Referências à Lei Nº 14361

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Leis (19)
Decretos (65)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14493 (2 Ocorrências)

... que tratam os itens 29 e 37 da Lista de Serviços anexas à Lei Nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, que institui o Código ...
... que tratam os itens 29 e 37 da Lista de Serviços anexas à Lei Nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, que institui o Código ...

Ano: 1982
Lei municipal Nº 14499 (2 Ocorrências)

... O parágrafo 2° do artigo 8º e o “caput” do artigo 181 da Lei N° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ...
... O parágrafo 2° do artigo 8º e o “caput” do artigo 181 da Lei N° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ...

Ano: 1982
Lei municipal Nº 14595 (12 Ocorrências)

... Art. 3º O artigo 69 da Lei nº. 14.361 de 22 de dezembro de 1981, passa •a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º O “caput” do art. 16 da Lei nº. 14.361 de 22 de dezembro de 1981, passa a vigorar com a redação ...
... V do artigo 103 e o item I do § 3º do artigo 139, todos da Lei nº. 14.361 de 22 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ... ...
... Art. 5º O inciso I do “caput” do Art. 176 da Lei nº 14.361, de 22 de dezembro de 1981, vigorará com a redação ...
... Nos Artigos 1º, 2º, 3º, 4° e 5º, Lei n° 14.361, de 22.11.81... ...
... Nos Artigos 1º, 2º, 3°, 4° e 5º, Lei n° 14.361, de 21.12.81... ...
... Art. 2º O “caput” do art. 16 da Lei nº. 14.361 de 22 de dezembro de 1981, passa a vigorar com a redação ...
... Art. 3º O artigo 69 da Lei nº. 14.361 de 22 de dezembro de 1981, passa •a vigorar com a seguinte ...
... V do artigo 103 e o item I do § 3º do artigo 139, todos da Lei nº. 14.361 de 22 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ... ...
... Art. 5º O inciso I do “caput” do Art. 176 da Lei nº 14.361, de 22 de dezembro de 1981, vigorará com a redação ...
... Nos Artigos 1º, 2º, 3º, 4° e 5º, Lei n° 14.361, de 22.11.81... ...
... Nos Artigos 1º, 2º, 3°, 4° e 5º, Lei n° 14.361, de 21.12.81... ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14691 (6 Ocorrências)

... 157, o § 1º do Art. 158 e o § 1º do Art. 185, todos da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ...
... Art. 2º Os Art. 36, 50, 52, 54, 67, 95 a 147, da Lei 14.361, de 21 de dezembro do 1981, ficam acrescido dos seguintes ...
... Ementa: Procede alterações na Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... 157, o § 1º do Art. 158 e o § 1º do Art. 185, todos da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ...
... Art. 2º Os Art. 36, 50, 52, 54, 67, 95 a 147, da Lei 14.361, de 21 de dezembro do 1981, ficam acrescido dos seguintes ...
... Ementa: Procede alterações na Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...

Ano: 1984
Lei municipal Nº 14933 (10 Ocorrências)

... Art. 4º O artigo 112 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 5º Fica alterado a Tabela 08, anexa a Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, que passa a ter a seguinte ...
... Art. 2º Fica alterado o art. 114 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, acrescendo o parágrafo 5º, com ...
... Art. 1º Fica acrescentado ao art. 12 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, o inciso IX com a seguinte ...
... Art. 3º Fica acrescentado no artigo 191 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, um parágrafo primeiro, ...
... Art. 4º O artigo 112 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 5º Fica alterado a Tabela 08, anexa a Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, que passa a ter a seguinte ...
... Art. 1º Fica acrescentado ao art. 12 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, o inciso IX com a seguinte ...
... Art. 3º Fica acrescentado no artigo 191 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, um parágrafo primeiro, ...
... Art. 2º Fica alterado o art. 114 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, acrescendo o parágrafo 5º, com ...

Ano: 1986
Lei municipal Nº 14935 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera disposição do Código Tributário Municipal, Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 e dá outras providências. ...
... Art. 1º O inciso VII do artigo 12 e o artigo 13 da Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981 passam a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera disposição do Código Tributário Municipal, Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 e dá outras providências. ...
... Art. 1º O inciso VII do artigo 12 e o artigo 13 da Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981 passam a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1986
Lei municipal Nº 15020 (18 Ocorrências)

... Art. 2º No Art. 54 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, a alínea “a” do inciso I ...
... Art. 3º Os incisos I e II do Art. 55 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, vigorarão com nova redação ...
... Art. 4º O § 2º do Artigo 67 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, terá a sua redação original ...
... Art. 5º Ao Artigo 103 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, será acrescido o inciso VI ...
... Art. 6º Fica acrescentado ao Art. 154 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, o § 2º, transformando-se ainda ...
... Art. 7º O “caput” do Art. 177 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, terá sua redação original ...
... 8º A redução da multa prevista no inciso I do art. 55 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com a redação dada nesta Lei, ...
... o Art. 166, o Art. 178 e o Parágrafo Único do Art. 180, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... Art. 4º O § 2º do Artigo 67 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, terá a sua redação original ...
... o “caput” e o § 1° do Art. 158, o “caput” do Art. 180 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ...
... Art. 2º No Art. 54 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, a alínea “a” do inciso I ...
... Art. 3º Os incisos I e II do Art. 55 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, vigorarão com nova redação ...
... Art. 5º Ao Artigo 103 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, será acrescido o inciso VI ...
... 8º A redução da multa prevista no inciso I do art. 55 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com a redação dada nesta Lei, ...
... Art. 7º O “caput” do Art. 177 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, terá sua redação original ...
... Art. 6º Fica acrescentado ao Art. 154 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, o § 2º, transformando-se ainda ...
... o Art. 166, o Art. 178 e o Parágrafo Único do Art. 180, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... o “caput” e o § 1° do Art. 158, o “caput” do Art. 180 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 15029 (8 Ocorrências)

... o Art. 96, bem como o inciso I e o “caput” do Art. 97 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ...
... Art. 1º A Lista de Serviços contida no Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a ter a redação ...
... redação à Lista de Serviços a que se refere o Art. 9º da Lei n° 14.361/81, de 21 de dezembro de 1981, e dá outras providências. ...
... o Art. 96, bem como o inciso I e o “caput” do Art. 97 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ...
... redação à Lista de Serviços a que se refere o Art. 9º da Lei n° 14.361/81, de 21 de dezembro de 1981, e dá outras providências. ...
... Art. 3º O Inciso I do § 1º do Art. 95 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, terá a redação original ...
... Art. 1º A Lista de Serviços contida no Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a ter a redação ...
... Art. 3º O Inciso I do § 1º do Art. 95 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, terá a redação original ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 15070 (6 Ocorrências)

... Fiscais serão nomeados na forma do art. 168 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com as alterações previstas ...
... Art. 8° A letra d - do art. 168 da Lei nº. 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a ter a seguinte ...
... Dá nova redação ao art. 167 e ao inciso II do art. 168 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981: ...
... Art. 8° A letra d - do art. 168 da Lei nº. 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a ter a seguinte ...
... Dá nova redação ao art. 167 e ao inciso II do art. 168 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981: ...
... Fiscais serão nomeados na forma do art. 168 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com as alterações previstas ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15089 (2 Ocorrências)

... revogados a alínea “e”, inciso I do Art. 67 da Lei nº. 14.361 de 21 de dezembro de 1981 e demais disposições em ...
... revogados a alínea “e”, inciso I do Art. 67 da Lei nº. 14.361 de 21 de dezembro de 1981 e demais disposições em ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15094 (2 Ocorrências)

... Art. 1º Fica acrescentado um inciso ao artigo 199, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, do Código Tributário do ...
... Art. 1º Fica acrescentado um inciso ao artigo 199, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, do Código Tributário do ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15128 (2 Ocorrências)

... multas será reduzido na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 com a redação introduzida pelo ...
... multas será reduzido na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 com a redação introduzida pelo ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15155 (6 Ocorrências)

... do Art. 139, o § 2º do Art. 143 e o caput do Art. 177 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 passam a vigorar com a ... ...
... Art. 1º O Art. 25 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 fica acrescido do inciso III e ...
... do Art. 139, o § 2º do Art. 143 e o caput do Art. 177 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 passam a vigorar com a ... ...
... sua publicação, revogados o Parágrafo Único do Art. 142 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, o Art. 4º da Lei nº 14.453, de ...
... Art. 1º O Art. 25 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 fica acrescido do inciso III e ...
... sua publicação, revogados o Parágrafo Único do Art. 142 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, o Art. 4º da Lei nº 14.453, de ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15301 (2 Ocorrências)

... Art. 3º O § 3º do Art. 145 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a dispor da seguinte ...
... Art. 3º O § 3º do Art. 145 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a dispor da seguinte ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15306 (16 Ocorrências)

... Art. 11. Os artigos 79 e 80 e o § 2° do artigo 84 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a dispor da seguinte ...
... Art. 9° O § 1º do artigo 191 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, na forma disposta pelo artigo ...
... Art. 8º O artigo 180 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, modificado pela Lei nº 15.020, ...
... Art. 3º As alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo 67 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a dispor com a seguinte ...
... Art. 2º O artigo 13 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a dispor da seguinte ...
... Art. 1º O artigo 12 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a vigorar com a seguinte ...
... os incisos I e V do artigo 103 e o artigo 194, todos da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ainda o art. 29 da Lei nº ...
... Art. 13. O § 2° do artigo 22 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a ter a seguinte ...
... Art. 11. Os artigos 79 e 80 e o § 2° do artigo 84 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a dispor da seguinte ...
... Art. 9° O § 1º do artigo 191 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, na forma disposta pelo artigo ...
... Art. 8º O artigo 180 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, modificado pela Lei nº 15.020, ...
... Art. 3º As alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo 67 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a dispor com a seguinte ...
... Art. 2º O artigo 13 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a dispor da seguinte ...
... Art. 1º O artigo 12 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a vigorar com a seguinte ...
... os incisos I e V do artigo 103 e o artigo 194, todos da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ainda o art. 29 da Lei nº ...
... Art. 13. O § 2° do artigo 22 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a ter a seguinte ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15307 (2 Ocorrências)

... restaurada a redação dos arts. 167 e 168, inciso II na Lei nº. 14.361, de 21 de dezembro de 1981 (Código Tributário do ...
... restaurada a redação dos arts. 167 e 168, inciso II na Lei nº. 14.361, de 21 de dezembro de 1981 (Código Tributário do ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 15328 (6 Ocorrências)

... Art. 3° Os artigos 713, II e 181, § 2°, da Lei Nº. 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ...
... Art. 1º O § 2° do artigo 177 da Lei N° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a ser o § 3º, ficando os ...
... Art. 1º O § 2° do artigo 177 da Lei N° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a ser o § 3º, ficando os ...
... Art. 3° Os artigos 713, II e 181, § 2°, da Lei Nº. 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passam a vigorar com a ...
... vigor na data de sua publicação, revogado o artigo 182 da Lei Nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, e demais disposições em ...
... vigor na data de sua publicação, revogado o artigo 182 da Lei Nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, e demais disposições em ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 15443 (8 Ocorrências)

... Art. 4º O artigo 128 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a ter a seguinte ...
... designados na forma prevista no artigo 168, II da Lei nº 14.361/81, com a redação restaurada pelo artigo 13 da Lei n° ...
... e julgado de acordo com as normas estabelecidas na Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, aplicando-se no que couber a ...
... designados na forma prevista no artigo 168, II da Lei nº 14.361/81, com a redação restaurada pelo artigo 13 da Lei n° ...
... e julgado de acordo com as normas estabelecidas na Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, aplicando-se no que couber a ...
... Art. 4º O artigo 128 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passa a ter a seguinte ...
... Art. 1º Fica acrescentado um parágrafo ao art. 163 da Lei n° 14.361/81, transformando-se o parágrafo único em parágrafo segundo, ...
... Art. 1º Fica acrescentado um parágrafo ao art. 163 da Lei n° 14.361/81, transformando-se o parágrafo único em parágrafo segundo, ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15558 (2 Ocorrências)

... Art. 31. Ficam revogados o Título II do Livro Terceiro da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, o art. 8º da Lei nº 14.116, de ...
... Art. 31. Ficam revogados o Título II do Livro Terceiro da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, o art. 8º da Lei nº 14.116, de ...

Ano: 1991

Ano
Original

Decreto municipal Nº 12243 (24 Ocorrências)

... dos serviços referidos nos itens 19 e 20 do Anexo I, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, a base de cálculo é o preço do ...
... I e II serão cobradas de acordo com as tabelas anexas a Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... 10, 12, 17, 18, 19 e 21, e 25 a 47, da Tabela 01 anexa à Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981; II - De ...
... I e II serão cobradas de acordo com as tabelas anexas a Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... I e II serão cobradas de acordo com as tabelas anexas a Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... Art. 65. Nas hipóteses dos itens 19 e 20 do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 a dedução do material fornecido ...
... denunciado o convênio, o tratamento especial previsto na Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ficará automaticamente ...
... nos itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 11, 12, 14 e 17 do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 forem prestados por sociedades ...
... Art. 65. Nas hipóteses dos itens 19 e 20 do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 a dedução do material fornecido ...
... eventual, qualquer das atividades constantes do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 203, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...
... o Código Tributário do Município instituído pela Lei nº 14.361, de 21.12.1981. ...
... incidente sobre a UFR, conforme a tabela 08 anexa à Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. § 3º O ...
... das atividades previstas na lista constante do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... o Código Tributário do Município instituído pela Lei nº 14.361, de 21.12.1981. ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 203, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...
... das atividades previstas na lista constante do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... eventual, qualquer das atividades constantes do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... dos serviços referidos nos itens 19 e 20 do Anexo I, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, a base de cálculo é o preço do ...
... nos itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 11, 12, 14 e 17 do Anexo I da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 forem prestados por sociedades ...
... denunciado o convênio, o tratamento especial previsto na Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ficará automaticamente ...
... incidente sobre a UFR, conforme a tabela 08 anexa à Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. § 3º O ...
... 10, 12, 17, 18, 19 e 21, e 25 a 47, da Tabela 01 anexa à Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981; II - De ...
... I e II serão cobradas de acordo com as tabelas anexas a Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12378 (4 Ocorrências)

... de Boa Viagem, por infração ao artigo 37, inciso I, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... Lei nº 14.212, de 10 de novembro de 1980, consolidada na Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...
... de Boa Viagem, por infração ao artigo 37, inciso I, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... Lei nº 14.212, de 10 de novembro de 1980, consolidada na Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12406 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que o disposto no artigo 2°, § 7º da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, autoriza o Poder Executivo a ...
... CONSIDERANDO que o disposto no artigo 2°, § 7º da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, autoriza o Poder Executivo a ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12569 (4 Ocorrências)

... no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...
... no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...
... incentivo fiscal de que trata os artigos 33 e seguintes da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... incentivo fiscal de que trata os artigos 33 e seguintes da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12583 (4 Ocorrências)

... Boa Viagem, o incentivo fiscal de que trata o art. 33 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 33 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...
... Boa Viagem, o incentivo fiscal de que trata o art. 33 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 33 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12584 (4 Ocorrências)

... uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 33 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...
... Boa Viagem, o incentivo fiscal de que trata o art. 33 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 33 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...
... Boa Viagem, o incentivo fiscal de que trata o art. 33 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12596 (4 Ocorrências)

... uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 33 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...
... Boa Viagem, o incentivo fiscal de que trata o art. 33 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... Boa Viagem, o incentivo fiscal de que trata o art. 33 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 33 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 13148 (2 Ocorrências)

... progressiva de que trata e parágrafo 3º do artigo 80 da Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981, os imóveis não edificados ...
... progressiva de que trata e parágrafo 3º do artigo 80 da Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981, os imóveis não edificados ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 13155 (2 Ocorrências)

... 6, 7, 8, 10, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 da Tabela 01 anexa à Lei nº. 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com a redação dada pela ... ...
... 6, 7, 8, 10, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 da Tabela 01 anexa à Lei nº. 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com a redação dada pela ... ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13315 (2 Ocorrências)

... de acordo com o disposto nos art. 177, 178 e 180, da lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981 (Código Tributário do Recife). ...
... de acordo com o disposto nos art. 177, 178 e 180, da lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981 (Código Tributário do Recife). ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13337 (4 Ocorrências)

... considerando o disposto no Art. 20 §§ 5º e 7º da lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981 e observando o disposto no Art. ...
... dedução da base de cálculo de que trata o Art. 20 § 5º da Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981, quando da inexistência de ...
... dedução da base de cálculo de que trata o Art. 20 § 5º da Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981, quando da inexistência de ...
... considerando o disposto no Art. 20 §§ 5º e 7º da lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981 e observando o disposto no Art. ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13491 (4 Ocorrências)

... fiscal de que tratam os artigos 33 e seguintes da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com a nova redação dada pela ...
... fiscal de que tratam os artigos 33 e seguintes da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com a nova redação dada pela ...
... do Recife, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, e considerando o parecer ...
... do Recife, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, e considerando o parecer ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13637 (4 Ocorrências)

... Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...
... incentivo fiscal de que trata os artigos 33 e seguintes da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com a nova redação dada pela ...
... incentivo fiscal de que trata os artigos 33 e seguintes da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com a nova redação dada pela ...
... Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13662 (2 Ocorrências)

... incentivo fiscal de que trata os artigos 33 o seguintes da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com a nova redação dada pela ...
... incentivo fiscal de que trata os artigos 33 o seguintes da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com a nova redação dada pela ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13871 (4 Ocorrências)

... no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... incentivo fiscal de que trata os artigos 33 e seguintes da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com a nova redação dada pela ...
... no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... incentivo fiscal de que trata os artigos 33 e seguintes da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com a nova redação dada pela ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 14337 (2 Ocorrências)

... Art. 73 do Decreto 12.243, de 18.01,82, que regulamenta a Lei 14.361/82, restaurada a redação anterior. ...
... Art. 73 do Decreto 12.243, de 18.01,82, que regulamenta a Lei 14.361/82, restaurada a redação anterior. ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14392 (2 Ocorrências)

... na forma prevista nos incisos I e II do artigo 133 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 ou na forma estabelecida no § ...
... na forma prevista nos incisos I e II do artigo 133 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 ou na forma estabelecida no § ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14455 (4 Ocorrências)

... no artigo anterior que descumprirem as normas contidas na Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 e o seu Regulamento, Decreto nº ...
... no artigo anterior que descumprirem as normas contidas na Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981 e o seu Regulamento, Decreto nº ...
... cálculo do ISS, na forma prevista no § 7º, do artigo 2º da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... cálculo do ISS, na forma prevista no § 7º, do artigo 2º da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14579 (2 Ocorrências)

... aplicação da alíquota progressiva prevista no Art. 80 da Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981, de codificação de faces de ...
... aplicação da alíquota progressiva prevista no Art. 80 da Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981, de codificação de faces de ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14583 (2 Ocorrências)

... os débitos que se referem o art. 191 da Lei 14.361 de 21/12/81, com a alteração da Lei nº 14.933 de 24/12/86; ...
... os débitos que se referem o art. 191 da Lei 14.361 de 21/12/81, com a alteração da Lei nº 14.933 de 24/12/86; ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14745 (2 Ocorrências)

... Art. 66 item VII e 67 item I letra F e item II letra B da Lei 14.361/81. Art. 8º ...
... Art. 66 item VII e 67 item I letra F e item II letra B da Lei 14.361/81. Art. 8º ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 14908 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, § 7º, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1991. ...
... no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, § 7º, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1991. ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 15025 (2 Ocorrências)

... por estimativa, com base nos artigos 26, 27, 28 e 29 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passará a ter o seu valor ...
... por estimativa, com base nos artigos 26, 27, 28 e 29 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, passará a ter o seu valor ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15130 (4 Ocorrências)

... na forma prevista no art. 168, II, da Lei n° 14.361/81, com a redação restaurada pelo art. 13 da Lei n° ...
... na forma prevista nos incisos I e II do artigo 133 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ou na forma estabelecida no § ...
... na forma prevista no art. 168, II, da Lei n° 14.361/81, com a redação restaurada pelo art. 13 da Lei n° ...
... na forma prevista nos incisos I e II do artigo 133 da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ou na forma estabelecida no § ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15216 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV, parágrafos 1º, 2º e 3° da Lei 14.361 de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV, parágrafos 1º, 2º e 3° da Lei 14.361 de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15218 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 14.361 de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 14.361 de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15219 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV, parágrafos 1°, 2° e 3º da Lei 14.361 de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV, parágrafos 1°, 2° e 3º da Lei 14.361 de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15230 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, e tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, e tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15264 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV c/c parágrafos 1º, 2° e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV c/c parágrafos 1º, 2° e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15265 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV c/c parágrafos 1°, 2° e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV c/c parágrafos 1°, 2° e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15266 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV c/c parágrafos 1°, 2° e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV c/c parágrafos 1°, 2° e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15267 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV c/c parágrafos 1º, 2° e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV c/c parágrafos 1º, 2° e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15268 (2 Ocorrências)

... pelo Art. 66, inciso IV, c/c parágrafo 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...
... pelo Art. 66, inciso IV, c/c parágrafo 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15281 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV c/c parágrafos 1º, 2° e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV c/c parágrafos 1º, 2° e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15288 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV c/c, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV c/c, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15296 (2 Ocorrências)

... de regulamentar a isenção prevista no artigo 66, § 2° da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...
... de regulamentar a isenção prevista no artigo 66, § 2° da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15303 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV, c/c parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV, c/c parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15312 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV, c!c parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV, c!c parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15314 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV, c/c parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV, c/c parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15315 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV, c/c parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV, c/c parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15316 (2 Ocorrências)

... pelo art. 86, inciso IV, c/c parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 86, inciso IV, c/c parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15332 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV c/c, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro, de 1981, tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV c/c, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 14.361, de 23 de dezembro, de 1981, tendo em vista o contido no ...

Ano: 1990
Decreto municipal Nº 15347 (2 Ocorrências)

... pelo art. 66, inciso IV c/c parágrafos 1°, 2° e 3° da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...
... pelo art. 66, inciso IV c/c parágrafos 1°, 2° e 3° da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981, tendo em vista o contido no ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15354 (2 Ocorrências)

... pelo artigo 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...
... pelo artigo 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15359 (4 Ocorrências)

... na forma prevista nos incisos I e II do artigo 133 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ou na forma estabelecida no § ...
... Classistas designados na forma prevista no art. 168, II da Lei n° 14.361/81, com a redação restaurada pelo art. 13 da Lei n° ...
... Classistas designados na forma prevista no art. 168, II da Lei n° 14.361/81, com a redação restaurada pelo art. 13 da Lei n° ...
... na forma prevista nos incisos I e II do artigo 133 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ou na forma estabelecida no § ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15362 (2 Ocorrências)

... pelo artigo 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido nos ...
... pelo artigo 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido nos ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15370 (2 Ocorrências)

... na forma prevista nos incisos I e II do artigo 133 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ou na forma estabelecida na ...
... na forma prevista nos incisos I e II do artigo 133 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ou na forma estabelecida na ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15373 (2 Ocorrências)

... Recife e pelo art. 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido ... ...
... Recife e pelo art. 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido ... ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15374 (2 Ocorrências)

... Recife e pelo art. 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido ... ...
... Recife e pelo art. 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido ... ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15375 (2 Ocorrências)

... Recife e pelo art. 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido ... ...
... Recife e pelo art. 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido ... ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15381 (2 Ocorrências)

... e pelo artigo 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...
... e pelo artigo 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15389 (2 Ocorrências)

... e pelo artigo 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...
... e pelo artigo 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15390 (2 Ocorrências)

... e pelo artigo 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...
... e pelo artigo 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15391 (2 Ocorrências)

... e pelo artigo 56, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...
... e pelo artigo 56, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15392 (2 Ocorrências)

... e pelo artigo 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...
... e pelo artigo 66, inciso IV c/c os §§ 1°, 2° e 3° da Lei n° 14.361, de 23 de dezembro de 1981 e tendo em vista o contido no ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15414 (2 Ocorrências)

... no uso das atribuições conferidas pelo art. 66 § 1°, da lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...
... no uso das atribuições conferidas pelo art. 66 § 1°, da lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15419 (2 Ocorrências)

... conforme dispõe o art. 191, inciso I, alínea “c”, da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... conforme dispõe o art. 191, inciso I, alínea “c”, da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15446 (2 Ocorrências)

... a autorização que lhe é conferida pelo artigo 20, § 7°, da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981; ...
... a autorização que lhe é conferida pelo artigo 20, § 7°, da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981; ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15447 (2 Ocorrências)

... a autorização que lhe é conferida pelo artigo 66, § 1°, da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981; ...
... a autorização que lhe é conferida pelo artigo 66, § 1°, da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981; ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15554 (2 Ocorrências)

... as regras pertinentes às isenções concedidas pela Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, no que diz respeito ao IPTU. ...
... as regras pertinentes às isenções concedidas pela Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, no que diz respeito ao IPTU. ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15557 (2 Ocorrências)

... a autorização que lhe é conferida pelo artigo 66, § 1° da Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981; ...
... a autorização que lhe é conferida pelo artigo 66, § 1° da Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981; ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15623 (2 Ocorrências)

... a autorização que lhe é conferida pelo artigo 66, § 1°, da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981; ...
... a autorização que lhe é conferida pelo artigo 66, § 1°, da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981; ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15655 (2 Ocorrências)

... a autorização que lho é conferida pelo artigo 66, § 1º, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981; ...
... a autorização que lho é conferida pelo artigo 66, § 1º, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981; ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15717 (2 Ocorrências)

... a autorização que lhe e conferida pelo artigo 66, § 1º, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1991. ...
... a autorização que lhe e conferida pelo artigo 66, § 1º, da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1991. ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 15993 (2 Ocorrências)

... de 1991, da mesma forma como dispunha o artigo 66 da lei nº 14.361 de 23 de dezembro de 1981, prevê a concessão de isenção a ...
... de 1991, da mesma forma como dispunha o artigo 66 da lei nº 14.361 de 23 de dezembro de 1981, prevê a concessão de isenção a ...

Ano: 1992

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