Referências à Lei Nº 16113

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Leis (6)
Decretos (141)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16303 (2 Ocorrências)

... (Lei de Uso e Ocupação do Solo), assim como o previsto na Lei Municipal n° 16.113/95, de 07 de Novembro de 1995 (Lei do PREZEIS). ...
... (Lei de Uso e Ocupação do Solo), assim como o previsto na Lei Municipal n° 16.113/95, de 07 de Novembro de 1995 (Lei do PREZEIS). ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16320 (4 Ocorrências)

... o inciso VI e acrescido, o inciso XIV, no artigo 36, da Lei n° 16.113 de 06.11.95, com a seguinte redação: ...
... o inciso VI e acrescido, o inciso XIV, no artigo 36, da Lei n° 16.113 de 06.11.95, com a seguinte redação: ...
... de Interesse Social-PREZEIS, de que trata o artigo 36 da Lei nº 16.113 de 06.11.95. ...
... de Interesse Social-PREZEIS, de que trata o artigo 36 da Lei nº 16.113 de 06.11.95. ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16415 (2 Ocorrências)

... nesta capital, nos termos do disposto no art. 5º, da Lei n° 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... nesta capital, nos termos do disposto no art. 5º, da Lei n° 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16815 (2 Ocorrências)

... artigos 7º e 13, parágrafo único e 14, parágrafo único da Lei nº. 16.113/95, somente poderão ser realizadas em conformidade com o ...
... artigos 7º e 13, parágrafo único e 14, parágrafo único da Lei nº. 16.113/95, somente poderão ser realizadas em conformidade com o ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 17732 (1 Ocorrência)

... do segmento popular nas COMULs de que trata a Lei nº 16.113/1995 serão os seguintes, a contar de 1º de janeiro de 2011: ...

Ano: 2011
Lei municipal Nº 17819 (1 Ocorrência)

... Dá nova redação ao Art. 12 da Lei Nº 16.113 de 07 de novembro de 1995. O POVO DA CIDADE ...

Ano: 2012

Ano
Original

Decreto municipal Nº 17311 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal n° 16.113/95. DECRETA: ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal n° 16.113/95. DECRETA: ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17354 (2 Ocorrências)

... uso das atribuições que lhe é conferida pelo art. 38, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...
... uso das atribuições que lhe é conferida pelo art. 38, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17384 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o determina o Art. 27 da Lei Municipal Lei n°. 16.113/95. DECRETO: ...
... e tendo em vista o determina o Art. 27 da Lei Municipal Lei n°. 16.113/95. DECRETO: ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17395 (4 Ocorrências)

... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal n° 16.113/95, DECRETA: ...
... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal n° 16.113/95, DECRETA: ...
... adiante descritas, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal n° 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento de parte do Engenho ...
... adiante descritas, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal n° 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento de parte do Engenho ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17396 (4 Ocorrências)

... adiante descritas, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal n° 16.113/95, sendo todas integrantes ao loteamento de terreno de ...
... adiante descritas, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal n° 16.113/95, sendo todas integrantes ao loteamento de terreno de ...
... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal n° 16.113/95, DECRETA: ...
... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal n° 16.113/95, DECRETA: ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17595 (22 Ocorrências)

... da Câmara de Legalização estão previstas no Art. 42 da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 23. ...
... os integrantes do Fórum do PREZEIS definidos no Art. 36 da Lei Municipal nº 16.113/95. Art. 25. ...
... de Finanças e Orçamento estão previstas no Art. 43 da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 24. ...
... da Câmara de Urbanização estão previstas no Art. 41 da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 22. ...
... todos os integrantes do Fórum, definidos no Art. 36 da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 17. ...
... do PREZEIS previstos no Art. 36, itens I, II e III, da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 10. ...
... do Fórum do PREZEIS aquelas constantes do Art. 37, da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 9° ...
... nos termos da prescrição constante do Art. 30, § 1°, da Lei Municipal n° 16.113/95. § 5° A ajuda de custo mencionada ...
... do Fórum do PREZEIS os membros indicados no Art. 36 da Lei Municipal n° 16.113/95. § 2° Cada segmento integrante da ...
... objetivos e atribuições estão previstos no Art. 35 da Lei n° 16.113/95 - LEI DO PREZEIS. ...
... do Fórum do PREZEIS, nos termos prescritos na Lei Municipal n° 16.113/95. ...
... os integrantes do Fórum do PREZEIS definidos no Art. 36 da Lei Municipal nº 16.113/95. Art. 25. ...
... de Finanças e Orçamento estão previstas no Art. 43 da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 24. ...
... da Câmara de Legalização estão previstas no Art. 42 da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 23. ...
... da Câmara de Urbanização estão previstas no Art. 41 da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 22. ...
... todos os integrantes do Fórum, definidos no Art. 36 da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 17. ...
... do PREZEIS previstos no Art. 36, itens I, II e III, da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 10. ...
... do Fórum do PREZEIS aquelas constantes do Art. 37, da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 9° ...
... nos termos da prescrição constante do Art. 30, § 1°, da Lei Municipal n° 16.113/95. § 5° A ajuda de custo mencionada ...
... do Fórum do PREZEIS os membros indicados no Art. 36 da Lei Municipal n° 16.113/95. § 2° Cada segmento integrante da ...
... objetivos e atribuições estão previstos no Art. 35 da Lei n° 16.113/95 - LEI DO PREZEIS. ...
... do Fórum do PREZEIS, nos termos prescritos na Lei Municipal n° 16.113/95. ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17596 (8 Ocorrências)

... nos termos da prescrição constante do Art. 30 § 2º, da Lei Municipal nº 16.113/95. § 2° O ...
... As atribuições das COMULs estão previstas no Art. 29 da Lei Municipal n° 16.113/95. CAPÍTULO ...
... do grupo de apoio estão previstas no Art. 31 da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 37. ...
... nos termos da prescrição constante do Art. 30 § 2º, da Lei Municipal nº 16.113/95. § 2° O ...
... Especiais de Interesse Social, nos termos prescritos pela Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... As atribuições das COMULs estão previstas no Art. 29 da Lei Municipal n° 16.113/95. CAPÍTULO ...
... do grupo de apoio estão previstas no Art. 31 da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 37. ...
... Especiais de Interesse Social, nos termos prescritos pela Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17597 (2 Ocorrências)

... atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 27, da Lei Municipal n° 16.113/95, DECRETA: ...
... atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 27, da Lei Municipal n° 16.113/95, DECRETA: ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 18010 (2 Ocorrências)

... do Município, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...
... do Município, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 18022 (2 Ocorrências)

... Recife, e tendo em vista o disposto nos artigos 27 e 30 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...
... Recife, e tendo em vista o disposto nos artigos 27 e 30 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 18311 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18318 (4 Ocorrências)

... através da Concessão de Direito Real de Uso, nos termos da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... do Recife, tendo em vista o disposto no Art. 23 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... através da Concessão de Direito Real de Uso, nos termos da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... do Recife, tendo em vista o disposto no Art. 23 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18319 (4 Ocorrências)

... do Recife, tendo em vista o disposto no Art. 23 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... do Recife, tendo em vista o disposto no Art. 23 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... através da Concessão de Direito Real de Uso, nos termos da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... através da Concessão de Direito Real de Uso, nos termos da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18320 (4 Ocorrências)

... através da Concessão de Direito Real de Uso, nos termos da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... do Recife, tendo em vista o disposto no Art. 23 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... através da Concessão de Direito Real de Uso, nos termos da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... do Recife, tendo em vista o disposto no Art. 23 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18373 (2 Ocorrências)

... Recife, e tendo em vista o disposto nos artigos 27 e 30 da Lei Municipal n° 16.113, de 6 de Novembro de 1995, ...
... Recife, e tendo em vista o disposto nos artigos 27 e 30 da Lei Municipal n° 16.113, de 6 de Novembro de 1995, ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 18553 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n° 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n° 16.113/95. ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 18684 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n° 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n° 16.113/95. ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 18685 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n° 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n° 16.113/95. ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 18858 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2001
Decreto municipal Nº 18910 (2 Ocorrências)

... do Recife, e tendo em vista o disposto nos art. 27 e 30 da Lei Municipal nº 16.113, de 6 de novembro de 1995, ...
... do Recife, e tendo em vista o disposto nos art. 27 e 30 da Lei Municipal nº 16.113, de 6 de novembro de 1995, ...

Ano: 2001
Decreto municipal Nº 18928 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2001
Decreto municipal Nº 18929 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2001
Decreto municipal Nº 18968 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2001
Decreto municipal Nº 18969 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2001
Decreto municipal Nº 18970 (2 Ocorrências)

... do Recife, e tendo em vista o disposto nos art. 27 e 30 da Lei Municipal nº 16.113, de 6 de novembro de 1995, ...
... do Recife, e tendo em vista o disposto nos art. 27 e 30 da Lei Municipal nº 16.113, de 6 de novembro de 1995, ...

Ano: 2001
Decreto municipal Nº 19241 (4 Ocorrências)

... adiante descritas, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes ao loteamento de terreno de ...
... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...
... adiante descritas, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes ao loteamento de terreno de ...
... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19242 (4 Ocorrências)

... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...
... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...
... adiante descrita, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo integrante ao loteamento de terreno situado na Rua ...
... adiante descrita, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo integrante ao loteamento de terreno situado na Rua ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19243 (4 Ocorrências)

... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...
... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...
... adiante descritas, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes ao loteamento Ilha João de Barros ...
... adiante descritas, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes ao loteamento Ilha João de Barros ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19276 (4 Ocorrências)

... único deste decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento da Ilha Joana ...
... único deste decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento da Ilha Joana ...
... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...
... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19277 (4 Ocorrências)

... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...
... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...
... único deste decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento do terreno de ...
... único deste decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento do terreno de ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19278 (4 Ocorrências)

... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...
... único deste decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento do terreno de ...
... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...
... único deste decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento do terreno de ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19386 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19472 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19561 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19668 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19669 (2 Ocorrências)

... do Município, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de Novembro de 1995; ...
... do Município, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de Novembro de 1995; ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19682 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19909 (2 Ocorrências)

... atribuições e com fundamento no art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, e ...
... atribuições e com fundamento no art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, e ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 19973 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 20059 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 20064 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 20065 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 20242 (4 Ocorrências)

... Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 16.113 de 06 de novembro de 1995. ...
... nos termos do artigo 26, inciso II, alínea "c", da Lei 16.113 de 06 de novembro de 1995 que dispõe sobre o Plano de ...
... nos termos do artigo 26, inciso II, alínea "c", da Lei 16.113 de 06 de novembro de 1995 que dispõe sobre o Plano de ...
... Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 16.113 de 06 de novembro de 1995. ...

Ano: 2003
Decreto municipal Nº 20556 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20592 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20614 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, e ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, e ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20618 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, e ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, e ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20631 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20668 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20726 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20813 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 20981 (2 Ocorrências)

... do Município, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, Lei do PREZEIS de 06 de Novembro de 1995. ...
... do Município, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, Lei do PREZEIS de 06 de Novembro de 1995. ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21153 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21363 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21437 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, Inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, Inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21439 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21448 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21524 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 21695 (2 Ocorrências)

... único deste decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento Jardim Terezópolis, ...
... único deste decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento Jardim Terezópolis, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 21816 (2 Ocorrências)

... de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei Municipal nº 16.113/95.” Art. 2º ...
... de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei Municipal nº 16.113/95.” Art. 2º ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 21817 (6 Ocorrências)

... no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23 da Lei Municipal n. 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...
... de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei 16113/95, e Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia, com ...
... único deste Decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento Novo Caxangá, parte ...
... de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei 16113/95, e Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia, com ...
... único deste Decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento Novo Caxangá, parte ...
... no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23 da Lei Municipal n. 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 21829 (6 Ocorrências)

... no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...
... único deste Decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento Jardim Teresópolis, ...
... de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei Municipal nº 16.113/95. Art. 3º ...
... de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei Municipal nº 16.113/95. Art. 3º ...
... no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...
... único deste Decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento Jardim Teresópolis, ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 21874 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95 ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95 ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22060 (6 Ocorrências)

... são conferidas pelo Art. 54, IV da LOMR e pelo Art. 23 da Lei nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... são conferidas pelo Art. 54, IV da LOMR e pelo Art. 23 da Lei nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... 1º Ficam desafetadas, na forma constante no Art. 23 da Lei Municipal 16.113/95, sendo todas integrantes da parte "A" do Loteamento do ...
... 1º Ficam desafetadas, na forma constante no Art. 23 da Lei Municipal 16.113/95, sendo todas integrantes da parte "A" do Loteamento do ...
... de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei Municipal nº 16.113/1995. Art. 3º ...
... de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei Municipal nº 16.113/1995. Art. 3º ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22116 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22134 (2 Ocorrências)

... do Município, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de novembro de 1995. ...
... do Município, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de novembro de 1995. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22168 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22186 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22249 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22264 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30 - Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30 - Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22286 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22489 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22540 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22541 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22584 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22658 (2 Ocorrências)

... e diante do que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, e art. 3º do Decreto nº 17.596/97, ...
... e diante do que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, e art. 3º do Decreto nº 17.596/97, ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 22766 (2 Ocorrências)

... IV da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... IV da Lei Orgânica Municipal, e o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 22901 (2 Ocorrências)

... do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de novembro de 1995. ...
... do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de novembro de 1995. ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 22902 (2 Ocorrências)

... do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de novembro de 1995. ...
... do Recife, tendo em vista o disposto do art. 30 da Lei Municipal 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de novembro de 1995. ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 22910 (2 Ocorrências)

... Recife, e considerando o disposto no Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e o contido no art. 3º do Decreto nº 17.596/97, que ...
... Recife, e considerando o disposto no Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e o contido no art. 3º do Decreto nº 17.596/97, que ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23040 (6 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo art. 54, IV da LOMR e pela Lei nº. 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...
... representantes do segmento popular do PREZEIS com base na Lei nº 16.113/95. O Prefeito ...
... reajustados os valores das ajudas de custo previstas na Lei n° 16.113/95 e paga aos representantes de COMUL, dos Grupos de Apoio e ...
... reajustados os valores das ajudas de custo previstas na Lei n° 16.113/95 e paga aos representantes de COMUL, dos Grupos de Apoio e ...
... que lhe são conferidas pelo art. 54, IV da LOMR e pela Lei nº. 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...
... representantes do segmento popular do PREZEIS com base na Lei nº 16.113/95. O Prefeito ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23176 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23177 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23178 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23199 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23218 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23239 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23240 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23648 (2 Ocorrências)

... e diante do que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e art. 3º do Decreto nº 17.596/97. ...
... e diante do que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, e art. 3º do Decreto nº 17.596/97. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23795 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23857 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23933 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23980 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o contido do Art. 3º, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95; ...
... CONSIDERANDO o contido do Art. 3º, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95; ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23981 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o contido do Art.30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95; ...
... CONSIDERANDO o contido do Art.30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95; ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 23982 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o contido do Art.30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95; ...
... CONSIDERANDO o contido do Art.30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95; ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24032 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o contido do Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... CONSIDERANDO o contido do Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24033 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o contido do Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95; ...
... CONSIDERANDO o contido do Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95; ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24133 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o contido do Art.30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95; ...
... CONSIDERANDO o contido do Art.30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95; ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24405 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95. ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24464 (2 Ocorrências)

... do Município, tendo em vista a disposto no Art. 38 da Lei Municipal n° 16.113/95, de 06 de Novembro de 1995 (Lei do PREZEIS). ...
... do Município, tendo em vista a disposto no Art. 38 da Lei Municipal n° 16.113/95, de 06 de Novembro de 1995 (Lei do PREZEIS). ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24567 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, Inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, Inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24571 (2 Ocorrências)

... de usos e atividades em ZEIS, deverá ser observada a Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro 1995, que dispõe sobre o Plano de ...
... de usos e atividades em ZEIS, deverá ser observada a Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro 1995, que dispõe sobre o Plano de ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24611 (6 Ocorrências)

... representantes do segmento popular do PREZEIS com base na Lei nº. 16.113/95. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições ...
... reajustados os valores das ajudas de custo previstas na Lei Municipal n° 16.113/95 e pagas aos representantes das COMUL's, dos Grupos de ...
... que lhe são conferidas pelo art. 54, IV da LOMR e pela Lei Municipal nº. 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...
... representantes do segmento popular do PREZEIS com base na Lei nº. 16.113/95. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições ...
... reajustados os valores das ajudas de custo previstas na Lei Municipal n° 16.113/95 e pagas aos representantes das COMUL's, dos Grupos de ...
... que lhe são conferidas pelo art. 54, IV da LOMR e pela Lei Municipal nº. 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24613 (2 Ocorrências)

... e diante do que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº. 16.113/95, e art. 3º do Decreto Municipal nº 17.596/97, ...
... e diante do que determina o art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº. 16.113/95, e art. 3º do Decreto Municipal nº 17.596/97, ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24722 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº ...
... CONSIDERANDO o que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24733 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o art. 30, Inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº ...
... e tendo em vista o que determina o art. 30, Inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24785 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº ...
... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24860 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, quanto à composição dos representantes da Comissão de ...
... CONSIDERANDO o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24862 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24949 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, quanto à composição dos representantes da Comissão de ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25013 (2 Ocorrências)

... e CONSIDERANDO o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95; CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que ...
... e CONSIDERANDO o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95; CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25014 (2 Ocorrências)

... e CONSIDERANDO o que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. ...
... e CONSIDERANDO o que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25023 (2 Ocorrências)

... de usos e atividades em ZEIS, deverá ser observada a Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro 1995, que dispõe sobre o Plano de ...
... de usos e atividades em ZEIS, deverá ser observada a Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro 1995, que dispõe sobre o Plano de ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25193 (1 Ocorrência)

... e tendo em vista o disposto no Art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº. 16.113, de 06 de novembro de 1995, CONSIDERANDO que o ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25332 (1 Ocorrência)

... e tendo em vista o que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25404 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25405 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25408 (1 Ocorrência)

... e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25417 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25448 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25449 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25450 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25537 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25538 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25608 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25620 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25664 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 25734 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 25968 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26003 (1 Ocorrência)

... do Município, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº. 16.113/95, de 06 de novembro de 1995, ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26070 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26071 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26130 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26131 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26132 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26142 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26331 (1 Ocorrência)

... e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2012
Decreto municipal Nº 26652 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2012
Decreto municipal Nº 26735 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2012
Decreto municipal Nº 26738 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 quanto à composição dos representantes da Comissão de ...

Ano: 2012
Decreto municipal Nº 26793 (1 Ocorrência)

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Ano: 2012

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