Referências à Lei Nº 04132

Voltar à Lei Nº 04132

Leis (0)
Decretos (113)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto municipal Nº 11427 (2 Ocorrências)

... atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei 4132/62 e 5º, letra “i” do Decreto-Lei 3.365/41, ...
... atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei 4132/62 e 5º, letra “i” do Decreto-Lei 3.365/41, ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11542 (2 Ocorrências)

... Decreto Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941 e artigo 2º da Lei nº 4132 de 10 de setembro de 1962. ...
... Decreto Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941 e artigo 2º da Lei nº 4132 de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 1980
Decreto municipal Nº 11809 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV da Lei n° 4132 de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV da Lei n° 4132 de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 11934 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1902, que define os casos de ...
... CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1902, que define os casos de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12055 (2 Ocorrências)

... Revitalização do Capibaribe; considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...
... Revitalização do Capibaribe; considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12056 (2 Ocorrências)

... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...
... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12057 (2 Ocorrências)

... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...
... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12058 (2 Ocorrências)

... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os rasos de ...
... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os rasos de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12059 (2 Ocorrências)

... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...
... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12060 (2 Ocorrências)

... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...
... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12061 (2 Ocorrências)

... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...
... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12062 (2 Ocorrências)

... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132 de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...
... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132 de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12063 (2 Ocorrências)

... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132 de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...
... Revitalização do Capibaribe: considerando o disposto na Lei 4132 de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12064 (2 Ocorrências)

... Revitalização do Capibaribe, considerando o disposto na Lei 4132 de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...
... Revitalização do Capibaribe, considerando o disposto na Lei 4132 de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12065 (2 Ocorrências)

... Revitalização do Capibaribe, considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...
... Revitalização do Capibaribe, considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12159 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, considerando o disposto na lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...
... no uso de suas atribuições, considerando o disposto na lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12300 (2 Ocorrências)

... Promorar do Alto da Favela; Considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...
... Promorar do Alto da Favela; Considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12393 (2 Ocorrências)

... Revitalização do Capibaribe considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...
... Revitalização do Capibaribe considerando o disposto na Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12433 (2 Ocorrências)

... de junho de 1941 e combinado com o Artigo 2º, item 1V da Lei número 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... de junho de 1941 e combinado com o Artigo 2º, item 1V da Lei número 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12447 (2 Ocorrências)

... 21 de junho de 1941 e combinado com o Artigo 2º item IV da Lei n° 4.132 de 19 de setembro de 1962. ...
... 21 de junho de 1941 e combinado com o Artigo 2º item IV da Lei n° 4.132 de 19 de setembro de 1962. ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12534 (2 Ocorrências)

... atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...
... atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12679 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei 4132 de 10 de setembro de 1962, combinado com a letra I, do ...
... no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei 4132 de 10 de setembro de 1962, combinado com a letra I, do ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 12684 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei 4132 de 10 de setembro de 1962 combinado com a Letra I, do Art. ...
... no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei 4132 de 10 de setembro de 1962 combinado com a Letra I, do Art. ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 13695 (2 Ocorrências)

... tendo ss vista o que dispõeo art. 2º, incisos IV e V, da Lei 4132, de 10.09.1962, e o contido no Oficio nº DP-429/86 da ...
... tendo ss vista o que dispõeo art. 2º, incisos IV e V, da Lei 4132, de 10.09.1962, e o contido no Oficio nº DP-429/86 da ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13792 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe a Lei n° 4.132, de 10. 09.62, em seu artigo 2º, inciso VII, ...
... CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe a Lei n° 4.132, de 10. 09.62, em seu artigo 2º, inciso VII, ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13825 (2 Ocorrências)

... o disposto nos artigos 2º e 5° da Lei n° 4132, de 1962, de 10 de setembro de 1962. ...
... o disposto nos artigos 2º e 5° da Lei n° 4132, de 1962, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 16033 (2 Ocorrências)

... de junho de 1941, combinado com o artigo 2º, inciso IV da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... de junho de 1941, combinado com o artigo 2º, inciso IV da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 16034 (2 Ocorrências)

... de junho de 1941, combinado com o artigo 2º, inciso IV da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... de junho de 1941, combinado com o artigo 2º, inciso IV da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 16426 (6 Ocorrências)

... 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com o Art. 5°, da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... de desapropriação, nos termos do Art. 2°, inciso IV, da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962, a área situada na localidade ...
... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, inciso IV, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... de desapropriação, nos termos do Art. 2°, inciso IV, da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962, a área situada na localidade ...
... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, inciso IV, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com o Art. 5°, da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16437 (2 Ocorrências)

... Recife, tendo em vista o disposto no artigo 2º, VIII, da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, e ...
... Recife, tendo em vista o disposto no artigo 2º, VIII, da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, e ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 17231 (2 Ocorrências)

... da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento na Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, e ...
... da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento na Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, e ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17436 (2 Ocorrências)

... XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e na forma da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962: ...
... XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e na forma da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962: ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17493 (2 Ocorrências)

... da Lei Orgância do Município do Recife, com fundamento na Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, e ...
... da Lei Orgância do Município do Recife, com fundamento na Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, e ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17670 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n°. 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n°. 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17692 (2 Ocorrências)

... do Recife e com fundamento no Artigo 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... do Recife e com fundamento no Artigo 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 17693 (2 Ocorrências)

... do Recife e com fundamento no Artigo 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... do Recife e com fundamento no Artigo 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 17872 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso VIII, da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso VIII, da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 18596 (2 Ocorrências)

... em vista o disposto no art. 2°., inciso IV, da Lei Federal Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... em vista o disposto no art. 2°., inciso IV, da Lei Federal Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 18719 (2 Ocorrências)

... Município do Recife, e com fundamento no artigo 2º, V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, bem como o artigo 59, alínea ...
... Município do Recife, e com fundamento no artigo 2º, V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, bem como o artigo 59, alínea ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 18993 (2 Ocorrências)

... Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 19346 (2 Ocorrências)

... do Recife e tendo em vista o disposto no art. 2º,V, da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... do Recife e tendo em vista o disposto no art. 2º,V, da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19359 (2 Ocorrências)

... do Recife e tendo em vista o disposto no art. 2º,V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... do Recife e tendo em vista o disposto no art. 2º,V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19433 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º. Inciso “V” da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º. Inciso “V” da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19453 (2 Ocorrências)

... Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2° inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2° inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19487 (2 Ocorrências)

... Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2° inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2° inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19498 (2 Ocorrências)

... Município, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, I, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... Município, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, I, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19531 (2 Ocorrências)

... do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2° V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2° V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19544 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19576 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19578 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19612 (2 Ocorrências)

... Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 20137 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 20282 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2ª, inciso V, da lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2ª, inciso V, da lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20284 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20285 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o disposto no art. 2ª, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... tendo em vista o disposto no art. 2ª, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20487 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20500 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20603 (2 Ocorrências)

... do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, "V" da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, "V" da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20638 (2 Ocorrências)

... do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20644 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1960. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1960. ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20658 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 21143 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21144 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21159 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21160 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21161 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21209 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21525 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21636 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21696 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso “V” da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso “V” da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 21867 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e ...
... e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 21901 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 21925 (2 Ocorrências)

... 3.365 de 21 de junho de 1941, Art. 2º - Inciso V e VII da Lei nº 4.132/62 DECRETA: ...
... 3.365 de 21 de junho de 1941, Art. 2º - Inciso V e VII da Lei nº 4.132/62 DECRETA: ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22038 (2 Ocorrências)

... LOMR, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... LOMR, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22147 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso “V” da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso “V” da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22254 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22255 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22348 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22349 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22350 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22351 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22352 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22662 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 22788 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso "V" da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso "V" da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 22918 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 22940 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto o art. 2º, alínea “V” da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto o art. 2º, alínea “V” da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 22943 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto o art. 2º, alínea "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto o art. 2º, alínea "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 22945 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 22947 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23165 (2 Ocorrências)

... Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, 10 de setembro de 1962, ...
... Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23217 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23462 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23563 (2 Ocorrências)

... Recife e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... Recife e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23639 (2 Ocorrências)

... Recife e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... Recife e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23652 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso “V”, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso “V”, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23773 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962; ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962; ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23900 (2 Ocorrências)

... Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962. ...
... Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24057 (2 Ocorrências)

... do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24089 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24090 (4 Ocorrências)

... Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962.” ...
... Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962.” ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24097 (4 Ocorrências)

... do Município, e o disposto no art. 2º, inciso V da lei nº 4.132/1962.” Art.2º ...
... do Município, e o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132/1962, DECRETA: ...
... do Município, e o disposto no art. 2º, inciso V da lei nº 4.132/1962.” Art.2º ...
... do Município, e o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132/1962, DECRETA: ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24274 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24276 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24336 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24341 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24389 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, vem ratificar, e ao mesmo ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, vem ratificar, e ao mesmo ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24390 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24396 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24557 (2 Ocorrências)

... Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24903 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25730 (1 Ocorrência)

... Recife, tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962, como também Decreto Municipal ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 25855 (1 Ocorrência)

... e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 25914 (1 Ocorrência)

... Recife, tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso V da Lei nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962 e, na C.I. nº. 121/2011 - G.U. ...

Ano: 2011

Topo

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

Referências à Lei Nº 04132

Decreto municipal Nº 11427 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11542 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11809 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 11934 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12055 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12056 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12057 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12058 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12059 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12060 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12061 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12062 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12063 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12064 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12065 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12159 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12300 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12393 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12433 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12447 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12534 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12679 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12684 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 13695 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 13792 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 13825 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 16033 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 16034 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 16426 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 16437 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 17231 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 17436 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 17493 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 17670 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 17692 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 17693 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 17872 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18596 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18719 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 18993 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19346 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19359 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19433 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19453 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19487 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19498 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19531 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19544 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19576 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19578 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19612 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20137 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20282 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20284 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20285 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20487 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20500 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20603 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20638 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20644 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20658 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21143 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21144 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21159 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21160 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21161 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21209 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21525 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21636 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21696 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21867 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21901 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21925 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22038 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22147 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22254 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22255 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22348 (2 Ocorrências)