Referências à Lei Nº 14728

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Leis (54)
Decretos (57)

Ano
Original

Lei municipal Nº 09809 (2 Ocorrências)

... (Lei nº 1691, de 16.10.1953) enquanto não fôr elaborado o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. O Prefeito do Município do Recife faço saber que o Poder ...
... (Lei nº 1691, de 16.10.1953) enquanto não fôr elaborado o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. O Prefeito do Município do Recife faço saber que o Poder ...

Ano: 1967
Lei municipal Nº 09968 (2 Ocorrências)

... remeterá ao poder Legis1ativo Municipal o Projeto do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 2º A presente Lei tem vigência a partir de 31 de ...
... remeterá ao poder Legis1ativo Municipal o Projeto do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 2º A presente Lei tem vigência a partir de 31 de ...

Ano: 1968
Lei municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

... Nº 10.147 Ementa: Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. O Prefeito do Município do Recife faço saber que o Poder ...
... Nº 10.147 Ementa: Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. O Prefeito do Município do Recife faço saber que o Poder ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 10275 (2 Ocorrências)

... prevista na Lei nº 10 147, de 31 de julho de 1969, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e regulamentada pelo Decreto nº 9549, de 28 de fevereiro ...
... prevista na Lei nº 10 147, de 31 de julho de 1969, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e regulamentada pelo Decreto nº 9549, de 28 de fevereiro ...

Ano: 1970
Lei municipal Nº 14284 (2 Ocorrências)

... Nº 14.284 Ementa: Acrescenta um § 3º ao Art. 140 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. O Prefeito da Cidade do Recife faço saber que o Poder ...
... Nº 14.284 Ementa: Acrescenta um § 3º ao Art. 140 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. O Prefeito da Cidade do Recife faço saber que o Poder ...

Ano: 1981
Lei municipal Nº 14387 (2 Ocorrências)

... Família; V - Diárias e Ajudas de Custo previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 7° Ficam excluídos, do limite máximo de retribuição ...
... Família; V - Diárias e Ajudas de Custo previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 7° Ficam excluídos, do limite máximo de retribuição ...

Ano: 1982
Lei municipal Nº 14410 (2 Ocorrências)

... está sujeito às penalidades estabelecidas: I - no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, se estatutário; II - na Consolidação das Leis do ...
... está sujeito às penalidades estabelecidas: I - no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, se estatutário; II - na Consolidação das Leis do ...

Ano: 1982
Lei municipal Nº 14904 (4 Ocorrências)

... II - os especificados no artigo 17 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985; III - ...
... II - os especificados no artigo 17 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985; III - ...
... de Produtividade Fiscal, de que trata o art. 146 da Lei nº 14.728, de março de 1985, observado o disposto nos artigos 6º, 8º ...
... de Produtividade Fiscal, de que trata o art. 146 da Lei nº 14.728, de março de 1985, observado o disposto nos artigos 6º, 8º ...

Ano: 1986
Lei municipal Nº 14931 (4 Ocorrências)

... no inciso VI, do artigo 146, do Estatuto aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85, bem como a gratificação concedida, aos ...
... o objetivo estabelecido no Artigo 154, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. § 2º A repercussão financeira decorrente do disposto no ...
... o objetivo estabelecido no Artigo 154, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. § 2º A repercussão financeira decorrente do disposto no ...
... no inciso VI, do artigo 146, do Estatuto aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85, bem como a gratificação concedida, aos ...

Ano: 1986
Lei municipal Nº 14952 (2 Ocorrências)

... assegurados os direitos e vantagens estabelecidos na Lei 14.728, de 08 de março de 1985, bem como os aumentos concedidos ...
... assegurados os direitos e vantagens estabelecidos na Lei 14.728, de 08 de março de 1985, bem como os aumentos concedidos ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 15054 (14 Ocorrências)

... VII (de produtividade) e X (de Natal), do Art. 146 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, bem como a representação judicial de que tratam a Lei Nº. ...
... VII (de produtividade) e X (de Natal), do Art. 146 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, bem como a representação judicial de que tratam a Lei Nº. ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº. 14.728, de 08 de março de 1985; e todos as demais disposições que ...
... Art. 27. O art. 246 da Lei Nº. 14.728, de 08 de março de 1985 passa a ter a seguinte redação: ...
... os artigos 120 §§ 1º e 2º, 123 e caput do artigo 124 da Lei Nº 14.728 de 08 de março de 1985 que passam a vi gorar com a ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº. 14.728/85, passa a ter a seguinte redação: ...
... Funcionário Público do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº. 14.728/85, obedece a seguinte tabela de valores dos símbolos de ...
... Art. 11. O “caput” do Art. 162 da Lei Nº. 14.728/85 passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Funcionário Público do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº. 14.728/85, obedece a seguinte tabela de valores dos símbolos de ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº. 14.728/85, passa a ter a seguinte redação: ...
... os artigos 120 §§ 1º e 2º, 123 e caput do artigo 124 da Lei Nº 14.728 de 08 de março de 1985 que passam a vi gorar com a ...
... Art. 27. O art. 246 da Lei Nº. 14.728, de 08 de março de 1985 passa a ter a seguinte redação: ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº. 14.728, de 08 de março de 1985; e todos as demais disposições que ...
... Art. 11. O “caput” do Art. 162 da Lei Nº. 14.728/85 passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15060 (4 Ocorrências)

... ou grupos de apoio, previstos no inciso VI do art. 146 da Lei nº 14.728/85. § 1º O ...
... nos incisos VI, VIII e X do art. 146 e a do art. 162 da Lei nº. 14.728/85, bem como a remuneração pelo exercício do cargo em ...
... nos incisos VI, VIII e X do art. 146 e a do art. 162 da Lei nº. 14.728/85, bem como a remuneração pelo exercício do cargo em ...
... ou grupos de apoio, previstos no inciso VI do art. 146 da Lei nº 14.728/85. § 1º O ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15076 (10 Ocorrências)

... Funcionários Públicos Municipais do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85, passa a ter a seguinte redação: ...
... Funcionários Públicos Municipais do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85, passa a ter a seguinte redação: ...
... Funcionários Públicos Municipais do Recife, aprovado pela Lei 14.728, de 08 de março de 1985, passa a ter seguinte redação: ...
... Funcionários Públicos Municipais do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85 e dá outras providências. ...
... Funcionários Públicos Municipais do Recife, aprovado pela Lei n° 14.728, de 08.03.85, exclusivamente aos funcionários que até o ...
... Funcionários Públicos Municipais do Recife, aprovado pela Lei n° 14.728, de 08.03.85, exclusivamente aos funcionários que até o ...
... a órgão colegiado permanente - VII e X, do artigo 146 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, bem como a Representação Judicial de que trata a Lei ... ...
... a órgão colegiado permanente - VII e X, do artigo 146 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, bem como a Representação Judicial de que trata a Lei ... ...
... Funcionários Públicos Municipais do Recife, aprovado pela Lei 14.728, de 08 de março de 1985, passa a ter seguinte redação: ...
... Funcionários Públicos Municipais do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85 e dá outras providências. ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15100 (4 Ocorrências)

... a órgão colegiado permanente VII e X, do artigo 146 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, bem como a Representação Judicial de que trata a Lei ...
... Funcionários Públicos Municipais do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728, de 08.03.85, exclusivamente aos funcionários que até o ...
... Funcionários Públicos Municipais do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728, de 08.03.85, exclusivamente aos funcionários que até o ...
... a órgão colegiado permanente VII e X, do artigo 146 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, bem como a Representação Judicial de que trata a Lei ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15127 (10 Ocorrências)

... nas hipóteses previstas nos inc.II, V e VI, do art. 95 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº. 14.728, de 08.03.85; IV - ...
... Funcionários Públicos Municipais do Recife, aprovado pela Lei Nº. 14.728, de 08.03.85. ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº. 14.728, de 08.03.85; IV - cumprindo pena ...
... dos Funcionários Públicos do Município, aprovado pela Lei 14.728, de 08.03.85. ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº. 14.728, de 08.03.85, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº. 14.728, de 08.03.85, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Funcionários Públicos Municipais do Recife, aprovado pela Lei Nº. 14.728, de 08.03.85. ...
... nas hipóteses previstas nos inc.II, V e VI, do art. 95 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº. 14.728, de 08.03.85; IV - ...
... dos Funcionários Públicos do Município, aprovado pela Lei 14.728, de 08.03.85. ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº. 14.728, de 08.03.85; IV - cumprindo pena ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15132 (6 Ocorrências)

... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85; IV - cumprindo pena ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85; IV - cumprindo pena ...
... Funcionários Públicos Municipais do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85. ...
... Funcionários Públicos Municipais do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85. ...
... hipóteses previstas nos incisos II, IV e VI do Art. 95 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85; IV - cumprindo ...
... hipóteses previstas nos incisos II, IV e VI do Art. 95 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85; IV - cumprindo ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15194 (4 Ocorrências)

... cargo. Art. 5º O parágrafo único do artigo 128 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85, modificado pelo ...
... cargo. Art. 5º O parágrafo único do artigo 128 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85, modificado pelo ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85, modificado pelo artigo 8º da Lei nº 15.076, ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08.03.85, modificado pelo artigo 8º da Lei nº 15.076, ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15196 (4 Ocorrências)

... se integrando, salvo nos casos expressamente previstos na Lei n° 14.728/85, (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... se integrando, salvo nos casos expressamente previstos na Lei n° 14.728/85, (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... nos casos expressamente previstos na Lei n° 14.728/85, (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife). Art. 7º As despesas com a aplicação desta Lei correrão ...
... nos casos expressamente previstos na Lei n° 14.728/85, (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife). Art. 7º As despesas com a aplicação desta Lei correrão ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15287 (6 Ocorrências)

... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, serão reajustados da seguinte forma: ...
... pagas em decorrência do disposto nos arts. 284 E 249 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei 14.728 de 08 de março de 1985, a ... ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei 14.728 de 08 de março de 1985, a partir da vigência desta Lei, ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei 14.728 de 08 de março de 1985, a partir da vigência desta Lei, ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, serão reajustados da seguinte forma: ...
... pagas em decorrência do disposto nos arts. 284 E 249 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei 14.728 de 08 de março de 1985, a ... ...

Ano: 1989
Lei municipal Nº 15335 (4 Ocorrências)

... Poder Legislativo Municipal, que passam a ser regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº 14.728, de 08.03.85, e legislação ...
... Poder Legislativo Municipal, que passam a ser regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº 14.728, de 08.03.85, e legislação ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº 14.728, de 08.03.85, e legislação complementar. ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº 14.728, de 08.03.85, e legislação complementar. ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 15341 (8 Ocorrências)

... de afastamento previstas nos incisos X e XIV do art. 76 da Lei Nº 14.728, de 08 de março de 1986; ...
... de afastamento previstas nos incisos X e XIV do art. 76 da Lei Nº 14.728, de 08 de março de 1985; ...
... de afastamento previstas nos incisos X e XIV do art. 76 da Lei Nº 14.728, de 08 de março de 1986: ...
... de afastamento previstas nos incisos X e XIV do art. 76 da Lei Nº 14.728, de 08 de março de 1986: ...
... de afastamento previstas nos incisos X e XIV do art. 76 da Lei Nº 14.728, de 08 de março de 1986; ...
... de afastamento previstas nos incisos X e XIV do Art. 76 da Lei N° 14.728, de 08 de março de 1985: ...
... de afastamento previstas nos incisos X e XIV do art. 76 da Lei Nº 14.728, de 08 de março de 1985; ...
... de afastamento previstas nos incisos X e XIV do Art. 76 da Lei N° 14.728, de 08 de março de 1985: ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 15342 (6 Ocorrências)

... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº 14.728, de 08.03.85, da Comissão Central de Licitação e da ...
... - DDR: 71% (setenta e por cento)”. Art. 7º O Art. 128 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº 14.728, de 08.03.85,com a Redação ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº 14.728, de 08.03.85,com a Redação dada pela Lei Nº 15.076, de ...
... - DDR: 71% (setenta e por cento)”. Art. 7º O Art. 128 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº 14.728, de 08.03.85,com a Redação ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº 14.728, de 08.03.85, da Comissão Central de Licitação e da ...
... Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei Nº 14.728, de 08.03.85,com a Redação dada pela Lei Nº 15.076, de ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 15521 (2 Ocorrências)

... símbolo “DDR”. Art. 7º O “caput” do Artigo 121 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei bº 14.728, de 08 março de 1985, e ...
... símbolo “DDR”. Art. 7º O “caput” do Artigo 121 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei bº 14.728, de 08 março de 1985, e ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15619 (4 Ocorrências)

... especialmente o parágrafo único, do artigo 151 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985 com a nova redação dada pelo ...
... a partir de 1º de março de 1992. Art. 4º O artigo 151 do Estatuto dos Funcionários Públicos do município do Recife, com a nova redação dada pelo artigo 10, ... ...
... especialmente o parágrafo único, do artigo 151 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985 com a nova redação dada pelo ...
... a partir de 1º de março de 1992. Art. 4º O artigo 151 do Estatuto dos Funcionários Públicos do município do Recife, com a nova redação dada pelo artigo 10, ... ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15620 (4 Ocorrências)

... especialmente o parágrafo Único, do artigo 151, da Lei 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...
... a partir de 1º março de 1992. Art. 4º O artigo 151 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, com a nova redação dada pelo artigo 10 da ... ...
... especialmente o parágrafo Único, do artigo 151, da Lei 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...
... a partir de 1º março de 1992. Art. 4º O artigo 151 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, com a nova redação dada pelo artigo 10 da ... ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15662 (2 Ocorrências)

... meses, na hipótese dos incisos II,V e VI, do artigo 95 da Lei nº 14.728, de 08/03/85; III - com vínculo ...
... meses, na hipótese dos incisos II,V e VI, do artigo 95 da Lei nº 14.728, de 08/03/85; III - com vínculo ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15702 (2 Ocorrências)

... meses, na hipótese dos incisos II, V e VI, do artigo 95 da Lei Nº 14.728, de 08 de março de 1985; III - com ...
... meses, na hipótese dos incisos II, V e VI, do artigo 95 da Lei Nº 14.728, de 08 de março de 1985; III - com ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15716 (4 Ocorrências)

... Funcionários Públicos do Público do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, reajustadas pela Lei nº 15.287, ...
... Ementa: Reajusta as pensões de que trata o artigo 249 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e dá outra providencias. O Prefeito da Cidade do Recife, ...
... Funcionários Públicos do Público do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, reajustadas pela Lei nº 15.287, ...
... Ementa: Reajusta as pensões de que trata o artigo 249 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e dá outra providencias. O Prefeito da Cidade do Recife, ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15798 (6 Ocorrências)

... Ementa: Modifica o Art. 211, caput e § lº, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários ...
... caput e § lº, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e dá outras providências. O povo da Cidade ... ...
... Art. 1º O art. 211, caput e § 1º, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários ...
... caput e § lº, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e dá outras providências. O povo da Cidade ... ...
... Ementa: Modifica o Art. 211, caput e § lº, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários ...
... Art. 1º O art. 211, caput e § 1º, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários ...

Ano: 1993
Lei municipal Nº 15995 (2 Ocorrências)

... com Pensionistas, em cumprimento ao que determina o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, para aplicação conforme o seguinte demonstrativo: ...
... com Pensionistas, em cumprimento ao que determina o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, para aplicação conforme o seguinte demonstrativo: ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 16052 (6 Ocorrências)

... Estatuto do Funcionário Público Municipal, aprovado pela Lei 14.728 de 08.03.85, passa a ter a seguinte redação: ...
... dos Funcionários Públicos Municipais, aprovado pela Lei 14.728/85 e dá outras providências. ...
... Estatuto do Funcionário Público Municipal, aprovado pela Lei 14.728 de 08.03.85, passa a ter a seguinte redação: ...
... dos Funcionários Públicos Municipais, aprovado pela Lei 14.728/85 e dá outras providências. ...
... dos Funcionários Públicos Municipais, aprovado pela Lei 14.728; de 08.03.85, ressalvados os direitos dos servidores que ...
... dos Funcionários Públicos Municipais, aprovado pela Lei 14.728; de 08.03.85, ressalvados os direitos dos servidores que ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16127 (2 Ocorrências)

... Art. 6º O artigo 124 da Lei nº 14.728 de 08 de março de 1985, com a alteração prevista na Lei nº ...
... Art. 6º O artigo 124 da Lei nº 14.728 de 08 de março de 1985, com a alteração prevista na Lei nº ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16561 (6 Ocorrências)

... II - ao disposto no Art. 76, com exceção do inciso X da Lei nº 14.728/85 (EFPMR); III - as licenças ...
... Art. 76 e as hipóteses dos incisos I e III do Art. 95 da Lei nº 14.728/85 (EFPMR). ...
... - as licenças previstas nos incisos I e III do art. 95 da Lei nº 14.728/85 (EFPMR); IV - ao exercício do ...
... II - ao disposto no Art. 76, com exceção do inciso X da Lei nº 14.728/85 (EFPMR); III - as licenças ...
... Art. 76 e as hipóteses dos incisos I e III do Art. 95 da Lei nº 14.728/85 (EFPMR). ...
... - as licenças previstas nos incisos I e III do art. 95 da Lei nº 14.728/85 (EFPMR); IV - ao exercício do ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16730 (2 Ocorrências)

... Art. 48. Ficam revogadas as disposições contidas na Lei nº. 14.728, de 8 de março de 1985, que contrariem as normas desta ...
... Art. 48. Ficam revogadas as disposições contidas na Lei nº. 14.728, de 8 de março de 1985, que contrariem as normas desta ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16757 (2 Ocorrências)

... a que se refere o caput o regime disciplinar previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 3º Fica o Município autorizado a firmar termo de ...
... a que se refere o caput o regime disciplinar previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 3º Fica o Município autorizado a firmar termo de ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16768 (4 Ocorrências)

... nas leis municipais nº. 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife; lei nº. 14.410, de 12 de maio de 1982, Estatuto do ...
... do Grupo Ocupacional Magistério são os previstos nas leis municipais nº. 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários ...
... do Grupo Ocupacional Magistério são os previstos nas leis municipais nº. 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários ...
... nas leis municipais nº. 14.728, de 08 de março de 1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife; lei nº. 14.410, de 12 de maio de 1982, Estatuto do ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16774 (2 Ocorrências)

... verbas disciplinadas nos incisos VI e VIII do art. 146 da Lei nº 14.728, de 8 de maio de 1985, bem como o Adicional por Tempo de ...
... verbas disciplinadas nos incisos VI e VIII do art. 146 da Lei nº 14.728, de 8 de maio de 1985, bem como o Adicional por Tempo de ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16831 (8 Ocorrências)

... Art. 1º Acrescentam-se ao art. 90 da Lei 14.728/85 os seguintes parágrafos: ...
... Ementa: Dá nova redação aos artigos 90 e 157 da Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... Art. 2º O art. 157 da Lei 14.728/85 passa a ter a seguinte redação: ...
... Dá nova redação aos artigos 90 e 157 da Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. O povo da Cidade do Recife, por seus representantes, ...
... Dá nova redação aos artigos 90 e 157 da Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. O povo da Cidade do Recife, por seus representantes, ...
... Ementa: Dá nova redação aos artigos 90 e 157 da Lei nº 14.728/85, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... Art. 1º Acrescentam-se ao art. 90 da Lei 14.728/85 os seguintes parágrafos: ...
... Art. 2º O art. 157 da Lei 14.728/85 passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16881 (2 Ocorrências)

... Art. 11. A gratificação de que trata o art. 151 da Lei no 14.728, de 8 de março de 1985, com a redação dada pelo art. 4o da ...
... Art. 11. A gratificação de que trata o art. 151 da Lei no 14.728, de 8 de março de 1985, com a redação dada pelo art. 4o da ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16934 (2 Ocorrências)

... Art. 13. Ficam revogados os artigos 126 e 127 da Lei 14.728, de março de 1985. ...
... Art. 13. Ficam revogados os artigos 126 e 127 da Lei 14.728, de março de 1985. ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16938 (4 Ocorrências)

... Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º do art. 90 da Lei nº 14.728/85. O ...
... Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º do art. 90 da Lei nº 14.728/85. O ...
... Art. 1º Os parágrafos 2º e 3º do art. 90 da Lei nº 14.728 passam a vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 1º Os parágrafos 2º e 3º do art. 90 da Lei nº 14.728 passam a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 17103 (2 Ocorrências)

... Art. 4º A gratificação de que trata o art. 151 da Lei no 14.728, de 8 de março de 1985, com a redação dada pelo art. 4º da ...
... Art. 4º A gratificação de que trata o art. 151 da Lei no 14.728, de 8 de março de 1985, com a redação dada pelo art. 4º da ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17108 (2 Ocorrências)

... 63. Fica transformado o parágrafo único do art. 128 da Lei no 14.728, de 08 de março de 1985, em § 1º e acrescentado o § 2º com ...
... 63. Fica transformado o parágrafo único do art. 128 da Lei no 14.728, de 08 de março de 1985, em § 1º e acrescentado o § 2º com ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17142 (2 Ocorrências)

... especial os artigos 109, 110, 138 à 145, 173, 248 e 249 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985 e os artigos 69 e 79 da Lei ... ...
... especial os artigos 109, 110, 138 à 145, 173, 248 e 249 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985 e os artigos 69 e 79 da Lei ... ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17233 (2 Ocorrências)

... único. Fica acrescido o inciso IX ao artigo 199 da Lei Municipal nº 14.728/85, com o seguinte teor: ...
... único. Fica acrescido o inciso IX ao artigo 199 da Lei Municipal nº 14.728/85, com o seguinte teor: ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17239 (4 Ocorrências)

... da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na forma prevista na Lei nº 14.728/85, será a seguinte: ...
... I a IX e XI a XV, e no artigo 95, incisos I e II, da Lei 14.728, de 8 de março de 1985, observado o disposto no artigo 38 ...
... da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na forma prevista na Lei nº 14.728/85, será a seguinte: ...
... I a IX e XI a XV, e no artigo 95, incisos I e II, da Lei 14.728, de 8 de março de 1985, observado o disposto no artigo 38 ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17430 (6 Ocorrências)

... nos caos previstos no inciso III do art. 202 da Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985; III - ...
... nos caos previstos no inciso III do art. 202 da Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985; III - ...
... administrativo disciplinar, observado os procedimentos da Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985. ...
... funcionais serão punidas com as penas previstas na Lei nº 14.728/85, após apuração em processo disciplinar que observem os ...
... administrativo disciplinar, observado os procedimentos da Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985. ...
... funcionais serão punidas com as penas previstas na Lei nº 14.728/85, após apuração em processo disciplinar que observem os ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17448 (2 Ocorrências)

... da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na forma prevista na Lei nº 14.728, 8 de março de 1985 e na Lei nº 15.342, 6 de abril de 1990, ...
... da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na forma prevista na Lei nº 14.728, 8 de março de 1985 e na Lei nº 15.342, 6 de abril de 1990, ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17490 (2 Ocorrências)

... 79, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 170 da Lei nº 14.728/1985, Estatuto Funcional, ficam equiparados aos valores dos ...
... 79, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 170 da Lei nº 14.728/1985, Estatuto Funcional, ficam equiparados aos valores dos ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17626 (4 Ocorrências)

... 10. Os valores da gratificação de que trata o art. 151 da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1.985, passam a ser os seguintes: ...
... I a IX e XI a XV, e no artigo 95, incisos I e II, da Lei 14.728, de 8 de março de 1985, observado o disposto no artigo 38 ...
... 10. Os valores da gratificação de que trata o art. 151 da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1.985, passam a ser os seguintes: ...
... I a IX e XI a XV, e no artigo 95, incisos I e II, da Lei 14.728, de 8 de março de 1985, observado o disposto no artigo 38 ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17648 (2 Ocorrências)

... de 1982 e do Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife, Lei 14.728 de 08 de março de 1985, com a garantia da SEEL do apoio ...
... de 1982 e do Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife, Lei 14.728 de 08 de março de 1985, com a garantia da SEEL do apoio ...

Ano: 2010
Lei municipal Nº 17732 (2 Ocorrências)

... Federal." Art. 33. O § 2º do Art. 128 da Lei nº 14.728/1985, alterado pelo Art. 63 da Lei nº 17.108/2005, passa a ...
... 30. Os valores da gratificação de que trata o art. 151 da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, passam a ser os seguintes: ...

Ano: 2011
Lei municipal Nº 17787 (3 Ocorrências)

... inciso X, e as hipóteses dos incisos I e III do Art. 95 da Lei nº 14.728/85 (EFPMR) Art. 11 Não poderá concorrer a ...
... - as licenças previstas nos incisos I e III do art. 95 da Lei nº 14.728/85 (EFPMR); IV - ao exercício do Cargo de Provimento em ...
... II - ao disposto no Art. 76, com exceção do inciso X, da Lei nº 14.728/85 (EFPMR); III - as licenças previstas nos incisos I e ...

Ano: 2012
Lei municipal Nº 17788 (1 Ocorrência)

... 35 - Os valores da gratificação de que trata o art. 151 da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, passam a ser os seguintes: ...

Ano: 2012

Ano
Original

Decreto municipal Nº 00414 (2 Ocorrências)

... de função, nas hipóteses dos incisos I e II do Art. 226 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, a vinte pontos, todos negativos. Art. 32. A apreciação ...
... de função, nas hipóteses dos incisos I e II do Art. 226 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, a vinte pontos, todos negativos. Art. 32. A apreciação ...

Ano: 1952
Decreto municipal Nº 09512 (2 Ocorrências)

... estabelecidos pela Lei nº 10.147, de 03 de agôsto de 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) referentes à atualização das Promoções, DECRETA: Art. ...
... estabelecidos pela Lei nº 10.147, de 03 de agôsto de 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) referentes à atualização das Promoções, DECRETA: Art. ...

Ano: 1969
Decreto municipal Nº 09516 (2 Ocorrências)

... do Art. 170 inciso III da Lei 10.147 de 03-08-69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), DECRETA: Art. 1º Para aplicação do disposto no Artigo ...
... do Art. 170 inciso III da Lei 10.147 de 03-08-69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), DECRETA: Art. 1º Para aplicação do disposto no Artigo ...

Ano: 1969
Decreto municipal Nº 09532 (2 Ocorrências)

... diferença de caixa previsto no Art. 161 da Lei 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), DECRETA: Art. 1º Aos funcionários que no desempenho de ...
... diferença de caixa previsto no Art. 161 da Lei 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), DECRETA: Art. 1º Aos funcionários que no desempenho de ...

Ano: 1970
Decreto municipal Nº 09716 (2 Ocorrências)

... de caixa previsto no Art. 161, da Lei nº 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife). DECRETA: Art. 1º Aos funcionários que no desempenho de ...
... de caixa previsto no Art. 161, da Lei nº 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife). DECRETA: Art. 1º Aos funcionários que no desempenho de ...

Ano: 1971
Decreto municipal Nº 10227 (2 Ocorrências)

... das disposições contidas no Capítulo VIII, Seção II do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife o servidor, alem das despesas de transporte, faz jus à ...
... das disposições contidas no Capítulo VIII, Seção II do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife o servidor, alem das despesas de transporte, faz jus à ...

Ano: 1974
Decreto municipal Nº 10370 (2 Ocorrências)

... I do Art. 105 e parágrafo único ambos da Lei n° 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) tudo de conformidade com o inciso I do Art. 101 ... ...
... I do Art. 105 e parágrafo único ambos da Lei n° 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) tudo de conformidade com o inciso I do Art. 101 ... ...

Ano: 1974
Decreto municipal Nº 10821 (2 Ocorrências)

... concessão das diárias previstas nos arts. 158 a 160 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, inclusive em face da proibição de vinculá-las ao salário ...
... concessão das diárias previstas nos arts. 158 a 160 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, inclusive em face da proibição de vinculá-las ao salário ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 11193 (2 Ocorrências)

... no que couber, o regime disciplinar estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 25. Este Decreto entrará em vigor na data de sua ...
... no que couber, o regime disciplinar estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 25. Este Decreto entrará em vigor na data de sua ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11316 (2 Ocorrências)

... o disposto no § 1° do artigo 175 da Lei n° 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), DECRETA: Art. 1° Aos servidores que exerçam as suas ...
... o disposto no § 1° do artigo 175 da Lei n° 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), DECRETA: Art. 1° Aos servidores que exerçam as suas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11983 (2 Ocorrências)

... Art. 105, inciso I, letra “a”, ambos da Lei 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), e ainda o que estabelece o Art. 101, inciso III, e Art. ...
... Art. 105, inciso I, letra “a”, ambos da Lei 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), e ainda o que estabelece o Art. 101, inciso III, e Art. ...

Ano: 1981
Decreto municipal Nº 12827 (2 Ocorrências)

... obedecerão, no que couber ao regime jurídico do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. CAPÍTULO II DAS REUNIÕES Art. 9º O CONSELHO MUNICIPAL ...
... obedecerão, no que couber ao regime jurídico do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. CAPÍTULO II DAS REUNIÕES Art. 9º O CONSELHO MUNICIPAL ...

Ano: 1977
Decreto municipal Nº 13201 (6 Ocorrências)

... Art. 1º Os Artigos constantes do Anexo Único da Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985, acham-se em vigor a partir da ...
... Ementa: Dispõe sobre a Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985, e dá outras providências. ...
... da aplicação do disposto no Artigo 2º e no Anexo Único da Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985. ...
... Ementa: Dispõe sobre a Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985, e dá outras providências. ...
... da aplicação do disposto no Artigo 2º e no Anexo Único da Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985. ...
... Art. 1º Os Artigos constantes do Anexo Único da Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985, acham-se em vigor a partir da ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13203 (4 Ocorrências)

... o contido no Artigo 82, inciso II, da Lei nº. 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife). DECRETA: Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº. ...
... o contido no Artigo 82, inciso II, da Lei nº. 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife). DECRETA: Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº. ...
... CONSIDERANDO o contido no Artigo 82, inciso II, da Lei nº. 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... CONSIDERANDO o contido no Artigo 82, inciso II, da Lei nº. 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13237 (2 Ocorrências)

... de 1983, e considerando o que determina o Artigo 2º, da Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985. ...
... de 1983, e considerando o que determina o Artigo 2º, da Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985. ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13317 (2 Ocorrências)

... e objetivando regulamentar o item IV do Artigo 77, da Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985. ...
... e objetivando regulamentar o item IV do Artigo 77, da Lei nº. 14.728, de 08 de março de 1985. ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13608 (6 Ocorrências)

... constantes dos incisos I, II, III e V, do Artigo 146, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, que aprovou o Estatuto dos ...
... da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, terão suas concessões suspensas até o dia 05 de ... ...
... beneficiado com gratificação prevista no Artigo 146, da Lei nº 14.728/85, terá a mesma calculada sobre o valor base da Referência ...
... da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, terão suas concessões suspensas até o dia 05 de ... ...
... beneficiado com gratificação prevista no Artigo 146, da Lei nº 14.728/85, terá a mesma calculada sobre o valor base da Referência ...
... constantes dos incisos I, II, III e V, do Artigo 146, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, que aprovou o Estatuto dos ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13631 (2 Ocorrências)

... e de acordo com o disposto nas Artigos 73 e 74, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, e no Decreto nº 13.317/85, ...
... e de acordo com o disposto nas Artigos 73 e 74, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, e no Decreto nº 13.317/85, ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13640 (2 Ocorrências)

... de 12 de janeiro de 1983, e o que determina o artigo 2º da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985 e, ...
... de 12 de janeiro de 1983, e o que determina o artigo 2º da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985 e, ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13689 (2 Ocorrências)

... os incisos IV, VI,VII, VIII, IX, X e XI do art. 146, da Lei 14.728/85. Art. 3º ...
... os incisos IV, VI,VII, VIII, IX, X e XI do art. 146, da Lei 14.728/85. Art. 3º ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13712 (2 Ocorrências)

... artigo anterior, assegurados os direitos e vantagens das Leis nºs 14.410 e 14.728, de 12 de maio de 1982 e 08 de maio de 1985, res ...
... artigo anterior, assegurados os direitos e vantagens das Leis nºs 14.410 e 14.728, de 12 de maio de 1982 e 08 de maio de 1985, res ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13920 (2 Ocorrências)

... os incisos IV, VI, VII, VIII IX, X e XI do artigo 146 da Lei 14.728/85, bem como o parágrafo 5° do artigo 3º da Lei 14.961, de 08 ...
... os incisos IV, VI, VII, VIII IX, X e XI do artigo 146 da Lei 14.728/85, bem como o parágrafo 5° do artigo 3º da Lei 14.961, de 08 ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 14072 (2 Ocorrências)

... de gratificação prevista no inciso VI, do Artigo 146, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, é restrita a tempo determinado, não superior a três (3) ...
... de gratificação prevista no inciso VI, do Artigo 146, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, é restrita a tempo determinado, não superior a três (3) ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 14160 (2 Ocorrências)

... os incisos IV, VI, VII, VIII, IX, X e XI do artigo 146 da Lei 14.728/85, bem como a parágrafo 5° do artigo 3° da Lei 14.961, de 08 ...
... os incisos IV, VI, VII, VIII, IX, X e XI do artigo 146 da Lei 14.728/85, bem como a parágrafo 5° do artigo 3° da Lei 14.961, de 08 ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14580 (6 Ocorrências)

... das Licenças referidas nos incisos V e VI do Artigo 95 da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, as Unidades de Produtividade ...
... VI - Afastamento, nas hipóteses previstas no Artigo 76 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985; VII - ...
... de trabalho, observado o disposto nos Artigos 73 e 74 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, e Artigo 11 do Decreto nº 13.237, ...
... das Licenças referidas nos incisos V e VI do Artigo 95 da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, as Unidades de Produtividade ...
... de trabalho, observado o disposto nos Artigos 73 e 74 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, e Artigo 11 do Decreto nº 13.237, ...
... VI - Afastamento, nas hipóteses previstas no Artigo 76 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985; VII - ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14698 (4 Ocorrências)

... disposto na Constituição Federal, Art. 37, XVI e XV11 e na Lei nº 14.728/85 que aprovou o Estatuto dos Funcionários, Art.183. ...
... no prazo fixado no art. 206 e seguintes da mencionada Lei Nº 14.728 de 18.3.85. ...
... disposto na Constituição Federal, Art. 37, XVI e XV11 e na Lei nº 14.728/85 que aprovou o Estatuto dos Funcionários, Art.183. ...
... no prazo fixado no art. 206 e seguintes da mencionada Lei Nº 14.728 de 18.3.85. ...

Ano: 1989
Decreto municipal Nº 15437 (2 Ocorrências)

... em vista o disposto no artigo 151 e seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...
... em vista o disposto no artigo 151 e seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15456 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, ...
... X - Ressalva-se o disposto no Artigo 132 da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985; XI - Este ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, ...
... X - Ressalva-se o disposto no Artigo 132 da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985; XI - Este ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15489 (2 Ocorrências)

... em vista o disposto no Artigo 151 e seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...
... em vista o disposto no Artigo 151 e seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15521 (2 Ocorrências)

... em vista o disposto no Artigo 151 e seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...
... em vista o disposto no Artigo 151 e seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15539 (2 Ocorrências)

... em vista o disposto no artigo 151 e seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...
... em vista o disposto no artigo 151 e seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15553 (2 Ocorrências)

... vista o disposto no Artigo 151 em seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...
... vista o disposto no Artigo 151 em seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15600 (2 Ocorrências)

... vista o disposto no Artigo 151 em seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...
... vista o disposto no Artigo 151 em seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15631 (2 Ocorrências)

... em vista o disposto no artigo 151 e seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...
... em vista o disposto no artigo 151 e seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...

Ano: 1991
Decreto municipal Nº 15723 (2 Ocorrências)

... em vista o disposto no artigo 151 e seu parágrafo único da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...
... em vista o disposto no artigo 151 e seu parágrafo único da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...

Ano: 1992
Decreto municipal Nº 16885 (2 Ocorrências)

... Federal, 79, § 2º, I, da mesma Lei Orgânica, 131 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, e 3º da Lei nº 15.760, de 22 de ...
... Federal, 79, § 2º, I, da mesma Lei Orgânica, 131 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, e 3º da Lei nº 15.760, de 22 de ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 17063 (4 Ocorrências)

... das licenças referidas nos incisos V e VI do artigo 95 da Lei n°. 14.728, de 08 de março de 1985, as Unidades de Produtividade ...
... 76, exceto o disposto no seu inciso X, e no artigo 107 da Lei n°. 14.728, de 08 de março de 1985; VII - ...
... 76, exceto o disposto no seu inciso X, e no artigo 107 da Lei n°. 14.728, de 08 de março de 1985; VII - ...
... das licenças referidas nos incisos V e VI do artigo 95 da Lei n°. 14.728, de 08 de março de 1985, as Unidades de Produtividade ...

Ano: 1995
Decreto municipal Nº 17257 (2 Ocorrências)

... que tratam os incisos IV, VII, VIII e X do artigo 146, da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985. ...
... que tratam os incisos IV, VII, VIII e X do artigo 146, da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985. ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17341 (2 Ocorrências)

... direitos e deveres do funcionalismo SPS estão definidos na Lei 14.728 de 08 de março de 1985 - Estatuto do Servidor Municipal e ...
... direitos e deveres do funcionalismo SPS estão definidos na Lei 14.728 de 08 de março de 1985 - Estatuto do Servidor Municipal e ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17429 (2 Ocorrências)

... das licenças referidas nos incisos V e VI do artigo 95 da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, as Unidades de Produtividade ...
... das licenças referidas nos incisos V e VI do artigo 95 da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, as Unidades de Produtividade ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 18560 (4 Ocorrências)

... nas hipóteses previstas nos arts. 76 e 95, inciso II, da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, observado o disposto no art. 21 ...
... das licenças referidas nos incisos V e VI do artigo 95 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, as UPF produzidas e não ...
... das licenças referidas nos incisos V e VI do artigo 95 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, as UPF produzidas e não ...
... nas hipóteses previstas nos arts. 76 e 95, inciso II, da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, observado o disposto no art. 21 ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 20075 (2 Ocorrências)

... será remunerada na forma do inciso VI, do art. 146 da Lei no 14.728, de 8 de março de 1985, combinado com o inciso I do § 2º ...
... será remunerada na forma do inciso VI, do art. 146 da Lei no 14.728, de 8 de março de 1985, combinado com o inciso I do § 2º ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 20686 (2 Ocorrências)

... Público Municipal" conforme o disposto no artigo 253 da Lei 14.728/85; ...
... Público Municipal" conforme o disposto no artigo 253 da Lei 14.728/85; ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20871 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO a Lei 14.728, de 8 de março de 1985, que dispõe sobre a reformulação do ...
... CONSIDERANDO a Lei 14.728, de 8 de março de 1985, que dispõe sobre a reformulação do ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 21621 (2 Ocorrências)

... 20. A SANEAR terá quadro próprio de servidores regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 21. A SANEAR terá um Plano de Cargos, Salários e ...
... 20. A SANEAR terá quadro próprio de servidores regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 21. A SANEAR terá um Plano de Cargos, Salários e ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 22000 (2 Ocorrências)

... Decreto se sujeita à aplicação de sanções previstas na Lei nº 14.728/85. Art. 4º ...
... Decreto se sujeita à aplicação de sanções previstas na Lei nº 14.728/85. Art. 4º ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22203 (2 Ocorrências)

... Art. 1º Na forma prevista na Lei nº 14.728/85 e na Lei nº 17.239/2006, as comissões de inquérito serão ...
... Art. 1º Na forma prevista na Lei nº 14.728/85 e na Lei nº 17.239/2006, as comissões de inquérito serão ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22289 (4 Ocorrências)

... I a IX e XI a XV e no artigo 95, incisos I e II, todos da Lei n° 14.728, de 8 de março de 1985. ...
... I a IX e XI a XV e no artigo 95, incisos I e II, todos da Lei n° 14.728, de 8 de março de 1985. ...
... pena de incorrer em falta funcional, punida nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. § 2º Não sendo atribuída a gratificação prevista neste ...
... pena de incorrer em falta funcional, punida nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. § 2º Não sendo atribuída a gratificação prevista neste ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 23131 (6 Ocorrências)

... Seção IV do Capítulo II do Título II da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e a Seção II do Capítulo VI da Lei ... ...
... Seção IV do Capítulo II do Título II da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e a Seção II do Capítulo VI da Lei ... ...
... de que trata a Seção IV, Capítulo II, Título II da Lei 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... 1988 e seu § 4º; a Seção IV do Capítulo II do Título II da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... 1988 e seu § 4º; a Seção IV do Capítulo II do Título II da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... de que trata a Seção IV, Capítulo II, Título II da Lei 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23387 (2 Ocorrências)

... no art. 164, II do Estatuto dos Servidores Municipais, Lei Municipal 14.728/85. Art. 3º ...
... no art. 164, II do Estatuto dos Servidores Municipais, Lei Municipal 14.728/85. Art. 3º ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 24256 (4 Ocorrências)

... infração disciplinar, o ato que contraria os dispostos na lei 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários ...
... infração disciplinar, o ato que contraria os dispostos na lei 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários ...
... de Sindicâncias, a Corregedoria procederá de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e o Regimento de Normas e Conduta. Art. 44 Os pareceres ...
... de Sindicâncias, a Corregedoria procederá de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e o Regimento de Normas e Conduta. Art. 44 Os pareceres ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24598 (4 Ocorrências)

... § 1º Na hipótese de incorporação ordinária pelo art. 87 da Lei Municipal nº 14.728/85 (Estatuto Funcional dos Servidores Municipais) e tendo ...
... § 1º Na hipótese de incorporação ordinária pelo art. 87 da Lei Municipal nº 14.728/85 (Estatuto Funcional dos Servidores Municipais) e tendo ...
... 79 da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 170 da Lei nº 14.728/1985 (Estatuto Funcional dos Servidores Municipais) e de que ...
... 79 da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 170 da Lei nº 14.728/1985 (Estatuto Funcional dos Servidores Municipais) e de que ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25477 (1 Ocorrência)

... do condutor/servidor autuado, nos termos do art. 133 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. CAPÍTULO V Do Acidente Art. 19 O condutor de veículo ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25915 (1 Ocorrência)

... nos casos de afastamento previstos nos arts. 76 e 95, da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985. Art. 13. As ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 25990 (1 Ocorrência)

... aos cofres municipais, na forma prevista no Art. 133 da Lei Municipal nº 14.728/85. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26018 (1 Ocorrência)

... e quatro) meses, observando-se o disposto no Art. 87 da Lei Municipal nº 14.728/85. Parágrafo Único. Aplicam-se às pensões de ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26621 (1 Ocorrência)

... exercício no cargo as situações descritas no Art. 76 da Lei n° 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...

Ano: 2012

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