.147 de 03-08-69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do ...
... 1º Para aplicação do disposto no Artigo 170 inciso III da Lei 10.147 de 03-08-69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do ...
... final dêste artigo implicará nas penalidades previstas na Lei 10.147, de 03.08.69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do ...
... decreto será o mesmo instituído no Capítulo V título IV da Lei 10.147 de 03-08-69 (Estatuto doe Funcionários Públicos do ...
... decreto será o mesmo instituído no Capítulo V título IV da Lei 10.147 de 03-08-69 (Estatuto doe Funcionários Públicos do ...

Ano: 1969
Decreto municipal Nº 09531 (2 Ocorrências)

... extraordinário, previsto no ítem I do Art. Nº 170 da Lei 10.147/69, DECRETA: ...
... extraordinário, previsto no ítem I do Art. Nº 170 da Lei 10.147/69, DECRETA: ...

Ano: 1970
Decreto municipal Nº 09532 (2 Ocorrências)

... do Auxílio para diferença de caixa previsto no Art. 161 da Lei 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... do Auxílio para diferença de caixa previsto no Art. 161 da Lei 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...

Ano: 1970
Decreto municipal Nº 09549 (2 Ocorrências)

... de 1969, e tendo em vista o disposto no artigo 175, da Lei n° 10.147, de 3 de agôsto de 1969, que instituiu o regime jurídico ...
... de 1969, e tendo em vista o disposto no artigo 175, da Lei n° 10.147, de 3 de agôsto de 1969, que instituiu o regime jurídico ...

Ano: 1970
Decreto municipal Nº 09587 (2 Ocorrências)

... apuração do fato, procedendo de acôrdo com o Art. 227 da Lei nº 10.147, de 31.07.69 (Estatuto dos Funcionarias Públicos do ...
... apuração do fato, procedendo de acôrdo com o Art. 227 da Lei nº 10.147, de 31.07.69 (Estatuto dos Funcionarias Públicos do ...

Ano: 1970
Decreto municipal Nº 09716 (2 Ocorrências)

... Auxílio para diferença de caixa previsto no Art. 161, da Lei nº 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... Auxílio para diferença de caixa previsto no Art. 161, da Lei nº 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...

Ano: 1971
Decreto municipal Nº 09827 (6 Ocorrências)

... ao Art. 99 da Emenda Constitucional nº 01 e Art. 193 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, ...
... Parágrafo único. Respeitado o disposto na Lei nº 10.147, poderá o Presidente estabelecer horário especial de ...
... Parágrafo único. Respeitado o disposto na Lei nº 10.147, poderá o Presidente estabelecer horário especial de ...
... observado o número de horas semanais estabelecido na Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... ao Art. 99 da Emenda Constitucional nº 01 e Art. 193 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, ...
... observado o número de horas semanais estabelecido na Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969. ...

Ano: 1971
Decreto municipal Nº 09983 (4 Ocorrências)

... a companheiro, definida nos termos do artigo 162, § 5º da Lei nº 10.147; c) os filhos de qualquer condição, ...
... a companheiro, definida nos termos do artigo 162, § 5º da Lei nº 10.147; c) os filhos de qualquer condição, ...
... CONSIDERANDO que o parágrafo único do artigo 107 da Lei Municipal nº 10.147, de 30.07.6(...), in (...), dispõe que, com relação aos ...
... CONSIDERANDO que o parágrafo único do artigo 107 da Lei Municipal nº 10.147, de 30.07.6(...), in (...), dispõe que, com relação aos ...

Ano: 1972
Decreto municipal Nº 10227 (2 Ocorrências)

... de acordo com o disposto no Capítulo VIII Seção II da Lei Municipal n° 10.147 de 30 de junho de 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos ...
... de acordo com o disposto no Capítulo VIII Seção II da Lei Municipal n° 10.147 de 30 de junho de 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos ...

Ano: 1974
Decreto municipal Nº 10370 (2 Ocorrências)

... “b” do inciso I do Art. 105 e parágrafo único ambos da Lei n° 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... “b” do inciso I do Art. 105 e parágrafo único ambos da Lei n° 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...

Ano: 1974
Decreto municipal Nº 10414 (2 Ocorrências)

... as disposições contidas nos Arts. 26 e seguintes da Lei N° 10.147/69. DECRETA: ...
... as disposições contidas nos Arts. 26 e seguintes da Lei N° 10.147/69. DECRETA: ...

Ano: 1974
Decreto municipal Nº 10540 (2 Ocorrências)

... maio de 1970 e, tendo em vista o disposto no artigo 175 da Lei Nº 10.147, de 03 de agosto de 1969, que instituiu o regime jurídico ...
... maio de 1970 e, tendo em vista o disposto no artigo 175 da Lei Nº 10.147, de 03 de agosto de 1969, que instituiu o regime jurídico ...

Ano: 1975
Decreto municipal Nº 10565 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que o disposto no art. 175 e § 1º da Lei 10.147, de 3 de maio de 1969 Estatutos dos Funcionários Públicos ...
... CONSIDERANDO que o disposto no art. 175 e § 1º da Lei 10.147, de 3 de maio de 1969 Estatutos dos Funcionários Públicos ...

Ano: 1975
Decreto municipal Nº 10821 (2 Ocorrências)

... de acorda com o disposto na Capitulo VIII Seção II, da Lei Municipal nº. 10.147, ele 10 de junho de 1969 (Estatuto dos Funcionários ...
... de acorda com o disposto na Capitulo VIII Seção II, da Lei Municipal nº. 10.147, ele 10 de junho de 1969 (Estatuto dos Funcionários ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10852 (2 Ocorrências)

... nos termos do artigo 184 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 10.147, de 30.07.69. § 2º A remuneração ...
... nos termos do artigo 184 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 10.147, de 30.07.69. § 2º A remuneração ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 10967 (2 Ocorrências)

... da gratificação prevista no artigo 170, inciso III, da Lei 10.147, de 15.10.69, o trabalho executado por funcionários no ...
... da gratificação prevista no artigo 170, inciso III, da Lei 10.147, de 15.10.69, o trabalho executado por funcionários no ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 10970 (2 Ocorrências)

... atribuições e regulamentando o disposto no artigo 175, da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, ...
... atribuições e regulamentando o disposto no artigo 175, da Lei nº 10.147, de 3 de agosto de 1969, ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 10971 (2 Ocorrências)

... ou de tempo integral, instituída no Art. 170, da Lei 10.147/69 e disciplinada em regulamentação própria, poderá ser ...
... ou de tempo integral, instituída no Art. 170, da Lei 10.147/69 e disciplinada em regulamentação própria, poderá ser ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 11243 (2 Ocorrências)

... nos incisos II, IV, V, IX, XI, XII e XV do art. 96 da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... nos incisos II, IV, V, IX, XI, XII e XV do art. 96 da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969. ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11316 (2 Ocorrências)

... tendo em vista ainda o disposto no § 1° do artigo 175 da Lei n° 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... tendo em vista ainda o disposto no § 1° do artigo 175 da Lei n° 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11514 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no inciso X do Art. 200, da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... e tendo em vista o disposto no inciso X do Art. 200, da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11520 (2 Ocorrências)

... 1.535, de 13 de abril de 1977, e nos Artigos 114 a 119 da Lei Municipal nº 10.147, de 30 de julho de 1969, e considerando a necessidade do ...
... 1.535, de 13 de abril de 1977, e nos Artigos 114 a 119 da Lei Municipal nº 10.147, de 30 de julho de 1969, e considerando a necessidade do ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11539 (2 Ocorrências)

... do Prefeito, aos afastamentos a que alude o art. 96 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969”. ...
... do Prefeito, aos afastamentos a que alude o art. 96 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969”. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11569 (4 Ocorrências)

... pagamento da importância calculada na forma do Art. 126 da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969, será efetuado no mês subseqüente ...
... decorrente da aplicação do preceito do Art. 126, da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... decorrente da aplicação do preceito do Art. 126, da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... pagamento da importância calculada na forma do Art. 126 da Lei nº. 10.147, de 30 de julho de 1969, será efetuado no mês subseqüente ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11761 (2 Ocorrências)

... das vantagens de que tratam os artigos 158 a 160 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... das vantagens de que tratam os artigos 158 a 160 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11948 (2 Ocorrências)

... e tende em vista o disposto nos Artigos 158 a 160 da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, ...
... e tende em vista o disposto nos Artigos 158 a 160 da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11983 (4 Ocorrências)

... III, letra “a”, Art. 105, inciso I, letra “a”, ambos da Lei 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... III, letra “a”, Art. 105, inciso I, letra “a”, ambos da Lei 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... I - Abonar faltas de servidores, previstas no Art. 154 da Lei n° 10.147/69; II - Encaminhar à Secretaria de ...
... I - Abonar faltas de servidores, previstas no Art. 154 da Lei n° 10.147/69; II - Encaminhar à Secretaria de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12003 (6 Ocorrências)

... ao Art. 99 da Emenda Constitucional n° 01, e Art. 197 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, ...
... Parágrafo único. Respeitado o disposto na Lei nº 10.147, poderá o presidente estabelecer horário especial de ...
... Parágrafo único. Respeitado o disposto na Lei nº 10.147, poderá o presidente estabelecer horário especial de ...
... observado o número de horas semanais estabelecido na Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... ao Art. 99 da Emenda Constitucional n° 01, e Art. 197 da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, ...
... observado o número de horas semanais estabelecido na Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969. ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12008 (4 Ocorrências)

... aos integrantes das Comissões de que trata o Art. 232, da Lei nº 10.147/69. O Prefeito da ...
... de Inquérito Administrativo, de que trata o Art. 232, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, será atribuída uma gratificação ...
... aos integrantes das Comissões de que trata o Art. 232, da Lei nº 10.147/69. O Prefeito da ...
... de Inquérito Administrativo, de que trata o Art. 232, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, será atribuída uma gratificação ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12268 (4 Ocorrências)

... o disposto no Artigo 105, inciso I, alínea “b” da Lei 10.147, de 30 de julho de 1969”. ...
... o disposto no Artigo 105, inciso I, alínea “b” da Lei 10.147, de 30 de julho de 1969”. ...
... de trabalho, observado o disposto nos Artigos 91 e 94 da Lei 10.147, de 30 de julho de 1969, e Artigo 5º do Decreto 9549, de ...
... de trabalho, observado o disposto nos Artigos 91 e 94 da Lei 10.147, de 30 de julho de 1969, e Artigo 5º do Decreto 9549, de ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12424 (2 Ocorrências)

... Na hipótese de licença de que trata os arts. 138 e 139, da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, atribuir-se-á: ...
... Na hipótese de licença de que trata os arts. 138 e 139, da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, atribuir-se-á: ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12426 (2 Ocorrências)

... Médica Municipal no processo 12.003550.82 e o que dispõe a Lei nº 10.147/69, DECRETA: ...
... Médica Municipal no processo 12.003550.82 e o que dispõe a Lei nº 10.147/69, DECRETA: ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12611 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto nos Artigos 158 a 160, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, ...
... e tendo em vista o disposto nos Artigos 158 a 160, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12640 (6 Ocorrências)

... ao valor da gratificação de que trata o Artigo 107, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... o exercício do direito de que trata o Art. 273, da Lei nº 10.147/69 e dá outras providências. ...
... ao valor da gratificação de que trata o Artigo 107, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969. ...
... o exercício do direito de que trata o Art. 273, da Lei nº 10.147/69 e dá outras providências. ...
... 1º O exercício do direito assegurado pelo Artigo 273, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, efetivar-se-á em relação ao cargo ...
... 1º O exercício do direito assegurado pelo Artigo 273, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969, efetivar-se-á em relação ao cargo ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12711 (2 Ocorrências)

... atribuições, tendo em vista o Art. 175 e parágrafos da Lei n° 10.147/69 e ...
... atribuições, tendo em vista o Art. 175 e parágrafos da Lei n° 10.147/69 e ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12845 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o que determina o Artigo 153, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969; ...
... CONSIDERANDO o que determina o Artigo 153, da Lei nº 10.147, de 30 de julho de 1969; ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 12847 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o Art. 232, da Lei n 10.147/69 e o disposto no Art. 10, inciso V e Parágrafo único, da ...
... de Inquérito Administrativo, de que trata o Art. 232 da Lei nº 10.147/69, de 30.07.1969, passarão a perceber uma gratificação ...
... de Inquérito Administrativo, de que trata o Art. 232 da Lei nº 10.147/69, de 30.07.1969, passarão a perceber uma gratificação ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o Art. 232, da Lei n 10.147/69 e o disposto no Art. 10, inciso V e Parágrafo único, da ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 12896 (2 Ocorrências)

... ser postos em disponibilidade, na foram prevista na Lei nº 10.147/69. Art. 5º ...
... ser postos em disponibilidade, na foram prevista na Lei nº 10.147/69. Art. 5º ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

... será devido, sem qualquer retroatividade, na forma da Lei n° 10.147/69, a partir da data de efetivação do servidor, inclusive ...
... será devido, sem qualquer retroatividade, na forma da Lei n° 10.147/69, a partir da data de efetivação do servidor, inclusive ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 13036 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o estabelecido no Art. 174, da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, ...
... e tendo em vista o estabelecido no Art. 174, da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, ...

Ano: 1984

Topo

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Referências à Lei Nº 10147

Lei municipal Nº 10342 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 10353 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 10715 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 10716 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 11158 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 11159 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 11393 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 11422 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 11482 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 11777 (6 Ocorrências)

Lei municipal Nº 11778 (2 Ocorrências)

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Lei municipal Nº 13802 (4 Ocorrências)

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Lei municipal Nº 14116 (6 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14121 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14142 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14284 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14290 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14384 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14387 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14393 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14619 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14640 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14682 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15076 (2 Ocorrências)

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Lei municipal Nº 15127 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17239 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 09512 (4 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 12426 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 12640 (6 Ocorrências)

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